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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PABLO ARTHUR BUARQUE GUSMAOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Outros

RENATO CAVALCANTE FRANCO· OAB SC 067695

PABLO ARTHUR BUARQUE GUSMÃO· OAB MS 020315· CPF 004.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

PABLO ARTHUR BUARQUE GUSMãOCPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 6 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Outros

PABLO ARTHUR BUARQUE GUSMÃO· OAB MS 20315· CPF 004.***.***-29

Último movimento: Juntada de Outros documentos (22/05/2024)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 2.050,00

Autor

RENATO FERREIRA RODOVALHOCPF

Reu

MATHEUS RODRIGO ALENCASTRO COIMBRACPF

Outros

THAIS LIMA GADÊLHA· OAB MS 26604· CPF 728.***.***-53

RAFAEL HIDEKI OSELAME ARASHIRO· OAB MS 25673· CPF 055.***.***-01

BRUNO MOREL DE ABREU· OAB MS 25305· CPF 050.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2024)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Autos preparados para expedição (14/05/2026)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PEDRO RAMOS SANTANACPF

MATHEUS RODRIGO ALENCASTRO COIMBRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PABLO ARTHUR BUARQUE GUSMÃO· OAB MS 20315· CPF 004.***.***-29

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/04/2025)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (28/05/2026)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (11/04/2025)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 57.956,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CORDEIRO MOROROCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR· OAB DF 038317· CPF 017.***.***-00

Reu:

RODRIGO OTAVIO BARBOSA DE ALENCASTRO· OAB DF 015101· CPF 620.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (02/07/2025)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 57.956,00

Autor

FRANCISCO CORDEIRO MOROROCPF

Reu

DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR· OAB DF 038317· CPF 017.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Erro MédicoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO CORDEIRO MOROROCPF

Reu

2. DISTRITO FEDERAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR· OAB DF 38317· CPF 017.***.***-00

Autor:

HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR· OAB DF 038317· CPF 017.***.***-00

Autor:

RODRIGO OTAVIO BARBOSA DE ALENCASTRO· OAB DF 015101· CPF 620.***.***-00

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR· OAB DF 38317· CPF 017.***.***-00

Reu:

HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR· OAB DF 038317· CPF 017.***.***-00

Reu:

RODRIGO OTAVIO BARBOSA DE ALENCASTRO· OAB DF 015101· CPF 620.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: FRANCISCO CORDEIRO MORORO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Por determinação, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos da Superior Instância. BRASÍLIA, DF, 4 de julho de 2025 15:06:49. TIAGO FANTINO DA SILVA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum V... (07/07/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA VILLELACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

ASSISTENTE DE ACUSACAO

Advogados

Autor:

MARCELO TURBAY FREIRIA· OAB DF 022956· CPF 712.***.***-04

Autor:

PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO· OAB DF 023944· CPF 993.***.***-68

Autor:

LILIANE DE CARVALHO GABRIEL· OAB DF 031335· CPF 885.***.***-91

Autor:

HORTENSIA MONTE VICENTE MEDINA· CPF 033.***.***-60

Autor:

ALVARO GUILHERME DE OLIVEIRA CHAVES· OAB DF 044588· CPF 036.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB DF 023870· CPF 722.***.***-53

Reu:

PEDRO MAURINO CALMON MENDES· OAB DF 001294· CPF 000.***.***-49

Outros

MARIANA ALVARES DE MIRANDA· OAB DF 072439

PEDRO CALMON MENDES· OAB DF 011678· CPF 329.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos REsp 2050711/DF (2023/0033353-4) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ EMBARGANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO DISTRITO FEDERAL ADVOGADOS: PEDRO CALMON MENDES - DF011678 TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - DF023870 EMBARGADO: ADRIANA VILLELA ADVOGADOS: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO - DF004107 ROBERTA CRISTINA RIBEIRO DE C. QUEIROZ - DF011305 MARCELO TURBAY FREIRIA - DF022956 LILIANE DE CARVALHO GABRIEL - DF031335 ALVARO GUILHER... (05/03/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA VILLELACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) (13/02/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2012

