PEDRO SANTOS VIEIRA — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

24/09/2019

Valor

R$ 167.657,09

Autor

ANASTACIO FLORENCIANOCPF

ANA JOARA FERNANDES MARQUES

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

Advogados

Autor:

ANA JOARA FERNANDES MARQUES· OAB MS 18320

Autor:

ANA JOARA FERNANDES MARQUES

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Outros

ADENALCIDES AZEVEDO SILVA· OAB MS 3625· CPF 157.***.***-97

JOÃO PEDRO SANTOS VIEIRA· OAB MS 13998

DANIELA CORRÊA BASMAGE· OAB MS 6019· CPF 518.***.***-87

Último movimento: Publicado ato_publicado em 07/05/2026. (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANASTACIO FLORENCIANOCPF

Advogados

Autor:

DANIELA CORRÊA BASMAGE· OAB MS 6019· CPF 518.***.***-87

Reu:

ANA JOARA FERNANDES MARQUES· OAB MS 18320· CPF 019.***.***-02

Reu:

KEMI HELENA BOMOR MARO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PONTA PORA

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANASTACIO FLORENCIANOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Reu:

ANA JOARA FERNANDES MARQUES· OAB MS 18320· CPF 019.***.***-02

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

KEMI HELENA BOMOR MARO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2016

Distribuição

26/10/2016

Valor

R$ 880,00

Autor

DIONIZIA MAIDANACPF

Reu

MUNICíPIO DE BANDEIRANTESCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE BANDEIRANTES - MS

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Outros

MARCELA VIEIRA RODRIGUES MURATA· OAB MS 18872· CPF 019.***.***-08

NÚCLEO DE PRÁTICA E ASSISTÊNCIA JURÍDICA DA UFGD· OAB MS 2

JOÃO PEDRO SANTOS VIEIRA· OAB MS 13998

Último movimento: Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 880,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DIONIZIA MAIDANACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Último movimento: Certidão (01/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2017

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 880,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DIONIZIA MAIDANACPF

Advogados

Autor:

KEMI HELENA BOMOR MARO

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA· OAB MS 2

Último movimento: Certidão (20/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

26/10/2016

Distribuição

26/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Reu

DIONIZIA MAIDANACPF

Advogados

Autor:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Autor:

MARCELA VIEIRA RODRIGUES MURATA· OAB MS 18872· CPF 019.***.***-08

Autor:

JOÃO PEDRO SANTOS VIEIRA· OAB MS 13998

+ outros advogados do autor

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

MARCELA VIEIRA RODRIGUES MURATA· OAB MS 18872· CPF 019.***.***-08

Reu:

JOÃO PEDRO SANTOS VIEIRA· OAB MS 13998

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/07/2017

Distribuição

28/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Reu

DIONIZIA MAIDANACPF

Advogados

Autor:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Autor:

MARCELA VIEIRA RODRIGUES MURATA· OAB MS 18872· CPF 019.***.***-08

Autor:

JOÃO PEDRO SANTOS VIEIRA· OAB MS 13998

+ outros advogados do autor

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

MARCELA VIEIRA RODRIGUES MURATA· OAB MS 18872· CPF 019.***.***-08

Reu:

JOÃO PEDRO SANTOS VIEIRA· OAB MS 13998

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (01/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/03/2017

Distribuição

08/03/2017

Valor

R$ 1.667,01

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

EVA DE SOUZA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Outros

BRUCE HENRIQUE DOS SANTOS SILVA· OAB MS 20439· CPF 365.***.***-70

MARIA RITA BARBATO· OAB MS 4388

JOÃO PEDRO SANTOS VIEIRA· OAB MS 13998

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EVA DE SOUZA SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

25/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

KEMI HELENA BOMOR MARO

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

25/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

KEMI HELENA BOMOR MARO

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

BRUCE HENRIQUE DOS SANTOS SILVA

Reu:

KEMI HELENA BOMOR MARO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 1.662,91

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EVA DE SOUZA SILVACPF

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Advogados

Autor:

KEMI HELENA BOMOR MARO

Reu:

BRUCE HENRIQUE DOS SANTOS SILVA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

30/11/2010

Distribuição

30/11/2010

Valor

R$ 9.055,20

Autor

ROSANE AMARAL FISCHERCPF

Reu

MUNICíPIO DE AMAMBAICNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA· OAB MS 2

Outros

JÚLIO CÉSAR OCAMPOS GONÇALVES· OAB MS 4370· CPF 181.***.***-00

JODE MAIARA DOS SANTOS SALDANHA· OAB MS 18098

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

JOÃO PEDRO SANTOS VIEIRA· OAB MS 13998

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICíPIO DE AMAMBAICNPJ

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

JODE MAIARA DOS SANTOS SALDANHA

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

KEMI HELENA BOMOR MARO

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

02/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2018

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 9.055,20

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE AMAMBAI

JUIZ EX OFFICIO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICíPIO DE AMAMBAICNPJ

Reu

ROSANE AMARAL FISCHERCPF

Advogados

Autor:

KEMI HELENA BOMOR MARO

Autor:

JODE MAIARA DOS SANTOS SALDANHA

Último movimento: Certidão (03/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/05/2013

Distribuição

21/07/2014

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (23/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO DEOCLIDES DE OLIVEIRACPF

Reu

ARMEM MAMIGONIANCPF

MARIA HELENA GALLOTTI MAMIGONIANCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO COELHO DE SOUZA· OAB MS 17301· CPF 005.***.***-27

Autor:

WELLINGTON COELHO DE SOUZA

Reu:

JOÃO PEDRO SANTOS VIEIRA· OAB MS 13998

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/12/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ImissãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/05/2013

Distribuição

22/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMEM MAMIGONIAN

MARIA HELENA GALLOTTI MAMIGONIANCPF

Reu

JOÃO DEOCLIDES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ERIKO SILVA SANTOS· OAB MS 12525· CPF 964.***.***-00

Autor:

RAFAEL CAFURE LORENZO· OAB MS 14515· CPF 996.***.***-91

Autor:

JOÃO PEDRO SANTOS VIEIRA· OAB MS 13992· CPF 020.***.***-94

Autor:

RENATA SANTOS VIIERA· OAB MS 13684

Reu:

ERIKO SILVA SANTOS· OAB MS 12525· CPF 964.***.***-00

Reu:

RAFAEL CAFURE LORENZO· OAB MS 14515· CPF 996.***.***-91

Reu:

JOÃO PEDRO SANTOS VIEIRA· OAB MS 13992· CPF 020.***.***-94

Reu:

RENATA SANTOS VIIERA· OAB MS 13684

Último movimento: Ato ordinatório (23/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoApelação Cível

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMEM MAMIGONIAN

MARIA HELENA GALLOTTI MAMIGONIANCPF

Reu

JOÃO DEOCLIDES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ERIKO SILVA SANTOS· OAB MS 12525· CPF 964.***.***-00

Autor:

RAFAEL CAFURE LORENZO· OAB MS 14515· CPF 996.***.***-91

Autor:

JOÃO PEDRO SANTOS VIEIRA· OAB MS 13992· CPF 020.***.***-94

Autor:

RENATA SANTOS VIIERA· OAB MS 13684

Reu:

ERIKO SILVA SANTOS· OAB MS 12525· CPF 964.***.***-00

Reu:

RAFAEL CAFURE LORENZO· OAB MS 14515· CPF 996.***.***-91

Reu:

JOÃO PEDRO SANTOS VIEIRA· OAB MS 13992· CPF 020.***.***-94

Reu:

RENATA SANTOS VIIERA· OAB MS 13684

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - A parte exequente propôs ação reivindicatória contra João Deoclides de Oliveira, logrando êxito na pretensão na fase de conhecimento. Iniciado o cumprimento de sentença, sobreveio informação de que terceiros estavam ocupando o imóvel (fl. 524). Na decisão de fl. 526 consignou-se expressamente que era desnecessária a alteração do polo passivo, porque a determinação de desocupação do imóvel seria destinada ao executado ou qualquer... (18/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 62.249,39

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOSE GOMES VIEGAS NETOCPF

Advogados

Autor:

JOÃO PEDRO SANTOS VIEIRA· OAB MS 13998

Reu:

ELISANGELA DE OLIVEIRA CAMPOS CIFUENTES· OAB MS 8284· CPF 580.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

23/10/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE GOMES VIEGAS NETOCPF

Advogados

Reu:

ELISANGELA DE OLIVEIRA CAMPOS CIFUENTES· OAB MS 8284· CPF 580.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/06/2012

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 93.256,60

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ALFREDO FERRERO AREVALOCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO PEDRO SANTOS VIEIRA· OAB MS 13998

Autor:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Reu:

BRUNA PAVÃO PASSOS· OAB MS 26316· CPF 060.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

30/05/2014

Distribuição

30/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

'ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

SAFI BRASIL ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

MARCELO ANTONIO BALDUINO· OAB MS 9574· CPF 841.***.***-68

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Autor:

JOÃO PEDRO SANTOS VIEIRA· OAB MS 13998

Reu:

MARCELO ANTONIO BALDUINO· OAB MS 9574· CPF 841.***.***-68

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

JOÃO PEDRO SANTOS VIEIRA· OAB MS 13998

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/09/2006

Distribuição

28/09/2006

Valor

R$ 51.148,37

Último movimento: Cobrança exaurida no GECOF (12/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 14.000,00

Autor

SIMASUL - INDUSTRIA SIDERURGICA DE FERRO GUSA MATO GROSSO DO SUL LTDA.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

HELIO MARTINSCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

SIMASUL - INDUSTRIA SIDERURGICA DE FERRO GUSA MATO GROSSO DO SUL LTDA.

Advogados

Autor:

RICARDO AMARAL SIQUEIRA· OAB SP 254579

Autor:

KEMI HELENA BOMOR MARO

Autor:

SENISE FREIRE CHACHA· OAB MS 4250· CPF 237.***.***-68

Reu:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Reu:

RODRIGO BARROS LOUREIRO DE OLIVEIRA· OAB MS 13583· CPF 931.***.***-00

Reu:

KEMI HELENA BOMOR MARO

Reu:

RICARDO AMARAL SIQUEIRA· OAB SP 254579

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 14.000,00

Autor

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SENISE FREIRE CHACHA· OAB MS 4250· CPF 237.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/01/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

13/04/2012

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 14.000,00

Autor

SIMASUL SIDERURGIA LTDA

Reu

HELIO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO AMARAL SIQUEIRA· OAB SP 254579

Reu:

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO· OAB MS 10789· CPF 909.***.***-25

Reu:

RODRIGO BARROS LOUREIRO DE OLIVEIRA· OAB MS 13583· CPF 931.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/04/2012

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 14.000,00

Autor

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

HELIO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

SENISE FREIRE CHACHA· OAB MS 4250· CPF 237.***.***-68

Autor:

JAQUELINE KARINA RODRIGUES DE LIMA· OAB MS 7467· CPF 885.***.***-68

Reu:

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO· OAB MS 10789· CPF 909.***.***-25

Reu:

RODRIGO BARROS LOUREIRO DE OLIVEIRA· OAB MS 13583· CPF 931.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (26/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Especial

Ajuizamento

25/08/2011

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 14.000,00

Autor

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

HELIO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

SENISE FREIRE CHACHA· OAB MS 4250· CPF 237.***.***-68

Autor:

JAQUELINE KARINA RODRIGUES DE LIMA· OAB MS 7467· CPF 885.***.***-68

Reu:

HENRIQUE LIMA· OAB MS 9979

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Especial

Ajuizamento

25/08/2011

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 14.000,00

Autor

SIMASUL SIDERURGIA LTDA

Reu

HELIO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO AMARAL SIQUEIRA· OAB SP 254579

Reu:

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO· OAB MS 10789· CPF 909.***.***-25

Reu:

RODRIGO BARROS LOUREIRO DE OLIVEIRA· OAB MS 13583· CPF 931.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Extraordinário

Ajuizamento

25/08/2011

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 14.000,00

Autor

SIMASUL SIDERURGIA LTDA

Reu

HELIO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

VANESSA RIBEIRO LOPES· OAB MS 7878

Autor:

DENISE FELICIO COELHO

Reu:

HENRIQUE LIMA· OAB MS 9979

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/07/2011

Distribuição

06/07/2011

Valor

R$ 14.000,00

Autor

SIMASUL SIDERURGIA LTDA

Reu

HELIO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

VANESSA RIBEIRO LOPES· OAB MS 7878

Reu:

HENRIQUE LIMA· OAB MS 9979

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

28/03/2011

Distribuição

05/04/2011

Valor

R$ 14.000,00

Autor

SIMASUL SIDERURGIA LTDA

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

HELIO MARTINSCPF

SIMASUL SIDERURGIA LTDA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA RIBEIRO LOPES· OAB MS 7878

Autor:

SENISE FREIRE CHACHA· OAB MS 4250· CPF 237.***.***-68

Autor:

JOSE APARECIDO BARCELLO LIMA

Reu:

HENRIQUE LIMA· OAB MS 9979

Reu:

VANESSA RIBEIRO LOPES· OAB MS 7878

Reu:

JOSE APARECIDO BARCELLO LIMA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/09/2006

Distribuição

28/09/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO MARTINS

Reu

INDúSTRIA SIDERúRGICA DE FERRO GUSA MATO GROSSO DO SUL LTDA

Advogados

Autor:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Autor:

LUIZ EDUARDO PRADEBON· OAB MS 6720· CPF 495.***.***-72

Autor:

DENISE FELICIO COELHO· OAB MS 11571· CPF 846.***.***-04

Autor:

RICARDO AMARAL SIQUEIRA· OAB SP 254579· CPF 304.***.***-95

Autor:

RODRIGO BARROS LOUREIRO DE OLIVEIRA· OAB MS 13583· CPF 931.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Reu:

LUIZ EDUARDO PRADEBON· OAB MS 6720· CPF 495.***.***-72

Reu:

DENISE FELICIO COELHO· OAB MS 11571· CPF 846.***.***-04

Reu:

RICARDO AMARAL SIQUEIRA· OAB SP 254579· CPF 304.***.***-95

Reu:

RODRIGO BARROS LOUREIRO DE OLIVEIRA· OAB MS 13583· CPF 931.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença na qual o executado sustenta a necessidade do crédito ser submetido ao juízo da ação de recuperação judicial. Devidamente intimada, a parte exequente se manifestou em fls. 1824-1828, impugnando as teses levantadas. Os autos vieram conclusos. É em síntese, o relatório. Decido. Pois bem, o STJ, ao estabelecer o Tema Repetitivo nº 1.051, entendeu que para o fim de submissão aos efei... (19/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/03/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO MARTINS

Reu

INDúSTRIA SIDERúRGICA DE FERRO GUSA MATO GROSSO DO SUL LTDA

Advogados

Autor:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Autor:

LUIZ EDUARDO PRADEBON· OAB MS 6720· CPF 495.***.***-72

Autor:

DENISE FELICIO COELHO· OAB MS 11571· CPF 846.***.***-04

Autor:

RICARDO AMARAL SIQUEIRA· OAB SP 254579· CPF 304.***.***-95

Autor:

RODRIGO BARROS LOUREIRO DE OLIVEIRA· OAB MS 13583· CPF 931.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Reu:

LUIZ EDUARDO PRADEBON· OAB MS 6720· CPF 495.***.***-72

Reu:

DENISE FELICIO COELHO· OAB MS 11571· CPF 846.***.***-04

Reu:

RICARDO AMARAL SIQUEIRA· OAB SP 254579· CPF 304.***.***-95

Reu:

RODRIGO BARROS LOUREIRO DE OLIVEIRA· OAB MS 13583· CPF 931.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença na qual o executado sustenta a necessidade do crédito ser submetido ao juízo da ação de recuperação judicial. Devidamente intimada, a parte exequente se manifestou em fls. 1824-1828, impugnando as teses levantadas. Os autos vieram conclusos. É em síntese, o relatório. Decido. Pois bem, o STJ, ao estabelecer o Tema Repetitivo nº 1.051, entendeu que para o fim de submissão aos efei... (19/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Reu

ADALTO JOSé MANZANOCPF

ANTONIO DOS SANTOS

FRANCISCO OSVALDO LIBóRIO ALENCAR

JOSé RICARDO PEREIRA CABRAL

MARCIO VIEIRA BARBOZA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Autor:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708· CPF 020.***.***-88

Autor:

JOSELAINE BOEIRA ZATORRE· OAB MS 7449· CPF 542.***.***-00

Autor:

LUCAS MEDEIROS DUARTE· OAB MS 18353· CPF 999.***.***-72

Autor:

WAGNER DA SILVA FREITAS· OAB MS 15492· CPF 022.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Reu:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708· CPF 020.***.***-88

Reu:

JOSELAINE BOEIRA ZATORRE· OAB MS 7449· CPF 542.***.***-00

Reu:

LUCAS MEDEIROS DUARTE· OAB MS 18353· CPF 999.***.***-72

Reu:

WAGNER DA SILVA FREITAS· OAB MS 15492· CPF 022.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: José Wilson Ramos Costa Júnior (OAB: 13802B/MS) Embargado: Adalto José Manzano Advogada: Luciane Ferreira Palhano (OAB: 10362/MS) Advogada: Luciani Coimbra de Carvalho (OAB: 11678A/MS) Embargado: Francisco Osvaldo Libório Alencar Advogada: Joselaine Zatorre (OAB: 7449/MS) Embargado: José Ricardo Pereira Cabral Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB:... (02/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

24/05/2012

Distribuição

24/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Reu

ADALTO JOSé MANZANOCPF

ANTONIO DOS SANTOS

FRANCISCO OSVALDO LIBóRIO ALENCAR

JOSé RICARDO PEREIRA CABRAL

MARCIO VIEIRA BARBOZA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Autor:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708· CPF 020.***.***-88

Autor:

JOSELAINE BOEIRA ZATORRE· OAB MS 7449· CPF 542.***.***-00

Autor:

LUCAS MEDEIROS DUARTE· OAB MS 18353· CPF 999.***.***-72

Autor:

WAGNER DA SILVA FREITAS· OAB MS 15492· CPF 022.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Reu:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708· CPF 020.***.***-88

Reu:

JOSELAINE BOEIRA ZATORRE· OAB MS 7449· CPF 542.***.***-00

Reu:

LUCAS MEDEIROS DUARTE· OAB MS 18353· CPF 999.***.***-72

Reu:

WAGNER DA SILVA FREITAS· OAB MS 15492· CPF 022.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: José Wilson Ramos Costa Júnior (OAB: 13802B/MS) Embargado: Adalto José Manzano Advogada: Luciane Ferreira Palhano (OAB: 10362/MS) Advogada: Luciani Coimbra de Carvalho (OAB: 11678A/MS) Embargado: Francisco Osvaldo Libório Alencar Advogada: Joselaine Zatorre (OAB: 7449/MS) Embargado: José Ricardo Pereira Cabral Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB:... (02/06/2026)

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