PROCION SABU — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/2021

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

CONVIC CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MELO PEREIRA· OAB BA 029500· CPF 014.***.***-26

Autor:

DANIEL VICTOR VIANA GALVÃO· OAB BA 067161· CPF 014.***.***-12

Autor:

TANDE DOS SANTOS BANDEIRA· OAB BA 076577· CPF 071.***.***-45

Autor:

VERONICA MATOS MARINHO DA COSTA· OAB BA 045197· CPF 058.***.***-23

Reu:

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA· OAB DF 0000000· CPF 535.***.***-15

Outros

JULIA CARA GIOVANNETTI· OAB SP 234469· CPF 224.***.***-23

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CONVIC CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA· OAB BA 015899· CPF 719.***.***-00

Autor:

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA· OAB DF 0000000· CPF 535.***.***-15

Reu:

LEONARDO MELO PEREIRA· OAB BA 029500· CPF 014.***.***-26

Reu:

DANIEL VICTOR VIANA GALVÃO· OAB BA 067161· CPF 014.***.***-12

Reu:

VERONICA MATOS MARINHO DA COSTA· OAB BA 045197· CPF 058.***.***-23

Reu:

TANDE DOS SANTOS BANDEIRA· OAB BA 076577· CPF 071.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (27/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

CONVIC CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS EIRELI - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2023

Distribuição

04/06/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

CONVIC CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

CONVIC CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO MELO PEREIRA· OAB BA 029500· CPF 014.***.***-26

Reu:

DANIEL VICTOR VIANA GALVÃO· OAB BA 067161· CPF 014.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sanções AdministrativasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONVIC CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS EIRELI - EPP

DANIEL VICTOR VIANA GALVAOCPF

LEONARDO MELO PEREIRA

TANDE DOS SANTOS BANDEIRACPF

VERONICA MATOS MARINHO DA COSTACPF

Reu

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITACPF

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DA BAHIA SUDESBCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MELO PEREIRA· OAB BA 29500· CPF 014.***.***-26

Autor:

VERONICA MATOS MARINHO DA COSTA· OAB BA 45197· CPF 058.***.***-23

Autor:

DANIEL VICTOR VIANA GALVAO· OAB BA 67161· CPF 014.***.***-12

Autor:

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA· OAB BA 14133· CPF 535.***.***-15

Autor:

TANDE DOS SANTOS BANDEIRA· OAB BA 76577· CPF 071.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO MELO PEREIRA· OAB BA 29500· CPF 014.***.***-26

Reu:

VERONICA MATOS MARINHO DA COSTA· OAB BA 45197· CPF 058.***.***-23

Reu:

DANIEL VICTOR VIANA GALVAO· OAB BA 67161· CPF 014.***.***-12

Reu:

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA· OAB BA 14133· CPF 535.***.***-15

Reu:

TANDE DOS SANTOS BANDEIRA· OAB BA 76577· CPF 071.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO IMPETRANTE: CONVIC CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS EIRELI - EPP Advogado(s): LEONARDO MELO PEREIRA (OAB:BA29500-A), DANIEL VICTOR VIANA GALVAO (OAB:BA67161-A), TANDE DOS SANTOS BANDEIRA (OAB:BA76577-A), VERONICA MATOS MARINHO DA COSTA (OAB:BA45197-A) IMPETRADO: Superintendencia de Desportos do Estado da Bahia Sudesb e outros Advogado(s): CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA (OAB:BA14133-A) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇ... (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Publicado Intimação em 06/05/2026. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

VERA LUCIA REIS DE ARAUJO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ZUNALDO DO NASCIMENTO DANTAS· OAB BA 013609· CPF 563.***.***-49

Reu:

PEDRO NABUCO ARAUJO DE OLIVEIRA· CPF 054.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8020894112021805000020250908135340 (08/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

VERA LUCIA REIS DE ARAUJO OLIVEIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 500,00

