SUPERMERCADOS ANDRADE BAHIA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/10/2010

Distribuição

07/10/2010

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDACPF

Advogados

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2730246/BA (2024/0318463-7) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: BOMPREÇO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Processo distribuído pelo sistema automático em 04/02/2025. (05/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BOMPREçO BAHIA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Conhecido o recurso de BOMPREÇO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 01009508/2024 - AgInt no AREsp 2730246/BA (18/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Decorrido prazo de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA em 13/09/2024 23:59. (14/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2015

Distribuição

02/12/2015

Valor

R$ 1.216.655,07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BOMPREçO BAHIA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

BOMPRECO S.A. SUPERMERCADOS DO NORDESTECNPJ

WAL MART BRASIL LTDACNPJ

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

CCM7 COMERCIO DE INFORMATICA LTDA. EPPCNPJ

CCM7 CONSULTORIA E SISTEMAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (02/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WAL MART BRASIL LTDACNPJ

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDACPF

BOMPRECO S.A. SUPERMERCADOS DO NORDESTECNPJ

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

CCM7 COMERCIO DE INFORMATICA LTDA. EPPCNPJ

CCM7 CONSULTORIA E SISTEMAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO LOYO DE MEIRA LINS· OAB DF 078907· CPF 799.***.***-91

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

EMILIO YUSO NETO

Reu:

MICHELE APARECIDA BARBUTTI AYUSO· CPF 307.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 1.216.655,07

Autor

CCM7 COMERCIO DE INFORMATICA LTDA. EPPCNPJ

CCM7 CONSULTORIA E SISTEMAS LTDACNPJ

Reu

WAL MART BRASIL LTDA.

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDACPF

BOMPRECO S.A. SUPERMERCADOS DO NORDESTECNPJ

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE APARECIDA BARBUTTI AYUSO· CPF 307.***.***-61

Autor:

EMILIO YUSO NETO

Reu:

JOÃO LOYO DE MEIRA LINS· OAB DF 078907· CPF 799.***.***-91

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CCM7 COMéRCIO DE INFORMáTICA LTDA. EPP

Reu

BOMPREçO BAHIA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDACPF

WAL MART BRASIL LTDA

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO LOYO DE MEIRA LINS· OAB SP 319936· CPF 799.***.***-91

Autor:

EMILIO AYUSO NETO· OAB SP 263000· CPF 223.***.***-69

Autor:

MICHELE APARECIDA BARBUTTI AYUSO· OAB SP 271809· CPF 307.***.***-61

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

JOÃO LOYO DE MEIRA LINS· OAB SP 319936· CPF 799.***.***-91

Reu:

EMILIO AYUSO NETO· OAB SP 263000· CPF 223.***.***-69

Reu:

MICHELE APARECIDA BARBUTTI AYUSO· OAB SP 271809· CPF 307.***.***-61

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1123535-18.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - CCM7 Comércio de Informática Ltda. EPP e outro - Wal Mart Brasil Ltda - - Bompreço Bahia Supermercados Ltda - - Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda - - WMS Supermercados do Brasil Ltda. - partes, ciência do retorno dos autos. Estes autos permanecerão no prazo por quinze dias, a partir da publicação deste ato ordinatório no D... (29/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO· OAB SE 000176

FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025227· CPF 023.***.***-81

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025263· CPF 046.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2767444/SE (2024/0387041-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BOMPREÇO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADOS: IVO DE OLIVEIRA LIMA - PE025263 FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA - PE025227 AGRAVADO: ESTADO DE SERGIPE ADVOGADO: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO - SE000176B Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (05/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA

Reu

ESTADO DE SERGIPE

Último movimento: Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 137164/2025 (29/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BOMPREçO BAHIA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025263· CPF 046.***.***-01

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025227· CPF 023.***.***-81

Reu:

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO· CPF 926.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0051935742021825000120250904161809 (04/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA

Reu

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB SE 002330· CPF 303.***.***-00

