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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

63 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAnulação e Substituição de Títulos ao Portador

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2016

Distribuição

12/05/2016

Valor

R$ 175.402,41

Autor

COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VALDIRENE FRANHANI

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184

Autor:

CESAR MORENO

Autor:

LUCAS DE MORAES MONTEIRO

Autor:

FERNANDA LELIS RIBEIRO· CPF 258.***.***-44

Outros

CARINA SOUZA CARDOSO· OAB MS 4748· CPF 404.***.***-87

THIAGO MENDES GONÇALVES GARBELOTTI· OAB SP 266693· CPF 216.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· CPF 347.***.***-53

Autor:

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI· CPF 216.***.***-76

Autor:

THATIANA ANDRE BIONE· CPF 005.***.***-17

Autor:

FRAMBER BELCHIOR MOREIRA· CPF 231.***.***-19

Autor:

GIOVANNA SEMPRINI FERREIRA· CPF 498.***.***-08

Reu:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 8587· CPF 864.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0813218932016812000120251008171047 (08/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

12/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA

Autor:

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI

Reu:

CARINA SOUZA CARDOSO· OAB MS 4748· CPF 404.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

12/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA

Autor:

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI

Reu:

CARINA SOUZA CARDOSO· OAB MS 4748· CPF 404.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

12/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

12/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (26/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

12/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA

Autor:

MARIA LUCIA DE MORAES LUIZ· CPF 294.***.***-05

Autor:

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI

Reu:

CARINA SOUZA CARDOSO· OAB MS 4748· CPF 404.***.***-87

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA

Autor:

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI

Reu:

CARINA SOUZA CARDOSO· OAB MS 4748· CPF 404.***.***-87

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA

Autor:

MARIA LUCIA DE MORAES LUIZ· CPF 294.***.***-05

Autor:

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI

Reu:

CARINA SOUZA CARDOSO· OAB MS 4748· CPF 404.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA

Autor:

CESAR MORENO

Autor:

LUIZ EDUARDO DE SOUZA NEVES SCHEMY

Autor:

MARIA LUCIA DE MORAES LUIZ· CPF 294.***.***-05

Autor:

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI

Reu:

CARINA SOUZA CARDOSO· OAB MS 4748· CPF 404.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA

Autor:

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI

Reu:

CARINA SOUZA CARDOSO· OAB MS 4748· CPF 404.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2018

Distribuição

12/08/2019

Valor

R$ 175.402,41

Autor

COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA

Autor:

CESAR MORENO

Autor:

LUIZ EDUARDO DE SOUZA NEVES SCHEMY

Autor:

MARIA LUCIA DE MORAES LUIZ· CPF 294.***.***-05

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236

Último movimento: Certidão (17/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAnulação e Substituição de Títulos ao Portador

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoAnulação e Substituição de Títulos ao Portador

Ajuizamento

14/04/2016

Distribuição

14/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S/A

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDA LELIS RIBEIRO· OAB SP 310442· CPF 258.***.***-44

Autor:

VALDIRENE FRANHANI· OAB SP 141248· CPF 140.***.***-31

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Autor:

LUCAS DE MORAES MONTEIRO· OAB SP 308354· CPF 348.***.***-30

Autor:

CESAR MORENO· OAB SP 165075· CPF 287.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Reu:

CESAR MORENO· OAB SP 165075· CPF 287.***.***-40

Reu:

GIOVANNA SEMPRINI FERREIRA· OAB SP 475297· CPF 498.***.***-08

Reu:

DANIEL TEIXEIRA DE FIGUEIREDO PASSOS· OAB SP 291924· CPF 024.***.***-01

Reu:

FRAMBER BELCHIOR MOREIRA· OAB SP 492941

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (19/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalApelação Cível

Ajuizamento

01/03/2018

Distribuição

01/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S/A

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDA LELIS RIBEIRO· OAB SP 310442· CPF 258.***.***-44

Autor:

VALDIRENE FRANHANI· OAB SP 141248· CPF 140.***.***-31

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Autor:

LUCAS DE MORAES MONTEIRO· OAB SP 308354· CPF 348.***.***-30

Autor:

CESAR MORENO· OAB SP 165075· CPF 287.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Reu:

CESAR MORENO· OAB SP 165075· CPF 287.***.***-40

Reu:

GIOVANNA SEMPRINI FERREIRA· OAB SP 475297· CPF 498.***.***-08

Reu:

