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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 6.500,00

Autor

REIVAX S/A AUTOMACAO E CONTROLECNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO· OAB SC 030059· CPF 065.***.***-81

Autor:

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES MUNIZ FERNANDES· OAB SC 060356· CPF 087.***.***-77

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (01/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

REIVAX S/A AUTOMACAO E CONTROLECNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO· OAB SC 030059· CPF 065.***.***-81

Reu:

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES MUNIZ FERNANDES· OAB SC 060356· CPF 087.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (29/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2019

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REIVAX S/A AUTOMACAO E CONTROLECNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO· OAB SC 030059· CPF 065.***.***-81

Autor:

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES MUNIZ FERNANDES· OAB SC 060356· CPF 087.***.***-77

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

LUIS ALBERTO REICHELT· CPF 903.***.***-00

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03 (30/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 73.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 73.000,00

Autor

REIVAX S/A AUTOMACAO E CONTROLECNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (02/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 73.000,00

Autor

REIVAX S/A AUTOMACAO E CONTROLECNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO· OAB SC 030059· CPF 065.***.***-81

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU05 (03/07/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

PISRecurso Especial

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

REIVAX S/A AUTOMAçãO E CONTROLE

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO· OAB SC 030059· CPF 065.***.***-81

Autor:

THIAGO MELO SOUZA· OAB PA 035667

Autor:

RAFAEL MEDEIROS POPINI VAZ· OAB SC 034782

Autor:

GABRIEL SOUTO SILVA· OAB SC 031344· CPF 062.***.***-08

Autor:

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES MUNIZ FERNANDES· OAB SC 060356· CPF 087.***.***-77

Reu:

BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO· OAB SC 030059· CPF 065.***.***-81

Reu:

THIAGO MELO SOUZA· OAB PA 035667

Reu:

RAFAEL MEDEIROS POPINI VAZ· OAB SC 034782

Reu:

GABRIEL SOUTO SILVA· OAB SC 031344· CPF 062.***.***-08

Reu:

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES MUNIZ FERNANDES· OAB SC 060356· CPF 087.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5036083-06.2023.4.04.7200/SC IMPETRANTE: REIVAX S/A AUTOMACAO E CONTROLE ADVOGADO(A): BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO (OAB SC030059) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal (Substituto) da 5ª Vara Federal, nos termos do art. 221, XXV, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região (Provimento nº 62 de 13/06/2017), tendo em vista o trânsito em julgado, a Secretaria deste Juízo promove... (07/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LOBO & VAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

POPINHAK IMPORT E EXPORT EIRELI - EPP

Advogados

Autor:

BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO· OAB SC 030059· CPF 065.***.***-81

Autor:

CLARISSA SUCUPIRA FERREIRA· OAB SC 042118· CPF 036.***.***-60

Autor:

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES MUNIZ FERNANDES· OAB SC 060356· CPF 087.***.***-77

Autor:

LUCIA HELENA DE SOUZA MARTINS· OAB SC 013583· CPF 001.***.***-42

Reu:

BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO· OAB SC 030059· CPF 065.***.***-81

Reu:

CLARISSA SUCUPIRA FERREIRA· OAB SC 042118· CPF 036.***.***-60

Reu:

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES MUNIZ FERNANDES· OAB SC 060356· CPF 087.***.***-77

Reu:

LUCIA HELENA DE SOUZA MARTINS· OAB SC 013583· CPF 001.***.***-42

Último movimento: Documento (Outros documentos) (03/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SILCOR TRADING EIRELI - EPPCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO· OAB SC 030059· CPF 065.***.***-81

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91 (26/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SILCOR TRADING EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO· OAB SC 030059· CPF 065.***.***-81

Reu:

MANOELA VASCO DA SILVA· CPF 109.***.***-27

Reu:

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES MUNIZ FERNANDES· OAB SC 060356· CPF 087.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (18/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SILCOR TRADING EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO· OAB SC 030059· CPF 065.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03 (19/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/08/2017

Distribuição

08/08/2017

Valor

R$ 43.300,00

Autor

REIVAX S/A AUTOMACAO E CONTROLECNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO· OAB SC 030059· CPF 065.***.***-81

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Outros

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES MUNIZ FERNANDES· OAB SC 060356· CPF 087.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição (22/03/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

16/04/2018

Valor

R$ 43.300,00

Autor

REIVAX S/A AUTOMACAO E CONTROLECNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO· OAB SC 030059· CPF 065.***.***-81

Autor:

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES MUNIZ FERNANDES· OAB SC 060356· CPF 087.***.***-77

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03 (15/08/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 6.500,00

Último movimento: Baixa Definitiva (01/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

REIVAX S/A AUTOMACAO E CONTROLECNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO· OAB SC 030059· CPF 065.***.***-81

Reu:

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES MUNIZ FERNANDES· OAB SC 060356· CPF 087.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (29/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2019

