PEDRO CESAR DA SILVA — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

03/07/2019

Valor

R$ 355.835,24

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARISA MACIEL DE SOUZA

Outros

PEDRO CÉSAR DA SILVA· OAB MG 067597

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2811051/MG (2024/0466230-5) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: MARISA MACIEL DE SOUZA ADVOGADO: PEDRO CÉSAR DA SILVA - MG067597 DESPACHO I - A teor do contido no art. 253, parágrafo único, do RISTJ, abra-se vista dos autos ao Ministério Público Federal, para que se manifeste no prazo de 5 dias. II - Após, retornem conclusos. Intimem-se. Relator FRANCISCO FALCÃO (04/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 35.583.524,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MARISA MACIEL DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

PEDRO CESAR DA SILVA· CPF 314.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 461434/2026 (11/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARISA MACIEL DE SOUZA

Advogados

Reu:

PEDRO CESAR DA SILVA

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (28/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARISA MACIEL DE SOUZA

Advogados

Reu:

PEDRO CESAR DA SILVA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (17/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MARISA MACIEL DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

PEDRO CESAR DA SILVA· CPF 314.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARISA MACIEL DE SOUZA

Advogados

Reu:

PEDRO CESAR DA SILVA

Último movimento: Remetidos os autos (08/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARISA MACIEL DE SOUZA

Advogados

Reu:

PEDRO CESAR DA SILVA

Último movimento: Remetidos os autos (08/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARISA MACIEL DE SOUZA

Advogados

Reu:

PEDRO CESAR DA SILVA

Último movimento: Remetidos os autos (08/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARISA MACIEL DE SOUZA

Advogados

Autor:

PEDRO CESAR DA SILVA

Reu:

PEDRO CESAR DA SILVA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (29/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

26/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. MARISA MACIEL DE SOUZA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO CESAR DA SILVA· OAB MG 67597· CPF 314.***.***-15

Autor:

PEDRO CÉSAR DA SILVA· OAB MG 067597

Reu:

PEDRO CESAR DA SILVA· OAB MG 67597· CPF 314.***.***-15

Reu:

PEDRO CÉSAR DA SILVA· OAB MG 067597

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3137382/MG (2025/0480185-3) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: MARISA MACIEL DE SOUZA ADVOGADO: PEDRO CÉSAR DA SILVA - MG067597 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/02/2026. (02/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINASCNPJ

Advogados

Reu:

PAULO HENRIQUE ABUCATER VIGLIONI· OAB MG 117519· CPF 071.***.***-93

Reu:

ADRIANO ALVARENGA GONTIJO SOUZA· OAB MG 141858· CPF 087.***.***-92

Reu:

EMMANUELLE NASSER DIAS E SILVA· OAB MG 192616· CPF 115.***.***-93

Reu:

PEDRO CESAR DA SILVA· CPF 314.***.***-15

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (25/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINASCNPJ

Advogados

Reu:

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO· OAB MG 056401· CPF 665.***.***-72

Reu:

PAULO HENRIQUE ABUCATER VIGLIONI· OAB MG 117519· CPF 071.***.***-93

Reu:

ADRIANO ALVARENGA GONTIJO SOUZA· OAB MG 141858· CPF 087.***.***-92

Reu:

EMMANUELLE NASSER DIAS E SILVA· OAB MG 192616· CPF 115.***.***-93

Último movimento: Juntada de Certidão : Certidão de objeto e pé, à disposição da parte interessada, aguardando recolhimento de custas (R$ 4,00), bem como, a indicação de email tendo em vista que o processo encontra-se baixado. (18/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/10/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sistema Único de Saúde (SUS)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINAS

Advogados

Autor:

PEDRO CESAR DA SILVA· OAB MG 67597· CPF 314.***.***-15

Autor:

ADRIANO ALVARENGA GONTIJO SOUZA· OAB MG 141858· CPF 087.***.***-92

Autor:

