Lei nº 5.692, de 11 de Agosto de 1971 | JusConsulta

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Lei nº 5.692, de 11 de Agosto de 1971

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 5.692
Ano: 1971

Ementa

Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, e dá outras providências.

Artigos(88)

Art. 1Do Ensino de 1º e 2º graus
Art. 2

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