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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

135 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

25/10/2016

Distribuição

17/12/2023

Valor

R$ 160,96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2815876/PI (2024/0477255-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO - CE023495 AGRAVADO: MARIA DE JESUS NASCIMENTO ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS FEITOSA PEREIRA - PI005042 INTERESSADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN (20/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.ACNPJ

Reu

MARIA DE JESUS NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Reu:

FRANCISCO CARLOS FEITOSA PEREIRA· OAB PI 005042· CPF 297.***.***-53

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.ACNPJ

Reu

MARIA DE JESUS NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Reu:

FRANCISCO CARLOS FEITOSA PEREIRA· OAB PI 005042· CPF 297.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DE JESUS NASCIMENTO em 21/08/2020 23:59:59. (22/08/2020)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A (AGRAVANTE)

3. DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (INTERESSADO)

Reu

2. MARIA DE JESUS NASCIMENTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARLOS FEITOSA PEREIRA· OAB PI 5042· CPF 297.***.***-53

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Autor:

FRANCISCO CARLOS FEITOSA PEREIRA· OAB PI 005042· CPF 297.***.***-53

Reu:

FRANCISCO CARLOS FEITOSA PEREIRA· OAB PI 5042· CPF 297.***.***-53

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Reu:

FRANCISCO CARLOS FEITOSA PEREIRA· OAB PI 005042· CPF 297.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2815876/PI (2024/0477255-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE023495 AGRAVADO: MARIA DE JESUS NASCIMENTO ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS FEITOSA PEREIRA - PI005042 INTERESSADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIA... (28/05/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

14/11/2016

Distribuição

14/11/2016

Valor

R$ 3.207,03

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES

Reu

MARIVALDO DE CARVALHO REISCPF

Advogados

Reu:

NOELSON FERREIRA DA SILVA· OAB PI 005857· CPF 891.***.***-68

Outros

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2799437/PI (2024/0451837-4) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE023495 AGRAVADO: MARIVALDO DE CARVALHO REIS ADVOGADO: NOELSON FERREIRA DA SILVA - PI005857 INTERESSADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES Processo distribuído pelo sistema automático em 14/01/2025. (15/01/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.ACNPJ

Reu

MARIVALDO DE CARVALHO REISCPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495

Reu:

NOELSON FERREIRA DA SILVA· OAB PI 005857· CPF 891.***.***-68

Último movimento: Protocolizada Petição 500149/2026 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 19/05/2026 (19/05/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.ACNPJ

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

Reu

MARIVALDO DE CARVALHO REISCPF

Advogados

Autor:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 015783· CPF 840.***.***-04

Autor:

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Reu:

NOELSON FERREIRA DA SILVA· OAB PI 005857· CPF 891.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (17/09/2020)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2018

Distribuição

26/07/2018

Valor

R$ 460.959,16

Último movimento: Conclusos para despacho (06/03/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.ACNPJ

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S ACNPJ

Reu

LUIZ GONZAGA FIGUEREDO DE MELOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (09/09/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 460.959,16

Autor

TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.ACNPJ

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S ACPF

Reu

LUIZ GONZAGA FIGUEREDO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Autor:

WINSTON GUILHERME TAVARES DE OLIVEIRA· CPF 030.***.***-55

Autor:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 015783· CPF 840.***.***-04

Reu:

JOSÉ PETRÔNIO DE GÓES· OAB PE 015642· CPF 042.***.***-72

Reu:

MARCIO CAVALCANTE PATU· CPF 104.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A (EMBARGANTE)

3. CNO S.A (INTERESSADO)

4. CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A (OUTRO NOME)

Reu

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A

TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

ANDRÉ RODRIGUES PARENTE· OAB CE 15785· CPF 628.***.***-34

Autor:

DANIEL CIDRÃO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Autor:

JOSÉ PETRÔNIO DE GÓES· OAB PE 15642· CPF 042.***.***-72

Autor:

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

ANDRÉ RODRIGUES PARENTE· OAB CE 15785· CPF 628.***.***-34

Reu:

DANIEL CIDRÃO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Reu:

JOSÉ PETRÔNIO DE GÓES· OAB PE 15642· CPF 042.***.***-72

Reu:

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara da Comarca de Sertânia Processo nº 0000468-04.2018.8.17.3390 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2ª Vara da Comarca de Sertânia, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do seguinte trecho do Ato Judicial de ID 239056919, conforme segue transcrito abaixo: "Sendo assim, superadas as pendências, dou início à... (11/06/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