DANIEL TEIXEIRA DE FIGUEIREDO PASSOS· OAB SP 291924· CPF 024.***.***-01

Reu:

FRAMBER BELCHIOR MOREIRA· OAB SP 492941

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da autora, para, querendo, no prazo de 05 (Cinco) dias manifestar-se acerca do retorno dos autos das instâncias superiores. (19/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/03/2012

Distribuição

19/03/2012

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.48/2025 (2a. Vara) (03/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COOP - COOPERATIVA DE CONSUMOCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VALDIRENE LOPES FRANHANI· OAB SP 141248· CPF 140.***.***-31

Autor:

PAULO AKIYO YASSUI· OAB SP 045310· CPF 302.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (16/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/09/2012

Distribuição

18/09/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COOP - COOPERATIVA DE CONSUMOCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PAULO AKIYO YASSUI· OAB SP 045310· CPF 302.***.***-91

Autor:

VALDIRENE LOPES FRANHANI· OAB SP 141248· CPF 140.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (19/12/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

PISRecurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (16/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2011

Distribuição

31/01/2011

Valor

R$ 3.000.865,63

Autor

BAXTER HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI· OAB SP 266693· CPF 216.***.***-76

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 051184· CPF 347.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BAXTER HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 051184· CPF 347.***.***-53

Autor:

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI· OAB SP 266693· CPF 216.***.***-76

Reu:

AMARILIS INOCENTE BOCAFOLI· OAB DF 0000000· CPF 283.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (03/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BAXTER HOSPITALAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMARILIS INOCENTE BOCAFOLI· OAB DF 0000000· CPF 283.***.***-03

Autor:

MARIA ANGELICA DEL NERY· CPF 074.***.***-62

Reu:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 051184· CPF 347.***.***-53

Reu:

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI· OAB SP 266693· CPF 216.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BAXTER HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 051184· CPF 347.***.***-53

Autor:

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI· OAB SP 266693· CPF 216.***.***-76

Reu:

MARIA ANGELICA DEL NERY· CPF 074.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2017

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BAXTER HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

VALDIRENE LOPES FRANHANI· OAB SP 141248· CPF 140.***.***-31

Autor:

CAROLINA ROBERTA ROTA· OAB SP 198134· CPF 278.***.***-11

Autor:

CESAR MORENO· OAB SP 165075· CPF 287.***.***-40

Autor:

PEDRO MIGUEL ABREU DE OLIVEIRA· OAB SP 240273· CPF 563.***.***-72

Autor:

LEANDRO LOPES GENARO· CPF 335.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA ANGELICA DEL NERY· CPF 074.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/10/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2016

Distribuição

25/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

BAXTER HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 051184· CPF 347.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/08/2012

Distribuição

20/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

BAXTER HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 051184· CPF 347.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/04/2012

Distribuição

25/05/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

BAXTER HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 051184· CPF 347.***.***-53

Autor:

CAROLINA ROBERTA ROTA· OAB SP 198134· CPF 278.***.***-11

Autor:

HANS BRAGTNER HAENDCHEN· CPF 306.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2011

Distribuição

16/01/2012

Valor

R$ 3.000.865,63

Autor

BAXTER HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 051184· CPF 347.***.***-53

Autor:

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI· OAB SP 266693· CPF 216.***.***-76

Reu:

MARIA ANGELICA DEL NERY· CPF 074.***.***-62

Último movimento: Informação (06/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2011

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 150.000,00

Autor

LOJAS CEM S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VALDIRENE LOPES FRANHANI· OAB SP 141248· CPF 140.***.***-31

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 051184· CPF 347.***.***-53

Autor:

LETICIA ESPOSITO LEITE· CPF 442.***.***-80

Outros

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI· OAB SP 266693· CPF 216.***.***-76

BIANCA SOARES DE NÓBREGA· OAB SP 329948

LUIZ EDUARDO DE SOUZA NEVES SCHEMY· OAB SP 203946· CPF 281.***.***-92

DANIEL TEIXEIRA DE FIGUEIREDO PASSOS· OAB SP 291924· CPF 024.***.***-01

BEATRIZ KIKUTI RAMALHO· OAB SP 291844

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/05/2026 23:59. (22/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LOJAS CEM S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CESAR MORENO· OAB SP 165075· CPF 287.***.***-40

Autor:

BEATRIZ KIKUTI RAMALHO· CPF 346.***.***-09

Autor:

LUIZ EDUARDO DE SOUZA NEVES SCHEMY· CPF 281.***.***-92

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 051184· CPF 347.***.***-53

Autor:

BIANCA SOARES DE NOBREGA· CPF 372.***.***-73

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/04/2025 (28/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Custeio de Assistência MédicaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/11/2013

Distribuição

27/11/2013

Valor

R$ 150.000,00

Autor

LOJAS CEM S/ACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

LOJAS CEM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CESAR MORENO· OAB SP 165075· CPF 287.***.***-40

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 051184· CPF 347.***.***-53

Autor:

CESAR MILANI· CPF 392.***.***-07

Autor:

BRENO DOGO SOUZA· CPF 490.***.***-35

Autor:

RENATA DIAS MURICY· CPF 370.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 051184· CPF 347.***.***-53

Reu:

BRENO DOGO SOUZA· CPF 490.***.***-35

Reu:

CESAR MORENO· OAB SP 165075· CPF 287.***.***-40

Reu:

CESAR MILANI· CPF 392.***.***-07

Reu:

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI· OAB SP 266693· CPF 216.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDACNPJ

GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDACPF

Reu

SUBCOORDENADOR DE FISCALIZACAO E COBRANCA DA COORDENADORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO

CHEFE DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DA CAPITAL- DRTC-II

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

VALDIRENE LOPES FRANHANI· OAB SP 141248· CPF 140.***.***-31

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDACNPJ

GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDACPF

Advogados

Autor:

TATIANA FREIRE PINTO· OAB DF 0000000· CPF 153.***.***-47

Reu:

VALDIRENE LOPES FRANHANI· OAB SP 141248· CPF 140.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDACNPJ

GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VALDIRENE LOPES FRANHANI· OAB SP 141248· CPF 140.***.***-31

Reu:

TATIANA FREIRE PINTO· OAB DF 0000000· CPF 153.***.***-47

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (07/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDACNPJ

GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDACPF

Advogados

Autor:

TATIANA FREIRE PINTO· OAB DF 0000000· CPF 153.***.***-47

Reu:

VALDIRENE LOPES FRANHANI· OAB SP 141248· CPF 140.***.***-31

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (07/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDACPF

GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA FREIRE PINTO· OAB DF 0000000· CPF 153.***.***-47

Reu:

VALDIRENE LOPES FRANHANI· OAB SP 141248· CPF 140.***.***-31

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (06/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/10/2018

Distribuição

01/10/2018

Valor

R$ 147.445,00

Autor

MARIA DE FATIMA FAZZOLARI LOPES DA SILVACPF

Reu

MERCADO BITCOIN SERVICOS DIGITAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VALDIRENE LOPES FRANHANI· OAB SP 141248· CPF 140.***.***-31

Reu:

CAETANO BERENGUER

Reu:

FABIANO ROBALINHO CAVALCANTI

Reu:

VALDIRENE LOPES FRANHANI· OAB SP 141248· CPF 140.***.***-31

Outros

RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL· OAB SP 305379· CPF 369.***.***-66

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCADO BITCOIN SERVICOS DIGITAIS LTDA.CNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA FAZZOLARI LOPES DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCADO BITCOIN SERVICOS DIGITAIS LTDA.CNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA FAZZOLARI LOPES DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCADO BITCOIN SERVICOS DIGITAIS LTDA.CNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA FAZZOLARI LOPES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

ERICK SILVA DIONISIO· CPF 347.***.***-90

Reu:

DANIEL MATARESE VAREA· CPF 369.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 147.445,00

Autor

MERCADO BITCOIN SERVICOS DIGITAIS LTDA.CNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA FAZZOLARI LOPES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

ERICK SILVA DIONISIO· CPF 347.***.***-90

Reu:

DANIEL MATARESE VAREA· CPF 369.***.***-32

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDA LELIS RIBEIRO· OAB SP 310442· CPF 258.***.***-44

Autor:

VALDIRENE LOPES FRANHANI· OAB SP 141248· CPF 140.***.***-31

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Autor:

LUCAS DE MORAES MONTEIRO· OAB SP 308354· CPF 348.***.***-30

Autor:

CESAR MORENO· OAB SP 165075· CPF 287.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Reu:

CESAR MORENO· OAB SP 165075· CPF 287.***.***-40

Reu:

GIOVANNA SEMPRINI FERREIRA· OAB SP 475297· CPF 498.***.***-08

Reu:

DANIEL TEIXEIRA DE FIGUEIREDO PASSOS· OAB SP 291924· CPF 024.***.***-01

Reu:

FRAMBER BELCHIOR MOREIRA· OAB SP 492941

+ outros advogados do reu

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

03/12/2011

Valor

R$ 244.590,33

Autor

ALCATEL-LUCENT BRASIL S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Autor:

VALDIRENE LOPES FRANHANI· OAB SP 141248· CPF 140.***.***-31

Autor:

FERNANDO GRASSESCHI MACHADO MOURAO· OAB SP 184979· CPF 257.***.***-90

Autor:

PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS· OAB BA 24278· CPF 835.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargado: Municipio De Salvador Embargante: Alcatel-lucent Brasil S.a Advogado: Waldir Luiz Braga (OAB:SP51184) Advogado: Valdirene Lopes Franhani (OAB:SP141248) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0013962-10.2002.8.05.0001 Embargos À Exec... (12/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 244.590,33

Autor

ALCATEL-LUCENT BRASIL S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Autor:

VALDIRENE LOPES FRANHANI· OAB SP 141248· CPF 140.***.***-31

Autor:

FERNANDO GRASSESCHI MACHADO MOURAO· CPF 257.***.***-90

Autor:

PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS· OAB BA 24278

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/03/2026 (26/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

03/12/2011

Valor

R$ 128.345,25

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ALCATEL-LUCENT BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Reu:

GABRIEL QUEIROZ NOGUEIRA· OAB BA 28062· CPF 011.***.***-11

Reu:

PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS· OAB BA 24278· CPF 835.***.***-00

Reu:

ALINE CARDOSO DOS SANTOS· OAB BA 32564· CPF 014.***.***-51

Reu:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Reu:

VALDIRENE LOPES FRANHANI· OAB SP 141248· CPF 140.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Alcatel-lucent Brasil S.a Advogado: Gabriel Queiroz Nogueira (OAB:BA28062) Advogado: Paloma Mimoso Deiro Santos (OAB:BA24278) Advogado: Aline Cardoso Dos Santos (OAB:BA32564) Advogado: Waldir Luiz Braga (OAB:SP51184) Advogado: Valdirene Lopes Franhani (OAB:SP141248) Adv PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0105108-69.2001.8.05.0001 Execu... (03/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/03/1999

Distribuição

01/03/1999

Valor

R$ 79.722,56

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ALCATEL-LUCENT BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Reu:

GABRIEL QUEIROZ NOGUEIRA· OAB BA 28062· CPF 011.***.***-11

Reu:

PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS· OAB BA 24278· CPF 835.***.***-00

Reu:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Reu:

VALDIRENE LOPES FRANHANI· OAB SP 141248· CPF 140.***.***-31

Reu:

FERNANDO GRASSESCHI MACHADO MOURAO· OAB SP 184979

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0016727-56.1999.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Alcatel-lucent Brasil S.a Advogado: Gabriel Queiroz Nogueira (OAB:BA28062) Advogado: Paloma Mimoso Deiro Santos (OAB:BA24278) Advogado: Waldir Luiz Braga (OAB:SP51184) Advogado: Valdirene Lopes Franhani (OAB:SP141248) Advogado: Fernando Grasseschi Machado Mourao (OAB:SP184979) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Púb... (30/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução Fiscal

Ajuizamento

01/03/1999

Distribuição

01/03/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A

FERNANDO GRASSESCHI MACHADO MOURAOCPF

GABRIEL QUEIROZ NOGUEIRA

PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS

VALDIRENE LOPES FRANHANICPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

VALDIRENE LOPES FRANHANI· OAB SP 141248· CPF 140.***.***-31

Autor:

GABRIEL QUEIROZ NOGUEIRA· OAB BA 28062· CPF 011.***.***-11

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Autor:

FERNANDO GRASSESCHI MACHADO MOURAO· OAB SP 184979· CPF 257.***.***-90

Autor:

PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS· OAB BA 24278· CPF 835.***.***-00

Reu:

VALDIRENE LOPES FRANHANI· OAB SP 141248· CPF 140.***.***-31

Reu:

GABRIEL QUEIROZ NOGUEIRA· OAB BA 28062· CPF 011.***.***-11

Reu:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Reu:

FERNANDO GRASSESCHI MACHADO MOURAO· OAB SP 184979· CPF 257.***.***-90

Reu:

PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS· OAB BA 24278· CPF 835.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/04/2026)

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