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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 2.066,40

Autor

MUNICíPIO DE ITUCNPJ

Reu

PEDRO DE ALMEIDA CAMARGOCPF

Advogados

Reu:

PAULO DURIC CALHEIROS· OAB SP 181721· CPF 012.***.***-80

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauReclamação

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO COSENTINO DA CUNHACPF

Reu

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULOCNPJ

Outros

MARIANA BEDA FRANCISCO· OAB SP 408044· CPF 435.***.***-05

FRANCISCO FELIPPE LEBRAO AGOSTI· OAB SP 399990· CPF 430.***.***-01

PEDRO LUÍS DE ALMEIDA CAMARGO· OAB SP 390349· CPF 434.***.***-71

MARCELO NEVES REZENDE· OAB RJ 204886· CPF 146.***.***-80

PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO· OAB DF 023944· CPF 993.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

YURY BRUNO ALENCAR ARAUJOCPF

PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIROCPF

IGOR BRUNO QUESADO ALENCARCPF

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVACPF

TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRACPF

Reu

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM PERNAMBUCOCNPJ

JUIZO DA 27 VARA FEDERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB DF 023870· CPF 722.***.***-53

Autor:

IGOR BRUNO QUESADO ALENCAR· OAB CE 018937· CPF 633.***.***-53

Autor:

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 016629· CPF 642.***.***-97

Autor:

PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO· OAB DF 023944· CPF 993.***.***-68

Outros

JOÃO PAULO ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB DF 068550· CPF 030.***.***-50

MARIANA BEDA FRANCISCO· OAB SP 408044· CPF 435.***.***-05

FRANCISCO FELIPPE LEBRAO AGOSTI· OAB SP 399990· CPF 430.***.***-01

PEDRO LUÍS DE ALMEIDA CAMARGO· OAB SP 390349· CPF 434.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

YURY BRUNO ALENCAR ARAUJOCPF

PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIROCPF

TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRACPF

IGOR BRUNO QUESADO ALENCARCPF

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 016629· CPF 642.***.***-97

Autor:

TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB DF 023870· CPF 722.***.***-53

Autor:

PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO· OAB DF 023944· CPF 993.***.***-68

Autor:

IGOR BRUNO QUESADO ALENCAR· OAB CE 018937· CPF 633.***.***-53

Autor:

PEDRO LUÍS DE ALMEIDA CAMARGO· OAB SP 390349· CPF 434.***.***-71

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (11/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

PeculatoRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. YURY BRUNO ALENCAR ARAUJO (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO FELIPPE LEBRAO AGOSTI· OAB SP 399990· CPF 430.***.***-01

Autor:

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 16629· CPF 642.***.***-97

Autor:

TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB DF 23870· CPF 722.***.***-53

Autor:

PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO· OAB DF 23944· CPF 993.***.***-68

Autor:

IGOR BRUNO QUESADO ALENCAR· OAB CE 18937· CPF 633.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO FELIPPE LEBRAO AGOSTI· OAB SP 399990· CPF 430.***.***-01

Reu:

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 16629· CPF 642.***.***-97

Reu:

TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB DF 23870· CPF 722.***.***-53

Reu:

PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO· OAB DF 23944· CPF 993.***.***-68

Reu:

IGOR BRUNO QUESADO ALENCAR· OAB CE 18937· CPF 633.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Corrupção ativaHabeas Corpus

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MIGUEL ISKIN (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIAO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

PEDRO LUÍS DE ALMEIDA CAMARGO· OAB SP 390349· CPF 434.***.***-71

Autor:

JOÃO PAULO ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB DF 068550· CPF 030.***.***-50

Autor:

PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO· OAB DF 023944· CPF 993.***.***-68

Autor:

MARIANA BEDA FRANCISCO· OAB SP 408044· CPF 435.***.***-05

Autor:

FRANCISCO FELIPPE LEBRAO AGOSTI· OAB SP 399990· CPF 430.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO LUÍS DE ALMEIDA CAMARGO· OAB SP 390349· CPF 434.***.***-71

Reu:

JOÃO PAULO ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB DF 068550· CPF 030.***.***-50

Reu:

PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO· OAB DF 023944· CPF 993.***.***-68

Reu:

MARIANA BEDA FRANCISCO· OAB SP 408044· CPF 435.***.***-05

Reu:

FRANCISCO FELIPPE LEBRAO AGOSTI· OAB SP 399990· CPF 430.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (22/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAção Penal

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaAção Penal

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/08/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para STF - ID 234942754 (21/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 7A VARA CRIMINAL DE BRASILIA - DF