Distribuição

28/05/2012

Valor

R$ 3.625.967,76

Último movimento: Juntada de Outros documentos (11/03/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDOMIRO LOPES DA SILVA JUNIORCPF

ALESSANDRA TRIGO ALVESCPF

JORGE ABDANUR ESTEPHANCPF

WALTER FARATH JUNIORCPF

NELSON MASSOMI OHNOCPF

+ 8 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Manifestação da PGR - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 47674 - Data: 14/04/2026, às 10:54:55, via Web Service MNI 2.2.2. (14/04/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2015

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDOMIRO LOPES DA SILVA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOSE MARCELO CINTRA DE CAMPOS· CPF 072.***.***-07

Autor:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB SP 409584· CPF 722.***.***-87

Autor:

ALBERTO FULVIO LUCHI· OAB SP 196164· CPF 272.***.***-36

Autor:

MARIANA ALBUQUERQUE RABELO· OAB DF 044918· CPF 011.***.***-69

Autor:

JOSE EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN· OAB DF 002977· CPF 182.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0027356712012826057620251216122059 (16/12/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2014

Distribuição

25/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDO CARLOS DOS SANTOS

JORGE ABDANUR ESTEPHAN

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO

ANGELO EDUARDO PIACENTI

EMANUEL PEDRO TAUYR

+ 10 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (14/01/2019)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2014

Distribuição

24/02/2014

Valor

R$ 3.625.967,76

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MAURIN ALVES RIBEIRO

IRINEU TADEU CAETANO DE LIMA

JABIS EDIBERTO BUSQUET

MANOEL DONIZETTI CONCEICAO

MARCIO SANSAO

+ 10 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (14/01/2019)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/06/2015

Distribuição

12/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VALDOMIRO LOPES DA SILVA JUNIOR (AGRAVANTE)

10. MARCIO SANSON (INTERESSADO)

11. NELSON MASSOMI OHNO (INTERESSADO)

12. WALTER FARATH JUNIOR (INTERESSADO)

13. ALESSANDRA TRIGO ALVES (INTERESSADO)

+ 10 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SIMONE MARIA DE MORAES· OAB SP 350900· CPF 217.***.***-01

Autor:

LORENA XAVIER CORREA RODRIGUES· OAB DF 73910· CPF 041.***.***-39

Autor:

ALBERTO FULVIO LUCHI· OAB SP 196164· CPF 272.***.***-36

Autor:

FERNANDO ANSELMO RODRIGUES· OAB SP 132932· CPF 146.***.***-40

Autor:

ANA LETÍCIA RODRIGUES DA COSTA BEZERRA· OAB DF 65653· CPF 001.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

SIMONE MARIA DE MORAES· OAB SP 350900· CPF 217.***.***-01

Reu:

LORENA XAVIER CORREA RODRIGUES· OAB DF 73910· CPF 041.***.***-39

Reu:

ALBERTO FULVIO LUCHI· OAB SP 196164· CPF 272.***.***-36

Reu:

FERNANDO ANSELMO RODRIGUES· OAB SP 132932· CPF 146.***.***-40

Reu:

ANA LETÍCIA RODRIGUES DA COSTA BEZERRA· OAB DF 65653· CPF 001.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/12/2025)

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—

TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2002

Distribuição

22/05/2002

Valor

R$ 38.260,63

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (23/07/2025)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ETIVALDO VADÃO GOMESCPF

Reu

UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

RAPHAELLA DE ESTEPHANNO BENEDETTI· CPF 299.***.***-37

Autor:

POLLYANA FERNANDA BARBOSA· CPF 368.***.***-97

Autor:

JOÃO PAULO CHAVES DE ALCKMIN· OAB DF 050504· CPF 033.***.***-04

Autor:

JOSE AUGUSTO RANGEL DE ALCKMIN· CPF 214.***.***-91

Autor:

RODRIGO OTAVIO BARBOSA DE ALENCASTRO· OAB DF 015101· CPF 620.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (13/05/2026)