17/01/2007

Distribuição

17/01/2007

Valor

R$ 1.384.492,00

Último movimento: Baixa Definitiva (03/11/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.ACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS· CPF 440.***.***-91

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 013463· CPF 473.***.***-20

Autor:

GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 013461· CPF 573.***.***-53

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB SP 226799· CPF 887.***.***-04

Autor:

ADAUTO JOSÉ FERREIRA· OAB SP 175591· CPF 288.***.***-09

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (04/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoRecurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A (AGRAVANTE)

3. REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S A (_)

Reu

TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB SP 226799· CPF 887.***.***-04

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 013463· CPF 473.***.***-20

Autor:

ADAUTO JOSÉ FERREIRA· OAB SP 175591· CPF 288.***.***-09

Autor:

MONIQUE HUMBERT DE LIMA TEIXEIRA· OAB RJ 132267· CPF 053.***.***-57

Autor:

GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 13461· CPF 573.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB SP 226799· CPF 887.***.***-04

Reu:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 013463· CPF 473.***.***-20

Reu:

ADAUTO JOSÉ FERREIRA· OAB SP 175591· CPF 288.***.***-09

Reu:

MONIQUE HUMBERT DE LIMA TEIXEIRA· OAB RJ 132267· CPF 053.***.***-57

Reu:

GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 13461· CPF 573.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000350-72.2007.4.02.5101/RJ EXECUTADO: TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADO(A): JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB CE013463) ADVOGADO(A): RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN (OAB SP226799) ADVOGADO(A): ADAUTO JOSE FERREIRA (OAB SP175591) ADVOGADO(A): MONIQUE HUMBERT DE LIMA TEIXEIRA (OAB RJ132267) DESPACHO/DECISÃO Evento 268 - Cientes as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região, à União Federal, por 15 dias, para reque... (08/09/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2016

Distribuição

22/09/2016

Valor

R$ 523.926,70

Autor

RAIMUNDO NONATO NUNES DE OLIVEIRACPF

MARIA IRENE SOARES DE OLIVEIRA

Reu

TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO DE FARIAS· OAB CE 012166· CPF 499.***.***-68

Reu:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 013463· CPF 473.***.***-20

Último movimento: Mov. [155] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe (21/11/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.ACNPJ

TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.ACNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO NUNES DE OLIVEIRACPF

MARIA IRENE SOARES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 013463· CPF 473.***.***-20

Reu:

RAIMUNDO NONATO DE FARIAS· OAB CE 012166· CPF 499.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (07/08/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 523.926,70

Autor

TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.ACNPJ

Reu

MARIA IRENE SOARES DE OLIVEIRA

RAIMUNDO NONATO NUNES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 013463· CPF 473.***.***-20

Reu:

RAIMUNDO NONATO DE FARIAS· OAB CE 012166· CPF 499.***.***-68

Último movimento: Remessa (11/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A (AGRAVANTE)

2. TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A (AGRAVANTE)

Reu

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA

Advogados

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 013463· CPF 473.***.***-20

Autor:

RAIMUNDO NONATO DE FARIAS· OAB CE 012166· CPF 499.***.***-68

Reu:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Reu:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 013463· CPF 473.***.***-20

Reu:

RAIMUNDO NONATO DE FARIAS· OAB CE 012166· CPF 499.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO NUNES DE OLIVEIRA, MARIA IRENE SOARES DE OLIVEIRA REQUERIDO: TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A D E C I S Ã O Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAVARA ÚNICA DA COMARCA DE IPU E VINCULADA DE PIRES FERREIRAPraça Sebastião. 1020, Centro - CEP 32250-000, Fone: (88) 3683-2035, Ipú-CE, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0008186-20.2016.8.06.0095 Vistos em conclusão. Diante da certidão de ID 184216327, que noticia o... (22/05/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil PúblicaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

10/01/2019

Distribuição

10/01/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.ACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO REBELLO REIS· OAB RJ 118816· CPF 082.***.***-60

Autor:

PEDRO HENRIQUE DOS REIS SILVA· OAB RJ 197048

Outros

BRUNO ARCANJO· OAB RJ 173776· CPF 059.***.***-04

LUANA MARTINS PEREIRA CAMPELO GUERRA· OAB DF 077274

JULIA DE ALBUQUERQUE MENEZES· OAB SP 477197

IGOR LYRA MOSSO· OAB RJ 171196· CPF 106.***.***-63

VICTOR HUGO GEBHARD DE AGUIAR· OAB DF 050240· CPF 027.***.***-97

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EREsp 2018416/MA (2022/0245042-5) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO INTERESSADO: TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A ADVOGADOS: ANTÔNIO AUGUSTO REBELLO REIS - RJ118816 MARICI GIANNICO - DF030983 VICTOR HUGO GEBHARD DE AGUIAR - DF050240 PEDRO HENRIQUE DOS REIS SILVA - RJ197048 IGOR LYRA MOSSO - RJ171196 JULIA DE ALBUQUERQUE MENEZES - SP477197 LUANA MARTINS PEREIRA CAMPELO GUERRA -... (20/02/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.ACNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO REBELLO REIS· OAB RJ 118816· CPF 082.***.***-60