Autor

VERA LUCIA REIS DE ARAUJO OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

PEDRO NABUCO ARAUJO DE OLIVEIRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 500,00

Autor

VERA LUCIA REIS DE ARAUJO OLIVEIRACPF

Reu

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO NABUCO ARAUJO DE OLIVEIRA

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2022 23:59. (02/11/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

11/09/2019

Valor

R$ 32.147,49

Último movimento: Decorrido prazo de ISRAEL DE ALMEIDA GUIMARAES em 28/04/2025 23:59. (21/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ISRAEL DE ALMEIDA GUIMARAESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PATRICIA DANTAS LEAO· OAB BA 017920· CPF 913.***.***-04

Reu:

CIBELE ANDRADE PESSOA DE FREITAS· OAB BA 058786· CPF 016.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (21/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 32.147,49

Autor

ISRAEL DE ALMEIDA GUIMARAESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 32.147,49

Autor

ISRAEL DE ALMEIDA GUIMARAESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2023 23:59. (19/09/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 32.147,49

Autor

ISRAEL DE ALMEIDA GUIMARAESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PATRICIA DANTAS LEAO· OAB BA 017920· CPF 913.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (25/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 250.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACI em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACI

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

Advogados

Autor:

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA· OAB BA 026125· CPF 286.***.***-06

Autor:

CLÁUDIA SAYURI SHIGEKIYO MIRANDA SILVA· OAB BA 023879· CPF 082.***.***-96

Reu:

DJALMA SILVA JÚNIOR· OAB BA 018157· CPF 783.***.***-49

Reu:

VERONICA SILVA BRITO· CPF 656.***.***-49

Reu:

DAISY KELLY DE SOUSA BORGES· CPF 789.***.***-34

Reu:

MARIANA DE SA MESSIAS FIGUEIREDO· CPF 042.***.***-73

Reu:

ANA CLAUDIA FERRARI BULHOES· CPF 867.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8022238902022805000020250430182428 (30/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 250.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIA

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA CONDER

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACICNPJ

Advogados

Autor:

ANÍSIO ARAÚJO NETO· OAB BA 026864· CPF 013.***.***-07

Reu:

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA· OAB BA 026125· CPF 286.***.***-06

Reu:

CLÁUDIA SAYURI SHIGEKIYO MIRANDA SILVA· OAB BA 023879· CPF 082.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACI em 01/02/2024 23:59. (02/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 250.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACICNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA CONDER

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA· OAB BA 026125· CPF 286.***.***-06

Autor:

CLÁUDIA SAYURI SHIGEKIYO MIRANDA SILVA· OAB BA 023879· CPF 082.***.***-96

Reu:

ANÍSIO ARAÚJO NETO· OAB BA 026864· CPF 013.***.***-07

Reu:

PEDRO LUIZ REIS CHAGAS· OAB BA 070521· CPF 858.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 250.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACICNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA CONDER

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

CLÁUDIA SAYURI SHIGEKIYO MIRANDA SILVA· OAB BA 023879· CPF 082.***.***-96

Autor:

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA· OAB BA 026125· CPF 286.***.***-06

Reu:

ANÍSIO ARAÚJO NETO· OAB BA 026864· CPF 013.***.***-07

Último movimento: Juntada de certidão (25/09/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 140.000,00

Autor

FRANCISCO PAULO LEAO GUIMARAESCPF

ESPOLIO DE FRANCISCO PAULO LEAO GUIMARAES

ANA PAULA GHENO GUIMARAESCPF

Reu

1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE PORTO SEGURO

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO RAGGI DE OLIVEIRA· OAB SP 476464

Autor:

ALFREDO ANGELO CREMASCHI· OAB ES 006050· CPF 938.***.***-04

Outros

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO PAULO LEAO GUIMARAESCPF

ANA PAULA GHENO GUIMARAESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

RUY SERGIO DEIRO DA PAIXAO· CPF 240.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (26/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 140.000,00