Reu

JUIZO DA 2A ZONA ELEITORAL DE SAO PAULO - SP

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

EDUARDO COSENTINO DA CUNHACPF

AFRANIO ROBERTO DE SOUZA FILHOCPF

ALTAIR ALVES PINTOCPF

SIDNEY ROBERTO SZABOCPF

LUCIO BOLONHA FUNAROCPF

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (13/04/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

LUCIO BOLONHA FUNAROCPF

EDUARDO COSENTINO DA CUNHACPF

NELSON TADEU FILIPPELLICPF

ALTAIR ALVES PINTOCPF

SIDNEY ROBERTO SZABOCPF

+ 3 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (08/09/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Corrupção passivaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (AGRAVANTE)

10. JUÍZO DE DIREITO DA 7A VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA - DF (SUSCITANTE)

Reu

11. JUÍZO DA 2A ZONA ELEITORAL DE SÃO PAULO - SP (SUSCITADO)

2. NELSON TADEU FILIPPELLI (AGRAVADO)

3. LUCIO BOLONHA FUNARO (AGRAVADO)

4. ALTAIR ALVES PINTO (AGRAVADO)

5. SIDNEY ROBERTO SZABO (AGRAVADO)

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MARIA CLARA FERREIRA SANTIAGO· OAB DF 68558· CPF 027.***.***-84

Autor:

TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB DF 23870· CPF 722.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE VIEIRA DE QUEIROZ· OAB DF 18976· CPF 887.***.***-15

Autor:

RENATA MACHADO SARAIVA· OAB RS 76822· CPF 007.***.***-92

Autor:

LUIZA FARIAS MARTINS· OAB RS 95892· CPF 029.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CLARA FERREIRA SANTIAGO· OAB DF 68558· CPF 027.***.***-84

Reu:

TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB DF 23870· CPF 722.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE VIEIRA DE QUEIROZ· OAB DF 18976· CPF 887.***.***-15

Reu:

RENATA MACHADO SARAIVA· OAB RS 76822· CPF 007.***.***-92

Reu:

LUIZA FARIAS MARTINS· OAB RS 95892· CPF 029.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no CC 203452/DF (2024/0073714-4) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) AGRAVANTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADOS: TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - DF023870 PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO - DF023944 PEDRO LUÍS DE ALMEIDA CAMARGO - SP390349 FRANCISCO FELIPPE LEBRAO AGOSTI - SP399990 JOÃO PAULO ROMANO FARHAT FERRAZ - DF068550 FELIPE ANDRADE DE CALDAS LINS - DF077522 AGRAVADO: NELSON TADEU FILIPPELLI ADVOGADOS:... (17/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal GraveRecurso Especial

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CAREN VANESSA CUPERTINO (REQUERENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

MARIA VICTORIA HERNANDEZ LERNER· OAB DF 19413· CPF 028.***.***-24

Autor:

MARIANA BEDA FRANCISCO· OAB SP 408044· CPF 435.***.***-05

Autor:

TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB DF 23870· CPF 722.***.***-53

Autor:

MARCELO NEVES REZENDE· OAB RJ 204886· CPF 146.***.***-80

Autor:

PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO· OAB DF 23944· CPF 993.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA VICTORIA HERNANDEZ LERNER· OAB DF 19413· CPF 028.***.***-24

Reu:

MARIANA BEDA FRANCISCO· OAB SP 408044· CPF 435.***.***-05

Reu:

TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB DF 23870· CPF 722.***.***-53

Reu:

MARCELO NEVES REZENDE· OAB RJ 204886· CPF 146.***.***-80

Reu:

PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO· OAB DF 23944· CPF 993.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

LatrocínioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

07/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HUGO PIMENTA LIMEIRA (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB DF 68550· CPF 030.***.***-50

Autor:

TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB DF 23870· CPF 722.***.***-53

Autor:

ALVARO DA SILVA· OAB DF 32401· CPF 017.***.***-71

Autor:

FERNANDA REIS CARVALHO CAPONE· OAB DF 40167· CPF 033.***.***-23

Autor:

FELIPE ANDRADE DE CALDAS LINS· OAB DF 77522· CPF 053.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO PAULO ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB DF 68550· CPF 030.***.***-50

Reu:

TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB DF 23870· CPF 722.***.***-53

Reu:

ALVARO DA SILVA· OAB DF 32401· CPF 017.***.***-71

Reu:

FERNANDA REIS CARVALHO CAPONE· OAB DF 40167· CPF 033.***.***-23

Reu:

FELIPE ANDRADE DE CALDAS LINS· OAB DF 77522· CPF 053.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (01/06/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Investigação PenalHabeas Corpus

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A REGIAO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 016629· CPF 642.***.***-97

Autor:

JOÃO PAULO ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB DF 068550· CPF 030.***.***-50

Autor:

MARIANA BEDA FRANCISCO· OAB SP 408044· CPF 435.***.***-05

Autor:

PEDRO LUÍS DE ALMEIDA CAMARGO· OAB SP 390349· CPF 434.***.***-71

Autor:

IGOR BRUNO QUESADO ALENCAR· OAB CE 018937· CPF 633.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 016629· CPF 642.***.***-97

Reu:

JOÃO PAULO ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB DF 068550· CPF 030.***.***-50

Reu:

MARIANA BEDA FRANCISCO· OAB SP 408044· CPF 435.***.***-05

Reu:

PEDRO LUÍS DE ALMEIDA CAMARGO· OAB SP 390349· CPF 434.***.***-71

Reu:

IGOR BRUNO QUESADO ALENCAR· OAB CE 018937· CPF 633.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (26/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão (04/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUAREZ LOPES CANCADOCPF

MARTA BERTOLLI DE SANTANACPF

OLIVEIRA DE SOUZA JUNIORCPF

GEORGES FOUAD KAMMOUNCPF

DIVINO ALVES DOS SANTOSCPF

+ 14 outros

Reu

ANDRE LUIS DE SOUZA SILVACPF

ARI ALVES MOREIRACPF

CELIO DO PRADO GUIMARAESCPF

SHEILA KELLY DE FREITAS BALTAZAR DA PENHA SILVACPF

CARLOS HENRIQUE LEME DIASCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO· OAB DF 23944· CPF 993.***.***-68

Autor:

ROBERTA CRISTINA RIBEIRO DE CASTRO QUEIROZ· OAB DF 11305· CPF 800.***.***-87

Autor:

MARCELO TURBAY FREIRIA· OAB DF 22956· CPF 712.***.***-04

Autor:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO· OAB DF 4107· CPF 185.***.***-20

Autor:

DIVALDO THEOPHILO DE OLIVEIRA NETTO· OAB DF 2336· CPF 076.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MT 11499· CPF 361.***.***-20

Reu:

TIAGO CARDOZO DA SILVA· OAB DF 22834· CPF 707.***.***-00

Reu:

TIAGO PUGSLEY· OAB DF 25466· CPF 968.***.***-87

Reu:

MARCEL ANDRE VERSIANI CARDOSO· OAB DF 17067· CPF 032.***.***-38

Reu:

GEORGE LUIZ VALLE D ALBUQUERQUE LIMA· OAB DF 20837· CPF 590.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO (04/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

PeculatoEmbargos Infringentes e de Nulidade

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (03/08/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

20/06/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIO DO PRADO GUIMARAES

DURAIS VOGADO BARRETOCPF

JOAO ABUD JUNIORCPF

Reu

ARI ALVES MOREIRA

CELIO DO PRADO GUIMARAES

DURAIS VOGADO BARRETOCPF

ELIZABETH HELENA DIAS OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

JOAO ABUD JUNIORCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB DF 15068· CPF 552.***.***-53

Autor:

TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB DF 23870· CPF 722.***.***-53

Autor:

RITA NOGUEIRA MACHADO· OAB PE 40793· CPF 116.***.***-17

Autor:

MURILO MARCELINO DE OLIVEIRA· OAB DF 61021· CPF 052.***.***-02

Autor:

FRANCISCO FELIPPE LEBRAO AGOSTI· OAB SP 399990· CPF 430.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB DF 15068· CPF 552.***.***-53

Reu:

TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB DF 23870· CPF 722.***.***-53

Reu:

FRANCISCO FELIPPE LEBRAO AGOSTI· OAB SP 399990· CPF 430.***.***-01

Reu:

NATALIA GONCALVES RICARDI· OAB SP 424647· CPF 430.***.***-06

Reu:

PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO· OAB DF 23944· CPF 993.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0084323-85.2008.8.07.0001. EMBARGANTE: DURAIS VOGADO BARRETO, CELIO DO PRADO GUIMARAES, JOAO ABUD JUNIOR EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS D E C I S Ã O Por meio da petição de id 78314726, o embargante JOÃO ABUD JÚNIOR, por meio de seu advogado, requer a desistência do presente recurso, ao mesmo tempo em que requer seja decretada a extinção da punibilidade, pois transcorrido o prazo prescricional da... (09/01/2026)

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