VITOR MONTEIRO PINTO — Resultado da busca jurídica

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/03/2012

Distribuição

18/02/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO HELDER PERUNACPF

PAULO MAMERI PEANOCPF

PAULO RICARDO SILVESTRINCPF

PAULO ROBERTO AGUIAR DE LIMACPF

PAULO ROBERTO ARAUJO COSTACPF

+ 17 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

THAÍS CAVALCANTI RAMOS MONTEIRO· OAB AL 007324· CPF 041.***.***-71

Autor:

JOÃO FRANCISCO DE CAMARGO· OAB AL 006805· CPF 875.***.***-34

Autor:

VITOR DI GUARALDI MONTEIRO PINTO· OAB AL 013865· CPF 064.***.***-96

Autor:

GESIEL LUZ DE LIMA

Outros

BÁRBARA DANTAS MAYER· OAB PB 025027

CARMEN RACHEL DANTAS MAYER· OAB PB 008432

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2190355/AL (2024/0468179-1) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: RAMON LUIS GABRIEL RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADOS: CARMEN RACHEL DANTAS MAYER - PB008432 BÁRBARA DANTAS MAYER - PB025027 RECORRIDO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 02/01/2025. (03/01/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 47,94% Lei 8.676/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAMON LUIS GABRIEL RIBEIRO DE CARVALHOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA DANTAS MAYER· CPF 056.***.***-38

Autor:

CARMEN RACHEL DANTAS MAYER· OAB PB 008432· CPF 738.***.***-91

Último movimento: Retirada de pauta (09/10/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2012

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAMON LUIS GABRIEL RIBEIRO DE CARVALHOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA DANTAS MAYER· CPF 056.***.***-38

Autor:

CARMEN RACHEL DANTAS MAYER· OAB PB 008432· CPF 738.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (18/12/2024)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/04/2012

Distribuição

18/02/2014

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (04/11/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/04/2012

Distribuição

05/04/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AMERIFORT SECURITIZACAO DE CREDITOS JUDICIAIS S/ACNPJ

FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAISCNPJ

ZILA BATISTA ARAUJOCPF

WALTER MOREIRA MENDESCPF

VICENTE DE PAULO ALENCAR MONTEIROCPF

+ 17 outros

Reu

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

FABIO JOSE TENORIO DE LIMA· CPF 047.***.***-65

Autor:

RICARDO LÔBO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB AL 006277· CPF 985.***.***-63

Autor:

VITOR DI GUARALDI MONTEIRO PINTO· OAB AL 013865· CPF 064.***.***-96

Autor:

THAÍS CAVALCANTI RAMOS MONTEIRO· OAB AL 007324· CPF 041.***.***-71

Autor:

NAIARA DIAZ MAGALHAES FREITAS· OAB AL 012429· CPF 014.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA IRENE DE SOUZA CARDOSO LIMACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA DANTAS MAYER· CPF 056.***.***-38

Autor:

CARMEN RACHEL DANTAS MAYER· OAB PB 008432· CPF 738.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (18/08/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2012

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA IRENE DE SOUZA CARDOSO LIMACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA DANTAS MAYER· CPF 056.***.***-38

Autor:

CARMEN RACHEL DANTAS MAYER· OAB PB 008432· CPF 738.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/03/2012

Distribuição

17/02/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GEORGE WEBERT DE OLIVEIRA TINOCOCPF

GERSON FERREIRA DA SILVACPF

GERSON JORGE ARFUX BERNARDESCPF

GERSON RIBEIRO DA COSTACPF

GESSE DE SOUZACPF

+ 16 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

THAISE BASTOS SOARES· CPF 053.***.***-44

Autor:

VITOR DI GUARALDI MONTEIRO PINTO· OAB AL 013865· CPF 064.***.***-96

Outros

MAURO LEMOS DA SILVA· OAB DF 027446· CPF 143.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GERSON JORGE ARFUX BERNARDESCPF

GUILHERME RODRIGO DE MENEZES COIMBRACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO LEMOS DA SILVA· OAB DF 027446· CPF 143.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (22/05/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Crédito ComplementarPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

06/03/2012

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GERSON JORGE ARFUX BERNARDESCPF

GUILHERME RODRIGO DE MENEZES COIMBRACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO LEMOS DA SILVA· OAB DF 027446· CPF 143.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Substituição da PartePartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

MARIA GORETTI DA SILVACPF

MARIA JOSE DA SILVACPF

MARIA JOSE FELIX DO NASCIMENTOCPF

MARIA DA CONCEICAO DA SILVACPF

FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAISCNPJ

Advogados

Reu:

ALVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA FILHO· OAB AL 006941· CPF 038.***.***-73

Reu:

VAGNER PAES CAVALCANTI FILHO· OAB AL 007163· CPF 034.***.***-55

Reu:

VITOR DI GUARALDI MONTEIRO PINTO· OAB AL 013865· CPF 064.***.***-96

Reu:

HENRIQUE JOSÉ CARDOSO TENÓRIO· OAB AL 010157· CPF 053.***.***-77

Reu:

FABRÍCIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE· OAB AL 007343· CPF 007.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (17/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Índice de 3,17%Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIÃO (AGRAVANTE)

Reu

2. MARIA GORETTI DA SILVA (AGRAVADO)

3. MARIA JOSE DA SILVA (AGRAVADO)

4. MARIA JOSE FELIX DO NASCIMENTO (AGRAVADO)

5. MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (AGRAVADO)

6. FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABRICIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE· OAB DF 76294

Autor:

ALVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA FILHO· OAB AL 6941· CPF 038.***.***-73

Autor:

JOSÉ HENRIQUE DA SILVA SANTOS ALMEIDA· OAB AL 21500· CPF 122.***.***-18

Autor:

HENRIQUE JOSÉ CARDOSO TENORIO· OAB DF 75454

Autor:

VITOR DI GUARALDI MONTEIRO PINTO· OAB AL 13865· CPF 064.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE· OAB DF 76294

Reu:

ALVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA FILHO· OAB AL 6941· CPF 038.***.***-73

Reu:

JOSÉ HENRIQUE DA SILVA SANTOS ALMEIDA· OAB AL 21500· CPF 122.***.***-18

Reu:

HENRIQUE JOSÉ CARDOSO TENORIO· OAB DF 75454

Reu:

VITOR DI GUARALDI MONTEIRO PINTO· OAB AL 13865· CPF 064.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/2012

Distribuição

05/05/2012

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (28/08/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/05/2012

Distribuição

06/05/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS BATISTACPF

VALERIA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO ATTAYDECPF

MARTA MARTINS PINTO AMARALCPF

MARIA JOSE DA CONCEICAO DOS SANTOSCPF

FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAISCNPJ

+ 20 outros

Reu

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE MALFATTI GRAESER· CPF 104.***.***-94

Autor:

NAIARA DIAZ MAGALHAES FREITAS· OAB AL 012429· CPF 014.***.***-10

Autor:

JUNIOR SILVA· OAB SP 278716· CPF 295.***.***-13

Autor:

VITOR DI GUARALDI MONTEIRO PINTO· OAB AL 013865· CPF 064.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/11/2025 23:59. (28/11/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO ANTONIO DE SOUZACPF

SUELI MIRANDACPF

LEILA SANDRA MOREIRA TAVEIRA DE VASCONCELOS

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO LEMOS DA SILVA· OAB DF 027446· CPF 143.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (14/04/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

05/05/2012

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO ANTONIO DE SOUZACPF

SUELI MIRANDACPF

LEILA SANDRA MOREIRA TAVEIRACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO LEMOS DA SILVA· OAB DF 027446· CPF 143.***.***-00

Último movimento: Juntada de petição de Petição (outras) (05/06/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/04/2012

Distribuição

18/02/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCELO RODRIGUESCPF

FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAISCNPJ

MARCIA DE LESSA E PIRES DOMINGUES PINHO DE OLIVEIRACPF

MARCIO VICENTE GUIMARAESCPF

MARCUS VINICIUS FILGUEIRAS DE ALMEIDACPF

+ 16 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

RICARDO LÔBO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB AL 006277· CPF 985.***.***-63

Autor:

VITOR DI GUARALDI MONTEIRO PINTO· OAB AL 013865· CPF 064.***.***-96

Outros

MAURO LEMOS DA SILVA· OAB DF 027446· CPF 143.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA APARECIDA GONZAGA DE CARVALHOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO LEMOS DA SILVA· OAB DF 027446· CPF 143.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (05/03/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2012

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA APARECIDA GONZAGA DE CARVALHOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO LEMOS DA SILVA· OAB DF 027446· CPF 143.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

Ver detalhes

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/03/2012

Distribuição

17/02/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ ALBERTO SPIERKCPF

LUIZ ANDRE DE MELO SALESCPF

LUIZ CARLOS MORGADO ABREUCPF

LUIZ JOSE DE OLIVEIRA JUNIORCPF

LUIZ PAULO DE CARVALHO CASTROCPF

+ 16 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

NAIARA DIAZ MAGALHAES FREITAS· OAB AL 012429· CPF 014.***.***-10

Autor:

RICARDO LÔBO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB AL 006277· CPF 985.***.***-63

Autor:

VITOR DI GUARALDI MONTEIRO PINTO· OAB AL 013865· CPF 064.***.***-96

Outros

MAURO LEMOS DA SILVA· OAB DF 027446· CPF 143.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MANOEL MISSIAS DA SILVACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO LEMOS DA SILVA· OAB DF 027446· CPF 143.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (19/05/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Policiais CivisCategorias Especiais de Servidor PúblicoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/03/2012

