Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 102 (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EDUARDO AUGUSTO BORDALLOCPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA· CPF 080.***.***-61

Autor:

WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 084529· CPF 021.***.***-42

Autor:

ALVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS· OAB RJ 093450· CPF 023.***.***-52

Autor:

MARCIO TAVARES FELGUEIRAS· CPF 025.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (28/11/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EDUARDO AUGUSTO BORDALLOCPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 084529· CPF 021.***.***-42

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5117529482021402510120241211185322 (11/12/2024)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RP CONSULTING IMOBILIARIA LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ABAD FREITAS ALVES· OAB RJ 105923· CPF 043.***.***-78

Autor:

PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA· CPF 080.***.***-61

Autor:

ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS· CPF 000.***.***-20

Autor:

WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 084529· CPF 021.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (22/09/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RP CONSULTING IMOBILIARIA LTDA. (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 84529· CPF 021.***.***-42

Autor:

FERNANDO ABAD FREITAS ALVES· OAB RJ 105923· CPF 043.***.***-78

Autor:

PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA· OAB RJ 152010· CPF 080.***.***-61

Autor:

ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS· OAB RJ 12669· CPF 000.***.***-20

Autor:

ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS· OAB RJ 012669· CPF 000.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 84529· CPF 021.***.***-42

Reu:

FERNANDO ABAD FREITAS ALVES· OAB RJ 105923· CPF 043.***.***-78

Reu:

PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA· OAB RJ 152010· CPF 080.***.***-61

Reu:

ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS· OAB RJ 12669· CPF 000.***.***-20

Reu:

ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS· OAB RJ 012669· CPF 000.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/05/2009

Distribuição

11/05/2009

Valor

R$ 515.887,77

Autor

INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 084529· CPF 021.***.***-42

Reu:

PAULO SERGIO ESTEVES MARUJO· CPF 087.***.***-82

Outros

PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA· OAB RJ 152010· CPF 080.***.***-61

MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS· OAB RJ 090285

ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS· OAB RJ 012669· CPF 000.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2810723/RJ (2024/0464639-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A ADVOGADOS: ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS - RJ012669 WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - RJ084529 MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS - RJ090285 PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA - RJ152010 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025. (12/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 515.887,77

Autor

INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA· CPF 080.***.***-61

Autor:

ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS· CPF 000.***.***-20

Autor:

WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 084529· CPF 021.***.***-42

Autor:

MARCIO TAVARES FELGUEIRAS· CPF 025.***.***-58

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PISAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS· OAB RJ 90285· CPF 025.***.***-58

Autor:

ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS· OAB RJ 12669· CPF 000.***.***-20

Autor:

PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA· OAB RJ 152010· CPF 080.***.***-61

Autor:

WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 84529· CPF 021.***.***-42

Autor:

WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 084529· CPF 021.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS· OAB RJ 90285· CPF 025.***.***-58

Reu:

ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS· OAB RJ 12669· CPF 000.***.***-20

Reu:

PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA· OAB RJ 152010· CPF 080.***.***-61

Reu:

WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 84529· CPF 021.***.***-42

Reu:

WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 084529· CPF 021.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2810723/RJ (2024/0464639-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A ADVOGADOS: ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS - RJ012669 WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - RJ084529 MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS - RJ090285 PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA - RJ152010 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior... (09/06/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

COMPANHIA AMERICA FABRIL EM LIQUIDAÇÃOCNPJ

Reu

BEATRIZ FERREIRA MILHAZESCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Autor:

SÉRGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS· OAB RJ 080658· CPF 014.***.***-18

Reu:

ALVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS· OAB RJ 093450· CPF 023.***.***-52

Reu:

WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 084529· CPF 021.***.***-42

Outros

PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA· OAB RJ 152010· CPF 080.***.***-61

MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS· OAB RJ 090285

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BEATRIZ FERREIRA MILHAZESCPF

Reu

COMPANHIA AMERICA FABRIL EM LIQUIDAÇÃOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA· CPF 080.***.***-61

Autor:

WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 084529· CPF 021.***.***-42

Autor:

ALVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS· OAB RJ 093450· CPF 023.***.***-52

Autor:

MARCIO TAVARES FELGUEIRAS· CPF 025.***.***-58

Reu:

SÉRGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS· OAB RJ 080658· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (26/11/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BEATRIZ FERREIRA MILHAZESCPF

Reu

COMPANHIA AMERICA FABRIL EM LIQUIDAÇÃOCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 084529· CPF 021.***.***-42

Reu:

SÉRGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS· OAB RJ 080658· CPF 014.***.***-18

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5067318372023402510120241204132232 (04/12/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Bens PúblicosRecurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA AMERICA FABRIL EM LIQUIDACAO

Reu

BEATRIZ FERREIRA MILHAZESCPF

Advogados

Autor:

SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS· OAB RJ 80658· CPF 014.***.***-18

Autor:

ALVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS· OAB RJ 93450· CPF 023.***.***-52

Autor:

WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 84529· CPF 021.***.***-42

Autor:

MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS· OAB RJ 90285· CPF 025.***.***-58

Autor:

PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA· OAB RJ 152010· CPF 080.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS· OAB RJ 80658· CPF 014.***.***-18

Reu:

ALVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS· OAB RJ 93450· CPF 023.***.***-52

Reu:

WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 84529· CPF 021.***.***-42

Reu:

MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS· OAB RJ 90285· CPF 025.***.***-58

Reu:

PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA· OAB RJ 152010· CPF 080.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5067318-37.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: COMPANHIA AMERICA FABRIL EM LIQUIDACAO ADVOGADO(A): SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (OAB RJ080658) DESPACHO/DECISÃO Diante da inércia da parte exequente e até que sejam indicados meios para o regular prosseguimento da execução, proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos. Publique-se. Intimem-se. (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2019

Distribuição

02/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASBUNKER PARTICIPACOES S.A.

RIO ALVA PARTICIPACOES S.A.

PRINCIPAL DSB SERVICOS DE OLEO E GAS II S.A.

VALORA GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDA.

K.M.I.S.P.E EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

+ 3 outros

Reu

ER OFFSHORE GMBH & CIE KG ("ERO")

ER SCHIFFAHRT REEDEREIGESELLSCHAFT MBH & CIE KG

Outros

PEDRO BRUNING DO VAL· OAB SP 235108· CPF 298.***.***-84

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY· OAB RJ 102375· CPF 069.***.***-18

IAN CUNHA THOMAZ· OAB RJ 230959

+ outros representantes

Último movimento: Definitivo (28/05/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OPRIME LLC - BANCO BTG PACTUAL S/ACNPJ

FABIO SOARES DE MIRANDA CARVALHOCPF

K.M.I.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.ACNPJ

BTG PACTUAL PARTICIPATIONS LTDCNPJ

Reu

E.R. SCHIFFAHRT REEDEREIGESELLSCHAFT MBH & CIE. KGCNPJ

E.R. OFFSHORE GMBH & CIE.KGCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (13/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. K.M.I.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A (AGRAVANTE)

10. OPRIME LLC - BANCO BTG PACTUAL S/A (INTERESSADO)

11. FABIO SOARES DE MIRANDA CARVALHO (INTERESSADO)

2. PPLA PARTICIPATIONS LTD. (AGRAVANTE)

3. BTG PACTUAL PARTICIPATIONS LTD (OUTRO NOME)

+ 4 outros

Reu

4. E.R. OFFSHORE GMBH & CIE.KG (AGRAVADO)

5. E.R. SCHIFFAHRT REEDEREIGESELLSCHAFT MBH & CIE. KG (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA· OAB RJ 152010· CPF 080.***.***-61

Autor:

IVANA HARTER ALBUQUERQUE· OAB RJ 186719· CPF 957.***.***-20

Autor:

CAMILLA QUEIROZ WERNECK· OAB RJ 200054· CPF 118.***.***-71

Autor:

ANA LUÍZA RIZZO CARDOSO· OAB RJ 204386

Autor:

IAN CUNHA THOMAZ· OAB RJ 230959

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA· OAB RJ 152010· CPF 080.***.***-61

Reu:

IVANA HARTER ALBUQUERQUE· OAB RJ 186719· CPF 957.***.***-20

Reu:

CAMILLA QUEIROZ WERNECK· OAB RJ 200054· CPF 118.***.***-71

Reu:

ANA LUÍZA RIZZO CARDOSO· OAB RJ 204386

Reu:

IAN CUNHA THOMAZ· OAB RJ 230959

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2831193/RJ (2024/0464217-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: NATIVA ENGENHARIA SA ADVOGADOS: WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - RJ084529 MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS - RJ090285 PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA - RJ152010 AGRAVADO: BARBOSA, MUSSNICH & ARAGAO ADVOGADOS: JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO - RJ119454 LUIS MARCELO ABDALLA DE CARVALHO JAUED - RJ170049 HELENA TAVARES CAVALCANTI DOMONT DE SERPA - RJ254458 AGRAVADO: ATE TRANSM... (13/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NATIVA ENGENHARIA SACNPJ

Reu

BARBOSA, MUSSNICH & ARAGAOCNPJ

ATE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA· CPF 080.***.***-61

Autor:

WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 084529· CPF 021.***.***-42

Autor:

MARCIO TAVARES FELGUEIRAS· CPF 025.***.***-58

Reu:

JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO· CPF 086.***.***-30

Reu:

LUIS MARCELO ABDALLA DE CARVALHO JAUED· CPF 114.***.***-89

Reu:

HELENA TAVARES CAVALCANTI DOMONT DE SERPA· CPF 140.***.***-50

Reu:

DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES· OAB RJ 114507· CPF 082.***.***-56

Reu:

ALVARO AMARAL DE FRANCA COUTO PALMA DE JORGE· CPF 030.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 490365/2026 (18/05/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NATIVA ENGENHARIA SA (EMBARGANTE)

Reu

2. BARBOSA, MUSSNICH & ARAGAO (EMBARGADO)

3. ATE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA· OAB RJ 152010· CPF 080.***.***-61

Autor:

DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES· OAB RJ 114507· CPF 082.***.***-56

Autor:

MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS· OAB RJ 90285· CPF 025.***.***-58

Autor:

JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO· OAB RJ 119454· CPF 086.***.***-30

Autor:

WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 84529· CPF 021.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA· OAB RJ 152010· CPF 080.***.***-61

Reu:

DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES· OAB RJ 114507· CPF 082.***.***-56

Reu:

MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS· OAB RJ 90285· CPF 025.***.***-58

Reu:

JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO· OAB RJ 119454· CPF 086.***.***-30

Reu:

WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 84529· CPF 021.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (01/06/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AURIZÔNIA EMPREENDIMENTOS S/A

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 84529· CPF 021.***.***-42

Autor:

FILIPE SILVESTRE LACERDA BASTOS

Autor:

PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA· OAB RJ 152010· CPF 080.***.***-61

Autor:

MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS· OAB RJ 90285· CPF 025.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 84529· CPF 021.***.***-42

Reu:

FILIPE SILVESTRE LACERDA BASTOS

Reu:

PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA· OAB RJ 152010· CPF 080.***.***-61

Reu:

MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS· OAB RJ 90285· CPF 025.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Cumpra-se o v. acordão. Aguarde-se a iniciativa da parte interessada por 30 dias para o início do cumprimento de sentença. 2. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. (05/03/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 5.638,58

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 278.567,76

Autor

VIA VENETO ROUPAS LTDACNPJ

Reu

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RUI CORREA DE MELO· OAB MG 147450· CPF 015.***.***-06

Autor:

REUBEM AZEVEDO DAMASCENO GABRIEL FILHO· OAB CE 39746· CPF 610.***.***-00

Reu:

FELIPE ALVARENGA NEVES· OAB DF 59055· CPF 029.***.***-32

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS· OAB DF 7383· CPF 227.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (27/02/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 278.567,76

Autor

VIA VENETO ROUPAS LTDACPF

Reu

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

REUBEM AZEVEDO DAMASCENO GABRIEL FILHO· OAB CE 39746· CPF 610.***.***-00

Autor:

RUI CORREA DE MELO· OAB MG 147450· CPF 015.***.***-06

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS· OAB DF 7383· CPF 227.***.***-30

Reu:

FELIPE ALVARENGA NEVES· OAB DF 59055· CPF 029.***.***-32

Reu:

MATHEUS DE ROSSI ALVES· OAB DF 57051· CPF 047.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Locação de ImóvelRenovatória de Locação

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VIA VENETO ROUPAS LTDACPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

REUBEM AZEVEDO DAMASCENO GABRIEL FILHO· OAB CE 39746· CPF 610.***.***-00

Autor:

PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO· OAB DF 57411· CPF 043.***.***-70

Autor:

RUI CORREA DE MELO· OAB MG 147450· CPF 015.***.***-06

Autor:

MATHEUS DE ROSSI ALVES· OAB DF 57051· CPF 047.***.***-52

Autor:

FELIPE ALVARENGA NEVES· OAB DF 59055· CPF 029.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

REUBEM AZEVEDO DAMASCENO GABRIEL FILHO· OAB CE 39746· CPF 610.***.***-00

Reu:

PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO· OAB DF 57411· CPF 043.***.***-70

Reu:

RUI CORREA DE MELO· OAB MG 147450· CPF 015.***.***-06

Reu:

MATHEUS DE ROSSI ALVES· OAB DF 57051· CPF 047.***.***-52

Reu:

FELIPE ALVARENGA NEVES· OAB DF 59055· CPF 029.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0748507-73.2023.8.07.0001. AUTOR: VIA VENETO ROUPAS LTDA REU: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA. REPRESENTANTE LEGAL: CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100,... (22/05/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Locação de ImóvelAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VIA VENETO ROUPAS LTDACPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

REUBEM AZEVEDO DAMASCENO GABRIEL FILHO· OAB CE 39746· CPF 610.***.***-00

Autor:

PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO· OAB DF 57411· CPF 043.***.***-70

Autor:

RUI CORREA DE MELO· OAB MG 147450· CPF 015.***.***-06

Autor:

MATHEUS DE ROSSI ALVES· OAB DF 57051· CPF 047.***.***-52

Autor:

FELIPE ALVARENGA NEVES· OAB DF 59055· CPF 029.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

REUBEM AZEVEDO DAMASCENO GABRIEL FILHO· OAB CE 39746· CPF 610.***.***-00

Reu:

PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO· OAB DF 57411· CPF 043.***.***-70

Reu:

RUI CORREA DE MELO· OAB MG 147450· CPF 015.***.***-06

Reu:

MATHEUS DE ROSSI ALVES· OAB DF 57051· CPF 047.***.***-52

Reu:

FELIPE ALVARENGA NEVES· OAB DF 59055· CPF 029.***.***-32

+ outros advogados do reu

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 97.306,89

Autor

COMERCIAL AMEF LTDACNPJ

Reu

MPP MINERACAO PIRAMIDE PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CEZAR AUGUSTO FERNANDES SILVA· OAB PE 26579· CPF 010.***.***-57

Autor:

WALESKA ANDRADE MOREIRA

Reu:

PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA· OAB RJ 152010· CPF 080.***.***-61

Reu:

WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 84529· CPF 021.***.***-42

Outros

WALESKA DE ANDRADE MOREIRA FERNANDES· OAB PE 33536

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2024)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/08/2020

Distribuição

09/08/2020

Valor

R$ 302.760,27

Autor

MARIA JOSE DE MIRANDA RODRIGUESCPF

JOAO ALBERTO RODRIGUESCPF

Reu

AP WIRELESS BRASIL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FLORA MARQUES PAZOS BARROS· OAB RJ 89747· CPF 029.***.***-58

Autor:

ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN· OAB RJ 178151· CPF 259.***.***-82

Reu:

JOSE ANTONIO SILVA URURAHY· OAB RJ 229426· CPF 143.***.***-57

Reu:

BRUNO PEREIRA MOSCARDINI· OAB RJ 207826· CPF 146.***.***-95

Reu:

GUILHERME CARDOSO CESAR DE QUEIROZ· OAB RJ 210724· CPF 138.***.***-80

Reu:

JULIANA DO CARMO NASCIMENTO· OAB RJ 204300· CPF 124.***.***-40

Reu:

CAMILA SAVIOLO CARVALHO MARTINS· OAB RJ 187310· CPF 126.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de AP WIRELESS BRASIL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 06/05/2026 23:59. (09/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal