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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DIRETORIO REGIONAL DO PARTIDO PROGRESSISTA NO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

ROMERO JATOBA CAVALCANTI NETOCPF

RECIFE CAMARA MUNICIPALCNPJ

MUNICIPIO DO RECIFE

Advogados

Autor:

RENATO HAYASHI CORREIA DE OLIVEIRA· OAB PE 28462· CPF 064.***.***-02

Autor:

EWERTON RODRIGO PAZ DE SANTANA· OAB PE 52763· CPF 065.***.***-41

Autor:

PIETRO DUARTE DE SOUSA· OAB PE 28954· CPF 042.***.***-08

Reu:

AMARO ALVES DE SOUZA NETTO· OAB PE 26082· CPF 055.***.***-10

Reu:

GISELLE CHRISTINE MALZAC PATRIARCHA· OAB PB 17165· CPF 055.***.***-27

Reu:

MARILIA DE SOUSA FIGUEIROA· OAB PE 42640· CPF 054.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Extraordinária - GEGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

R$ 219.554,40

Autor

ROUSE PEREIRA CHAVESCPF

ISNARD JOSE COIMBRA DE CARVALHO NETOCPF

ALAN JOSE DE MOURA SILVA FILHOCPF

AMANDA DA CRUZ CAVALCANTECPF

HAMILSON CORREIA SILVACPF

+ 9 outros

Reu

RECIFE CAMARA MUNICIPALCNPJ

MUNICIPIO DO RECIFE

Advogados

Autor:

JOANA CARACIOLO DE MEDEIROS· OAB PE 46616· CPF 071.***.***-50

Autor:

MARIA DA GLORIA SILVA MAIA DE OLIVEIRA· OAB PE 51507· CPF 090.***.***-90

Reu:

GISELLE CHRISTINE MALZAC PATRIARCHA· OAB PB 17165· CPF 055.***.***-27

Reu:

MARIA ISABELA NASCIMENTO ALEIXO· OAB PE 33001· CPF 080.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificação Extraordinária - GEGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 219.554,40

Autor

ISNARD JOSE COIMBRA DE CARVALHO NETOCPF

ALAN JOSE DE MOURA SILVA FILHOCPF

AMANDA DA CRUZ CAVALCANTECPF

HAMILSON CORREIA SILVACPF

JAQUELYNE MENEZES DA SILVACPF

+ 9 outros

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

RECIFE CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DA GLORIA SILVA MAIA DE OLIVEIRA· OAB PE 51507· CPF 090.***.***-90

Autor:

JOANA CARACIOLO DE MEDEIROS· OAB PE 46616· CPF 071.***.***-50

Reu:

MARIA ISABELA NASCIMENTO ALEIXO· OAB PE 33001· CPF 080.***.***-02

Reu:

GISELLE CHRISTINE MALZAC PATRIARCHA· OAB PB 17165· CPF 055.***.***-27

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Extraordinária - GEProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ISNARD JOSE COIMBRA DE CARVALHO NETOCPF

Reu

RECIFE CAMARA MUNICIPAL

Advogados

Autor:

GISELLE CHRISTINE MALZAC PATRIARCHA· OAB PB 17165· CPF 055.***.***-27

Autor:

MARIA ISABELA NASCIMENTO ALEIXO· OAB PE 33001· CPF 080.***.***-02

Autor:

JOANA CARACIOLO DE MEDEIROS· OAB PE 46616· CPF 071.***.***-50

Autor:

MARIA DA GLORIA SILVA MAIA DE OLIVEIRA· OAB PE 51507· CPF 090.***.***-90

Reu:

GISELLE CHRISTINE MALZAC PATRIARCHA· OAB PB 17165· CPF 055.***.***-27

Reu:

MARIA ISABELA NASCIMENTO ALEIXO· OAB PE 33001· CPF 080.***.***-02

Reu:

JOANA CARACIOLO DE MEDEIROS· OAB PE 46616· CPF 071.***.***-50

Reu:

MARIA DA GLORIA SILVA MAIA DE OLIVEIRA· OAB PE 51507· CPF 090.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 11º Gabinete do Órgão Especial 11º GABINETE DO ÓRGÃO ESPECIAL INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL Nº 0035062-69.2020.8.17.2001 ARGUINTES: ALAN JOSÉ DE MOURA SILVA FILHO E OUTROS ARGUIDOS: MUNICÍPIO DO RECIFE E CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCI... (21/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

Gratificação Extraordinária - GEIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

13/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ISNARD JOSE COIMBRA DE CARVALHO NETOCPF

Reu

RECIFE CAMARA MUNICIPAL

Advogados

Autor:

GISELLE CHRISTINE MALZAC PATRIARCHA· OAB PB 17165· CPF 055.***.***-27

Autor:

MARIA ISABELA NASCIMENTO ALEIXO· OAB PE 33001· CPF 080.***.***-02

Autor:

JOANA CARACIOLO DE MEDEIROS· OAB PE 46616· CPF 071.***.***-50

Autor:

MARIA DA GLORIA SILVA MAIA DE OLIVEIRA· OAB PE 51507· CPF 090.***.***-90

Reu:

GISELLE CHRISTINE MALZAC PATRIARCHA· OAB PB 17165· CPF 055.***.***-27

Reu:

MARIA ISABELA NASCIMENTO ALEIXO· OAB PE 33001· CPF 080.***.***-02

Reu:

JOANA CARACIOLO DE MEDEIROS· OAB PE 46616· CPF 071.***.***-50

Reu:

MARIA DA GLORIA SILVA MAIA DE OLIVEIRA· OAB PE 51507· CPF 090.***.***-90

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/01/2023

Distribuição

05/01/2023

Valor

R$ 36.321,71

Autor

EVERALDO FRANCISCO LUDGERO FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

RECIFE CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

AGERICO AUGUSTO GONCALVES SANTIAGO· OAB PE 14714· CPF 477.***.***-20

Reu:

MARILIA DE SOUSA FIGUEIROA· OAB PE 42640· CPF 054.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/03/2017

Distribuição

21/03/2017

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Regence Veículos Peças e Serviços LTDA. Embargado: Município do Recife. EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. DECISÃO UNÂNIME. 1. Em suas razões, a Embargante alega que o acórdão incorreu em erro material, pois embora seja uma concessionária que comercializa veículos da marca Renault, sua personalidade jurídica não se confunde com a da Montadora Renaul... (28/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

REGENCE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA

Último movimento: Distribuído - MIN. LUIZ FUX (04/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

4 CAMARA DE DIREITO PUBLICO DO TJPE

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

REGENCE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDACPF

RENAULT DO BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Reu:

KELLY PEREIRA CORREIA DE BARROS· OAB PE 19696· CPF 025.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/03/2017

Distribuição

21/03/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/08/2021)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (28/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SuspensãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALAN GEORGE ANDRADE FERNANDES DE MEDEIROSCPF

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

RECIFE CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

EDNALDO SILVA FERREIRA JUNIOR· OAB PE 43466· CPF 103.***.***-11

Autor:

ELLEN CHRISTINA LIMA SOARES LEÃO· OAB PE 21054· CPF 030.***.***-59

Autor:

BRUNO AFONSO RIBEIRO DO VALLE BEZERRA· OAB PE 26707· CPF 057.***.***-08

Autor:

ANA JULIA SILVEIRA MARTINS DA FONSECA· OAB PE 52247· CPF 077.***.***-44

Autor:

LUCAS GOUVEA VALENCA DE MELO· OAB PE 37014· CPF 070.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

MARILIA DE SOUSA FIGUEIROA· OAB PE 42640· CPF 054.***.***-27

Reu:

MARIA ISABELA NASCIMENTO ALEIXO· OAB PE 33001· CPF 080.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

SuspensãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RECIFE CAMARA MUNICIPALCNPJ