Autor

ANA PAULA GHENO GUIMARAESCPF

ESPOLIO DE FRANCISCO PAULO LEAO GUIMARAES

ELIZETE TEREZINHA GHENO GUIMARAESCPF

FRANCISCO PAULO LEAO GUIMARAESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE PORTO SEGURO

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2024 23:59. (13/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 140.000,00

Autor

ELIZETE TEREZINHA GHENO GUIMARAESCPF

FRANCISCO PAULO LEAO GUIMARAESCPF

ESPOLIO DE FRANCISCO PAULO LEAO GUIMARAES

ANA PAULA GHENO GUIMARAESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE PORTO SEGURO

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2023 23:59. (18/10/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

19/06/2017

Distribuição

19/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

BRF S.A.CPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO· OAB RJ 032641· CPF 374.***.***-87

Autor:

JOSÉ GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA· OAB RJ 140829· CPF 055.***.***-26

Autor:

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193

Outros

LORENA MIRANDA SANTOS BARREIROS· OAB DF 0000000

Último movimento: Decorrido prazo de BRF S.A. em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRF S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA· OAB RJ 140829· CPF 055.***.***-26

Autor:

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Autor:

OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO· OAB RJ 032641· CPF 374.***.***-87

Reu:

LORENA MIRANDA SANTOS BARREIROS· CPF 787.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (14/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

PLANSERV

BRF S.A.CPF

Reu

BRF S.A.CPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Autor:

JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA

Autor:

OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO· OAB RJ 032641· CPF 374.***.***-87

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Reu:

JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA

Reu:

OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO· OAB RJ 032641· CPF 374.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

BRF S.A.CPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PLANSERV

ESTADO DA BAHIACNPJ

BRF S.A.CPF

Advogados

Autor:

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Autor:

JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA

Autor:

OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO· OAB RJ 032641· CPF 374.***.***-87

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Reu:

JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA

Reu:

OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO· OAB RJ 032641· CPF 374.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2022 23:59. (30/07/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2022

Distribuição

28/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BRF S.A.CPF

PLANSERV

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Reu:

JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA

Reu:

OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO· OAB RJ 032641· CPF 374.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2022 23:59. (30/07/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

BRF S.A.CPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PLANSERV

BRF S.A.CPF

Advogados

Autor:

OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO· OAB RJ 032641· CPF 374.***.***-87

Autor:

JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA

Autor:

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Reu:

JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA

Reu:

OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO· OAB RJ 032641· CPF 374.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/10/2025 (16/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 13.000,00

Último movimento: Declarada incompetência (18/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EUNILDE FERREIRA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (23/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 13.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EUNILDE FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 053352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/12/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JORGE FALCAO RIOSCPF

EUNILDE FERREIRA DOS SANTOS

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Autor:

ANDRÉA GUSMÃO SANTOS· OAB BA 017551

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 053352· CPF 009.***.***-44

Reu:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Reu:

ANDRÉA GUSMÃO SANTOS· OAB BA 017551

Reu:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 053352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: EUNILDE FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, efetivem os requerimentos que entenderem pertinentes. Caso não haja manifestação no prazo acima, arquive-se com a respectiva baixa na distribuição. Publique-se para efeito de intimação. Salvador, 06 de agosto de 2025. DES. JOSÉ CÍCERO LAN... (09/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

25/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BRF S.A.CNPJ

SADIA S.A.CPF

Advogados

Reu:

CARLOS SOARES ANTUNES· OAB SP 115828· CPF 073.***.***-52

Reu:

CARLOS MARCELO GOUVEIA· OAB SP 222429· CPF 294.***.***-00

Reu:

KELLY DE AQUINO RODRIGUES FERNANDES· OAB SP 303011

Outros

LORENA MIRANDA SANTOS BARREIROS· OAB DF 0000000

RUBENS PELLICCIARI· OAB SP 021968· CPF 034.***.***-20

NEIVA TEREZINHA CESCO· OAB SC 012699

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (19/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SADIA S.A.CPF