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025227· CPF 023.***.***-81

Reu:

FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025227· CPF 023.***.***-81

Reu:

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB SE 002330· CPF 303.***.***-00

Último movimento: Ato Ordinatório (17/06/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025227· CPF 023.***.***-81

Reu:

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB SE 002330· CPF 303.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (27/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

31/10/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) (21/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BOMPREçO BAHIA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025263· CPF 046.***.***-01

Reu:

MARCELO SILVA FREIRE· OAB DF 0000000· CPF 021.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0341995722018805000120250812133518 (12/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

BAHIA SECRETARIA DA FAZENDACNPJ

Reu

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDACPF

PLANSERV

Advogados

Reu:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 025578· CPF 046.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de agravo em recurso especial (19/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

BAHIA SECRETARIA DA FAZENDACNPJ

PLANSERV

Advogados

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 025578· CPF 046.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2024 23:59. (07/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

BAHIA SECRETARIA DA FAZENDACNPJ

Reu

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDACPF

PLANSERV

Advogados

Reu:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 025578· CPF 046.***.***-01

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/12/2025 (05/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

27/11/2017

Distribuição

27/11/2017

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BOMPREçO BAHIA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.CPF

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.CPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025263· CPF 046.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2841089/BA (2025/0021636-9) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: BOMPREÇO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA AGRAVANTE: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA AGRAVANTE: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO: IVO DE OLIVEIRA LIMA - PE025263 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SALVADOR Processo distribuído pelo sistema automático em 18/02/2025. (19/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BOMPREçO BAHIA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDACPF

WAL MART BRASIL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025263· CPF 046.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de MEMORIAL nº 400133/2026 (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BOMPREçO BAHIA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.CPF

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.CPF

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

BOMPREçO BAHIA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.CPF

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.CPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/05/2024 23:59. (08/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.CPF

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.CPF

BOMPREçO BAHIA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.CPF

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.CPF

BOMPREçO BAHIA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 025578· CPF 046.***.***-01

Reu:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 025578· CPF 046.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59. (11/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Taxa de Coleta de LixoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BOMPREÇO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA (EMBARGANTE)

2. WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA (EMBARGANTE)

3. WAL MART BRASIL LTDA (EMBARGANTE)

Reu

4. MUNICÍPIO DE SALVADOR (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 25263· CPF 046.***.***-01

Autor:

CAMILA GONÇALVES DE OLIVEIRA· OAB DF 15791· CPF 809.***.***-20

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025263· CPF 046.***.***-01

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 25578· CPF 046.***.***-01

Reu:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 25263· CPF 046.***.***-01

Reu:

CAMILA GONÇALVES DE OLIVEIRA· OAB DF 15791· CPF 809.***.***-20

Reu:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025263· CPF 046.***.***-01

Reu:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 25578· CPF 046.***.***-01

Último movimento: Documento (Certidão) (01/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDespejo

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

28/03/2019

Valor

R$ 38.232,00

Último movimento: Decorrido prazo de WILLIAM TORRES MOURA MATOS em 12/06/2025 23:59. (18/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GOLDEN COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

BOMPREçO BAHIA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO FREITAS RIBEIRO· OAB BA 022096· CPF 007.***.***-19

Autor:

SERGIO CELSO NUNES SANTOS· OAB BA 018667· CPF 886.***.***-06

Autor:

WILLIAM TORRES MOURA MATOS· CPF 010.***.***-23

Reu:

SERGIO MIRISOLA SODA· OAB SP 257750· CPF 219.***.***-33

Reu:

MAURICIO MARQUES DOMINGUES· OAB SP 175513· CPF 196.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (10/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 38.232,00

Autor

BOMPREçO BAHIA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

GOLDEN COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 029373· CPF 069.***.***-02

Reu:

WILLIAM TORRES MOURA MATOS· CPF 010.***.***-23

Reu:

SERGIO CELSO NUNES SANTOS· OAB BA 018667· CPF 886.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de GOLDEN COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA em 08/08/2024 23:59. (09/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 38.232,00