Autor:

PEDRO HENRIQUE DOS REIS SILVA· CPF 134.***.***-54

Autor:

CARLOS SANTANA LOPES· CPF 126.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 446012/2026 (07/05/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

PoluiçãoEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A (EMBARGANTE)

3. ESTADO DO MARANHÃO (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GIULIANO PIMENTEL FERNANDES· OAB CE 14241· CPF 800.***.***-53

Autor:

THAIS CARNEIRO MEDEIROS· OAB CE 46135· CPF 604.***.***-74

Autor:

MARICI GIANNICO· OAB DF 30983· CPF 169.***.***-52

Autor:

IGOR LYRA MOSSO· OAB RJ 171196· CPF 106.***.***-63

Autor:

VICTOR HUGO GEBHARD DE AGUIAR· OAB DF 50240· CPF 027.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

GIULIANO PIMENTEL FERNANDES· OAB CE 14241· CPF 800.***.***-53

Reu:

THAIS CARNEIRO MEDEIROS· OAB CE 46135· CPF 604.***.***-74

Reu:

MARICI GIANNICO· OAB DF 30983· CPF 169.***.***-52

Reu:

IGOR LYRA MOSSO· OAB RJ 171196· CPF 106.***.***-63

Reu:

VICTOR HUGO GEBHARD DE AGUIAR· OAB DF 50240· CPF 027.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Contra-razões) (24/06/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2011

Distribuição

08/06/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

VALODIA BELEM CAVALCANTECPF

Advogados

Reu:

ANTONIO EMANUEL ARAUJO OLIVEIRA· CPF 837.***.***-91

Outros

ANTONIO EMANUEL ARAUJO OLIVEIRA· OAB CE 020528

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (24/10/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2011

Distribuição

01/06/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARáCNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

VALODIA BELEM CAVALCANTECPF

Advogados

Reu:

ANTONIO EMANUEL ARAUJO OLIVEIRA· CPF 837.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (10/04/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARáCNPJ

TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.ACNPJ

Reu

VALODIA BELEM CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

GERMANO VIEIRA DA SILVA· CPF 833.***.***-00

Autor:

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Reu:

ANTONIO EMANUEL ARAUJO OLIVEIRA· CPF 837.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (08/09/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2011

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

VALODIA BELEM CAVALCANTECPF

Advogados

Reu:

ANTONIO EMANUEL ARAUJO OLIVEIRA· CPF 837.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AssembléiaAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 1.993.719,00

Autor

ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORT AVULSOCNPJ

Reu

TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ATAÍDE MENDES DA SILVA FILHO· OAB SP 174174· CPF 264.***.***-28

Reu:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 013463· CPF 473.***.***-20

Outros

FELIPE BRACK TEIXEIRA ARARUNA· OAB SP 355518· CPF 374.***.***-09

GLAUCO CIDRACK DO VALE MENEZES· OAB CE 011743

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2625907/MA (2024/0150122-3) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A ADVOGADOS: GLAUCO CIDRACK DO VALE MENEZES - CE011743 JULIANA DE ABREU TEIXEIRA - CE013463 AGRAVADO: ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORT AVULSO AGRAVADO: ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO DO ITAQUI – OGMO/ITAQUI ADVOGADOS: ATAÍDE MENDES DA SILVA FILHO - SP174174 FELIPE BRACK TEIXEIRA ARARUNA - SP355518... (25/02/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

INCONSISTENTERecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A

Reu

ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORT AVULSO

Último movimento: Conclusos à Presidência (22/03/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AssembléiaFundação de Direito PrivadoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.ACNPJ

Reu

ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORT AVULSOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0832199882020810000120260225182457 (25/02/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssembléiaAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 1.993.719,00

Autor

ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORT AVULSOCNPJ

Reu

TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ATAÍDE MENDES DA SILVA FILHO· OAB SP 174174· CPF 264.***.***-28

Reu:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 013463· CPF 473.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (25/04/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AssembléiaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ATAIDE MENDES DA SILVA FILHOCPF

Reu

2. ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORT AVULSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Autor:

ATAÍDE MENDES DA SILVA FILHO· OAB SP 174174· CPF 264.***.***-28

Autor:

FELIPE BRACK TEIXEIRA ARARUNA· OAB SP 355518· CPF 374.***.***-09

Autor:

GLAUCO CIDRACK DO VALE MENEZES· OAB CE 11743· CPF 362.***.***-15

Autor:

GLAUCO CIDRACK DO VALE MENEZES· OAB CE 011743

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Reu:

ATAÍDE MENDES DA SILVA FILHO· OAB SP 174174· CPF 264.***.***-28

Reu:

FELIPE BRACK TEIXEIRA ARARUNA· OAB SP 355518· CPF 374.***.***-09

Reu:

GLAUCO CIDRACK DO VALE MENEZES· OAB CE 11743· CPF 362.***.***-15

Reu:

GLAUCO CIDRACK DO VALE MENEZES· OAB CE 011743

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0832199-88.2020.8.10.0001. AUTOR: ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORT AVULSO Advogado do(a) AUTOR: ATAIDE MENDES DA SILVA FILHO - SP174174 REU: TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A Advogado do(a) REU: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA - CE13463-A ATO ORDINATÓRIO ID 183102536: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como... (23/06/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

25/10/2016

Distribuição

17/12/2023

Valor

R$ 13.060,70

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.ACNPJ

Reu

JOVELINA DE HOLANDA DELMONDESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (24/03/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 13.060,70

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

Reu

JOVELINA DE HOLANDA DELMONDESCPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (25/03/2021)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/08/2011

Distribuição

24/08/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSNORDESTINA LOGISTICA S/A

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

NOE CAVALCANTE DOS SANTOS

ADIELSON APOLINARIO DA SILVA

CICERA MARIA BARBOSA DA SILVA

RANIELE MARIA DE FRANCA

ALAINE FERREIRA DA SILVA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 013463· CPF 473.***.***-20

Reu:

RODERIK JOSE E SILVA· CPF 863.***.***-72

Reu:

IELVA PRYSCYLLA FERREIRA DE MELO· CPF 045.***.***-94

Reu:

RICHARD MICHAEL DE MELO· CPF 045.***.***-06

Reu:

PATRICIA BARBOSA ADORLAR DE MELO· CPF 008.***.***-12

Reu:

ALDEMAR ALVES PEREIRA NETO· CPF 816.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 013461· CPF 573.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão de Retificação de Autuação (11/04/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.ACNPJ

Reu

ANA MARIA RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

IOLANDA BEATRIZ FEITOSA SILVA DE ANDRADE· OAB PE 051498· CPF 078.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000589382011405830720250331154344 (31/03/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/08/2011

Distribuição

20/08/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

TRANSNORDESTINA LOGISTICA S/A

Reu

RONALDO ANTONIO DE AMORIM

APARECIDA RAMOS DA SILVA MELO

ANA MARIA RODRIGUES DA SILVA

ALAINE FERREIRA DA SILVA

RANIELE MARIA DE FRANCA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 013463· CPF 473.***.***-20

Reu:

IOLANDA BEATRIZ FEITOSA SILVA DE ANDRADE· OAB PE 051498· CPF 078.***.***-90

Reu:

RODERIK JOSE E SILVA· CPF 863.***.***-72

Reu:

IELVA PRYSCYLLA FERREIRA DE MELO· CPF 045.***.***-94

Reu:

RICHARD MICHAEL DE MELO· CPF 045.***.***-06

Reu:

PATRICIA BARBOSA ADORLAR DE MELO· CPF 008.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 (04/02/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/08/2011

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA RODRIGUES DA SILVACPF

TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.ACNPJ

Reu

ADIELSON APOLINARIO DA SILVA

CICERA MARIA BARBOSA DA SILVA

RANIELE MARIA DE FRANCA

ALAINE FERREIRA DA SILVA

APARECIDA RAMOS DA SILVA MELO

+ 4 outros

Advogados

Autor:

IOLANDA BEATRIZ FEITOSA SILVA DE ANDRADE· OAB PE 051498· CPF 078.***.***-90

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 013463· CPF 473.***.***-20

Reu:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 013463· CPF 473.***.***-20

Reu:

ALDEMAR ALVES PEREIRA NETO· CPF 816.***.***-87

Reu:

LUCAS MELO DE SIQUEIRA· OAB PE 033567· CPF 082.***.***-65

Reu:

RODERIK JOSE E SILVA· CPF 863.***.***-72

Reu:

RICHARD MICHAEL DE MELO· CPF 045.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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