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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Vigilância Sanitária e EpidemológicaPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

THAYSE RAMOS DE CARVALHOCNPJ

THAYSE RAMOS DE CARVALHOCPF

MUNICIPIO DE IMBITUBA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

DIEGO SILVEIRA· OAB SC 023867· CPF 036.***.***-11

Reu:

EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO· OAB SC 028613· CPF 578.***.***-68

Reu:

JULIAN DAS NEVES· OAB SC 042527· CPF 076.***.***-00

Reu:

KADYR SEBOLT CARGNIN· OAB SC 014316· CPF 888.***.***-04

Reu:

VITOR CARDOZO VICHIETT LO BIANCO· OAB SC 050751· CPF 088.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Vigilância Sanitária e EpidemológicaPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

THAYSE RAMOS DE CARVALHOCNPJ

MUNICIPIO DE IMBITUBA/SCCNPJ

THAYSE RAMOS DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

JULIAN DAS NEVES· OAB SC 042527· CPF 076.***.***-00

Reu:

DIEGO SILVEIRA· OAB SC 023867· CPF 036.***.***-11

Reu:

ALAN ALVES EL HAWAT· OAB SC 041508· CPF 045.***.***-60

Reu:

EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO· OAB SC 028613· CPF 578.***.***-68

Reu:

CAMILA PIRES FERMINO· OAB SC 068608· CPF 051.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IMA02CV0 (16/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2014

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 14.935,00

Autor

THAYSE RAMOS DE CARVALHOCNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

ORLANDO GONÇALVES PACHECO JUNIOR· OAB SC 017164· CPF 023.***.***-40

GUILHERME TAVARES DE JESUS· OAB SC 035338· CPF 066.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 8.461,30

Autor

LUIZ ANTONIO DE BARROSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Reu:

RAYANE RAMOS ALMEIDA· OAB MG 221898· CPF 138.***.***-50

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 050200· CPF 485.***.***-00

Outros

EDGARD PADULA· OAB DF 0000000· CPF 114.***.***-99

ANDRE PEREIRA CARVALHO· OAB MG 138407· CPF 051.***.***-06

DANIELA ANDRADE DE ALBUQUERQUE VASCONCELLOS· OAB RJ 203264

THIAGO HENRIQUE DA SILVA GURGEL· OAB MG 138316· CPF 015.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE DA SILVA GURGEL· CPF 015.***.***-17

Autor:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 050200· CPF 485.***.***-00

Autor:

ANDRE PEREIRA CARVALHO· OAB MG 138407· CPF 051.***.***-06

Autor:

RAYANE RAMOS ALMEIDA· OAB MG 221898· CPF 138.***.***-50

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

Autor:

THIAGO HENRIQUE DA SILVA GURGEL

Autor:

RAYANE RAMOS ALMEIDA

Reu:

JUSSARA DE OLIVEIRA LAURIA RESENDE TORRES

Reu:

RICARDO SALES CORDEIRO· OAB MG 063421

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO DE BARROSCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

JUSSARA DE OLIVEIRA LAURIA RESENDE TORRES

Autor:

RICARDO SALES CORDEIRO· OAB MG 063421

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

Reu:

RAYANE RAMOS ALMEIDA

Reu:

THIAGO HENRIQUE DA SILVA GURGEL

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

Autor:

RAYANE RAMOS ALMEIDA

Reu:

RICARDO SALES CORDEIRO· OAB MG 063421

Reu:

JUSSARA DE OLIVEIRA LAURIA RESENDE TORRES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

ALEX SANDER LUIZ SILVA CARDOSO

Autor:

RAYANE RAMOS ALMEIDA

Autor:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

Reu:

RICARDO SALES CORDEIRO· OAB MG 063421

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 3.953,16

Autor

MIRIAN HETIE COSTA BACELARCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAMONTECNPJ

Advogados

Reu:

CRISTIANO CHAVES ANDRADE· OAB MG 141545· CPF 076.***.***-74

Reu:

HILTON COSTA DA SILVA· OAB MG 65006· CPF 905.***.***-04

Outros

ANTÔNIO CARLOS BRUGNI VELLOSO· OAB MG 216

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAMONTECNPJ

Reu

MIRIAN HETIE COSTA BACELARCPF

Advogados

Autor:

HILTON COSTA DA SILVA· OAB MG 65006

Reu:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 72360

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 75.000,00

Autor

MARLY MARIA NONATA PEREIRA RODRIGUESCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGACNPJ

Outros

JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO· OAB MG 143511· CPF 034.***.***-09

FILIPE DA FONSECA FIGUEIREDO· OAB MG 127840

MARIA HELENA DE MELO CAMPOS· OAB MG 68182

CARLA LIMA DIAS FRANCA DOS SANTOS· OAB MG 983

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

SaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLY MARIA NONATA PEREIRA RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MIRELLA FARANNE SOUSA ARAUJO

Autor:

MARIA HELENA DE MELO

Reu:

JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO· OAB MG 143511

Último movimento: Transitado em Julgado (10/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MARLY MARIA NONATA PEREIRA RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