Autor

GOLDEN COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

BOMPREçO BAHIA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM TORRES MOURA MATOS· CPF 010.***.***-23

Autor:

SERGIO CELSO NUNES SANTOS· OAB BA 018667· CPF 886.***.***-06

Reu:

IGOR GOES LOBATO

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 029373· CPF 069.***.***-02

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461

Reu:

MAURICIO MARQUES DOMINGUES· OAB SP 175513

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/04/2025 (11/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

25/05/2020

Valor

R$ 2.317.317,75

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDACPF

Advogados

Reu:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025263· CPF 046.***.***-01

Reu:

ALEXANDRE DE ARAUJO ALBUQUERQUE· OAB PE 025108· CPF 822.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BOMPREçO BAHIA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (28/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 2.317.317,75

Autor

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDACPF

Reu

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE ARAUJO ALBUQUERQUE

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 025578· CPF 046.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2022 23:59. (23/12/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 2.317.317,75

Autor

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDACPF

Reu

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE ARAUJO ALBUQUERQUE

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 025578· CPF 046.***.***-01

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/04/2025 (01/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

R$ 355.424,78

Autor

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDACPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025263· CPF 046.***.***-01

Outros

MARCELO SILVA FREIRE· OAB DF 0000000· CPF 021.***.***-30

ALEXANDRE DE ARAUJO ALBUQUERQUE· OAB PE 025108· CPF 822.***.***-34

FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025227· CPF 023.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BOMPREçO BAHIA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025263· CPF 046.***.***-01

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025227· CPF 023.***.***-81

Autor:

ALEXANDRE DE ARAUJO ALBUQUERQUE· OAB PE 025108· CPF 822.***.***-34

Reu:

MARCELO SILVA FREIRE· OAB DF 0000000· CPF 021.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (26/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 355.424,78

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDACPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59. (28/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 355.424,78

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDACPF

Advogados

Reu:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 025578· CPF 046.***.***-01

Reu:

FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA

Reu:

ALEXANDRE DE ARAUJO ALBUQUERQUE

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/03/2026 (02/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/06/2010

Distribuição

08/06/2010

Valor

R$ 100.000,00

Autor

WAL MART BRASIL LTDACNPJ

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.CPF

+ 85 outros

Reu

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO NO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Outros

LUCAS PINHEIRO TAVARES· OAB RS 096948

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SP 285224· CPF 732.***.***-49

ANE STRECK SILVEIRA· OAB RS 066441· CPF 827.***.***-91

FABIO BRUN GOLDSCHMIDT· OAB RS 044441· CPF 895.***.***-44

Último movimento: Recebidos os autos (27/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/09/2011

Distribuição

16/09/2011

Valor

R$ 100.000,00

Autor

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.CPF

+ 86 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Auxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WAL MART BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0012549072010403610020260304170320 (04/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025263

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2868109/BA (2025/0062647-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BOMPREÇO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADOS: IVO DE OLIVEIRA LIMA - PE025263 IVO DE OLIVEIRA LIMA - BA025578S AGRAVADO: ESTADO DA BAHIA ADVOGADOS: ROSANA JEZLER GALVÃO - BA010560 MARCELO SILVA FREIRE - BA031376 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025. (12/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BOMPREçO BAHIA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025263· CPF 046.***.***-01

Reu:

MARCELO SILVA FREIRE· OAB DF 0000000· CPF 021.***.***-30

Reu:

ROSANA JEZLER GALVAO· CPF 440.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA

BOMPREçO BAHIA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2024 23:59. (27/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA

BOMPREçO BAHIA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2024 23:59. (27/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BOMPREçO BAHIA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 025578· CPF 046.***.***-01

Último movimento: Devolvidos os autos (23/12/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA

BOMPREçO BAHIA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 025578· CPF 046.***.***-01

Último movimento: Juntada de certidão (14/09/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fato Gerador/IncidênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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