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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE GALVAO· OAB MG 128863· CPF 083.***.***-58

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO LIMA

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· OAB MG 090216

Outros

MAURO HELENO GALVAO FILHO· OAB MG 201219· CPF 114.***.***-60

LUCAS VASCONCELLOS CAMPOS DE AQUINO· OAB MG 197775

UBIRAJARA LIMA NETO· OAB MG 124635· CPF 014.***.***-05

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS· OAB MG 122230· CPF 072.***.***-23

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO LIMA

Autor:

JOAO HENRIQUE GALVAO

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPER FOODS NUTRICAO ANIMAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· CPF 043.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE GALVAO

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO LIMA

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDA (AGRAVANTE)

3. SUPER FOODS NUTRICAO ANIMAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (INTERESSADO)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS· OAB MG 122230· CPF 072.***.***-23

Autor:

LUCAS VASCONCELLOS CAMPOS DE AQUINO· OAB MG 197775

Autor:

MAURO HELENO GALVAO FILHO· OAB MG 201219· CPF 114.***.***-60

Autor:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· OAB MG 090216

Autor:

JOAO HENRIQUE GALVAO· OAB MG 128863· CPF 083.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS· OAB MG 122230· CPF 072.***.***-23

Reu:

LUCAS VASCONCELLOS CAMPOS DE AQUINO· OAB MG 197775

Reu:

MAURO HELENO GALVAO FILHO· OAB MG 201219· CPF 114.***.***-60

Reu:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· OAB MG 090216

Reu:

JOAO HENRIQUE GALVAO· OAB MG 128863· CPF 083.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNION CARGO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

Reu

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE GALVAO· OAB MG 128863· CPF 083.***.***-58

Autor:

AMANDA RESENDE STEIN MUNDIM· OAB MG 198148

Autor:

MAURO HELENO GALVAO FILHO· OAB MG 201219· CPF 114.***.***-60

Autor:

UBIRAJARA LIMA NETO· OAB MG 124635· CPF 014.***.***-05

Autor:

FERNANDO AUGUSTO CANEDO TEIXEIRA· OAB MG 159324

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO HENRIQUE GALVAO· OAB MG 128863· CPF 083.***.***-58

Reu:

AMANDA RESENDE STEIN MUNDIM· OAB MG 198148

Reu:

MAURO HELENO GALVAO FILHO· OAB MG 201219· CPF 114.***.***-60

Reu:

UBIRAJARA LIMA NETO· OAB MG 124635· CPF 014.***.***-05

Reu:

FERNANDO AUGUSTO CANEDO TEIXEIRA· OAB MG 159324

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: UNION CARGO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 23/04/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade... (24/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IT-ONE TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A.CPF

Reu

DELEGADO FISCAL - 1º NÍVEL - BELO HORIZONTE - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE GALVAO· OAB MG 128863· CPF 083.***.***-58

Autor:

UBIRAJARA LIMA NETO· OAB MG 124635· CPF 014.***.***-05

Autor:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124· CPF 056.***.***-71

Autor:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS· OAB MG 122230· CPF 072.***.***-23

Autor:

EMILIANE SANTOS SILVA· OAB MG 162835· CPF 099.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO HENRIQUE GALVAO· OAB MG 128863· CPF 083.***.***-58

Reu:

UBIRAJARA LIMA NETO· OAB MG 124635· CPF 014.***.***-05

Reu:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124· CPF 056.***.***-71

Reu:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS· OAB MG 122230· CPF 072.***.***-23

Reu:

EMILIANE SANTOS SILVA· OAB MG 162835· CPF 099.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: IT-ONE TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A. IMPETRADO: DELEGADO FISCAL - 1º NÍVEL - BELO HORIZONTE - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 08/05/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de... (11/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SUPREMA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

Autor:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· CPF 054.***.***-40

Autor:

MAURO HELENO GALVAO FILHO· OAB MG 201219· CPF 114.***.***-60

Autor:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS· OAB MG 122230· CPF 072.***.***-23

Autor:

LUCAS VASCONCELLOS CAMPOS DE AQUINO· OAB MG 197775

+ outros advogados do autor

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· CPF 054.***.***-40

Reu:

MAURO HELENO GALVAO FILHO· OAB MG 201219· CPF 114.***.***-60

Reu:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS· OAB MG 122230· CPF 072.***.***-23

Reu:

LUCAS VASCONCELLOS CAMPOS DE AQUINO· OAB MG 197775

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (03/06/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GILDROGAS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCAS VASCONCELLOS CAMPOS DE AQUINO· OAB MG 197775

Autor:

JOAO HENRIQUE GALVAO· OAB MG 128863· CPF 083.***.***-58

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

Autor:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS· OAB MG 122230· CPF 072.***.***-23

Autor:

MAURO HELENO GALVAO FILHO· OAB MG 201219· CPF 114.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS VASCONCELLOS CAMPOS DE AQUINO· OAB MG 197775

Reu:

JOAO HENRIQUE GALVAO· OAB MG 128863· CPF 083.***.***-58

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

Reu:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS· OAB MG 122230· CPF 072.***.***-23

Reu:

MAURO HELENO GALVAO FILHO· OAB MG 201219· CPF 114.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (20/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

16/04/2018

Valor

R$ 345.524,91

Último movimento: Recebidos os autos (03/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 345.524,91

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GILDROGAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS· OAB MG 122230· CPF 072.***.***-23

Reu:

UBIRAJARA LIMA NETO· OAB MG 124635· CPF 014.***.***-05

Reu:

JOAO HENRIQUE GALVAO· OAB MG 128863· CPF 083.***.***-58

Reu:

LUCAS VASCONCELLOS CAMPOS DE AQUINO· CPF 081.***.***-84

Reu:

MAURO HELENO GALVAO FILHO· CPF 114.***.***-60

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2026 (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

GILDROGAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

UBIRAJARA LIMA NETO· OAB MG 124635

Último movimento: Transitado em Julgado (03/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

GILDROGAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

UBIRAJARA LIMA NETO· OAB MG 124635

Reu:

JOAO HENRIQUE GALVAO· OAB MG 128863

Último movimento: Recebidos os autos (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILDROGAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

UBIRAJARA LIMA NETO· OAB MG 124635

Autor:

JOAO HENRIQUE GALVAO· OAB MG 128863

Autor:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Recebidos os autos (22/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

GILDROGAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

JOAO HENRIQUE GALVAO· OAB MG 128863

Reu:

UBIRAJARA LIMA NETO· OAB MG 124635

Último movimento: Recebidos os autos (22/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GILDROGAS LTDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GILDROGAS LTDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE GALVAO· OAB MG 128863

Autor:

UBIRAJARA LIMA NETO· OAB MG 124635

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

JOAO HENRIQUE GALVAO· OAB MG 128863

Reu:

UBIRAJARA LIMA NETO· OAB MG 124635

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Recebidos os autos (22/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaApelação Cível

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GILDROGAS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCAS VASCONCELLOS CAMPOS DE AQUINO· OAB MG 197775

Autor:

JOAO HENRIQUE GALVAO· OAB MG 128863· CPF 083.***.***-58

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

Autor:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS· OAB MG 122230· CPF 072.***.***-23

Autor:

MAURO HELENO GALVAO FILHO· OAB MG 201219· CPF 114.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS VASCONCELLOS CAMPOS DE AQUINO· OAB MG 197775

Reu:

JOAO HENRIQUE GALVAO· OAB MG 128863· CPF 083.***.***-58

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

Reu:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS· OAB MG 122230· CPF 072.***.***-23

Reu:

MAURO HELENO GALVAO FILHO· OAB MG 201219· CPF 114.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2208225/MG (2025/0131633-5) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: GILDROGAS LTDA ADVOGADOS: MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS - MG122230 UBIRAJARA LIMA NETO - MG124635 JOAO HENRIQUE GALVAO - MG128863 LUCAS VASCONCELLOS CAMPOS DE AQUINO - MG197775 MAURO HELENO GALVAO FILHO - MG201219 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: PATRICIA PINHEIRO MARTINS - MG068424 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (A... (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prescrição e DecadênciaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GILDROGAS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCAS VASCONCELLOS CAMPOS DE AQUINO· OAB MG 197775

Autor:

JOAO HENRIQUE GALVAO· OAB MG 128863· CPF 083.***.***-58

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

Autor:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS· OAB MG 122230· CPF 072.***.***-23

Autor:

MAURO HELENO GALVAO FILHO· OAB MG 201219· CPF 114.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS VASCONCELLOS CAMPOS DE AQUINO· OAB MG 197775

Reu:

JOAO HENRIQUE GALVAO· OAB MG 128863· CPF 083.***.***-58

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

Reu:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS· OAB MG 122230· CPF 072.***.***-23

Reu:

MAURO HELENO GALVAO FILHO· OAB MG 201219· CPF 114.***.***-60

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Prescrição e DecadênciaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GILDROGAS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCAS VASCONCELLOS CAMPOS DE AQUINO· OAB MG 197775

Autor:

JOAO HENRIQUE GALVAO· OAB MG 128863· CPF 083.***.***-58

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

Autor:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS· OAB MG 122230· CPF 072.***.***-23

Autor:

MAURO HELENO GALVAO FILHO· OAB MG 201219· CPF 114.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS VASCONCELLOS CAMPOS DE AQUINO· OAB MG 197775

Reu:

JOAO HENRIQUE GALVAO· OAB MG 128863· CPF 083.***.***-58

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

Reu:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS· OAB MG 122230· CPF 072.***.***-23

Reu:

MAURO HELENO GALVAO FILHO· OAB MG 201219· CPF 114.***.***-60

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 11/05/2026 (10/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

IT-ONE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA FAZENDA ESTADUAL EM BELO HORIZONTE/MG

DELEGADO FISCAL - 1 NIVEL - BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124· CPF 056.***.***-71

Autor:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS· OAB MG 122230· CPF 072.***.***-23

Autor:

UBIRAJARA LIMA NETO· OAB MG 124635· CPF 014.***.***-05

Autor:

JOAO HENRIQUE GALVAO· OAB MG 128863· CPF 083.***.***-58

Autor:

EMILIANE SANTOS SILVA· OAB MG 162835· CPF 099.***.***-80

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 12/05/2026. (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IT-ONE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS· OAB MG 122230· CPF 072.***.***-23

Autor:

UBIRAJARA LIMA NETO· OAB MG 124635· CPF 014.***.***-05

Autor:

JOAO HENRIQUE GALVAO· OAB MG 128863· CPF 083.***.***-58

Autor:

LUCAS VASCONCELLOS CAMPOS DE AQUINO· CPF 081.***.***-84

Autor:

MAURO HELENO GALVAO FILHO· CPF 114.***.***-60

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5185767822021813002420251210173418 (10/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IT-ONE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE GALVAO· OAB MG 128863

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Juntada de documento (26/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IT-ONE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE GALVAO· OAB MG 128863

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IT-ONE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE GALVAO· OAB MG 128863

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Último movimento: Juntada de documento (26/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IT-ONE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE GALVAO· OAB MG 128863

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IT-ONE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE GALVAO· OAB MG 128863

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IT-ONE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE GALVAO· OAB MG 128863

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IT-ONE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE GALVAO· OAB MG 128863

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

15/12/2017

Valor

R$ 292.000,00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91 (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CARMEN COELHO DE MAGALHAES VIANACPF

Advogados

Autor:

CARLOS JOSE DA ROCHA· OAB MG 34554· CPF 297.***.***-06

Reu:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS· OAB MG 122230· CPF 072.***.***-23

Reu:

UBIRAJARA LIMA NETO· OAB MG 124635· CPF 014.***.***-05

Reu:

JOAO HENRIQUE GALVAO· OAB MG 128863· CPF 083.***.***-58

Reu:

EMILIANE SANTOS SILVA· OAB MG 162835· CPF 099.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/04/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CARMEN COELHO DE MAGALHAES VIANACPF

Advogados

Autor:

CARLOS JOSE DA ROCHA

Reu:

UBIRAJARA LIMA NETO· OAB MG 124635

Reu:

JOAO HENRIQUE GALVAO· OAB MG 128863

Reu:

EMILIANE SANTOS SILVA· OAB MG 162835

Reu:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO

Reu:

VITOR EDUARDO TEODORO NUNES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (29/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CARMEN COELHO DE MAGALHAES VIANACPF