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

ALAN GEORGE ANDRADE FERNANDES DE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

MARIA ISABELA NASCIMENTO ALEIXO· OAB PE 33001· CPF 080.***.***-02

Autor:

CARLOS EMANUEL DE ALBUQUERQUE ALVES· OAB PE 34482· CPF 057.***.***-39

Autor:

DAVID SAMUEL BARROS DE ALMEIDA· OAB PE 44707· CPF 052.***.***-80

Autor:

CLARISSA DE CARVALHO FREIRE FALCAO· OAB PE 30879· CPF 058.***.***-90

Autor:

GISELLE CHRISTINE MALZAC PATRIARCHA· OAB PB 17165· CPF 055.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO CAVALCANTI AMARANTE· OAB PE 42355· CPF 096.***.***-52

Reu:

LUCAS GOUVEA VALENCA DE MELO· OAB PE 37014· CPF 070.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de RECIFE CAMARA MUNICIPAL em 08/05/2026 23:59. (10/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SuspensãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAN GEORGE ANDRADE FERNANDES DE MEDEIROSCPF

Reu

ALAN GEORGE ANDRADE FERNANDES DE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO CAVALCANTI AMARANTE· OAB PE 42355· CPF 096.***.***-52

Autor:

LUCAS GOUVEA VALENCA DE MELO· OAB PE 37014· CPF 070.***.***-07

Reu:

PEDRO CAVALCANTI AMARANTE· OAB PE 42355· CPF 096.***.***-52

Reu:

LUCAS GOUVEA VALENCA DE MELO· OAB PE 37014· CPF 070.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: ALAN GEORGE ANDRADE FERNANDES DE MEDEIROS Advogado: Dr. LUCAS GOUVEA VALENCA DE MELO EMBARGADO: MUNICÍPIO DO RECIFE Procuradora: Dr. Luciano Fernandes Alves Relator: Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos Ementa: Direito Administrativo. Embargos de Declaração. Processo Administrativo Disciplinar. Abandono de cargo. Rejeição. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos por servidor público em face de acórdão que deu p... (19/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

SuspensãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAN GEORGE ANDRADE FERNANDES DE MEDEIROSCPF

Reu

ALAN GEORGE ANDRADE FERNANDES DE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO CAVALCANTI AMARANTE· OAB PE 42355· CPF 096.***.***-52

Autor:

LUCAS GOUVEA VALENCA DE MELO· OAB PE 37014· CPF 070.***.***-07

Reu:

PEDRO CAVALCANTI AMARANTE· OAB PE 42355· CPF 096.***.***-52

Reu:

LUCAS GOUVEA VALENCA DE MELO· OAB PE 37014· CPF 070.***.***-07

Último movimento: Decurso de Prazo (10/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauInstrução de Rescisória

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

12/01/2017

Distribuição

12/01/2017

Valor

R$ 52.591,77

Autor

GILSON PEREIRA LIMACPF

Reu

RECIFE CAMARA MUNICIPALCNPJ

Outros

FERNANDO ANTONIO DE ASSUNCAO MONTENEGRO· OAB PE 8357

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 102.249,00

Autor

BARRETOS EVENTOS PRODUCOES & TURISMO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

RECIFE CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

ALLANA ALMEIDA MELLO· OAB SE 7941· CPF 033.***.***-60

Reu:

AMARO ALVES DE SOUZA NETTO· OAB PE 26082· CPF 055.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão (11/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BARRETOS EVENTOS PRODUCOES & TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALLANA ALMEIDA MELLO· OAB SE 7941· CPF 033.***.***-60

Último movimento: Conclusão (para decisão) (11/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/07/2010

Distribuição

09/07/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DO PLASTICOCNPJ

Reu

CAMARA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

MUNICIPIO DO RECIFE

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Advogados

Autor:

ISADORA QUEIROZ ALVES DA COSTA· OAB PE 38995· CPF 060.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2025)

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