VALEMIL SERVICOS MECANICOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 6.400,40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIRACICABA

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 085907· CPF 034.***.***-70

Reu:

FRANCISCO PANTUZA ANTUNES· CPF 030.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 085907

Reu:

FRANCISCO PANTUZA ANTUNES

Último movimento: Juntada de documento (30/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

2. MUNICÍPIO DE PIRACICABA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907· CPF 034.***.***-70

Autor:

FRANCISCO PANTUZA ANTUNES· OAB MG 107076· CPF 030.***.***-50

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 085907· CPF 034.***.***-70

Reu:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907· CPF 034.***.***-70

Reu:

FRANCISCO PANTUZA ANTUNES· OAB MG 107076· CPF 030.***.***-50

Reu:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 085907· CPF 034.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDA CPF: 04.702.118/0003-84 RÉU: Secretário da Fazenda Municipal de Rio Piracicaba CPF: não informado DESPACHO Ciente do retorno dos autos. Ultimadas as diligências, arquive-se. Rio Piracicaba, data da assinatura eletrônica. GUILHERME ESCH DE RUEDA Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Rio Piracicaba Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de R... (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Construção CivilContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 5.722,88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Construção CivilContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Construção CivilContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 085907

Reu:

FELIPE PATRICK DUTRA DE CARVALHO

Último movimento: Juntada de documento (07/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Construção CivilContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 085907

Reu:

FELIPE PATRICK DUTRA DE CARVALHO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Construção CivilContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 085907

Reu:

FELIPE PATRICK DUTRA DE CARVALHO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Construção CivilContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 085907

Reu:

FELIPE PATRICK DUTRA DE CARVALHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 54.830,63

Autor

PEDREIRA UM VALEMIX LTDACPF

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELA VISTA DE MINASCNPJ

SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPAL DE BELA VISTA DE MINAS

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 085907· CPF 034.***.***-70

Reu:

FILIPE LUIZ MENDANHA SILVA· CPF 101.***.***-06

Reu:

MARCO ANTONIO LANDIM PEREIRA· OAB MG 168659· CPF 037.***.***-54

Reu:

JAMILLY EMILY CASSEMIRO· CPF 119.***.***-70

Reu:

CRISTIANO PRATES LEITE DOS REIS· CPF 076.***.***-00

Outros

RODOLFO DE SOUZA MONTEIRO· OAB MG 150079· CPF 274.***.***-49

CAROLINA ARAUJO TRADE· OAB MG 106145· CPF 013.***.***-06

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELA VISTA DE MINAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (12/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Construção CivilContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 2.562,51

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026 (22/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Construção CivilContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANTONIO DIAS

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 085907· CPF 034.***.***-70

Reu:

LEONARDO ANDRE SENA DE SOUZA

Reu:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909· CPF 057.***.***-10

Reu:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320· CPF 060.***.***-07

Reu:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 192967· CPF 131.***.***-14

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS· OAB MG 176244· CPF 102.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Construção CivilContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO ANTONIO DIASCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 085907

Reu:

LEONARDO ANDRE SENA DE SOUZA

Reu:

LEONARDO PUCCINI GUERRA

Reu:

DANIEL VEIGA AYRES PIMENTA

Reu:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (22/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Construção CivilContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO ANTONIO DIASCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 085907

Reu:

LEONARDO ANDRE SENA DE SOUZA

Reu:

LEONARDO PUCCINI GUERRA

Reu:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS

Reu:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Construção CivilContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO ANTONIO DIASCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 085907

Reu:

DANIEL VEIGA AYRES PIMENTA

Reu:

LEONARDO ANDRE SENA DE SOUZA

Reu:

LEONARDO PUCCINI GUERRA

Reu:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Construção CivilContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO ANTONIO DIASCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 085907

Reu:

DANIEL VEIGA AYRES PIMENTA

Reu:

LEONARDO PUCCINI GUERRA

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS

Reu:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA

Reu:

LEONARDO ANDRE SENA DE SOUZA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Construção CivilRecurso Especial

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANTONIO DIAS

SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPAL DE ANTONIO DIAS

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907· CPF 034.***.***-70

Autor:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320· CPF 060.***.***-07

Autor:

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS· OAB MG 176244· CPF 102.***.***-76

Autor:

LEONARDO PUCCINI GUERRA· OAB MG 95570· CPF 048.***.***-25

Autor:

LEONARDO ANDRE SENA DE SOUZA· OAB MG 70892· CPF 586.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907· CPF 034.***.***-70

Reu:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320· CPF 060.***.***-07

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS· OAB MG 176244· CPF 102.***.***-76

Reu:

LEONARDO PUCCINI GUERRA· OAB MG 95570· CPF 048.***.***-25

Reu:

LEONARDO ANDRE SENA DE SOUZA· OAB MG 70892· CPF 586.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano Rua Boa Vista, 72, Centro, Coronel Fabriciano - MG - CEP: 35170-041 PROCESSO Nº: 5003278-86.2020.8.13.0194 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDA CPF: 04.702.118/0001-12 e outros SECRETÁRIO DA FAZEN... (03/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPetição Cível