PAULO HENRIQUE ABUCATER VIGLIONI· OAB MG 117519· CPF 071.***.***-93

Autor:

EMMANUELLE NASSER DIAS E SILVA· OAB MG 192616· CPF 115.***.***-93

Autor:

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO CESAR DA SILVA· OAB MG 67597· CPF 314.***.***-15

Reu:

ADRIANO ALVARENGA GONTIJO SOUZA· OAB MG 141858· CPF 087.***.***-92

Reu:

PAULO HENRIQUE ABUCATER VIGLIONI· OAB MG 117519· CPF 071.***.***-93

Reu:

EMMANUELLE NASSER DIAS E SILVA· OAB MG 192616· CPF 115.***.***-93

Reu:

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Ministério Público de Minas Gerais CPF: 20.971.057/0001-45 RÉU/RÉ: HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINAS CPF: 25.863.390/0001-54 RÉU/RÉ: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 CERTIDÃO CERTIFICO que este processo digitalizado é cópia fidedigna do processo físico nº: 1966929-37.2009.8.13.0707, o qual foi virtualizado e inserido no PJE, conforme PORTARIA CONJUNTA nº 1025/PR/2020. Ficam as partes e o(a) representante do Ministério P... (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO BELO SOBRINHOCPF

SINVAL DRUMMOND ANDRADE

PAULA ANDREA DIRENE RIBEIROCPF

NILTON DE AQUINO ANDRADECPF

DENISE ARAUJO OLIVEIRA E SOUZACPF

+ 16 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO BELO SOBRINHO· OAB MG 123908

Reu:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511

Reu:

PEDRO CESAR DA SILVA· OAB MG 67597

Reu:

IVAIR DOMICIANO· OAB MG 66633

Reu:

THOMAS AUGUSTO PETRIN PINTO RIBEIRO· OAB MG 161657

+ outros advogados do reu

Outros

MAYRA DO VALLE QUINTANILHA· OAB MG 84221

GABRIEL DA SILVA CARVALHO FERNANDES MENDES· OAB MG 120470· CPF 065.***.***-12

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS· OAB MG 93150

Último movimento: Recebidos os autos (12/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 530.800,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

NELSON BATISTA DE ALMEIDACPF

NILTON DE AQUINO ANDRADECPF

SIM - INSTITUTO GESTAO FISCALCNPJ

SINVAL DRUMMOND ANDRADE

AIL ASSESSORIA DE INFORMATICA E LOGISTICACNPJ

+ 16 outros

Advogados

Reu:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

Reu:

PEDRO CESAR DA SILVA· OAB MG 67597· CPF 314.***.***-15

Reu:

LILIA PERPETUA SIERVULI ARAUJO· OAB MG 104546· CPF 026.***.***-39

Reu:

JOAO CARLOS DE PAIVA· OAB MG 47822· CPF 502.***.***-53

Reu:

GABRIEL DA SILVA CARVALHO FERNANDES MENDES· OAB MG 120470· CPF 065.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

AIL ASSESSORIA DE INFORMATICA E LOGISTICACNPJ

ALEXANDRE LUCIO DA COSTACPF

ANTONIO BELO SOBRINHOCPF

ARLENE ZACCARELLI DEL FRAROCPF

CLEBER TEIXEIRACPF

+ 16 outros

Advogados

Reu:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511

Reu:

ALEXANDRE LUCIO DA COSTA· OAB MG 59821

Reu:

YURAN QUINTAO CASTRO

Reu:

ANTONIO BELO SOBRINHO

Reu:

PEDRO CESAR DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AIL ASSESSORIA DE INFORMATICA E LOGISTICACNPJ

ALEXANDRE LUCIO DA COSTACPF

ANTONIO BELO SOBRINHOCPF

ARLENE ZACCARELLI DEL FRAROCPF

CLEBER TEIXEIRACPF

+ 16 outros

Advogados

Reu:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511

Reu:

YURAN QUINTAO CASTRO

Reu:

ALEXANDRE LUCIO DA COSTA· OAB MG 59821

Reu:

ANTONIO BELO SOBRINHO

Reu:

PEDRO CESAR DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR PEDRO ALEIXO DA 3 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR WAGNER WILSON FERREIRA DA 19 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

04/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

10. PEDRO CESAR DA SILVA (RECORRIDO)

11. RENATO SERGIO ALVES (RECORRIDO)

12. EDSON CREPALDI RETORI (RECORRIDO)

13. MARIA AUXILIADORA PINTO COELHO FROTA (RECORRIDO)

14. ALEXANDRE LUCIO DA COSTA (RECORRIDO)

+ 16 outros

Advogados

Autor:

MAYRA DO VALLE QUINTANILHA· OAB MG 84221· CPF 907.***.***-72

Autor:

LILIA PERPETUA SIERVULI ARAUJO· OAB MG 104546· CPF 026.***.***-39

Autor:

CAROLINE CARMACIO RIBEIRO· OAB MG 175486· CPF 123.***.***-19

Autor:

FLÁVIO CORRÊA REIS· OAB MG 75179· CPF 739.***.***-53

Autor:

PEDRO CESAR DA SILVA· OAB MG 67597· CPF 314.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MAYRA DO VALLE QUINTANILHA· OAB MG 84221· CPF 907.***.***-72

Reu:

LILIA PERPETUA SIERVULI ARAUJO· OAB MG 104546· CPF 026.***.***-39

Reu:

CAROLINE CARMACIO RIBEIRO· OAB MG 175486· CPF 123.***.***-19

Reu:

FLÁVIO CORRÊA REIS· OAB MG 75179· CPF 739.***.***-53

Reu:

PEDRO CESAR DA SILVA· OAB MG 67597· CPF 314.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2269407/MG (2026/0156661-7) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: NELSON BATISTA DE ALMEIDA RECORRIDO: NILTON DE AQUINO ANDRADE RECORRIDO: SIM-INSTITUTO DE GESTAO FISCAL RECORRIDO: SINVAL DRUMMOND ANDRADE RECORRIDO: AIL-ASSESSORIA DE INFORMATICA E LOGISTICA LTDA ADVOGADO: WILSON DOS SANTOS FILHO - MG081511 RECORRIDO: ARLENE ZACCARELLI DEL FRARO RECORRIDO: CLEBER TEIXEIRA RECORRIDO: PAULA A... (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

13/05/2014

Distribuição

13/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

10. PEDRO CESAR DA SILVA (RECORRIDO)

11. RENATO SERGIO ALVES (RECORRIDO)

12. EDSON CREPALDI RETORI (RECORRIDO)

13. MARIA AUXILIADORA PINTO COELHO FROTA (RECORRIDO)

14. ALEXANDRE LUCIO DA COSTA (RECORRIDO)

+ 16 outros

Advogados

Autor:

MAYRA DO VALLE QUINTANILHA· OAB MG 84221· CPF 907.***.***-72

Autor:

LILIA PERPETUA SIERVULI ARAUJO· OAB MG 104546· CPF 026.***.***-39

Autor:

CAROLINE CARMACIO RIBEIRO· OAB MG 175486· CPF 123.***.***-19

Autor:

FLÁVIO CORRÊA REIS· OAB MG 75179· CPF 739.***.***-53

Autor:

PEDRO CESAR DA SILVA· OAB MG 67597· CPF 314.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MAYRA DO VALLE QUINTANILHA· OAB MG 84221· CPF 907.***.***-72

Reu:

LILIA PERPETUA SIERVULI ARAUJO· OAB MG 104546· CPF 026.***.***-39

Reu:

CAROLINE CARMACIO RIBEIRO· OAB MG 175486· CPF 123.***.***-19

Reu:

FLÁVIO CORRÊA REIS· OAB MG 75179· CPF 739.***.***-53

Reu:

PEDRO CESAR DA SILVA· OAB MG 67597· CPF 314.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2269407/MG (2026/0156661-7) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: NELSON BATISTA DE ALMEIDA RECORRIDO: NILTON DE AQUINO ANDRADE RECORRIDO: SIM-INSTITUTO DE GESTAO FISCAL RECORRIDO: SINVAL DRUMMOND ANDRADE RECORRIDO: AIL-ASSESSORIA DE INFORMATICA E LOGISTICA LTDA ADVOGADO: WILSON DOS SANTOS FILHO - MG081511 RECORRIDO: ARLENE ZACCARELLI DEL FRARO RECORRIDO: CLEBER TEIXEIRA RECORRIDO: PAULA A... (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2019

Distribuição

02/05/2019

Valor

R$ 160.723,57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA MOTTA PEREIRA NETTOCPF

Reu

ALZIRA MARIA PIRESCPF

CATARINA LABORE NETTOCPF

LUCIA DE FATIMA PIRESCPF

OTTO PIRES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JULIANNA CASTRO REAL GARCIA DE MELLO REGO

Reu:

HILTON COSTA DA SILVA· OAB MG 65006

Reu:

PEDRO CESAR DA SILVA· OAB MG 67597

Último movimento: Transitado em Julgado (05/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA MOTTA PEREIRA NETTOCPF

Reu

ALZIRA MARIA PIRESCPF

CATARINA LABORE NETTOCPF

OTTO PIRES JUNIORCPF

LUCIA DE FATIMA PIRESCPF

Advogados

Autor:

JULIANNA CASTRO REAL GARCIA DE MELLO REGO

Reu:

HILTON COSTA DA SILVA· OAB MG 65006

Reu:

PEDRO CESAR DA SILVA· OAB MG 67597

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaRecurso Especial

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

21/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA MOTTA PEREIRA NETTOCPF

Reu

ALZIRA MARIA PIRES

CATARINA LABORE NETTOCPF

LUCIA DE FATIMA PIRES

OTTO PIRES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PEDRO CESAR DA SILVA· OAB MG 67597· CPF 314.***.***-15

Autor:

HILTON COSTA DA SILVA· OAB MG 65006· CPF 905.***.***-04

Autor:

JULIANNA CASTRO REAL GARCIA DE MELLO REGO· OAB MG 109402

Reu:

PEDRO CESAR DA SILVA· OAB MG 67597· CPF 314.***.***-15

Reu:

HILTON COSTA DA SILVA· OAB MG 65006· CPF 905.***.***-04

Reu:

JULIANNA CASTRO REAL GARCIA DE MELLO REGO· OAB MG 109402

Último movimento: Publicação (05/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeUsucapião

Ajuizamento

02/05/2019

Distribuição

02/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA MOTTA PEREIRA NETTOCPF

Reu

ALZIRA MARIA PIRES

CATARINA LABORE NETTOCPF

LUCIA DE FATIMA PIRES

OTTO PIRES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PEDRO CESAR DA SILVA· OAB MG 67597· CPF 314.***.***-15

Autor:

HILTON COSTA DA SILVA· OAB MG 65006· CPF 905.***.***-04

Autor:

JULIANNA CASTRO REAL GARCIA DE MELLO REGO· OAB MG 109402

Reu:

PEDRO CESAR DA SILVA· OAB MG 67597· CPF 314.***.***-15

Reu:

HILTON COSTA DA SILVA· OAB MG 65006· CPF 905.***.***-04

Reu:

JULIANNA CASTRO REAL GARCIA DE MELLO REGO· OAB MG 109402

Último movimento: Definitivo (08/08/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 78.431,94

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (15/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINASCNPJ

INSTITUTO REGIONAL DO SUL DE MINASCNPJ

Reu

TOP VIDA ADMINISTRACAO E MARKETING HOSPITALAR LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/03/2011

Distribuição

22/03/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

TOP VIDA ADMINISTRACAO E MARKETING HOSPITALAR LTDA

Reu

HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINAS

Advogados

Autor:

ADRIANO ALVARENGA GONTIJO SOUZA· OAB MG 141858· CPF 087.***.***-92

Autor:

PAULO HENRIQUE ABUCATER VIGLIONI· OAB MG 117519· CPF 071.***.***-93

Autor:

EMMANUELLE NASSER DIAS E SILVA· OAB MG 192616· CPF 115.***.***-93

Autor:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Autor:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA ASSIS DA APARECIDA· OAB MG 225839

Reu:

ADRIANO ALVARENGA GONTIJO SOUZA· OAB MG 141858· CPF 087.***.***-92

Reu:

PAULO HENRIQUE ABUCATER VIGLIONI· OAB MG 117519· CPF 071.***.***-93

Reu:

EMMANUELLE NASSER DIAS E SILVA· OAB MG 192616· CPF 115.***.***-93

Reu:

GEOVANA PEDERIVA COSTA· OAB MG 247099

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 0070661-97.2011.8.13.0707 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) TOP VIDA ADMINISTRACAO E MARKETING HOSPITALAR LTDA CPF: 09.233.798/0001-96 HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE... (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

RescisãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

27/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

TOP VIDA ADMINISTRACAO E MARKETING HOSPITALAR LTDA

Reu

HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINAS

Advogados

Autor:

ADRIANO ALVARENGA GONTIJO SOUZA· OAB MG 141858· CPF 087.***.***-92

Autor:

PAULO HENRIQUE ABUCATER VIGLIONI· OAB MG 117519· CPF 071.***.***-93

Autor:

EMMANUELLE NASSER DIAS E SILVA· OAB MG 192616· CPF 115.***.***-93

Autor:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Autor:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA ASSIS DA APARECIDA· OAB MG 225839

Reu:

ADRIANO ALVARENGA GONTIJO SOUZA· OAB MG 141858· CPF 087.***.***-92

Reu:

PAULO HENRIQUE ABUCATER VIGLIONI· OAB MG 117519· CPF 071.***.***-93

Reu:

EMMANUELLE NASSER DIAS E SILVA· OAB MG 192616· CPF 115.***.***-93

Reu:

GEOVANA PEDERIVA COSTA· OAB MG 247099

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 0070661-97.2011.8.13.0707 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) TOP VIDA ADMINISTRACAO E MARKETING HOSPITALAR LTDA CPF: 09.233.798/0001-96 HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE... (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

23/12/2019

Valor

R$ 78.000,00

Autor

DENISE SANT ANNA DE CARVALHOCPF

RIO VERDE COMERCIO DE AREIA LTDA - MECNPJ

Reu

G L DIESEL LTDA - EPPCNPJ

AGRO SOLUCOES LTDA - MECNPJ

Outros

PEDRO CESAR DA SILVA· OAB MG 67597· CPF 314.***.***-15

MARCOS ANTONIO FERREIRA ROMANELLI· OAB MG 193250· CPF 441.***.***-94

SEBASTIAO AUGUSTO BRAGA DE SOUZA· OAB MG 81804· CPF 030.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (14/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DENISE SANT ANNA DE CARVALHOCPF

Reu

G L DIESEL LTDA - EPPCNPJ

AGRO SOLUCOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Sustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO VERDE COMERCIO DE AREIA LTDA - MECNPJ

Reu

AGRO SOLUCOES LTDA - MECNPJ

G L DIESEL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO FERREIRA ROMANELLI· OAB MG 193250

Reu:

PEDRO CESAR DA SILVA· OAB MG 67597

Reu:

SEBASTIAO AUGUSTO BRAGA DE SOUZA

Último movimento: Juntada de documento (21/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Sustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO VERDE COMERCIO DE AREIA LTDA - MECNPJ

Reu

AGRO SOLUCOES LTDA - MECNPJ

G L DIESEL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO FERREIRA ROMANELLI· OAB MG 193250

Reu:

PEDRO CESAR DA SILVA· OAB MG 67597

Reu:

SEBASTIAO AUGUSTO BRAGA DE SOUZA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Sustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO VERDE COMERCIO DE AREIA LTDA - MECNPJ

Reu

AGRO SOLUCOES LTDA - MECNPJ

G L DIESEL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO FERREIRA ROMANELLI· OAB MG 193250

Reu:

PEDRO CESAR DA SILVA· OAB MG 67597

Reu:

SEBASTIAO AUGUSTO BRAGA DE SOUZA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO VERDE COMERCIO DE AREIA LTDA - MECNPJ

Reu

AGRO SOLUCOES LTDA - MECNPJ

G L DIESEL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO FERREIRA ROMANELLI· OAB MG 193250

Reu:

PEDRO CESAR DA SILVA· OAB MG 67597

Reu:

SEBASTIAO AUGUSTO BRAGA DE SOUZA

Último movimento: Remetidos os autos (20/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO VERDE COMERCIO DE AREIA LTDA - MECNPJ

Reu

AGRO SOLUCOES LTDA - MECNPJ

G L DIESEL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO FERREIRA ROMANELLI· OAB MG 193250

Reu:

PEDRO CESAR DA SILVA· OAB MG 67597

Reu:

SEBASTIAO AUGUSTO BRAGA DE SOUZA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação/Alteração de LeilãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RIO VERDE COMERCIO DE AREIA LTDA - ME

Reu

AGRO SOLUCOES LTDA - ME

G L DIESEL LTDA - EPP

Advogados

Autor:

PEDRO CESAR DA SILVA· OAB MG 67597· CPF 314.***.***-15

Autor:

MARCOS ANTONIO FERREIRA ROMANELLI· OAB MG 193250· CPF 441.***.***-94

Autor:

SEBASTIAO AUGUSTO BRAGA DE SOUZA· OAB MG 81804· CPF 030.***.***-30

Reu:

PEDRO CESAR DA SILVA· OAB MG 67597· CPF 314.***.***-15

Reu:

MARCOS ANTONIO FERREIRA ROMANELLI· OAB MG 193250· CPF 441.***.***-94

Reu:

SEBASTIAO AUGUSTO BRAGA DE SOUZA· OAB MG 81804· CPF 030.***.***-30

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Sustação/Alteração de LeilãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

09/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RIO VERDE COMERCIO DE AREIA LTDA - ME

Reu

AGRO SOLUCOES LTDA - ME

G L DIESEL LTDA - EPP

Advogados

Autor:

PEDRO CESAR DA SILVA· OAB MG 67597· CPF 314.***.***-15

Autor:

MARCOS ANTONIO FERREIRA ROMANELLI· OAB MG 193250· CPF 441.***.***-94

Autor:

SEBASTIAO AUGUSTO BRAGA DE SOUZA· OAB MG 81804· CPF 030.***.***-30

Reu:

PEDRO CESAR DA SILVA· OAB MG 67597· CPF 314.***.***-15

Reu:

MARCOS ANTONIO FERREIRA ROMANELLI· OAB MG 193250· CPF 441.***.***-94

Reu:

SEBASTIAO AUGUSTO BRAGA DE SOUZA· OAB MG 81804· CPF 030.***.***-30

Último movimento: Documento (Decisão) (21/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE CAMPANHA

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE VARGINHA

Outros

HELDRICK CARLOS DA SILVA· OAB MG 109693

PEDRO CESAR DA SILVA· OAB MG 67597

Último movimento: Transitado em Julgado (13/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoConflito de competência cível

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE CAMPANHA

Reu

IRMAOS OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE VARGINHA

MUNICIPIO DE MONSENHOR PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HELDRICK CARLOS DA SILVA· OAB MG 109693· CPF 066.***.***-07

Autor:

PEDRO CESAR DA SILVA· OAB MG 67597· CPF 314.***.***-15

Reu:

HELDRICK CARLOS DA SILVA· OAB MG 109693· CPF 066.***.***-07

Reu:

PEDRO CESAR DA SILVA· OAB MG 67597· CPF 314.***.***-15

Último movimento: Trânsito em julgado (13/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaConflito de competência cível

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE CAMPANHA

Reu

FABIO LUIZ NUNES MARINO

JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE VARGINHA

MUNICIPIO DE MONSENHOR PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON TADEU BELO BERTOLI· OAB MG 142288· CPF 077.***.***-39

Autor:

FABIO LUIZ NUNES MARINO· OAB MG 123925· CPF 085.***.***-25

Autor:

PEDRO CESAR DA SILVA· OAB MG 67597· CPF 314.***.***-15

Reu:

ANDERSON TADEU BELO BERTOLI· OAB MG 142288· CPF 077.***.***-39

Reu:

FABIO LUIZ NUNES MARINO· OAB MG 123925· CPF 085.***.***-25

Reu:

PEDRO CESAR DA SILVA· OAB MG 67597· CPF 314.***.***-15

Último movimento: Trânsito em julgado (11/09/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/08/2008

Distribuição

22/08/2008

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

SOCIEDADE EUNICE WEAVER DE VARGINHACNPJ

FEDERACAO DAS SOCIEDADES EUNICE WEAVERCNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE DE MENEZES YAZBECK· CPF 906.***.***-04

Reu:

MARIO ALBINO MARTINS· CPF 464.***.***-53

Reu:

CHARLES PEIXOTO MEDEIROS· CPF 977.***.***-53

Reu:

VANDER CARDOSO DE OLIVEIRA· CPF 249.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (09/03/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

OcupaçãoImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

08/10/2010

Distribuição

08/10/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERACAO DAS SOCIEDADES EUNICE WEAVER

SOCIEDADE EUNICE WEAVER DE VARGINHACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Juntada de Certidão (22/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

OcupaçãoApelação Cível

Ajuizamento

08/10/2010

Distribuição

15/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SOCIEDADE EUNICE WEAVER DE VARGINHA

Advogados

Autor:

VANDER CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB MG 33551· CPF 249.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições PrevidenciáriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/06/2015

Distribuição

23/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

ASSISTENGE MANUTENCAO E ASSISTENCIA TECNICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO CESAR DA SILVA· OAB MG 67597· CPF 314.***.***-15

Autor:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO DO PRADO· OAB MG 94757· CPF 772.***.***-49

Autor:

ADERBAL RODRIGUES FILHO· OAB MG 105521· CPF 582.***.***-10

Autor:

GUILHERME TADEU RAMOS MAIA· OAB MG 82618· CPF 002.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO CESAR DA SILVA· OAB MG 67597· CPF 314.***.***-15

Reu:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

Reu:

PEDRO CESAR DA SILVA· OAB MG 067597

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/06/2025 A 13/06/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002335-21.2015.4.01.3809/MG RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): EDUARDO MORATO FONSECA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO: ASSISTENGE MANUTENCAO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA ADVOGADO(A): PEDRO CESAR DA SILVA (OAB MG067597) A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APEL... (10/06/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

16/10/2017

Distribuição

30/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

ASSISTENGE MANUTENCAO E ASSISTENCIA TECNICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO CESAR DA SILVA· OAB MG 67597· CPF 314.***.***-15

Autor:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO DO PRADO· OAB MG 94757· CPF 772.***.***-49

Autor:

ADERBAL RODRIGUES FILHO· OAB MG 105521· CPF 582.***.***-10

Autor:

GUILHERME TADEU RAMOS MAIA· OAB MG 82618· CPF 002.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO CESAR DA SILVA· OAB MG 67597· CPF 314.***.***-15

Reu:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

Reu:

PEDRO CESAR DA SILVA· OAB MG 067597

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/06/2025 A 13/06/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002335-21.2015.4.01.3809/MG RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): EDUARDO MORATO FONSECA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO: ASSISTENGE MANUTENCAO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA ADVOGADO(A): PEDRO CESAR DA SILVA (OAB MG067597) A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APEL... (10/06/2026)

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