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REIVAX S/A AUTOMACAO E CONTROLECNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO· OAB SC 030059· CPF 065.***.***-81

Autor:

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES MUNIZ FERNANDES· OAB SC 060356· CPF 087.***.***-77

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

LUIS ALBERTO REICHELT· CPF 903.***.***-00

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03 (30/04/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/07/2018

Distribuição

31/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

REIVAX S/A AUTOMACAO E CONTROLE

Reu

REIVAX S/A AUTOMACAO E CONTROLE (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES MUNIZ FERNANDES· OAB SC 60356· CPF 087.***.***-77

Autor:

BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO· OAB SC 30059· CPF 065.***.***-81

Autor:

BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO· OAB SC 030059· CPF 065.***.***-81

Autor:

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES MUNIZ FERNANDES· OAB SC 060356· CPF 087.***.***-77

Reu:

BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO· OAB SC 030059· CPF 065.***.***-81

Reu:

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES MUNIZ FERNANDES· OAB SC 060356· CPF 087.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (01/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosApelação Cível

Ajuizamento

15/01/2019

Distribuição

15/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

REIVAX S/A AUTOMACAO E CONTROLE

Reu

REIVAX S/A AUTOMACAO E CONTROLE (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES MUNIZ FERNANDES· OAB SC 60356· CPF 087.***.***-77

Autor:

BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO· OAB SC 30059· CPF 065.***.***-81

Autor:

BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO· OAB SC 030059· CPF 065.***.***-81

Autor:

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES MUNIZ FERNANDES· OAB SC 060356· CPF 087.***.***-77

Reu:

BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO· OAB SC 030059· CPF 065.***.***-81

Reu:

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES MUNIZ FERNANDES· OAB SC 060356· CPF 087.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5013220-32.2018.4.04.7200/SC EXEQUENTE: REIVAX S/A AUTOMACAO E CONTROLE ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE RODRIGUES MUNIZ FERNANDES (OAB SC060356) ADVOGADO(A): BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO (OAB SC030059) SENTENÇA Ante o exposto, declaro extinta a execução com espeque nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas (Lei n. 9.289/96, art. 4º, inc. I), nem honorários advocatício... (21/01/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

25/05/2015

Distribuição

25/05/2015

Valor

R$ 16.020,91

Autor

REIVAX S/A AUTOMACAO E CONTROLECNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES MUNIZ FERNANDES· OAB SC 060356· CPF 087.***.***-77

Autor:

BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO· OAB SC 030059· CPF 065.***.***-81

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição (22/03/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

28/04/2016

Distribuição

28/04/2016

Valor

R$ 16.020,91

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

REIVAX S/A AUTOMACAO E CONTROLECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO· OAB SC 030059· CPF 065.***.***-81

Reu:

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES MUNIZ FERNANDES· OAB SC 060356· CPF 087.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04 (05/07/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição SindicalApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

28/04/2016

Distribuição

28/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

REIVAX S/A AUTOMACAO E CONTROLE

Advogados

Autor:

BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO· OAB SC 030059· CPF 065.***.***-81

Autor:

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES MUNIZ FERNANDES· OAB SC 060356· CPF 087.***.***-77

Reu:

BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO· OAB SC 030059· CPF 065.***.***-81

Reu:

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES MUNIZ FERNANDES· OAB SC 060356· CPF 087.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição SindicalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/05/2015

Distribuição

25/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

REIVAX S/A AUTOMACAO E CONTROLE

Advogados

Autor:

BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO· OAB SC 030059· CPF 065.***.***-81

Autor:

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES MUNIZ FERNANDES· OAB SC 060356· CPF 087.***.***-77

Reu:

BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO· OAB SC 030059· CPF 065.***.***-81

Reu:

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES MUNIZ FERNANDES· OAB SC 060356· CPF 087.***.***-77

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/03/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SOL E MOTO COMERCIO DE MOTOPECAS LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO· OAB SC 030059· CPF 065.***.***-81

Autor:

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES MUNIZ FERNANDES· OAB SC 060356· CPF 087.***.***-77

Reu:

BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO· OAB SC 030059· CPF 065.***.***-81

Reu:

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES MUNIZ FERNANDES· OAB SC 060356· CPF 087.***.***-77

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/09/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SOL E MOTO COMERCIO DE MOTOPECAS LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO· OAB SC 030059· CPF 065.***.***-81

Autor:

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES MUNIZ FERNANDES· OAB SC 060356· CPF 087.***.***-77

Reu:

BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO· OAB SC 030059· CPF 065.***.***-81

Reu:

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES MUNIZ FERNANDES· OAB SC 060356· CPF 087.***.***-77

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/03/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

PEDRO MUNIZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FERNANDO MIRANDA· OAB ES 027916· CPF 099.***.***-78

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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