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARCOS BATISTA MACHADOCPF

Reu

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

REDE CONSTRUINDO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

RECOMECAR CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LORENA RODRIGUES LACERDA· OAB ES 24416· CPF 142.***.***-60

Autor:

VINICIUS SARNAGLIA DE ANGELI· OAB ES 40059· CPF 154.***.***-03

Reu:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907· CPF 034.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 17/04/2026 23:59. (18/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEPetição Cível

Licenciamento de VeículoPetição Cível

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS BATISTA MACHADO

Reu

RECOMECAR CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI

REDE CONSTRUINDO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907· CPF 034.***.***-70

Autor:

VINICIUS SARNAGLIA DE ANGELI· OAB ES 40059· CPF 154.***.***-03

Autor:

LORENA RODRIGUES LACERDA· OAB ES 24416· CPF 142.***.***-60

Reu:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907· CPF 034.***.***-70

Reu:

VINICIUS SARNAGLIA DE ANGELI· OAB ES 40059· CPF 154.***.***-03

Reu:

LORENA RODRIGUES LACERDA· OAB ES 24416· CPF 142.***.***-60

Último movimento: Publicação (25/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Construção CivilContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 2.562,51

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Construção CivilContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANTONIO DIAS

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907· CPF 034.***.***-70

Reu:

LEONARDO ANDRE SENA DE SOUZA

Reu:

DENNER FRANCO REIS· CPF 057.***.***-10

Reu:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320· CPF 060.***.***-07

Reu:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 192967· CPF 131.***.***-14

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS· OAB MG 176244· CPF 102.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Construção CivilContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO ANTONIO DIASCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

Reu:

LEONARDO ANDRE SENA DE SOUZA

Reu:

LEONARDO PUCCINI GUERRA

Reu:

DANIEL VEIGA AYRES PIMENTA· OAB MG 117494

Reu:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS· OAB MG 176244

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (22/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Construção CivilContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO ANTONIO DIASCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

Reu:

LEONARDO ANDRE SENA DE SOUZA

Reu:

LEONARDO PUCCINI GUERRA

Reu:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS· OAB MG 176244

Reu:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 192967

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Construção CivilContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO ANTONIO DIASCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

Reu:

DANIEL VEIGA AYRES PIMENTA· OAB MG 117494

Reu:

LEONARDO ANDRE SENA DE SOUZA

Reu:

LEONARDO PUCCINI GUERRA

Reu:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS· OAB MG 176244

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Construção CivilContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO ANTONIO DIASCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

Reu:

DANIEL VEIGA AYRES PIMENTA· OAB MG 117494

Reu:

LEONARDO PUCCINI GUERRA

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS· OAB MG 176244

Reu:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320

Reu:

LEONARDO ANDRE SENA DE SOUZA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Construção CivilCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE ANTONIO DIAS

SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPAL DE ANTONIO DIAS

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907· CPF 034.***.***-70

Autor:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320· CPF 060.***.***-07

Autor:

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS· OAB MG 176244· CPF 102.***.***-76

Autor:

LEONARDO PUCCINI GUERRA· OAB MG 95570· CPF 048.***.***-25

Autor:

LEONARDO ANDRE SENA DE SOUZA· OAB MG 70892· CPF 586.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907· CPF 034.***.***-70

Reu:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320· CPF 060.***.***-07

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS· OAB MG 176244· CPF 102.***.***-76

Reu:

LEONARDO PUCCINI GUERRA· OAB MG 95570· CPF 048.***.***-25

Reu:

LEONARDO ANDRE SENA DE SOUZA· OAB MG 70892· CPF 586.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano Rua Boa Vista, 72, Centro, Coronel Fabriciano - MG - CEP: 35170-041 PROCESSO Nº: 5003278-86.2020.8.13.0194 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDA CPF: 04.702.118/0001-12 e outros SECRETÁRIO DA FAZEN... (03/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Construção CivilAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

09/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE ANTONIO DIAS

SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPAL DE ANTONIO DIAS

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907· CPF 034.***.***-70

Autor:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320· CPF 060.***.***-07

Autor:

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS· OAB MG 176244· CPF 102.***.***-76

Autor:

LEONARDO PUCCINI GUERRA· OAB MG 95570· CPF 048.***.***-25

Autor:

LEONARDO ANDRE SENA DE SOUZA· OAB MG 70892· CPF 586.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907· CPF 034.***.***-70

Reu:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320· CPF 060.***.***-07

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS· OAB MG 176244· CPF 102.***.***-76

Reu:

LEONARDO PUCCINI GUERRA· OAB MG 95570· CPF 048.***.***-25

Reu:

LEONARDO ANDRE SENA DE SOUZA· OAB MG 70892· CPF 586.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano Rua Boa Vista, 72, Centro, Coronel Fabriciano - MG - CEP: 35170-041 PROCESSO Nº: 5003278-86.2020.8.13.0194 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDA CPF: 04.702.118/0001-12 e outros SECRETÁRIO DA FAZEN... (03/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA LAURA MATIASCPF