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MANOEL MISSIAS DA SILVACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO LEMOS DA SILVA· OAB DF 027446· CPF 143.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MANOEL MISSIAS DA SILVA (RECORRENTE)

Reu

2. UNIÃO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MAURO LEMOS DA SILVA· OAB DF 027446· CPF 143.***.***-00

Reu:

MAURO LEMOS DA SILVA· OAB DF 027446· CPF 143.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/04/2012

Distribuição

18/02/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ NESTOR MARTINS CONTREIRACPF

LUIZ PONTEL DE SOUZACPF

MARCELO AMERICOCPF

MARCELO COELHO LUCENACPF

MARCELO CORREA GOMESCPF

+ 16 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

RICARDO LÔBO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB AL 006277· CPF 985.***.***-63

Autor:

MAURO LEMOS DA SILVA· OAB DF 027446· CPF 143.***.***-00

Autor:

VITOR DI GUARALDI MONTEIRO PINTO· OAB AL 013865· CPF 064.***.***-96

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (28/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/04/2012

Distribuição

05/04/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAISCNPJ

PATRICIA MARIA SOUZA DA COSTACPF

OSCAR GONCALVES LEITECPF

OLAVO VARAJAO ANTUNESCPF

NEY FERREIRA DE SOUZACPF

+ 16 outros

Reu

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LÔBO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB AL 006277· CPF 985.***.***-63

Autor:

VITOR DI GUARALDI MONTEIRO PINTO· OAB AL 013865· CPF 064.***.***-96

Autor:

MAURO LEMOS DA SILVA· OAB DF 027446· CPF 143.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA MARTA COELHO VIEIRA DE MELOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO LEMOS DA SILVA· OAB DF 027446· CPF 143.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (28/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Crédito ComplementarPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

04/04/2012

Distribuição

12/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA MARTA COELHO VIEIRA DE MELOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO LEMOS DA SILVA· OAB DF 027446· CPF 143.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/04/2012

Distribuição

13/02/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ATHOS CABEDA FARIACPF

CLAUDIO NOGUEIRACPF

DAVIDSON JOSE CHAGASCPF

DAYSE LUCIDI MOURA DA SILVA SEMPRINECPF

ERIVELTON LEAO DE OLIVEIRACPF

+ 16 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

RICARDO LÔBO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB AL 006277· CPF 985.***.***-63

Autor:

VITOR DI GUARALDI MONTEIRO PINTO· OAB AL 013865· CPF 064.***.***-96

Outros

MAURO LEMOS DA SILVA· OAB DF 027446· CPF 143.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DAYSE LUCIDI MOURA DA SILVA SEMPRINECPF

MARIO FERNANDO DE ALMEIDA SEMPRINECPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO LEMOS DA SILVA· OAB DF 027446· CPF 143.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (28/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Crédito ComplementarPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

13/04/2012

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DAYSE LUCIDI MOURA DA SILVA SEMPRINECPF

MARIO FERNANDO DE ALMEIDA SEMPRINECPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO LEMOS DA SILVA· OAB DF 027446· CPF 143.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/04/2012

Distribuição

14/02/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALBERTO TAVARES NETOCPF

ANTONIO CLEBER CAJUEIROCPF

FRANKLIN DELANO DE OLIVEIRA DORNELLESCPF

GALLENO TASSO DE VILLANOVA LINSCPF

JAQUELINE DECIMO GRAZZIOTTINCPF

+ 16 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

RICARDO LÔBO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB AL 006277· CPF 985.***.***-63

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE VASCONCELOS

Autor:

VITOR DI GUARALDI MONTEIRO PINTO· OAB AL 013865· CPF 064.***.***-96

Outros

MAURO LEMOS DA SILVA· OAB DF 027446· CPF 143.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (02/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/04/2012

Distribuição

05/04/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANKLIN DELANO DE OLIVEIRA DORNELLESCPF

FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAISCNPJ

RUBEM ALBINO FOCKINKCPF

RUBEM ALFREDO DE OLIVEIRA LEMBOCPF

RENATO HADDAD AQUINOCPF

+ 16 outros

Reu

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LÔBO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB AL 006277· CPF 985.***.***-63

Autor:

VITOR DI GUARALDI MONTEIRO PINTO· OAB AL 013865· CPF 064.***.***-96

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE VASCONCELOS· CPF 006.***.***-23

Autor:

MAURO LEMOS DA SILVA· OAB DF 027446· CPF 143.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LEILA MARCIA DA SILVACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO LEMOS DA SILVA· OAB DF 027446· CPF 143.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (27/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

04/04/2012

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LEILA MARCIA DA SILVACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO LEMOS DA SILVA· OAB DF 027446· CPF 143.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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