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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

89 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

Reu

COPASACNPJ

CONSTRUTORA APIA LTDACNPJ

VINICIUS AFONSO BARROS DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 058065

Autor:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER

Autor:

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR

Autor:

MARCELO CORDEIRO MAFRA

Autor:

KENIA FURTADO FERREIRA MALAQUIAS

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 084364

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 040744· CPF 428.***.***-20

Reu:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES

Reu:

VINICIUS TENORIO DE OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA APIA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO

Reu

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO

VINICIUS AFONSO BARROS DE LIMACPF

COPASACNPJ

CONSTRUTORA APIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI· CPF 927.***.***-87

Autor:

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE· CPF 562.***.***-20

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· CPF 090.***.***-16

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· CPF 745.***.***-91

Autor:

JAMILLE NANCY SALES DE OLIVEIRA· CPF 458.***.***-49

Reu:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· CPF 090.***.***-16

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· CPF 745.***.***-91

Reu:

EDNALDO AMARAL PESSOA· OAB MG 055061· CPF 289.***.***-15

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO· CPF 031.***.***-36

Reu:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI· CPF 927.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA APIA LTDACNPJ

Reu

COPASACNPJ

MUNICIPIO CORONEL FABRICIANO

VINICIUS AFONSO BARROS DE LIMA

Advogados

Autor:

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE

Autor:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI

Autor:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 050062

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 084364

Reu:

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA

Reu:

JAMILLE NANCY SALES DE OLIVEIRA

Reu:

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR

Reu:

MARCELO CORDEIRO MAFRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

Reu

COPASACNPJ

CONSTRUTORA APIA LTDACNPJ

VINICIUS AFONSO BARROS DE LIMACPF

Advogados

Autor:

JAMILLE NANCY SALES DE OLIVEIRA

Autor:

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR

Autor:

MARCELO CORDEIRO MAFRA

Autor:

KENIA FURTADO FERREIRA MALAQUIAS

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 084364

Reu:

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA

Reu:

GUILHERME DEL GIUDICE TORRES DUARTE

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 040744· CPF 428.***.***-20

Reu:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA APIA LTDACNPJ

Reu

COPASACNPJ

MUNICIPIO CORONEL FABRICIANO

VINICIUS AFONSO BARROS DE LIMA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI

Autor:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 050062

Autor:

CARLOS HEITOR PIOLI FILHO

Autor:

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE

Autor:

LIVIA JOYCE GARCAO MACHADO

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 084364

Reu:

JAMILLE NANCY SALES DE OLIVEIRA

Reu:

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR

Reu:

MARCELO CORDEIRO MAFRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

Reu

COPASACNPJ

VINICIUS AFONSO BARROS DE LIMACPF

CONSTRUTORA APIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAMILLE NANCY SALES DE OLIVEIRA

Autor:

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR

Autor:

MARCELO CORDEIRO MAFRA

Autor:

KENIA FURTADO FERREIRA MALAQUIAS

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 084364

Reu:

EDNALDO AMARAL PESSOA

Reu:

EDMILSON AMARAL PESSOA

Reu:

FERNANDO TEIXEIRA MARIA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (22/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA APIA LTDACNPJ

Reu

COPASACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HEITOR PIOLI FILHO

Autor:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI

Autor:

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE

Autor:

LIVIA JOYCE GARCAO MACHADO

Autor:

VINICIUS TENORIO DE OLIVEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 084364

Último movimento: Recebidos os autos (22/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA APIA LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA

MUNICIPIO CORONEL FABRICIANO

VINICIUS AFONSO BARROS DE LIMACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI

Autor:

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE

Autor:

LEONARDO BARCELOS SILVA

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 084364

Reu:

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA

Reu:

MÁRCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 072859

Reu:

JAMILLE NANCY SALES DE OLIVEIRA

Reu:

DANIELLE CRISTINA FERREIRA CARVALHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (22/05/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

CONSTRUTORA APIA LTDACNPJ

VINICIUS AFONSO BARROS DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

Autor:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER· OAB MG 81315

Autor:

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR· OAB MG 66527

Autor:

MARCELO CORDEIRO MAFRA· OAB MG 103600

Autor:

KENIA FURTADO FERREIRA MALAQUIAS· OAB MG 110920

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA· OAB MG 95347

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 84364

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744

Reu:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 97641

Reu:

VINICIUS TENORIO DE OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA APIA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO

Reu

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO

VINICIUS AFONSO BARROS DE LIMACPF

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

CONSTRUTORA APIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI· OAB MG 132222· CPF 927.***.***-87

Autor:

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE· OAB MG 26799· CPF 562.***.***-20

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988· CPF 090.***.***-16

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065· CPF 745.***.***-91

Autor:

JAMILLE NANCY SALES DE OLIVEIRA· OAB MG 50117· CPF 458.***.***-49

Reu:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988· CPF 090.***.***-16

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065· CPF 745.***.***-91

Reu:

EDNALDO AMARAL PESSOA· OAB MG 55061· CPF 289.***.***-15

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 84364· CPF 031.***.***-36

Reu:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI· OAB MG 132222· CPF 927.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA APIA LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

MUNICIPIO CORONEL FABRICIANO

VINICIUS AFONSO BARROS DE LIMA

Advogados

Autor:

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE· OAB MG 26799

Autor:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI· OAB MG 132222

Autor:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 50062

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 84364

Reu:

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA· OAB MG 95347

Reu:

JAMILLE NANCY SALES DE OLIVEIRA· OAB MG 50117

Reu:

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR· OAB MG 66527

Reu:

MARCELO CORDEIRO MAFRA· OAB MG 103600

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

CONSTRUTORA APIA LTDACNPJ

VINICIUS AFONSO BARROS DE LIMACPF

Advogados

Autor:

JAMILLE NANCY SALES DE OLIVEIRA· OAB MG 50117

Autor:

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR· OAB MG 66527

Autor:

MARCELO CORDEIRO MAFRA· OAB MG 103600

Autor:

KENIA FURTADO FERREIRA MALAQUIAS· OAB MG 110920

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR· OAB MG 113023

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 84364

Reu:

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA· OAB MG 95347

Reu:

GUILHERME DEL GIUDICE TORRES DUARTE· OAB MG 84627

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744

Reu:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 97641

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA APIA LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

MUNICIPIO CORONEL FABRICIANO

VINICIUS AFONSO BARROS DE LIMA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI· OAB MG 132222

Autor:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 50062

Autor:

CARLOS HEITOR PIOLI FILHO· OAB MG 129093

Autor:

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE· OAB MG 26799

Autor:

LIVIA JOYCE GARCAO MACHADO· OAB MG 137748

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA· OAB MG 95347

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 84364

Reu:

JAMILLE NANCY SALES DE OLIVEIRA· OAB MG 50117

Reu:

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR· OAB MG 66527

Reu:

MARCELO CORDEIRO MAFRA· OAB MG 103600

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

VINICIUS AFONSO BARROS DE LIMACPF

CONSTRUTORA APIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAMILLE NANCY SALES DE OLIVEIRA· OAB MG 50117

Autor:

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR· OAB MG 66527

Autor:

MARCELO CORDEIRO MAFRA· OAB MG 103600

Autor:

KENIA FURTADO FERREIRA MALAQUIAS· OAB MG 110920

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR· OAB MG 113023

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA· OAB MG 95347

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 84364

Reu:

EDNALDO AMARAL PESSOA· OAB MG 55061

Reu:

EDMILSON AMARAL PESSOA· OAB MG 88046

Reu:

FERNANDO TEIXEIRA MARIA· OAB MG 89143

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (22/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA APIA LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HEITOR PIOLI FILHO· OAB MG 129093

Autor:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI· OAB MG 132222

Autor:

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE· OAB MG 26799

Autor:

LIVIA JOYCE GARCAO MACHADO· OAB MG 137748

Autor:

VINICIUS TENORIO DE OLIVEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA· OAB MG 95347

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 84364

Último movimento: Recebidos os autos (22/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA APIA LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA

MUNICIPIO CORONEL FABRICIANO

VINICIUS AFONSO BARROS DE LIMACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI· OAB MG 132222

Autor:

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE· OAB MG 26799

Autor:

LEONARDO BARCELOS SILVA· OAB MG 184416

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 84364

Reu:

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA· OAB MG 95347

Reu:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859

Reu:

JAMILLE NANCY SALES DE OLIVEIRA· OAB MG 50117

Reu:

DANIELLE CRISTINA FERREIRA CARVALHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (22/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/02/2012

Distribuição

27/02/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/04/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (25/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

15/03/2019

Valor

R$ 30.640,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 30.640,00

Autor

BRDU SPE ZURIQUE LTDACNPJ

Reu

FRANCISCA BEZERRA LIMACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA· OAB GO 23151· CPF 718.***.***-44

Autor:

CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE· CPF 033.***.***-00

Reu:

LETICIA LIMA DE SOUSA· OAB MA 12681· CPF 035.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (19/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

09/10/2019

Valor

R$ 27.782,60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

R$ 27.782,60

Autor

HAMANDA SOUSA LIMACPF

Reu

BRDU SPE ZURIQUE LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem (23/11/2021)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/06/2018

Distribuição

18/06/2018

Valor

R$ 35.931,94

Último movimento: Decorrido prazo de BRDU SPE ZURIQUE LTDA em 16/03/2026 23:59. (17/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 03 LTDACNPJ

Reu

THALES AUGUSTO BATISTA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA· OAB GO 23151· CPF 718.***.***-44

Autor:

DANIELLE FERNANDES LIMIRO HANUM· OAB GO 23150· CPF 924.***.***-87

Autor:

LIVIA BOENSO BRANDAO PEIXOTO· CPF 035.***.***-73

Autor:

ELISANGELA MARQUES TEIXEIRA REZENDE· CPF 044.***.***-32

Reu:

SILVESTRE RAMOS CARVALHO JUNIOR· OAB MA 18404· CPF 005.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (22/11/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 35.931,94

Autor

BRDU SPE ZURIQUE LTDACNPJ

AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 03 LTDACNPJ

Reu

THALES AUGUSTO BATISTA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA· OAB GO 23151· CPF 718.***.***-44

Reu:

SILVESTRE RAMOS CARVALHO JUNIOR· OAB MA 18404· CPF 005.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (23/11/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

THALES AUGUSTO BATISTA MARTINSCPF

Reu

BRDU SPE ZURIQUE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE MORAIS FURTADO· OAB GO 22868· CPF 688.***.***-06

Autor:

CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE· OAB GO 37925· CPF 033.***.***-00

Autor:

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA· OAB GO 23151· CPF 718.***.***-44

Autor:

SILVESTRE RAMOS CARVALHO JUNIOR· OAB MA 18404· CPF 005.***.***-29

Reu:

RICARDO DE MORAIS FURTADO· OAB GO 22868· CPF 688.***.***-06

Reu:

CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE· OAB GO 37925· CPF 033.***.***-00

Reu:

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA· OAB GO 23151· CPF 718.***.***-44

Reu:

SILVESTRE RAMOS CARVALHO JUNIOR· OAB MA 18404· CPF 005.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORA: EXEQUENTE: THALES AUGUSTO BATISTA MARTINS ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: SILVESTRE RAMOS CARVALHO JUNIOR (OAB 18404-MA) PARTE REQUERIDA: EXECUTADO: BRDU SPE ZURIQUE LTDA ADVOGADO: Advogado(s) do reclamado: GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA (OAB 23151-GO), CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE (OAB 37925-GO), RICARDO DE MORAIS FURTADO (OAB 22868-GO) SENTENÇA Considerando que as... (16/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/06/2018

Distribuição

18/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

THALES AUGUSTO BATISTA MARTINSCPF

Reu

BRDU SPE ZURIQUE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE MORAIS FURTADO· OAB GO 22868· CPF 688.***.***-06

Autor:

CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE· OAB GO 37925· CPF 033.***.***-00

Autor:

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA· OAB GO 23151· CPF 718.***.***-44

Autor:

SILVESTRE RAMOS CARVALHO JUNIOR· OAB MA 18404· CPF 005.***.***-29

Reu:

RICARDO DE MORAIS FURTADO· OAB GO 22868· CPF 688.***.***-06

Reu:

CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE· OAB GO 37925· CPF 033.***.***-00

Reu:

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA· OAB GO 23151· CPF 718.***.***-44

Reu:

SILVESTRE RAMOS CARVALHO JUNIOR· OAB MA 18404· CPF 005.***.***-29

Último movimento: Decurso de Prazo (18/06/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

06/05/2019

Valor

R$ 15.965,14

Autor

EDILSON SILVA PAIXAOCPF

Reu

BRDU SPE ZURIQUE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAMON BORGES CARVALHO· OAB MA 12693· CPF 018.***.***-27

Autor:

JESSICA MACHADO NUNES· OAB MA 13890· CPF 025.***.***-09

Reu:

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA· OAB GO 23151· CPF 718.***.***-44

Reu:

CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE· CPF 033.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

06/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILSON SILVA PAIXAO

Reu

BRDU SPE ZURIQUE LTDA

Advogados

Autor:

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA· OAB GO 23151· CPF 718.***.***-44

Autor:

RAMON BORGES CARVALHO· OAB MA 12693· CPF 018.***.***-27

Autor:

CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE· OAB GO 37925· CPF 033.***.***-00

Autor:

JESSICA MACHADO NUNES· OAB MA 13890· CPF 025.***.***-09

Reu:

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA· OAB GO 23151· CPF 718.***.***-44

Reu:

RAMON BORGES CARVALHO· OAB MA 12693· CPF 018.***.***-27

Reu:

CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE· OAB GO 37925· CPF 033.***.***-00

Último movimento: Definitivo (14/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/05/2018

Distribuição

16/05/2018

Valor

R$ 67.610,40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

R$ 67.610,40

Autor

BRDU SPE ZURIQUE LTDACNPJ

Reu

ABDIAS DOS SANTOS SOUSACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA· OAB GO 23151· CPF 718.***.***-44

Reu:

STEPHANIE THAYS RODRIGUES DA SILVA· OAB MA 16104· CPF 045.***.***-32

Reu:

NATHALIA SILVA MATOS· OAB MA 16099· CPF 664.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (15/06/2021)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 34.780,77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 34.780,77

Autor

FERNAO JORGE HERENIO ALCOFORADOCPF

Reu

BRDU SPE ZURIQUE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KARLENO DELGADO LEITE· OAB MA 9317· CPF 002.***.***-12

Autor:

BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA· OAB MA 8064· CPF 629.***.***-59

Autor:

STHEVEN KEVHEN OLIVEIRA SOUSA· OAB MA 20339· CPF 059.***.***-58

Reu:

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA· OAB GO 23151· CPF 718.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 52.787,85

Autor

NAIR PEREIRA DA SILVA SANTOSCPF

Reu

BRDU SPE ZURIQUE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO LAER VIANA LIMA· OAB MA 10963· CPF 269.***.***-10

Reu:

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA· OAB GO 23151· CPF 718.***.***-44

Reu:

CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE· CPF 033.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 52.787,85

Autor

BRDU SPE ZURIQUE LTDACNPJ

Reu

NAIR PEREIRA DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA· OAB GO 23151· CPF 718.***.***-44

Reu:

ANTONIO LAER VIANA LIMA· OAB MA 10963· CPF 269.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (14/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NAIR PEREIRA DA SILVA SANTOS

Reu

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA· OAB GO 23151· CPF 718.***.***-44

Autor:

ANTONIO LAER VIANA LIMA· OAB MA 10963· CPF 269.***.***-10

Reu:

CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE· OAB GO 37925· CPF 033.***.***-00

Reu:

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA· OAB GO 23151· CPF 718.***.***-44

Reu:

ANTONIO LAER VIANA LIMA· OAB MA 10963· CPF 269.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0814099-65.2020.8.10.0040. REQUERENTE: NAIR PEREIRA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: ANTONIO LAER VIANA LIMA (OAB 10963-MA) REQUERIDO: BRDU SPE ZURIQUE LTDA ADVOGADO: Advogado(s) do reclamado: GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA (OAB 23151-GO), CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE (OAB 37925-GO) INTIMAÇÃO do(a) advogado(a) acima relacionado(s), para recolher as c... (02/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

NAIR PEREIRA DA SILVA SANTOS

Reu

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA· OAB GO 23151· CPF 718.***.***-44

Autor:

ANTONIO LAER VIANA LIMA· OAB MA 10963· CPF 269.***.***-10

Reu:

CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE· OAB GO 37925· CPF 033.***.***-00

Reu:

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA· OAB GO 23151· CPF 718.***.***-44

Reu:

ANTONIO LAER VIANA LIMA· OAB MA 10963· CPF 269.***.***-10

Último movimento: Definitivo (12/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 33.627,52

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (23/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 33.627,52

Autor

MARCOS EDUARDO SOUSA SILVACPF

Reu

BRDU SPE ZURIQUE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES· OAB MA 10100· CPF 650.***.***-15

Autor:

SAMIA CRISTINA DE CASTRO SALOMAO· OAB MA 17139· CPF 836.***.***-15

Reu:

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA· OAB GO 23151· CPF 718.***.***-44

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoApelação Cível

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS EDUARDO SOUSA SILVA

Reu

BRDU SPE ZURIQUE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES· OAB MA 10100· CPF 650.***.***-15

Autor:

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA· OAB GO 23151· CPF 718.***.***-44

Autor:

SAMIA CRISTINA DE CASTRO SALOMAO· OAB MA 17139· CPF 836.***.***-15

Autor:

HARRISON DA MOTA ARAUJO· OAB MA 20916· CPF 046.***.***-08

Reu:

RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES· OAB MA 10100· CPF 650.***.***-15

Reu:

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA· OAB GO 23151· CPF 718.***.***-44

Reu:

SAMIA CRISTINA DE CASTRO SALOMAO· OAB MA 17139· CPF 836.***.***-15

Reu:

HARRISON DA MOTA ARAUJO· OAB MA 20916· CPF 046.***.***-08

Último movimento: Redistribuição (sucessão) (06/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS EDUARDO SOUSA SILVA

Reu

BRDU SPE ZURIQUE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES· OAB MA 10100· CPF 650.***.***-15

Autor:

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA· OAB GO 23151· CPF 718.***.***-44

Autor:

SAMIA CRISTINA DE CASTRO SALOMAO· OAB MA 17139· CPF 836.***.***-15

Autor:

HARRISON DA MOTA ARAUJO· OAB MA 20916· CPF 046.***.***-08

Reu:

RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES· OAB MA 10100· CPF 650.***.***-15

Reu:

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA· OAB GO 23151· CPF 718.***.***-44

Reu:

SAMIA CRISTINA DE CASTRO SALOMAO· OAB MA 17139· CPF 836.***.***-15

Reu:

HARRISON DA MOTA ARAUJO· OAB MA 20916· CPF 046.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Marcos Eduardo Sousa Silva Advogados (as): Ramon Rodrigues Silva Dominices (OAB/MA 10.100) e Samia Cristina de Castro Salomão (OAB/MA 17.139) Apelada: BRDU SPE Zurique Ltda. Advogados(as): Gustavo Augusto Hanum Sardinha (OAB/GO 23.151), Danielle Limiro Hanum (OAB/GO 23.150) e Livia Boenso B. Peixoto (OAB/GO 53.066) Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa DECISÃO Preparo dispensado visto que a parte apelante litiga sob o manto d... (19/04/2023)

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