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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

113 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2016

Distribuição

07/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME ESTEVES DE JESUSCPF

JOAO VACCARI NETOCPF

RENATO DE SOUZA DUQUECPF

SETE BRASIL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (14/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2020

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SETE BRASIL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

JOAO VACCARI NETOCPF

RENATO DE SOUZA DUQUECPF

GUILHERME ESTEVES DE JESUSCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

BENO FRAGA BRANDÃO· OAB PR 020920· CPF 436.***.***-34

Autor:

VICTOR SANGIULIANO SANTOS LEAL· OAB PR 069684· CPF 062.***.***-00

Autor:

MURILO VARASQUIM· OAB PR 041918· CPF 302.***.***-55

Autor:

GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA· OAB DF 069500· CPF 372.***.***-35

Autor:

EDUARDO UBALDO BARBOSA· OAB DF 047242· CPF 036.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

RENÉ ARIEL DOTTI· OAB PR 002612· CPF 000.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE KNOPFHOLZ· OAB PR 035220· CPF 029.***.***-50

Reu:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 062929· CPF 768.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB13 (06/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Corrupção passivaRecurso Especial

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO LUCIO SOUTTO MAYOR NOGUEIRACPF

SCHEILLA GAZZINELLI NOGUEIRACPF

Reu

FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEPCNPJ

Advogados

Autor:

DELCIO DE OLIVEIRA FERNANDES JUNIOR· OAB MG 107786· CPF 050.***.***-27

Autor:

RHAYSSA ANTINARELLI CARDOSO CAMPOS· OAB RJ 238256· CPF 062.***.***-39

Autor:

JOÃO AUGUSTO BASILIO· OAB RJ 073385· CPF 004.***.***-79

Autor:

EDUARDO UBALDO BARBOSA· OAB DF 047242· CPF 036.***.***-90

Autor:

ANA CAROLINE TAVARES· CPF 037.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS· OAB RJ 179958· CPF 133.***.***-52

Reu:

ELISA MARA COIMBRA· OAB RJ 213557· CPF 079.***.***-10

Reu:

KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO· CPF 080.***.***-75

Reu:

JOSE EDUARDO HABIB STUMPF DE ARAGAO· CPF 101.***.***-94

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 - Ciência Tácita (16/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO LUCIO SOUTTO MAYOR NOGUEIRACPF

SCHEILLA GAZZINELLI NOGUEIRACPF

Reu

FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (15/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO LUCIO SOUTTO MAYOR NOGUEIRA (AGRAVANTE)

2. SCHEILLA GAZZINELLI NOGUEIRA (AGRAVANTE)

Reu

3. FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA· OAB RJ 60752· CPF 002.***.***-08

Autor:

JOSE EDUARDO HABIB STUMPF DE ARAGAO· OAB RJ 258593· CPF 101.***.***-94

Autor:

ELISA MARA COIMBRA· OAB RJ 213557· CPF 079.***.***-10

Autor:

RHAYSSA ANTINARELLI CARDOSO CAMPOS· OAB RJ 238256· CPF 062.***.***-39

Autor:

JOÃO AUGUSTO BASILIO· OAB RJ 73385· CPF 004.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA· OAB RJ 60752· CPF 002.***.***-08

Reu:

JOSE EDUARDO HABIB STUMPF DE ARAGAO· OAB RJ 258593· CPF 101.***.***-94

Reu:

ELISA MARA COIMBRA· OAB RJ 213557· CPF 079.***.***-10

Reu:

RHAYSSA ANTINARELLI CARDOSO CAMPOS· OAB RJ 238256· CPF 062.***.***-39

Reu:

JOÃO AUGUSTO BASILIO· OAB RJ 73385· CPF 004.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2696330/RJ (2024/0267984-0) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: JOAO LUCIO SOUTTO MAYOR NOGUEIRA AGRAVANTE: SCHEILLA GAZZINELLI NOGUEIRA ADVOGADOS: REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA - RJ060752 JOÃO AUGUSTO BASILIO - RJ073385 DÉLCIO DE OLIVEIRA FERNANDES JÚNIOR - MG107786 MARIANA ALBUQUERQUE RABELO - DF044918 EDUARDO UBALDO BARBOSA - DF047242 RHAYSSA ANTINARELLI CARDOSO CAMPOS - RJ238256 AGRAVADO: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP ADVOGADO... (25/06/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2018

Distribuição

30/05/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINEO NAGAICPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRANDOPOLISCNPJ

IPEM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MIRANDOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

ALTAIR ALECIO DEJAVITE· OAB SP 144170· CPF 078.***.***-46

Reu:

ANA PAULA BIAGI TERRA· OAB DF 0000000· CPF 344.***.***-43

Reu:

REGIANE RITA MARQUES· OAB SP 159860· CPF 141.***.***-83

Outros

GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA· OAB SP 363188

EDUARDO UBALDO BARBOSA· OAB DF 047242· CPF 036.***.***-90

JOÃO CARLOS RIZOLLI· OAB SP 110872· CPF 054.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2172907/SP (2021/0292919-5) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: MINEO NAGAI ADVOGADOS: JOÃO CARLOS RIZOLLI - SP110872 ALTAIR ALECIO DEJAVITE - SP144170 GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA E OUTRO(S) - SP363188 EDUARDO UBALDO BARBOSA - DF047242 GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA - DF069500 GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA - RJ242680 RECORRIDO: IPEM- INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE MIRANDOPOLIS ADVOGADO: REGIANE RITA MARQUES -... (21/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINEO NAGAICPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRANDOPOLISCNPJ

IPEM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MIRANDOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

ALTAIR ALECIO DEJAVITE· OAB SP 144170· CPF 078.***.***-46

Autor:

JOAO CARLOS RIZOLLI· OAB SP 110872· CPF 054.***.***-82

Reu:

ANA PAULA BIAGI TERRA· OAB DF 0000000· CPF 344.***.***-43

Reu:

REGIANE RITA MARQUES· OAB SP 159860· CPF 141.***.***-83

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINEO NAGAICPF

Advogados

Autor:

ALTAIR ALECIO DEJAVITE· OAB SP 144170· CPF 078.***.***-46

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINEO NAGAICPF

Advogados

Autor:

ALTAIR ALECIO DEJAVITE· OAB SP 144170· CPF 078.***.***-46

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINEO NAGAICPF

Advogados

Autor:

ALTAIR ALECIO DEJAVITE· OAB SP 144170· CPF 078.***.***-46

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINEO NAGAICPF

Advogados

Autor:

ALTAIR ALECIO DEJAVITE· OAB SP 144170· CPF 078.***.***-46

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINEO NAGAICPF

Reu

IPEM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MIRANDOPOLISCNPJ

MUNICIPIO DE MIRANDOPOLIS

Advogados

Autor:

ALTAIR ALECIO DEJAVITE· OAB SP 144170· CPF 078.***.***-46

Autor:

GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA· OAB DF 069500· CPF 372.***.***-35

Autor:

EDUARDO UBALDO BARBOSA· OAB DF 047242· CPF 036.***.***-90

Autor:

JOAO CARLOS RIZOLLI· OAB SP 110872· CPF 054.***.***-82

Reu:

REGIANE RITA MARQUES· OAB SP 159860· CPF 141.***.***-83

Reu:

ANA PAULA BIAGI TERRA· OAB DF 0000000· CPF 344.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINEO NAGAICPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRANDOPOLISCNPJ

IPEM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MIRANDOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

ALTAIR ALECIO DEJAVITE· OAB SP 144170· CPF 078.***.***-46

Autor:

JOAO CARLOS RIZOLLI· OAB SP 110872· CPF 054.***.***-82

Reu:

ANA PAULA BIAGI TERRA· OAB DF 0000000· CPF 344.***.***-43

Reu:

REGIANE RITA MARQUES· OAB SP 159860· CPF 141.***.***-83

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (15/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINEO NAGAICPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRANDOPOLISCNPJ

IPEM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MIRANDOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

ALTAIR ALECIO DEJAVITE· OAB SP 144170· CPF 078.***.***-46

Autor:

JOAO CARLOS RIZOLLI· OAB SP 110872· CPF 054.***.***-82

Reu:

ANA PAULA BIAGI TERRA· OAB DF 0000000· CPF 344.***.***-43

Reu:

REGIANE RITA MARQUES· OAB SP 159860· CPF 141.***.***-83

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/03/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

INGRID CRISTINA PACHECO FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DANILO DAVID RIBEIRO· OAB DF 015072· CPF 692.***.***-91

Autor:

INGRID CRISTINA PACHECO FERREIRA DOS SANTOS· OAB DF 072084· CPF 067.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0470244892024300000020260512154235 (12/05/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento4° GrauRecurso em Habeas Corpus

Regime inicialAplicação da PenaParte Geral+2

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE RODRIGUEZ GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (18/05/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

19/05/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CASA DE CARIDADE DE ALFENAS N S P SOCORROCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO FERREIRA SODRE· OAB MG 066664· CPF 860.***.***-53

Reu:

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Outros

EDUARDO UBALDO BARBOSA· OAB DF 047242· CPF 036.***.***-90

MARIANA ALBUQUERQUE RABELO· OAB DF 044918· CPF 011.***.***-69

MARIENE CARNEIRO DE FIGUEIREDO JIMÉNEZ· OAB MG 081029

ALYSON CARVALHO ROCHA· OAB MG 080229· CPF 984.***.***-68

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (19/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

19/05/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CASA DE CARIDADE DE ALFENAS N S P SOCORROCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALYSON CARVALHO ROCHA· OAB MG 080229· CPF 984.***.***-68

Autor:

ADRIANO FERREIRA SODRE· OAB MG 066664· CPF 860.***.***-53

Reu:

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (19/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DE CARIDADE DE ALFENAS N S P SOCORROCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1003426902019401380920251103153442 (03/11/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CASA DE CARIDADE DE ALFENAS N S P SOCORROCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/05/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CASA DE CARIDADE DE ALFENAS N S P SOCORROCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (07/09/2022)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Reajuste da tabela do SUSEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CASA DE CARIDADE DE ALFENAS N S P SOCORRO (AGRAVANTE)

2. CASA DE CARIDADE DE ALFENAS NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO (OUTRO NOME)

Reu

3. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALYSON CARVALHO ROCHA· OAB MG 80229· CPF 984.***.***-68

Autor:

EDUARDO UBALDO BARBOSA· OAB DF 47242· CPF 036.***.***-90

Autor:

MARIANA ALBUQUERQUE RABELO· OAB DF 44918· CPF 011.***.***-69

Autor:

GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA· OAB SP 363188· CPF 372.***.***-35

Autor:

ADRIANO FERREIRA SODRE· OAB MG 66664· CPF 860.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ALYSON CARVALHO ROCHA· OAB MG 80229· CPF 984.***.***-68

Reu:

EDUARDO UBALDO BARBOSA· OAB DF 47242· CPF 036.***.***-90

Reu:

MARIANA ALBUQUERQUE RABELO· OAB DF 44918· CPF 011.***.***-69

Reu:

GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA· OAB SP 363188· CPF 372.***.***-35

Reu:

ADRIANO FERREIRA SODRE· OAB MG 66664· CPF 860.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (03/11/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 17.617,39

Autor

MOREIRA MARTINS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

RENEE PORTELA GOMESCPF

Advogados

Autor:

RENEÊ PORTELA GOMES· OAB DF 048143· CPF 396.***.***-34

Outros

MARCELA CRISTINA MOREIRA ARAUJO· OAB DF 074247· CPF 047.***.***-74

ANA CAROLINE TAVARES· OAB DF 060943

EDUARDO UBALDO BARBOSA· OAB DF 047242· CPF 036.***.***-90

MARIANA ALBUQUERQUE RABELO· OAB DF 044918· CPF 011.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMBRASEN - COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

MOREIRA MARTINS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA ALBUQUERQUE RABELO· OAB DF 044918· CPF 011.***.***-69

Autor:

EDUARDO UBALDO BARBOSA· OAB DF 047242· CPF 036.***.***-90

Autor:

ANA CAROLINE TAVARES· CPF 037.***.***-50

Autor:

MARCELA CRISTINA MOREIRA ARAUJO· OAB DF 074247· CPF 047.***.***-74

Reu:

RENEÊ PORTELA GOMES· OAB DF 048143· CPF 396.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (12/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 9.790,77

Autor

COMBRASEN - COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

MOREIRA MARTINS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

RENEE PORTELA GOMESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO UBALDO BARBOSA· OAB DF 047242· CPF 036.***.***-90

Autor:

ANA CAROLINE TAVARES· CPF 037.***.***-50

Autor:

MARIANA ALBUQUERQUE RABELO· OAB DF 044918· CPF 011.***.***-69

Autor:

MARCELA CRISTINA MOREIRA ARAUJO· OAB DF 074247· CPF 047.***.***-74

Reu:

RENEÊ PORTELA GOMES· OAB DF 048143· CPF 396.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MOREIRA MARTINS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

COMBRASEN - COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA.

Advogados

Autor:

RENEE PORTELA GOMES· OAB DF 48143· CPF 396.***.***-34

Autor:

JULIA MACHADO AGUIAR· OAB DF 63084· CPF 055.***.***-76

Autor:

EDUARDO UBALDO BARBOSA· OAB DF 47242· CPF 036.***.***-90

Autor:

ANA CAROLINE TAVARES· OAB DF 60943· CPF 037.***.***-50

Autor:

MARIANA ALBUQUERQUE RABELO· OAB DF 44918· CPF 011.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

RENEE PORTELA GOMES· OAB DF 48143· CPF 396.***.***-34

Reu:

JULIA MACHADO AGUIAR· OAB DF 63084· CPF 055.***.***-76

Reu:

EDUARDO UBALDO BARBOSA· OAB DF 47242· CPF 036.***.***-90

Reu:

ANA CAROLINE TAVARES· OAB DF 60943· CPF 037.***.***-50

Reu:

MARIANA ALBUQUERQUE RABELO· OAB DF 44918· CPF 011.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0719999-54.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: MOREIRA MARTINS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, RENEE PORTELA GOMES EXECUTADO: COMBRASEN - COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA. CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, fica a parte AUTORA intimada acerca da expedição do alvará de levantamento eletrônico e respectivo cumprimento, conforme comprovante acostado aos autos. PUBLICADO O ATO... (14/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PALMIRA MARIA FORMIGHIERICPF

SAO CONRADO TERRAPLANAGEM, PAVIMENTACAO, INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (12/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SÃO CONRADO TERRAPLENAGEM PAVIMENTAÇÃO INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (AGRAVANTE)

2. PALMIRA MARIA FORMIGHIERI (AGRAVANTE)

3. HAMILTON JAIR BINATTI (AGRAVANTE)

Reu

4. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SORAYA ALCÂNTARA PEREIRA· OAB PR 080129

Autor:

HEROLDES BAHR NETO· OAB PR 023432· CPF 841.***.***-49

Autor:

THOMÉ SABBAG NETO· OAB PR 051248· CPF 052.***.***-11

Autor:

MARIANA ALBUQUERQUE RABELO· OAB DF 044918· CPF 011.***.***-69

Autor:

STANLEI ERNESTO PRAUSE FONTANA· OAB PR 107786· CPF 079.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

SORAYA ALCÂNTARA PEREIRA· OAB PR 080129

Reu:

HEROLDES BAHR NETO· OAB PR 023432· CPF 841.***.***-49

Reu:

THOMÉ SABBAG NETO· OAB PR 051248· CPF 052.***.***-11

Reu:

MARIANA ALBUQUERQUE RABELO· OAB DF 044918· CPF 011.***.***-69

Reu:

STANLEI ERNESTO PRAUSE FONTANA· OAB PR 107786· CPF 079.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/06/2015

Distribuição

02/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

DAG CONSTRUTORA LTDA

D.A.G. CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

SOCIALIZA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDACNPJ

ADVANCE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA

ADVANCE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DE FARIA LOYO

Autor:

ANA CAROLINA SACRAMENTO ANDRADE

Autor:

UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 030603

Autor:

MILENA GILA FONTES

Autor:

ANA PAULA BRITO DE SOUZA

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA· OAB DF 0000000· CPF 535.***.***-15

Reu:

RAQUEL CARNEIRO SANTOS PEDREIRA FRANCO· CPF 726.***.***-78

Reu:

ANA CLARA SANTOS LIMA

Outros

EDUARDO BRITO UCHÔA· OAB PI 005588

JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO· OAB DF 013802· CPF 666.***.***-00

ANA LUÍSA GONÇALVES ROCHA· OAB DF 064379

LUÍS GUILHERME GONÇALVES PEREIRA· OAB BA 044408

TARCISO DAL MASO JARDIM· OAB DF 037515

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EREsp 1828400/BA (2019/0218799-5) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA EMBARGANTE: D.A.G. CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOS: LEONARDO DIAS DA SILVA TELLES - BA010898 PEDRO BORGES DA SILVA TELES - BA017471 MILENA GILA FONTES MONSTANS - BA025510 UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO - BA030603 ELISA GRADIN VIANNA FRUGONI - BA039254 MARIANA ALBUQUERQUE RABELO - DF044918 EDUARDO UBALDO BARBOSA - DF047242 TARCISO DAL MASO JARDIM - DF037515 LUÍS GUILHERME GONÇALV... (13/02/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

D.A.G. CONSTRUTORA LTDACNPJ

ADVANCE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

SOCIALIZA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDACNPJ

Reu

ADVANCE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

SOCIALIZA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDACNPJ

D.A.G. CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO BORGES DA SILVA TELES· OAB BA 017471· CPF 917.***.***-34

Autor:

MILENA GILA FONTES MONSTANS· OAB BA 025510· CPF 013.***.***-80

Autor:

EDUARDO UBALDO BARBOSA· OAB DF 047242· CPF 036.***.***-90

Autor:

TARCISO DAL MASO JARDIM· CPF 642.***.***-15

Autor:

UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO· OAB SP 233613· CPF 032.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA· OAB DF 0000000· CPF 535.***.***-15

Reu:

MILENA GILA FONTES MONSTANS· OAB BA 025510· CPF 013.***.***-80

Reu:

UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO· OAB SP 233613· CPF 032.***.***-86

Reu:

ELISA GRADIN VIANNA FRUGONI· CPF 013.***.***-80

Reu:

LUIS GUILHERME GONCALVES PEREIRA· CPF 852.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 603004/2025 (01/07/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Compra e VendaEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

29/07/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (31/07/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/07/2013

Distribuição

23/07/2013

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO BUSSOCPF

Reu

CAROLINA BARACAT MOKARZELCPF

Advogados

Autor:

HELDER JOSE FALCI FERREIRA· OAB SP 087561· CPF 655.***.***-20

Reu:

HERICK BERGER LEOPOLDO· OAB SP 225927· CPF 270.***.***-08

Outros

EDUARDO UBALDO BARBOSA· OAB DF 047242· CPF 036.***.***-90

TIAGO MANETTA FALCI FERREIRA· OAB SP 293643· CPF 351.***.***-25

LUIS FELIPE CAMPOS DA SILVA· OAB SP 184146· CPF 191.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2018