Advogados

Autor:

CARLOS JOSE DA ROCHA

Reu:

UBIRAJARA LIMA NETO· OAB MG 124635

Reu:

JOAO HENRIQUE GALVAO· OAB MG 128863

Reu:

EMILIANE SANTOS SILVA· OAB MG 162835

Reu:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO

Reu:

VITOR EDUARDO TEODORO NUNES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (28/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CARMEN COELHO DE MAGALHAES VIANACPF

Advogados

Autor:

CARLOS JOSE DA ROCHA

Reu:

UBIRAJARA LIMA NETO· OAB MG 124635

Reu:

JOAO HENRIQUE GALVAO· OAB MG 128863

Reu:

EMILIANE SANTOS SILVA· OAB MG 162835

Reu:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO

Reu:

VITOR EDUARDO TEODORO NUNES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (29/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CARMEN COELHO DE MAGALHAES VIANACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

UBIRAJARA LIMA NETO· OAB MG 124635

Autor:

JOAO HENRIQUE GALVAO· OAB MG 128863

Autor:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO

Autor:

VITOR EDUARDO TEODORO NUNES

Autor:

CLARA GARCIA FARIA· OAB MG 202874

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os autos (29/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

11/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CARMEN COELHO DE MAGALHAES VIANACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

UBIRAJARA LIMA NETO· OAB MG 124635

Autor:

JOAO HENRIQUE GALVAO· OAB MG 128863

Autor:

EMILIANE SANTOS SILVA· OAB MG 162835

Autor:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO

Autor:

VITOR EDUARDO TEODORO NUNES

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os autos (29/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CARMEN COELHO DE MAGALHAES VIANACPF

Advogados

Autor:

CARLOS JOSE DA ROCHA

Reu:

UBIRAJARA LIMA NETO· OAB MG 124635

Reu:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO

Reu:

VITOR EDUARDO TEODORO NUNES

Reu:

CLARA GARCIA FARIA· OAB MG 202874

Reu:

AMANDA RESENDE STEIN MUNDIM

Último movimento: Remetidos os autos (29/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

01/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

CARMEN COELHO DE MAGALHAES VIANACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

CARMEN COELHO DE MAGALHAES VIANACPF

Advogados

Autor:

CARLOS JOSE DA ROCHA

Autor:

EMILIANE SANTOS SILVA· OAB MG 162835

Autor:

UBIRAJARA LIMA NETO· OAB MG 124635

Autor:

JOAO HENRIQUE GALVAO· OAB MG 128863

Autor:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS JOSE DA ROCHA

Reu:

UBIRAJARA LIMA NETO· OAB MG 124635

Reu:

JOAO HENRIQUE GALVAO· OAB MG 128863

Reu:

EMILIANE SANTOS SILVA· OAB MG 162835

Reu:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

15/12/2017

Valor

R$ 292.000,00

Autor

CARMEN COELHO DE MAGALHAES VIANACPF

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 (13/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

15/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CARMEN COELHO DE MAGALHAES VIANACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EMILIANE SANTOS SILVA· OAB MG 162835· CPF 099.***.***-80

Autor:

UBIRAJARA LIMA NETO· OAB MG 124635· CPF 014.***.***-05

Autor:

JOAO HENRIQUE GALVAO· OAB MG 128863· CPF 083.***.***-58

Autor:

VITOR EDUARDO TEODORO NUNES· OAB MG 210219

Autor:

CLARA GARCIA FARIA· OAB MG 202874

+ outros advogados do autor

Reu:

EMILIANE SANTOS SILVA· OAB MG 162835· CPF 099.***.***-80

Reu:

UBIRAJARA LIMA NETO· OAB MG 124635· CPF 014.***.***-05

Reu:

JOAO HENRIQUE GALVAO· OAB MG 128863· CPF 083.***.***-58

Reu:

VITOR EDUARDO TEODORO NUNES· OAB MG 210219

Reu:

CLARA GARCIA FARIA· OAB MG 202874

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

28/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CARMEN COELHO DE MAGALHAES VIANACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EMILIANE SANTOS SILVA· OAB MG 162835· CPF 099.***.***-80

Autor:

UBIRAJARA LIMA NETO· OAB MG 124635· CPF 014.***.***-05

Autor:

JOAO HENRIQUE GALVAO· OAB MG 128863· CPF 083.***.***-58

Autor:

VITOR EDUARDO TEODORO NUNES· OAB MG 210219

Autor:

CLARA GARCIA FARIA· OAB MG 202874

+ outros advogados do autor

Reu:

EMILIANE SANTOS SILVA· OAB MG 162835· CPF 099.***.***-80

Reu:

UBIRAJARA LIMA NETO· OAB MG 124635· CPF 014.***.***-05

Reu:

JOAO HENRIQUE GALVAO· OAB MG 128863· CPF 083.***.***-58

Reu:

VITOR EDUARDO TEODORO NUNES· OAB MG 210219

Reu:

CLARA GARCIA FARIA· OAB MG 202874

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5178663-78.2017.8.13.0024/MG EXEQUENTE: CARMEN COELHO DE MAGALHAES VIANA ADVOGADO(A): EMILIANE SANTOS SILVA (OAB MG162835) ADVOGADO(A): JOÃO HENRIQUE GALVÃO (OAB MG128863) ADVOGADO(A): UBIRAJARA LIMA NETO (OAB MG124635) DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração que a parte exequente opõe em face da decisão de evento 79, DEC1, sustentando, em síntese, que houve omissão, na medida em que... (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/05/2018

Distribuição

23/05/2018

Valor

R$ 28.141,24

Autor

GALVAO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

SANDRA MARIA XAVIERCPF

Reu

OI MOVEL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE GALVAO· OAB MG 128863· CPF 083.***.***-58

Autor:

UBIRAJARA LIMA NETO· OAB MG 124635· CPF 014.***.***-05

Autor:

EMILIANE SANTOS SILVA· OAB MG 162835· CPF 099.***.***-80

Autor:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS· OAB MG 122230· CPF 072.***.***-23

Autor:

ROSIMEIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB MG 131409· CPF 549.***.***-68

Reu:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 71885· CPF 670.***.***-87

Reu:

LUIS VITOR LOPES MEDEIROS· CPF 107.***.***-66

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA MARIA XAVIERCPF

Reu

OI MOVEL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROSIMEIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA

Autor:

UBIRAJARA LIMA NETO· OAB MG 124635

Autor:

JOAO HENRIQUE GALVAO· OAB MG 128863

Autor:

EMILIANE SANTOS SILVA· OAB MG 162835

Reu:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 71885

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 12.345.410,64

Autor

W.L.S.COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA DE PNEUMATICOS - EIRELICPF

WAGNER LUIZ SILVACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Outros

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS· OAB MG 122230

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

EMILIANE SANTOS SILVA· OAB MG 162835· CPF 099.***.***-80

LEVY LEITE ROMERO· OAB MG 116346· CPF 284.***.***-02

JOAO HENRIQUE GALVAO· OAB MG 128863· CPF 083.***.***-58

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Outros documentos (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER LUIZ SILVACPF

W.L.S.COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA DE PNEUMATICOS - EIRELICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLARA GARCIA FARIA· OAB MG 202874

Autor:

JOAO HENRIQUE GALVAO· OAB MG 128863

Autor:

AMANDA RESENDE STEIN MUNDIM

Reu:

LEVY LEITE ROMERO· OAB MG 116346

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Último movimento: Resultado do julgamento: (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

WAGNER LUIZ SILVACPF

W.L.S.COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA DE PNEUMATICOS - EIRELICPF

Advogados

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES· OAB MG 100030

Reu:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO

Reu:

UBIRAJARA LIMA NETO· OAB MG 124635

Reu:

JOAO HENRIQUE GALVAO· OAB MG 128863

Reu:

EMILIANE SANTOS SILVA· OAB MG 162835

Reu:

MAURO HELENO GALVAO FILHO· OAB MG 201219

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (05/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

WAGNER LUIZ SILVACPF

W.L.S.COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA DE PNEUMATICOS - EIRELICPF

Advogados

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES· OAB MG 100030

Reu:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO

Reu:

UBIRAJARA LIMA NETO· OAB MG 124635

Reu:

JOAO HENRIQUE GALVAO· OAB MG 128863

Reu:

LUCAS VASCONCELLOS CAMPOS DE AQUINO

Reu:

AMANDA RESENDE STEIN MUNDIM

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (05/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER LUIZ SILVACPF

W.L.S.COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA DE PNEUMATICOS - EIRELICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO

Autor:

UBIRAJARA LIMA NETO· OAB MG 124635

Autor:

CLARA GARCIA FARIA· OAB MG 202874

Autor:

AMANDA RESENDE STEIN MUNDIM

Autor:

LUCAS VASCONCELLOS CAMPOS DE AQUINO

+ outros advogados do autor

Reu:

LEVY LEITE ROMERO· OAB MG 116346

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Último movimento: Remetidos os autos (05/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ESPOLIO DE WAGNER LUIZ DA SILVA

WAGNER LUIZ SILVACPF

W.L.S.COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA DE PNEUMATICOS - EIRELICPF

Advogados

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Reu:

CLARA GARCIA FARIA· OAB MG 202874

Reu:

LUCAS VASCONCELLOS CAMPOS DE AQUINO

Reu:

AMANDA RESENDE STEIN MUNDIM

Reu:

YASMIN VIEIRA DE OLIVEIRA RIEGERT

Reu:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (05/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

W.L.S.COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA DE PNEUMATICOS - EIRELICPF

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

LEVY LEITE ROMERO· OAB MG 116346

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

AMANDA RESENDE STEIN MUNDIM

Reu:

YASMIN VIEIRA DE OLIVEIRA RIEGERT

Reu:

FERNANDA PAULA SOUZA DA SILVA

Reu:

LUCAS VASCONCELLOS CAMPOS DE AQUINO

Reu:

MAURO HELENO GALVAO FILHO· OAB MG 201219

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações nos autos de (18/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

W.L.S.COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA DE PNEUMATICOS - EIRELI

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE GALVAO· OAB MG 128863· CPF 083.***.***-58

Autor:

UBIRAJARA LIMA NETO· OAB MG 124635· CPF 014.***.***-05

Autor:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS· OAB MG 122230· CPF 072.***.***-23

Autor:

EMILIANE SANTOS SILVA· OAB MG 162835· CPF 099.***.***-80

Autor:

CLARA GARCIA FARIA· OAB MG 202874

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO HENRIQUE GALVAO· OAB MG 128863· CPF 083.***.***-58

Reu:

UBIRAJARA LIMA NETO· OAB MG 124635· CPF 014.***.***-05

Reu:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS· OAB MG 122230· CPF 072.***.***-23

Reu:

EMILIANE SANTOS SILVA· OAB MG 162835· CPF 099.***.***-80

Reu:

CLARA GARCIA FARIA· OAB MG 202874

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/05/2026

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

W.L.S.COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA DE PNEUMATICOS - EIRELI

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE GALVAO· OAB MG 128863· CPF 083.***.***-58

Autor:

UBIRAJARA LIMA NETO· OAB MG 124635· CPF 014.***.***-05

Autor:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS· OAB MG 122230· CPF 072.***.***-23

Autor:

EMILIANE SANTOS SILVA· OAB MG 162835· CPF 099.***.***-80

Autor:

CLARA GARCIA FARIA· OAB MG 202874

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO HENRIQUE GALVAO· OAB MG 128863· CPF 083.***.***-58

Reu:

UBIRAJARA LIMA NETO· OAB MG 124635· CPF 014.***.***-05

Reu:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS· OAB MG 122230· CPF 072.***.***-23

Reu:

EMILIANE SANTOS SILVA· OAB MG 162835· CPF 099.***.***-80

Reu:

CLARA GARCIA FARIA· OAB MG 202874

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Jacutinga / Vara Única da Comarca de Jacutinga Praça Francisco Rubim, 130, Fórum Professor José Vieira de Mendonça, Centro, Jacutinga - MG - CEP: 37590-000 PROCESSO Nº: 5001445-19.2021.8.13.0349 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) W.L.S.COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA DE PNEUMATICOS - EIRELI CPF: 01.091.641/0006-76 e outros ESTADO DE M... (22/05/2026)

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