BRF S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

KELLY DE AQUINO RODRIGUES FERNANDES

Reu:

CARLOS MARCELO GOUVEIA

Reu:

CARLOS SOARES ANTUNES· OAB SP 115828· CPF 073.***.***-52

Último movimento: Publicado Outros documentos em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRF S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (27/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SADIA S.A.CPF

BRF S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SADIA S.A.CPF

BRF S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2024 23:59. (31/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/06/2013

Distribuição

10/06/2013

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

SANTANA PASSOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

AVANI MARIA MACEDO GIARRUSSOCPF

JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO· OAB BA 022199· CPF 910.***.***-15

Reu:

ANNE DA SILVA PORTO· OAB BA 036210· CPF 024.***.***-12

Reu:

FLÁVIA ISABEL SOUSA BASTOS DE LEMOS· OAB BA 020733· CPF 792.***.***-59

Reu:

JADYR DE OLIVEIRA BARROS· OAB BA 002812· CPF 047.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2808575/BA (2024/0444869-6) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: SANTANA PASSOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO - BA022199 AGRAVADO: AVANI MARIA MACEDO GIARRUSSO ADVOGADOS: JADYR DE OLIVEIRA BARROS - BA002812 ANNE DA SILVA PORTO - BA036210 FLÁVIA ISABEL SOUSA BASTOS DE LEMOS - BA020733 INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Processo distribuído pelo sistema automático em 04/02/2025. (05/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSApelação Cível

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

AVANI MARIA MACEDO GIARRUSSOCPF

JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTOCPF

Reu

SANTANA PASSOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANNE DA SILVA PORTO

Autor:

FLÁVIA ISABEL SOUSA BASTOS DE LEMOS· OAB BA 020733· CPF 792.***.***-59

Autor:

JADYR DE OLIVEIRA BARROS

Reu:

CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO· OAB BA 022199· CPF 910.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/02/2026 (05/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTANA PASSOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

AVANI MARIA MACEDO GIARRUSSOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO· OAB BA 022199· CPF 910.***.***-15

Reu:

ANNE DA SILVA PORTO· OAB BA 036210· CPF 024.***.***-12

Reu:

FLÁVIA ISABEL SOUSA BASTOS DE LEMOS· OAB BA 020733· CPF 792.***.***-59

Reu:

JADYR DE OLIVEIRA BARROS· OAB BA 002812· CPF 047.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (04/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2023

Distribuição

19/08/2023

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

SANTANA PASSOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTOCPF

AVANI MARIA MACEDO GIARRUSSOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO· OAB BA 022199· CPF 910.***.***-15

Reu:

ANNE DA SILVA PORTO

Reu:

FLÁVIA ISABEL SOUSA BASTOS DE LEMOS· OAB BA 020733· CPF 792.***.***-59

Reu:

JADYR DE OLIVEIRA BARROS

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2024 23:59. (29/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

SANTANA PASSOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

AVANI MARIA MACEDO GIARRUSSOCPF

JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (10/08/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

AVANI MARIA MACEDO GIARRUSSOCPF

JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SANTANA PASSOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2023 23:59. (03/10/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/08/2023

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

VICTOR LACERDA DE FIGUEIREDOCPF

Reu

PRESIDENTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

PRESIDENTEE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA

PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO PUBLICO PARA OS CARGOS DE ANALISTA E TECNICO JUDICIARIO DO TJBA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR LACERDA DE FIGUEIREDO· OAB BA 050100· CPF 047.***.***-26

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR LACERDA DE FIGUEIREDOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR LACERDA DE FIGUEIREDO· OAB BA 050100· CPF 047.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

VICTOR LACERDA DE FIGUEIREDOCPF

Reu

PRESIDENTEE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA

PRESIDENTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO PUBLICO PARA OS CARGOS DE ANALISTA E TECNICO JUDICIARIO DO TJBA

Advogados

Autor:

VICTOR LACERDA DE FIGUEIREDO· OAB BA 050100· CPF 047.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2024)

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