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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoFalsidadeCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FELIPE GARCIA GROSSOCPF

Advogados

Reu:

BRUNO SALLA RODRIGUES· CPF 306.***.***-08

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TipicidadeParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE GARCIA GROSSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Ofício nº 047682/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso (18/02/2025)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Uso de documento falsoFalsidadeCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE GARCIA GROSSOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância (17/03/2025)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Violência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Constrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO ITALO SAVOIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Último movimento: Expedição de Ofício nº 122894/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso (06/06/2025)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

THIAGO ITALO SAVOIACPF

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Reu

DOUGLAS RODRIGUES GONCALVESCPF

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

RAFAEL RODRIGUES DA SILVACPF

THIAGO ITALO SAVOIACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Reu:

FABIANA TRINDADE DE MOURA GONCALVES· CPF 097.***.***-95

Reu:

WILLIAM CASSIO DE LIMA LOPES· CPF 290.***.***-47

Reu:

JOÃO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Constrangimento ilegalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO ITALO SAVOIA SD PM 145263-A

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Autor:

WILLIAM CASSIO DE LIMA LOPES· OAB SP 486423· CPF 290.***.***-47

Autor:

FABIANA TRINDADE DE MOURA GONCALVES· OAB SP 357979· CPF 097.***.***-95

Reu:

JOÃO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Reu:

WILLIAM CASSIO DE LIMA LOPES· OAB SP 486423· CPF 290.***.***-47

Reu:

FABIANA TRINDADE DE MOURA GONCALVES· OAB SP 357979· CPF 097.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, THIAGO ITALO SAVOIA ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A APELADO: DOUGLAS RODRIGUES GONCALVES, RAFAEL RODRIGUES DA SILVA, THIAGO ITALO SAVOIA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: FABIANA TRINDADE DE MOURA GONCALVES - SP357979-A ADVOGADO do(a) APELADO: WILLIAM CASSIO DE LIMA LOPES - SP486423-A ADVOGADO do(a) APELADO: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A Relat... (17/06/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

PreconceituosaInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ROGERIO FERREIRA DE MORAISCPF

Advogados

Reu:

JOÃO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2025)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou EtniaCrimes de PreconceitoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO FERREIRA DE MORAISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Último movimento: Expedição de Ofício nº 212516/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso (08/08/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PreconceituosaInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Reu

ROGERIO FERREIRA DE MORAISCPF

Advogados

Reu:

JOÃO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Extorsão mediante sequestroRoubo e ExtorsãoCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

04/09/2021

Distribuição

04/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FABIO LOPES DE OLIVEIRACPF

THIAGO GONZALES GUEDES CORREACPF

LUIS ANTONIO SANCHESCPF

Advogados

Reu:

NILTON MINDER JUNIOR· OAB SP 459705· CPF 133.***.***-03

Reu:

JOAO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Reu:

JOSE ANIBAL BENTO CARVALHO· OAB SP 202624· CPF 288.***.***-40

Reu:

MARIANO GALETTO NETO· OAB SP 357361· CPF 295.***.***-16

Outros

VINICIUS GOMES DE VASCONCELLOS· OAB DF 72869· CPF 022.***.***-50

GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA· OAB DF 69500· CPF 372.***.***-35

GUSTAVO HENRIQUE DE LIMA E SANTOS· OAB SP 459890· CPF 443.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: FABIO LOPES DE OLIVEIRA, LUIS ANTONIO SANCHES ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: GUSTAVO HENRIQUE DE LIMA E SANTOS - SP459890-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: GUSTAVO HENRIQUE DE LIMA E SANTOS - SP459890-A AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: THIAGO GONZALES GUEDES CORREA ADVOGADO do(a) INTERESSADO... (22/07/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO GONZALES GUEDES CORREACPF

LUIS ANTONIO SANCHESCPF

FABIO LOPES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOSE ANIBAL BENTO CARVALHO· OAB SP 202624· CPF 288.***.***-40

Autor:

MARIANO GALETTO NETO· OAB SP 357361· CPF 295.***.***-16

Autor:

JOAO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (29/10/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Extorsão mediante sequestroRoubo e ExtorsãoCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

FABIO LOPES DE OLIVEIRACPF

THIAGO GONZALES GUEDES CORREACPF

LUIS ANTONIO SANCHESCPF

Reu

THIAGO GONZALES GUEDES CORREACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DE LIMA E SANTOS· OAB SP 459890· CPF 443.***.***-58

Autor:

JOSE ANIBAL BENTO CARVALHO· OAB SP 202624· CPF 288.***.***-40

Autor:

MARIANO GALETTO NETO· OAB SP 357361· CPF 295.***.***-16

Autor:

GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA· OAB DF 69500· CPF 372.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ANIBAL BENTO CARVALHO· OAB SP 202624· CPF 288.***.***-40

Reu:

MARIANO GALETTO NETO· OAB SP 357361· CPF 295.***.***-16

Reu:

GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA· OAB DF 69500· CPF 372.***.***-35

Reu:

VINICIUS GOMES DE VASCONCELLOS· OAB DF 72869· CPF 022.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ (30/07/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Abandono de postoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: LEANDRO LOPES DE VASCONCELOS, RAFAEL CONCEICAO DE SOUSA, NELSON NICOLAU NETTO Advogado do(a) AGRAVANTE: EMERSON LIMA TAUYL - SP362139-A Advogado do(a) AGRAVANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Desembargador Militar: SILVIO HIROSHI OYAMA, Desembargador Militar Presidente Desp. ID 929465: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAUL... (25/03/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Abandono de postoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO LOPES DE VASCONCELOSCPF

RAFAEL CONCEICAO DE SOUSACPF

NELSON NICOLAU NETTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

EMERSON LIMA TAUYL· OAB SP 362139· CPF 169.***.***-10

Autor:

JOAO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ (09/04/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

NulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO LOPES VASCONCELOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

EMERSON LIMA TAUYL· OAB SP 362139· CPF 169.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (08/04/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCorrupçãoCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

23/10/2021

Distribuição

23/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/05/2026)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDINEI MELO SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

SIMONE SILVA ISAC· OAB SP 351322· CPF 318.***.***-30

Autor:

TIAGO PEREIRA CHAMBO DE SOUZA· OAB SP 414660· CPF 316.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800295582021926001020250904093046 (04/09/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Corrupção passivaCorrupçãoCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDINEI MELO SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

SIMONE SILVA ISAC· OAB SP 351322· CPF 318.***.***-30

Autor:

TIAGO PEREIRA CHAMBO DE SOUZA· OAB SP 414660· CPF 316.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2026)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Corrupção passivaAgravo Interno Criminal

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EX-SD PM 145447-1 VALDINEI MELO SOARES

Reu

SD PM 145447-1 VALDINEI MELO SOARES

Advogados

Autor:

TIAGO PEREIRA CHAMBO DE SOUZA· OAB SP 414660· CPF 316.***.***-16

Autor:

SIMONE SILVA ISAC· OAB SP 351322· CPF 318.***.***-30

Reu:

TIAGO PEREIRA CHAMBO DE SOUZA· OAB SP 414660· CPF 316.***.***-16

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA LOPES· OAB SP 354268· CPF 019.***.***-70

Reu:

LETICIA APARECIDA RIBEIRO FRANCO· OAB SP 481627· CPF 418.***.***-02

Reu:

SIMONE SILVA ISAC· OAB SP 351322· CPF 318.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REU: JOSIVAN GOMES SIEBRA, VALDINEI MELO SOARES - Advogado(s): Advogados do(a) REU: SIMONE SILVA ISAC - SP351322, TIAGO PEREIRA CHAMBO DE SOUZA - SP414660 Advogados do(a) REU: LETICIA APARECIDA RIBEIRO FRANCO - SP481627, RODRIGO DE OLIVEIRA LOPES - SP354268 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas do inteiro teor da decisão de ID 1499542, autorizando a devolução de objetos apreendidos mediante interesse e demonstração documental de proprie... (03/07/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/10/2021

Distribuição

23/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EX-SD PM 145447-1 VALDINEI MELO SOARES

Reu

SD PM 145447-1 VALDINEI MELO SOARES

Advogados

Autor:

TIAGO PEREIRA CHAMBO DE SOUZA· OAB SP 414660· CPF 316.***.***-16

Autor:

SIMONE SILVA ISAC· OAB SP 351322· CPF 318.***.***-30

Reu:

TIAGO PEREIRA CHAMBO DE SOUZA· OAB SP 414660· CPF 316.***.***-16

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA LOPES· OAB SP 354268· CPF 019.***.***-70

Reu:

LETICIA APARECIDA RIBEIRO FRANCO· OAB SP 481627· CPF 418.***.***-02

Reu:

SIMONE SILVA ISAC· OAB SP 351322· CPF 318.***.***-30

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoFalsidadeCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FELIPE GARCIA GROSSOCPF

Advogados

Reu:

BRUNO SALLA RODRIGUES· OAB SP 274270· CPF 306.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TipicidadeParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE GARCIA GROSSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Expedição de Ofício nº 047682/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso (18/02/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Uso de documento falsoFalsidadeCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE GARCIA GROSSOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância (17/03/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Descumprimento de missãoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

IPM-E-POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PEDRO ANGELO MIGUEZ CAMINCPF

Reu

ANDRE LUIS DE MENEZESCPF

EDMAR DE OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

PEDRO ANGELO MIGUEZ CAMIN· CPF 274.***.***-12

Reu:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Reu:

JOICE VANESSA DOS SANTOS· OAB SP 338189· CPF 214.***.***-40

Reu:

MARCELLO GOMES PAIXAO· OAB SP 403757· CPF 113.***.***-60

Outros

ANDRESSA GRACIELLA SCARCELLI PELEGRINO PAIXÃO· OAB SP 2886750

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Descumprimento de missãoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIS DE MENEZESCPF

EDMAR DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOICE VANESSA DOS SANTOS· OAB SP 338189· CPF 214.***.***-40

Autor:

MARCELLO GOMES PAIXAO· OAB SP 403757· CPF 113.***.***-60

Autor:

ANDRESSA GRACIELLA SCARCELLI PELEGRINO PAIXÃO· OAB SP 2886750· CPF 324.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

PeculatoPeculatoCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ALEXANDRE GOES DE OLIVEIRACPF

IPM-E-POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOSINALDO RODRIGUES DE SOBRALCPF

JOAO PAULO GOMESCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GOES DE OLIVEIRA· CPF 284.***.***-86

Reu:

MARCO AURELIO GUIMARAES DA SILVA· OAB SP 395005· CPF 351.***.***-95

Reu:

LEONARDO SALVADOR PASSAFARO JUNIOR· OAB SP 153681· CPF 061.***.***-92

Reu:

GISLAIO RIAN DOS SANTOS· OAB SP 490032· CPF 112.***.***-67

Reu:

MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA· OAB SP 488263· CPF 434.***.***-98

Reu:

LUIZ PEREIRA NAKAHARADA· OAB SP 398844· CPF 143.***.***-52

+ outros advogados do reu

Outros

KAUE TEIXEIRA PEREIRA· OAB SP 511984· CPF 503.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: JOAO PAULO GOMES, JOSINALDO RODRIGUES DE SOBRAL ADVOGADO do(a) APELANTE: LUIZ PEREIRA NAKAHARADA - SP398844-A ADVOGADO do(a) APELANTE: SABRINA DE MORAES TORRES - SP358503-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ALEX SANDRO OCHSENDORF - SP162430-A ADVOGADO do(a) APELANTE: FILIPE MOLINA FERREIRA - SP420566-A ADVOGADO do(a) APELANTE: RENAN DE LIMA CLARO - SP442753-A ADVOGADO do(a) APELANTE: MARCO AURELIO GUIMARAES DA SILVA - SP395005-A ADVOGADO do(... (26/05/2025)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

NulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO GOMESCPF

JOSINALDO RODRIGUES DE SOBRALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALEX SANDRO OCHSENDORF· OAB SP 162430· CPF 097.***.***-02

Autor:

FILIPE MOLINA FERREIRA· OAB SP 420566· CPF 228.***.***-10

Autor:

LUIZ PEREIRA NAKAHARADA· OAB SP 398844· CPF 143.***.***-52

Autor:

KAUE TEIXEIRA PEREIRA· OAB SP 511984· CPF 503.***.***-61

Autor:

GISLAIO RIAN DOS SANTOS· OAB SP 490032· CPF 112.***.***-67

Último movimento: Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0422248 - AgRg no AREsp 2957431 - Publicação prevista para 20/05/2026 (15/05/2026)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoPeculatoCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO GOMESCPF

JOSINALDO RODRIGUES DE SOBRALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUIZ PEREIRA NAKAHARADA· OAB SP 398844· CPF 143.***.***-52

Autor:

SABRINA DE MORAES TORRES· OAB SP 358503· CPF 383.***.***-32

Autor:

ALEX SANDRO OCHSENDORF· OAB SP 162430· CPF 097.***.***-02

Autor:

FILIPE MOLINA FERREIRA· OAB SP 420566· CPF 228.***.***-10

Autor:

RENAN DE LIMA CLARO· OAB SP 442753· CPF 463.***.***-43

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ (05/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/05/1998

Distribuição

27/05/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE DE DEUS

Reu

AUGUSTO RUTLEDGE JUNIORCPF

SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASECNPJ

TARCISIO ALENCAR DE CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ· OAB RJ 41407· CPF 934.***.***-44

Autor:

LINDONEZIA SOUZA DE OLIVEIRA· OAB RJ 173327· CPF 888.***.***-91

Autor:

JOÃO HENRIQUE RABELLO DE MENEZES· OAB RJ 66069

Reu:

REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ· OAB RJ 41407· CPF 934.***.***-44

Reu:

LINDONEZIA SOUZA DE OLIVEIRA· OAB RJ 173327· CPF 888.***.***-91

Reu:

JOÃO HENRIQUE RABELLO DE MENEZES· OAB RJ 66069

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante da certidão de fls 1275, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. (11/02/2026)

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