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Lei nº 9.293, de 15 de Julho de 1996

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 9.293
Ano: 1996

Ementa

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 1997 e dá outras providências.

Artigos(59)

Art. 1DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
Art. 2DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

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Art. 3DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS

Art. 9Das Diretrizes Gerais

Art. 23Das Diretrizes Específicas do Orçamento Fiscal

Art. 28Das Diretrizes Específicas do Orçamento da Seguridade Social

Art. 29

Art. 30

Art. 31Das Diretrizes Específicas do Orçamento de Investimento

Art. 32

Art. 33

Art. 34DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL

Art. 35

Art. 36

Art. 37

Art. 38DA UNIÃO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

Art. 39

Art. 40

Art. 41

Art. 42OFICIAIS DE FOMENTO

Art. 43DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

Art. 44

Art. 45

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