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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografiaCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DT BAIXA GRANDE

Reu

FABIO PINHEIRO DE JESUSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de FABIO PINHEIRO DE JESUS em 11/09/2024 23:59. (15/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DELEGADO DE POLICIA

DT BAIXA GRANDE

MARIA BELTRAO VASCONCELOS DOS SANTOSCPF

Reu

ROQUE PIEDADE DE JESUSCPF

Outros

JAILTON TRINDADE DE JESUS· OAB BA 43971· CPF 004.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA BELTRAO VASCONCELOS DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59. (28/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA BELTRAO VASCONCELOS DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ROQUE PIEDADE DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

JAILTON TRINDADE DE JESUS· OAB BA 43971· CPF 004.***.***-78

Reu:

JAILTON TRINDADE DE JESUS· OAB BA 43971· CPF 004.***.***-78

Último movimento: Decurso de Prazo (28/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (12/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DA BAHIACNPJ

JOSE PEREIRA DA SILVA FILHOCPF

JOSENILTON SANTIAGO DO NASCIMENTOCPF

Reu

DT BAIXA GRANDE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO ARAUJO PIMENTA JUNIOR· OAB BA 43915· CPF 780.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/01/2026 (27/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DT BAIXA GRANDE

Reu

CLESSON DE LIMA SILVACPF

Advogados

Autor:

REINALDO PEREIRA GUIMARAES· OAB BA 38453· CPF 244.***.***-87

Reu:

PRISCILA MARIA LEAL CELES· OAB BA 29795· CPF 018.***.***-05

Reu:

MARCELO SANTOS BOAVENTURA· OAB BA 74006· CPF 781.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (12/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

CLESSON DE LIMA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

RODILSON SANTOS CONCEICAOCPF

REINALDO PEREIRA GUIMARAES

Advogados

Autor:

MARCELO SANTOS BOAVENTURA· OAB BA 74006· CPF 781.***.***-91

Autor:

PRISCILA MARIA LEAL CELES· OAB BA 29795· CPF 018.***.***-05

Reu:

REINALDO PEREIRA GUIMARAES

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Ausência de FundamentaçãoEmbargos Infringentes e de Nulidade

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

13/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CLESSON DE LIMA SILVA

MARCELO SANTOS BOAVENTURA

PRISCILA MARIA LEAL CELESCPF

Reu

REINALDO PEREIRA GUIMARAES

RODILSON SANTOS CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO SANTOS BOAVENTURA· OAB BA 74006· CPF 781.***.***-91

Autor:

REINALDO PEREIRA GUIMARAES· OAB BA 38453· CPF 244.***.***-87

Autor:

PRISCILA MARIA LEAL CELES· OAB BA 29795· CPF 018.***.***-05

Reu:

MARCELO SANTOS BOAVENTURA· OAB BA 74006· CPF 781.***.***-91

Reu:

REINALDO PEREIRA GUIMARAES· OAB BA 38453· CPF 244.***.***-87

Reu:

PRISCILA MARIA LEAL CELES· OAB BA 29795· CPF 018.***.***-05

Último movimento: Decurso de Prazo (03/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLESSON DE LIMA SILVA

MARCELO SANTOS BOAVENTURA

PRISCILA MARIA LEAL CELESCPF

Reu

REINALDO PEREIRA GUIMARAES

RODILSON SANTOS CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO SANTOS BOAVENTURA· OAB BA 74006· CPF 781.***.***-91

Autor:

REINALDO PEREIRA GUIMARAES· OAB BA 38453· CPF 244.***.***-87

Autor:

PRISCILA MARIA LEAL CELES· OAB BA 29795· CPF 018.***.***-05

Reu:

MARCELO SANTOS BOAVENTURA· OAB BA 74006· CPF 781.***.***-91

Reu:

REINALDO PEREIRA GUIMARAES· OAB BA 38453· CPF 244.***.***-87

Reu:

PRISCILA MARIA LEAL CELES· OAB BA 29795· CPF 018.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: CLESSON DE LIMA SILVA Advogado(s): MARCELO SANTOS BOAVENTURA (OAB:BA74006-A), PRISCILA MARIA LEAL CELES (OAB:BA29795-A) RECORRIDO: REINALDO PEREIRA GUIMARAES Advogado(s): REINALDO PEREIRA GUIMARAES (OAB:BA38453-A) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO n. 8000743-89.2024.8.05.0106 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Vis... (27/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BAIXA GRANDECNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ASTERIO MARCOS DE SENA FILHO· CPF 048.***.***-51

Outros

ELOISE GURALH DA SILVEIRA· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2864526/BA (2025/0058942-7) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: DJALMA SILVA JÚNIOR - BA018157 AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025. (19/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE

Advogados

Autor:

DJALMA SILVA JÚNIOR· OAB BA 018157· CPF 783.***.***-49

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/04/2026 Petição Nº 376367/2026 - (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BAIXA GRANDECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE em 11/03/2024 23:59. (13/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2023

Distribuição

15/07/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MUNICIPIO DE BAIXA GRANDECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE em 11/03/2024 23:59. (13/03/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ConvênioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVANTE)

3. ESTADO DA BAHIA (INTERESSADO)

Reu

2. MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DJALMA SILVA JUNIOR

Autor:

ELOISE GURALH DA SILVEIRA· OAB DF 0000000

Reu:

DJALMA SILVA JUNIOR

Reu:

ELOISE GURALH DA SILVEIRA· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicação (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/01/2021

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 28.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 28.000,00

Autor

JOSE CARLOS MATOS DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BAIXA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR MARTINS DE SOUZA· OAB BA 411· CPF 162.***.***-34

Reu:

ASTERIO MARCOS DE SENA FILHO· OAB BA 46559· CPF 048.***.***-51

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/12/2025 (19/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE/BA

MUNICIPIO DE BAIXA GRANDECNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BAIXA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE DIAS FERRAZ· OAB BA 17903· CPF 797.***.***-87

Reu:

GABRIELLI ALVES BATISTA· OAB BA 58482· CPF 057.***.***-40

Reu:

RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO· OAB BA 49209· CPF 052.***.***-54

Reu:

VERONICA DA SILVA SANTOS· OAB BA 68130· CPF 064.***.***-30

Reu:

CAROLINE SANTOS ARRUDA DA SILVA· OAB BA 39989· CPF 845.***.***-87

Outros

CAROLINA ALMEIDA LIMA MIRANDA· OAB BA 47386

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

21/05/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (26/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUDMILA IVO CATAO DE SOUZACPF

NUCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Advogados

Autor:

RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO· OAB BA 49515· CPF 024.***.***-75

Reu:

MICHELLE VALLEJO COMAR· OAB BA 24729· CPF 821.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Reu

LUDMILA IVO CATAO DE SOUZACPF

NUCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2017

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 52.800,00

Autor

JOANITA SOUSA RIOS DE SENACPF

Reu

MUNICIPIO DE BAIXA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO PAMPONET KUHN PEREIRA· OAB BA 46914· CPF 783.***.***-34

Reu:

RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO· OAB BA 49209· CPF 052.***.***-54

Último movimento: Decorrido prazo de BRUNO PAMPONET KUHN PEREIRA em 24/03/2023 23:59. (10/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

26/12/2022

Valor

R$ 1.004,43

Autor

MUNICIPIO DE BAIXA GRANDECNPJ

MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE

Reu

ABDIAS MEDEIROS DE OLIVEIRACPF

Outros

TARSILA BASTOS PAMPONET SUZART· OAB BA 24624

Último movimento: Decorrido prazo de TARSILA BASTOS PAMPONET SUZART em 23/10/2024 23:59. (12/04/2026)

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