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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 93.613,24

Autor

CIRCA APARECIDA ROSARIOCPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

GREGORIO DE OLIVEIRA NEVES JUNIOR· OAB SP 286157· CPF 228.***.***-04

Autor:

NEVES & GUIMARAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu:

NEY JOSÉ CAMPOS· OAB MG 44243

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (27/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 93.613,24

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

CIRCA APARECIDA ROSARIOCPF

Advogados

Autor:

NEY JOSÉ CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

GREGORIO DE OLIVEIRA NEVES JUNIOR· OAB SP 286157· CPF 228.***.***-04

Reu:

MAURICIO RING· CPF 446.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (16/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

26/07/2018

Distribuição

26/07/2018

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEVACOES PORTUARIAS S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5005450052018403610420250915143314 (15/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ELEVACOES PORTUARIAS S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

ELEVACOES PORTUARIAS S/ACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

TATIANA RING KANAS· CPF 378.***.***-03

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

NATHALIA GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 385261· CPF 406.***.***-56

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

16/10/2019

Valor

R$ 295.934.174,97

Autor

KLABIN S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Outros

NATHÁLIA DE FREITAS CRUVINEL· OAB SP 424653

LUIZ ANTONIO MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 314843

JOÃO MARCOS COLUSSI· OAB SP 109143· CPF 130.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2152266/SP (2024/0224854-2) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: KLABIN S.A ADVOGADOS: JOÃO MARCOS COLUSSI - SP109143 GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452 PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916 LUIZ ANTONIO MONTEIRO JUNIOR - SP314843 NATHÁLIA DE FREITAS CRUVINEL - SP424653 AGRAVANTE: KLABIN S.A ADVOGADOS: JOÃO MARCOS COLUSSI - SP109143 GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452 PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916 LUIZ ANTONIO M... (14/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KLABIN S.A.

Reu

KLABIN S.A.

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (07/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KLABIN S.A.

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KLABIN S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

LUIZ ANTONIO MONTEIRO JUNIOR· CPF 368.***.***-65

Autor:

NATHALIA DE FREITAS CRUVINEL· CPF 432.***.***-03

Autor:

JOÃO MARCOS COLUSSI· OAB SP 109143· CPF 130.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5019511432019403610020251128161439 (28/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 295.934.174,97

Autor

KLABIN S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

TATIANA RING KANAS· CPF 378.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (20/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. KLABIN S.A (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

JOÃO MARCOS COLUSSI· OAB SP 109143· CPF 130.***.***-36

Autor:

NATHÁLIA DE FREITAS CRUVINEL· OAB SP 424653

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

LUIZ ANTONIO MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 314843

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

JOÃO MARCOS COLUSSI· OAB SP 109143· CPF 130.***.***-36

Reu:

NATHÁLIA DE FREITAS CRUVINEL· OAB SP 424653

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

LUIZ ANTONIO MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 314843

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

28/02/2019

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 531.982,09

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

FAZENDA NACIONAL UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Outros

TATIANA RING KANAS· OAB SP 344353· CPF 378.***.***-03

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

TATIANA RING KANAS· CPF 378.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (10/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

R$ 531.982,09

Autor

FAZENDA NACIONAL UNIAO FEDERAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosRecurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Reu

2. COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

TATIANA RING KANAS· OAB SP 344353· CPF 378.***.***-03

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

TATIANA RING KANAS· OAB SP 344353· CPF 378.***.***-03

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Determino à CPE que providencie o traslado de todas as decisões proferidas neste feito, juntamente com o respectivo trânsito em julgado, para a Execução Fiscal correspondente. Cumprida a determinação supra, dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do E. TRF 3. Prazo de... (06/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Entidades Sem Fins LucrativosRecurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESCOLA ALEF PERETZCNPJ

Reu

2. ESCOLA ALEF PERETZ (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MAURI CAVALCANTE VIEGAS JUNIOR· OAB SP 375513· CPF 044.***.***-62

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

TATIANA RING KANAS· OAB SP 344353· CPF 378.***.***-03

Autor:

BEATRIZ CRISÓSTOMO PEREIRA· OAB SP 508445

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

TATIANA RING KANAS· OAB SP 344353· CPF 378.***.***-03

Reu:

BEATRIZ CRISÓSTOMO PEREIRA· OAB SP 508445

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ESCOLA ALEF PERETZ ADVOGADO do(a) APELANTE: PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916 ADVOGADO do(a) APELANTE: GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452 ADVOGADO do(a) APELANTE: MAURI CAVALCANTE VIEGAS JUNIOR - SP375513 APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Nada sendo requerido pelas partes, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos. Intimem-... (23/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 7.018.883,90

Autor

FUTURA ENTIDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

TATIANA RING· CPF 378.***.***-03

Reu:

VIVIANE DIAS SIQUEIRA· CPF 086.***.***-50

Outros

TATIANA RING KANAS· OAB SP 344353

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168 (06/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 7.018.883,90

Autor

FUTURA ENTIDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

MAURI CAVALCANTE VIEGAS JUNIOR· OAB SP 375513· CPF 044.***.***-62

Autor:

NATHALIA GOMES DE OLIVEIRA· CPF 406.***.***-56

Autor:

JOAO PAULO FRANCO SOUZA· CPF 102.***.***-29

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (25/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 7.018.883,90

Autor

FUTURA ENTIDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

TATIANA RING· CPF 378.***.***-03

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06 (26/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2020

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 2.379.542,28

Autor

PAULO AUGUSTO SANTOS DA SILVACPF

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

TATIANA RING· OAB SP 344353· CPF 378.***.***-03

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO AUGUSTO SANTOS DA SILVACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (23/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 2.379.542,28

Autor

PAULO AUGUSTO SANTOS DA SILVACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

TATIANA RING· OAB SP 344353· CPF 378.***.***-03

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2019

Distribuição

11/06/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGASCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JÉSSICA CAROLINE COVOLAN· OAB SP 389940· CPF 408.***.***-12

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

TATIANA RING· OAB SP 344353· CPF 378.***.***-03

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGASCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JÉSSICA CAROLINE COVOLAN· OAB SP 389940· CPF 408.***.***-12

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

TATIANA RING· OAB SP 344353· CPF 378.***.***-03

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2020

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 73.441.687,14

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

RAIZEN PARAGUACU LTDACNPJ

Advogados

Reu:

NATHALIA GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 385261· CPF 406.***.***-56

Reu:

TATIANA RING· OAB SP 344353· CPF 378.***.***-03

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Último movimento: Apensado ao processo 5000010-11.2026.4.03.6116 (27/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 73.441.687,14

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

RAIZEN PARAGUACU LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

NATHALIA GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 385261· CPF 406.***.***-56

Reu:

TATIANA RING· OAB SP 344353· CPF 378.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (15/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/10/1985

Distribuição

07/10/1985

Valor

R$ 312.549,60

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

BANCO ALVORADA S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ GARCIA DA SILVA· OAB SP 391074· CPF 396.***.***-55

Autor:

ADRIANO RODRIGUES DE MOURA· OAB SP 331692· CPF 365.***.***-22

Autor:

PRISCILA CHIAVELLI PACHECO· OAB SP 257493· CPF 314.***.***-20

Autor:

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO· OAB SP 113570· CPF 125.***.***-00

Autor:

ROBERTO QUIROGA MOSQUERA· OAB SP 83755· CPF 043.***.***-56

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/06/2024)

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