PETROGAL BRASIL S.A. — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2014

Distribuição

30/04/2014

Valor

R$ 30.000.000.000,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

BG E&P BRASIL LTDA.CNPJ

PETROGAL BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

Outros

ANDREA ZOGHBI BRICK CALDAS· OAB RJ 094630· CPF 072.***.***-99

ANDREWS LEONI DA SILVA FRANCA· OAB RJ 239315

DANIELLE GOMES DE ALMEIDA VALOIS· OAB RJ 108542

JOAQUIM TAVARES DE PAIVA MUNIZ· OAB RJ 091979

HELOISA BARROSO UELZE BLOISI· OAB SP 117088

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 2107620/RJ (2023/0399961-9) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS AGRAVADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS AGRAVADO: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA AGRAVADO: PETROGAL BRASIL S.A. ADVOGADOS: TÚLIO FREITAS DO EGITO COELHO - DF004111 HELOISA BARROSO UELZE BLOISI - SP117088 JOAQUIM TAVARES DE PAIVA MUNIZ - RJ091979 DANIELLE GOMES DE ALMEIDA VALOIS - RJ108542 ANDREWS LEONI... (05/03/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

SHELL BRASIL PETROLEO LTDACPF

PETROGAL BRASIL S.ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 483770/2026 (15/05/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROGAL BRASIL S.ACNPJ

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

SHELL BRASIL PETROLEO LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (25/02/2021)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PETROGAL BRASIL S.A.CNPJ

GALP ENERGIA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA· OAB RJ 164897· CPF 046.***.***-60

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 009007· CPF 001.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE· OAB RJ 186025· CPF 053.***.***-02

Autor:

BRUNO MENDES DE MORAES RENAUX· OAB RJ 140909· CPF 092.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PETROGAL BRASIL S.A.CNPJ

GALP ENERGIA BRASIL S.A.CNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA· OAB RJ 164897· CPF 046.***.***-60

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 009007· CPF 001.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE· OAB RJ 186025· CPF 053.***.***-02

Reu:

BRUNO MENDES DE MORAES RENAUX· OAB RJ 140909· CPF 092.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26 (29/04/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2014

Distribuição

30/04/2014

Valor

R$ 30.000.000.000,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

BG E&P BRASIL LTDA.CNPJ

PETROGAL BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

Outros

ANDREWS LEONI DA SILVA FRANÇA· OAB DF 034149· CPF 025.***.***-67

BRUNO CORREA BURINI· OAB DF 042841· CPF 281.***.***-00

HELOISA BARROSO UELZE BLOISI· OAB SP 117088

FRANCISCO RIBEIRO TODOROV· OAB DF 012869

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 062929· CPF 768.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PROCURADOR(A): HELIO SIQUEIRA JUNIOR PROCURADOR(A): ESIO COSTA JUNIOR APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELANTE: BG E&P BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): FRANCISCO RIBEIRO TODOROV (OAB DF012869) ADVOGADO(A): HELOISA BARROSO UELZE (OAB SP117088) ADVOGADO(A): BRUNO CORREA BURINI (OAB DF042841) ADVOGADO(A): Andrews Leoni da Silva F... (20/09/2023)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

SHELL BRASIL PETROLEO LTDACPF

PETROGAL BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 483770/2026 (15/05/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROGAL BRASIL S.A.CNPJ

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

SHELL BRASIL PETROLEO LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (25/02/2021)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 402.860,14

Autor

PETROGAL BRASIL S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 009007· CPF 001.***.***-15

Reu:

CRISTIANNE MARIA CARVALHO FORTES MILLER· CPF 518.***.***-15

Reu:

REGINA BEZERRA DOS SANTOS· CPF 029.***.***-21

Outros

GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA· OAB RJ 164897· CPF 046.***.***-60

BRUNO MENDES DE MORAES RENAUX· OAB RJ 140909· CPF 092.***.***-65

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (11/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 402.860,14

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PETROGAL BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Autor:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Reu:

BRUNO MENDES DE MORAES RENAUX· OAB RJ 140909· CPF 092.***.***-65

Reu:

GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA· OAB RJ 164897· CPF 046.***.***-60

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 009007· CPF 001.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16 (25/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2020

Distribuição

02/04/2020

Valor

R$ 40.000.000,00

Autor

PETROGAL BRASIL S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

LARISSA ANKLAM· OAB SP 362265· CPF 360.***.***-18

Autor:

LUIZ ALBERTO PAIXAO DOS SANTOS· OAB SP 274795· CPF 328.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PETROGAL BRASIL S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO PAIXÃO DOS SANTOS (OAB SP274795) ADVOGADO(A): LARISSA ANKLAM (OAB SP362265) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANNA AZEVEDO TORRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 d... (21/01/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 40.000.000,00

Autor

PETROGAL BRASIL S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LARISSA ANKLAM· OAB SP 362265· CPF 360.***.***-18

Autor:

ISABELA DONHAS CHAMI· OAB SP 410273· CPF 442.***.***-09

Autor:

VITORIA MARIA SANTOS BARROS BRITO· CPF 121.***.***-14

Autor:

JAYME BARBOZA DE FREITAS NETO· CPF 055.***.***-43

Autor:

LUIZ ALBERTO PAIXAO DOS SANTOS· OAB SP 274795· CPF 328.***.***-66

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 443587/2026 (06/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 40.000.000,00

Autor

PETROGAL BRASIL S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LARISSA ANKLAM· OAB SP 362265· CPF 360.***.***-18

Autor:

LUIZ ALBERTO PAIXAO DOS SANTOS· OAB SP 274795· CPF 328.***.***-66

Reu:

ANNA AZEVEDO TORRES· CPF 012.***.***-18

Reu:

PEDRO AUGUSTO SETTA DIAS· CPF 172.***.***-08

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA· CPF 098.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80 (29/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 36.685.348,65

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF2 (16/09/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 36.685.348,65

Autor

PETROGAL BRASIL S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS· OAB RJ 098995· CPF 032.***.***-30

Autor:

RICARDO DE SEQUEIRA TOLEDO· OAB RJ 163786· CPF 107.***.***-70

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54 (06/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoApelação Cível

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PETROGAL BRASIL S.A.CNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS· OAB RJ 98995· CPF 032.***.***-30

Autor:

RICARDO DE SEQUEIRA TOLEDO· OAB RJ 163786· CPF 107.***.***-70

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS· OAB RJ 098995· CPF 032.***.***-30

Reu:

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS· OAB RJ 98995· CPF 032.***.***-30

Reu:

RICARDO DE SEQUEIRA TOLEDO· OAB RJ 163786· CPF 107.***.***-70

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5046300-86.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: PETROGAL BRASIL S.A. ADVOGADO(A): RICARDO DE SEQUEIRA TOLEDO (OAB RJ163786) ADVOGADO(A): LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS (OAB RJ098995) DESPACHO/DECISÃO Evento 63 - Cientes as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região, nada mais sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. (fp) (10/06/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PETROGAL BRASIL S.A.CNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS· OAB RJ 98995· CPF 032.***.***-30

Autor:

RICARDO DE SEQUEIRA TOLEDO· OAB RJ 163786· CPF 107.***.***-70

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS· OAB RJ 098995· CPF 032.***.***-30

Reu:

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS· OAB RJ 98995· CPF 032.***.***-30

Reu:

RICARDO DE SEQUEIRA TOLEDO· OAB RJ 163786· CPF 107.***.***-70

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5046300-86.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: PETROGAL BRASIL S.A. ADVOGADO(A): RICARDO DE SEQUEIRA TOLEDO (OAB RJ163786) ADVOGADO(A): LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS (OAB RJ098995) DESPACHO/DECISÃO Evento 63 - Cientes as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região, nada mais sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. (fp) (10/06/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Apelação Cível

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GALP ENERGIA BRASIL S.A.

PETROGAL BRASIL COMERCIALIZADORA LTDA

PETROGAL BRASIL S.A.CNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 13/05/2026 A 20/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5052143-32.2025.4.02.5101/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz Federal RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN PRESIDENTE: Desembargador Federal PAULO LEITE PROCURADOR(A): TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS APELANTE: GALP ENERGIA BRASIL S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELANTE: PETROGAL BRASIL COMERCIALIZADORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOG... (01/06/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GALP ENERGIA BRASIL S.A.

PETROGAL BRASIL COMERCIALIZADORA LTDA

PETROGAL BRASIL S.A.CNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 13/05/2026 A 20/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5052143-32.2025.4.02.5101/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz Federal RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN PRESIDENTE: Desembargador Federal PAULO LEITE PROCURADOR(A): TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS APELANTE: GALP ENERGIA BRASIL S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELANTE: PETROGAL BRASIL COMERCIALIZADORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOG... (01/06/2026)

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TST- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Negativa de Prestação JurisdicionalRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDINE SALES BESSA AGUIARCPF

VERUSKA CORREA NETO GALVAOCPF

Reu

GALP ENERGIA BRASIL S.A.

GALP EXPLORACAO SERVICOS DO BRASIL LIMITADA

PETROGAL BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SALMAN ASFORA· OAB PE 23698· CPF 040.***.***-75

Autor:

KELMA CARVALHO DE FARIA COLLIER· OAB PE 1053· CPF 739.***.***-00

Autor:

DR. FELIPE VIANA FRAGOSO DE MEDEIROS· OAB PE 26781· CPF 055.***.***-05

Autor:

DR. ANDREZZA MARIA DUARTE DE MESQUITA· OAB PE 49302

Reu:

RODRIGO SALMAN ASFORA· OAB PE 23698· CPF 040.***.***-75

Reu:

KELMA CARVALHO DE FARIA COLLIER· OAB PE 1053· CPF 739.***.***-00

Reu:

DR. FELIPE VIANA FRAGOSO DE MEDEIROS· OAB PE 26781· CPF 055.***.***-05

Reu:

DR. ANDREZZA MARIA DUARTE DE MESQUITA· OAB PE 49302

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - VERUSKA CORREA NETO GALVAO (06/11/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/05/2012

Distribuição

19/05/2012

Valor

R$ 2.273,01

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORESCNPJ

Reu

LUIZ CLAUDIO CAMPOS BASTOSCPF

PETROVAL NORDESTE S/A.

THEODORE ANTAL VARDICPF

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO CAMPOS BASTOS em 27/11/2024 23:59. (04/04/2026)

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