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—

TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/05/2014

Distribuição

12/05/2014

Valor

R$ 38.260,63

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

UNIAOCNPJ

Reu

MARCO ANTONIO SILVEIRA CASTANHEIRACPF

LUIS AIRTON DE OLIVEIRACPF

JONAS MARTINS DE ARRUDACPF

JOSINETE BARROS DE FREITASCPF

ALBERTO CESAR DE CAIRESCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

FABIO CASTANHEIRA· CPF 251.***.***-86

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO· OAB DF 012151· CPF 484.***.***-20

Reu:

GUILHERME SONCINI DA COSTA· CPF 080.***.***-06

Reu:

JAQUELINE BLONDIN DE ALBUQUERQUE· OAB DF 011543· CPF 492.***.***-30

Reu:

AMILTON AUGUSTO DA SILVA KUFA· CPF 087.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2017213959 Destino: JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO >6ªSS (31/10/2017)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

13/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ETIVALDO VADÃO GOMES (EMBARGANTE)

4. ALBERTO CESAR DE CAIRES (INTERESSADO)

5. JOSINETE BARROS DE FREITAS (INTERESSADO)

6. MARCO ANTONIO SILVEIRA CASTANHEIRA (INTERESSADO)

7. GENTIL ANTÔNIO RUY (INTERESSADO)

+ 2 outros

Reu

2. UNIÃO (EMBARGADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

POLLYANA FERNANDA BARBOSA· OAB SP 319065· CPF 368.***.***-97

Autor:

RODRIGO OTAVIO BARBOSA DE ALENCASTRO· OAB DF 15101· CPF 620.***.***-00

Autor:

JOSE AUGUSTO RANGEL DE ALCKIMIN· OAB DF 7118· CPF 214.***.***-91

Autor:

OTÁVIO PAPAIZ GATTI· OAB DF 18634· CPF 891.***.***-72

Autor:

RAPHAELLA DE ESTEPHANNO BENEDETTI· OAB SP 267529

+ outros advogados do autor

Reu:

POLLYANA FERNANDA BARBOSA· OAB SP 319065· CPF 368.***.***-97

Reu:

RODRIGO OTAVIO BARBOSA DE ALENCASTRO· OAB DF 15101· CPF 620.***.***-00

Reu:

JOSE AUGUSTO RANGEL DE ALCKIMIN· OAB DF 7118· CPF 214.***.***-91

Reu:

OTÁVIO PAPAIZ GATTI· OAB DF 18634· CPF 891.***.***-72

Reu:

RAPHAELLA DE ESTEPHANNO BENEDETTI· OAB SP 267529

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDUARDO RANGEL DE ALCKMINCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

PEDRO JÚNIOR ROSALINO BRAULE PINTO· OAB DF 029477· CPF 019.***.***-71

RODRIGO OTAVIO BARBOSA DE ALENCASTRO· OAB DF 015101· CPF 620.***.***-00

JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN· OAB DF 002977· CPF 182.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0004715652013807000020250409144547 (09/04/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

13/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

TAIMAR TRANSPORTADORA AGRO INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIA COSTA GOMES MARANGONI· OAB DF 034404· CPF 016.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

25/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TAIMAR TRANSPORTADORA AGRO INDUSTRIAL LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. DISTRITO FEDERAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

SU YUN YANG· OAB DF 009707

Autor:

RODRIGO OTAVIO BARBOSA DE ALENCASTRO· OAB DF 015101· CPF 620.***.***-00

Autor:

FLÁVIA COSTA GOMES MARANGONI· OAB DF 034404· CPF 016.***.***-20

Autor:

GIOVANI TRINDADE CASTANHEIRA FAGG MENICUCCI· OAB DF 027340

Autor:

ANDRÉ MACEDO DE OLIVEIRA· OAB DF 015014· CPF 658.***.***-72

Reu:

SU YUN YANG· OAB DF 009707

Reu:

RODRIGO OTAVIO BARBOSA DE ALENCASTRO· OAB DF 015101· CPF 620.***.***-00

Reu:

FLÁVIA COSTA GOMES MARANGONI· OAB DF 034404· CPF 016.***.***-20

Reu:

GIOVANI TRINDADE CASTANHEIRA FAGG MENICUCCI· OAB DF 027340

Reu:

ANDRÉ MACEDO DE OLIVEIRA· OAB DF 015014· CPF 658.***.***-72

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/04/2025)

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