JOILSON DOMINGUES SANTOSCPF

Reu

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANNE KELLEN RIBEIRO DE MIRANDA CASTRO

Autor:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA· OAB MG 131

Reu:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

Último movimento: Juntada de documento (10/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA LAURA MATIAS

JOILSON DOMINGUES SANTOS

Reu

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA LAURA MATIASCPF

JOILSON DOMINGUES SANTOSCPF

Reu

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANNE KELLEN RIBEIRO DE MIRANDA CASTRO

Autor:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA· OAB MG 131

Reu:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 6.440,49

Autor

PEDREIRA UM VALEMIX LTDACPF

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACPF

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA MUICIPAL DE NOVA ERA

MUNICIPIO DE NOVA ERACNPJ

Outros

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907· CPF 034.***.***-70

ROGERIO BERNARDINO MAGALHAES· OAB MG 109877· CPF 600.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE NOVA ERA; Apelante(s) - MUNICIPIO DE NOVA ERA; VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDA; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE NOVA ERA; VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDA; Interessado(s) - SECRETARIO DA FAZENDA MUICIPAL DE NOVA ERA; Relator - Des(a). Armando Freire A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG... (31/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 6.440,49

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ERA

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907· CPF 034.***.***-70

Reu:

ALEXANDRE LUCIO DA COSTA· OAB MG 59821· CPF 894.***.***-68

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/05/2026 Petição Nº 1220349/2025 - AgInt (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ERACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

Reu:

ROGERIO BERNARDINO MAGALHAES· OAB MG 109877

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (11/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ERACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

Reu:

ROGERIO BERNARDINO MAGALHAES· OAB MG 109877

Reu:

ALEXANDRE LUCIO DA COSTA· OAB MG 59821

Reu:

WLADIMIR RODRIGUES DIAS

Reu:

LUIS GUSTAVO D'AVILA RIANI· OAB MG 75004

Reu:

YURAN QUINTAO CASTRO· OAB MG 190153

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (02/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ERACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

Reu:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

Reu:

ROGERIO BERNARDINO MAGALHAES· OAB MG 109877

Reu:

ALEXANDRE LUCIO DA COSTA· OAB MG 59821

Reu:

WLADIMIR RODRIGUES DIAS

Reu:

LUIS GUSTAVO D'AVILA RIANI· OAB MG 75004

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ERACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

Reu:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

Reu:

ROGERIO BERNARDINO MAGALHAES· OAB MG 109877

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ERACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

Reu:

ROGERIO BERNARDINO MAGALHAES· OAB MG 109877

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ERACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

Reu:

ROGERIO BERNARDINO MAGALHAES· OAB MG 109877

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACPF

MUNICIPIO DE NOVA ERACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ERACNPJ

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

Autor:

ROGERIO BERNARDINO MAGALHAES· OAB MG 109877

Reu:

ROGERIO BERNARDINO MAGALHAES· OAB MG 109877

Reu:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Construção CivilContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 5.722,88

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACNPJ

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACPF

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO

MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISOCNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA E ADMINISTRACAO DE SANTANA DO PARAISO

Outros

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907· CPF 034.***.***-70

FELIPE PATRICK DUTRA DE CARVALHO· OAB MG 188945· CPF 123.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Construção CivilContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Construção CivilContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

Reu:

FELIPE PATRICK DUTRA DE CARVALHO· CPF 123.***.***-20

Último movimento: Juntada de documento (07/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Construção CivilContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

Reu:

FELIPE PATRICK DUTRA DE CARVALHO· CPF 123.***.***-20

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Construção CivilContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

Reu:

FELIPE PATRICK DUTRA DE CARVALHO· CPF 123.***.***-20

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Construção CivilContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

Reu:

FELIPE PATRICK DUTRA DE CARVALHO· CPF 123.***.***-20

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

2. MUNICÍPIO DE PIRACICABA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907· CPF 034.***.***-70

Autor:

FRANCISCO PANTUZA ANTUNES· OAB MG 107076· CPF 030.***.***-50

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 085907· CPF 034.***.***-70

Reu:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907· CPF 034.***.***-70

Reu:

FRANCISCO PANTUZA ANTUNES· OAB MG 107076· CPF 030.***.***-50

Reu:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 085907· CPF 034.***.***-70

Último movimento: Definitivo (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

2. MUNICÍPIO DE PIRACICABA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907· CPF 034.***.***-70

Autor:

FRANCISCO PANTUZA ANTUNES· OAB MG 107076· CPF 030.***.***-50

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 085907· CPF 034.***.***-70

Reu:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907· CPF 034.***.***-70

Reu:

FRANCISCO PANTUZA ANTUNES· OAB MG 107076· CPF 030.***.***-50

Reu:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 085907· CPF 034.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDA CPF: 04.702.118/0003-84 RÉU: Secretário da Fazenda Municipal de Rio Piracicaba CPF: não informado DESPACHO Ciente do retorno dos autos. Ultimadas as diligências, arquive-se. Rio Piracicaba, data da assinatura eletrônica. GUILHERME ESCH DE RUEDA Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Rio Piracicaba Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de R... (07/04/2026)

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