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAROLINA BARACAT MOKARZELCPF

Reu

CARLOS ALBERTO BUSSOCPF

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE CAMPOS DA SILVA· OAB SP 184146· CPF 191.***.***-98

Autor:

HERICK BERGER LEOPOLDO· OAB SP 225927· CPF 270.***.***-08

Reu:

TIAGO MANETTA FALCI FERREIRA· OAB SP 293643· CPF 351.***.***-25

Reu:

EDUARDO UBALDO BARBOSA· OAB DF 047242· CPF 036.***.***-90

Reu:

HELDER JOSE FALCI FERREIRA· OAB SP 087561· CPF 655.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO RUSSO

Reu

CAROLINA BARACAT MOKARZEL

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2018)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/08/2016

Distribuição

29/08/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CAROLINA BARACAT MOKARZEL

Reu

CARLOS ALBERTO RUSSO

Último movimento: Informação (06/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2018

Distribuição

28/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO BUSSOCPF

Reu

CAROLINA BARACAT MOKARZEL

Advogados

Autor:

HELDER JOSE FALCI FERREIRA· OAB SP 87561· CPF 655.***.***-20

Autor:

HERICK BERGER LEOPOLDO· OAB SP 225927· CPF 270.***.***-08

Autor:

LUIS FELIPE CAMPOS DA SILVA· OAB SP 184146· CPF 191.***.***-98

Autor:

EDUARDO UBALDO BARBOSA· OAB DF 047242· CPF 036.***.***-90

Autor:

TIAGO MANETTA FALCI FERREIRA· OAB SP 293643· CPF 351.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

HELDER JOSE FALCI FERREIRA· OAB SP 87561· CPF 655.***.***-20

Reu:

HERICK BERGER LEOPOLDO· OAB SP 225927· CPF 270.***.***-08

Reu:

LUIS FELIPE CAMPOS DA SILVA· OAB SP 184146· CPF 191.***.***-98

Reu:

EDUARDO UBALDO BARBOSA· OAB DF 047242· CPF 036.***.***-90

Reu:

TIAGO MANETTA FALCI FERREIRA· OAB SP 293643· CPF 351.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004289-46.2013.8.26.0575 (057.52.0130.004289) - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Carlos Alberto Busso - Carolina Baracat Mokarzel - Vistos. Ciente da certidão retro. Assim, cumpra a Serventia o disposto no art. 1.283 das NSCGJ e, não havendo pendências, situação esta que deverá ser certificada nos autos, inclusive em relação a eventuais custas e despesas processuais em aberto que, se existentes, deverão ser cobra... (07/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO UBALDO BARBOSACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARIANA ALBUQUERQUE RABELO· OAB DF 044918· CPF 011.***.***-69

Autor:

EDUARDO UBALDO BARBOSA· OAB DF 047242· CPF 036.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPHabeas Corpus

EstelionatoHabeas Corpus

Ajuizamento

16/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MILTON GOMES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

MARIANA ALBUQUERQUE RABELO· OAB DF 44918· CPF 011.***.***-69

Autor:

EDUARDO UBALDO BARBOSA· OAB DF 47242· CPF 036.***.***-90

Autor:

MARIANA ALBUQUERQUE RABELO· OAB DF 044918· CPF 011.***.***-69

Autor:

EDUARDO UBALDO BARBOSA· OAB DF 047242· CPF 036.***.***-90

Reu:

MARIANA ALBUQUERQUE RABELO· OAB DF 44918· CPF 011.***.***-69

Reu:

EDUARDO UBALDO BARBOSA· OAB DF 47242· CPF 036.***.***-90

Reu:

MARIANA ALBUQUERQUE RABELO· OAB DF 044918· CPF 011.***.***-69

Reu:

EDUARDO UBALDO BARBOSA· OAB DF 047242· CPF 036.***.***-90

Último movimento: Definitivo (22/09/2025)

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