MARIA HELENA DE MELO

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO· OAB MG 143511

Reu:

ROBERTA SILVA MENEGUELLI

Reu:

FILIPE DA FONSECA FIGUEIREDO· OAB MG 127840

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

SaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLY MARIA NONATA PEREIRA RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE IPATINGACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA LIMA DIAS FRANCA DOS SANTOS· OAB MG 983

Autor:

MIRELLA FARANNE SOUSA ARAUJO

Reu:

JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO· OAB MG 143511

Reu:

FILIPE DA FONSECA FIGUEIREDO· OAB MG 127840

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/09/2016

Distribuição

05/09/2016

Valor

R$ 682.240,00

Autor

WENDERSON SOUZA SILVACPF

JULIMAR APARECIDO DA SILVACPF

ERIKA LOUREDO DE SOUZACPF

Reu

FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIERCNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE DE ASSIS BOY· OAB MG 109492· CPF 052.***.***-00

Reu:

POLLYANA JORGE CASTANHEIRA SILVA· CPF 075.***.***-50

Reu:

FELIPE LANNES AGUIAR PACHECO· CPF 051.***.***-55

Reu:

RAFAEL DIAS MARTINS· CPF 061.***.***-41

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEICAO· OAB MG 81755· CPF 031.***.***-16

Reu:

KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 80734· CPF 032.***.***-60

+ outros advogados do reu

Outros

SARAH DE MELO TORRES ALVES· OAB MG 121797· CPF 070.***.***-38

FERNANDO EDUARDO GUIMARAES DE CARVALHO· OAB MG 69880

CARMELITA ANICIO DE ALMEIDA· OAB MG 70903

KARINA RIBEIRO FERRARI· OAB MG 78236· CPF 040.***.***-09

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIERCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

ERIKA LOUREDO DE SOUZACPF

JULIMAR APARECIDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

KENIA RIBEIRO ALBERGARIA

Autor:

KARINA RIBEIRO FERRARI· OAB MG 78236

Autor:

CARMELITA ANICIO DE ALMEIDA· OAB MG 70903· CPF 926.***.***-20

Autor:

FERNANDO EDUARDO GUIMARAES DE CARVALHO· OAB MG 69880

Autor:

SARAH DE MELO TORRES ALVES· OAB MG 121797

+ outros advogados do autor

Reu:

ELAINE DE ASSIS BOY· OAB MG 109492

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 70.000,00

Autor

LENI SEGADES OLIVEIRACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE IPATINGACNPJ

Outros

FILIPE DA FONSECA FIGUEIREDO· OAB MG 127840

ALEXANDRE HELIODORO DOS SANTOS· OAB MG 630

POLLYANNA DA SILVA COSTA· OAB MG 125585· CPF 014.***.***-48

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPATINGA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

LENI SEGADES OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

Autor:

ALEXANDRE HELIODORO DOS SANTOS· OAB MG 630

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

ROBERTA SILVA MENEGUELLI

Reu:

FILIPE DA FONSECA FIGUEIREDO· OAB MG 127840

Reu:

POLLYANNA DA SILVA COSTA· OAB MG 125585

Reu:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (05/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

LENI SEGADES OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

Autor:

ALEXANDRE HELIODORO DOS SANTOS· OAB MG 630

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

ROBERTA SILVA MENEGUELLI

Reu:

FILIPE DA FONSECA FIGUEIREDO· OAB MG 127840

Reu:

POLLYANNA DA SILVA COSTA· OAB MG 125585

Reu:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (05/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

Autor:

ALEXANDRE HELIODORO DOS SANTOS· OAB MG 630

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

POLLYANNA DA SILVA COSTA· OAB MG 125585

Reu:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069

Reu:

FILIPE DA FONSECA FIGUEIREDO· OAB MG 127840

Reu:

ROBERTA SILVA MENEGUELLI

Último movimento: Transitado em Julgado (04/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

O ESTADO DE MINAS GERAIS

LENI SEGADES OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ROBERTA SILVA MENEGUELLI

Autor:

FILIPE DA FONSECA FIGUEIREDO· OAB MG 127840

Reu:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069

Reu:

POLLYANNA DA SILVA COSTA· OAB MG 125585

Reu:

ALEXANDRE HELIODORO DOS SANTOS· OAB MG 630

Reu:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

Último movimento: Recebidos os autos (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LENI SEGADES OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE HELIODORO DOS SANTOS· OAB MG 630

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Autor:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

Reu:

ROBERTA SILVA MENEGUELLI

Reu:

FILIPE DA FONSECA FIGUEIREDO· OAB MG 127840

Reu:

POLLYANNA DA SILVA COSTA· OAB MG 125585

Reu:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069

Último movimento: Recebidos os autos (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LENI SEGADES OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE HELIODORO DOS SANTOS· OAB MG 630

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Autor:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

Reu:

ROBERTA SILVA MENEGUELLI

Reu:

FILIPE DA FONSECA FIGUEIREDO· OAB MG 127840

Reu:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069

Reu:

POLLYANNA DA SILVA COSTA· OAB MG 125585

Último movimento: Recebidos os autos (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LENI SEGADES OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE IPATINGACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE HELIODORO DOS SANTOS· OAB MG 630

Autor:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069

Reu:

POLLYANNA DA SILVA COSTA· OAB MG 125585

Reu:

ROBERTA SILVA MENEGUELLI

Reu:

FILIPE DA FONSECA FIGUEIREDO· OAB MG 127840

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 15.281,78

Autor

VITOR PNEUS LTDACNPJ

Reu

JOVIANO GABRIEL MAIA MAYERCPF

RODRIGO MARTINS MACHADO DINIZCPF

Advogados

Autor:

FELIPE JOSE DE SOUZA LIMA NOGUEIRA· OAB MG 84355· CPF 850.***.***-34

Autor:

RAFAEL BELITZCK FERREIRA· OAB MG 109366· CPF 012.***.***-75

Autor:

MARIA ALICE BARROSO DUMONT· OAB MG 133092· CPF 058.***.***-92

Reu:

RAQUEL GOMES DE SOUSA DA COSTA DIAS· CPF 032.***.***-37

Reu:

HANNAN DELVAN BECHAALANI MANSOUR VIEIRA ARAÚJO· OAB MG 95339· CPF 037.***.***-74

Outros

FRANCISCO DE ASSIS DE CASTRO CALCAGNO· OAB MG 452

GUSTAVO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 173

CLEIDE APARECIDA NEPOMUCENO· OAB MG 489· CPF 035.***.***-16

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110 (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 15.281,78

Autor

VITOR PNEUS LTDACNPJ

Reu

RODRIGO MARTINS MACHADO DINIZCPF

JOVIANO GABRIEL MAIA MAYERCPF

Advogados

Autor:

FELIPE JOSE DE SOUZA LIMA NOGUEIRA· OAB MG 84355· CPF 850.***.***-34

Autor:

RAFAEL BELITZCK FERREIRA· OAB MG 109366· CPF 012.***.***-75

Autor:

MARIA ALICE BARROSO DUMONT· OAB MG 133092· CPF 058.***.***-92

Reu:

HANNAN DELVAN BECHAALANI MANSOUR VIEIRA ARAÚJO· OAB MG 95339· CPF 037.***.***-74

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 20/02/2026. (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

DesapropriaçãoReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

22/02/2008

Distribuição

22/02/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

VITOR PNEUS LTDACNPJ

Reu

JOVIANO GABRIEL MAIA MAYERCPF

RODRIGO MARTINS MACHADO

Advogados

Autor:

MARIA ALICE BARROSO DUMONT· OAB MG 133092· CPF 058.***.***-92

Autor:

RAFAEL BELITZCK FERREIRA· OAB MG 109366· CPF 012.***.***-75

Autor:

FELIPE JOSE DE SOUZA LIMA NOGUEIRA· OAB MG 84355· CPF 850.***.***-34

Autor:

HANNAN DELVAN BECHAALANI MANSOUR VIEIRA ARAÚJO· OAB MG 95339· CPF 037.***.***-74

Autor:

GUSTAVO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 173

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA ALICE BARROSO DUMONT· OAB MG 133092· CPF 058.***.***-92

Reu:

RAFAEL BELITZCK FERREIRA· OAB MG 109366· CPF 012.***.***-75

Reu:

FELIPE JOSE DE SOUZA LIMA NOGUEIRA· OAB MG 84355· CPF 850.***.***-34

Reu:

HANNAN DELVAN BECHAALANI MANSOUR VIEIRA ARAÚJO· OAB MG 95339· CPF 037.***.***-74

Reu:

GUSTAVO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 173

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (10/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 75.000,00

Autor

CARLOS MAGNO RODRIGUESCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 72360

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461· CPF 035.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS MAGNO RODRIGUES

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Autor:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Autor:

CLÁUDIA CRISTINA REIS PEREIRA· OAB MG 226

Reu:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (13/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CARLOS MAGNO RODRIGUES

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461

Reu:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Reu:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

DEFENSORIA COORD

Último movimento: Recebidos os autos (02/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Reu:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Reu:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Reu:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461

Último movimento: Recebidos os autos (02/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS MAGNO RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLÁUDIA CRISTINA REIS PEREIRA· OAB MG 226

Autor:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Reu:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461

Último movimento: Recebidos os autos (02/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 70.000,00

Autor

JOSE BATISTA DO NASCIMENTOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

CLÁUDIA CRISTINA REIS PEREIRA· OAB MG 226

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069· CPF 038.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE BATISTA DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLÁUDIA CRISTINA REIS PEREIRA· OAB MG 226

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069

Último movimento: Transitado em Julgado (22/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE BATISTA DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO CARDOSO SOLEDADE· OAB MG 167

Autor:

CLÁUDIA CRISTINA REIS PEREIRA· OAB MG 226

Reu:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/10/2024)

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