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ANDRE MUSZKAT

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232 processos

0000660-71.1995.8.16.0026
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0010260-28.2017.8.16.0194
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

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0010260-28.2017.8.16.0194

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0013007-46.2024.8.27.2700

Recurso Especial · STJ · SUP

0028150-05.2011.8.26.0002

Dissolução e Liquidação de Sociedade · STJ · G1

0028150-05.2011.8.26.0002

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0063227-38.2012.8.26.0100

Apelação Cível · STJ · G2

0116307-19.2009.8.26.0003

Embargos de Divergência em Recurso Especial · STJ · SUP

0194661-24.2010.8.26.0100

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0701309-68.2022.8.07.0003

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · STJ · G2

0752857-10.2023.8.07.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0752857-10.2023.8.07.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1000093-09.2022.8.26.0152

Apelação Cível · STJ · G2

1014521-47.2023.8.11.0000

Embargos de Declaração Cível · STJ · G2

1098527-05.2016.8.26.0100

Recurso Especial · STJ · SUP

1117271-77.2018.8.26.0100

Embargos de Declaração Cível · STJ · G2

1402345-12.2021.8.12.0000

Embargos de Declaração Cível · STJ · G2

1410797-40.2023.8.12.0000

Embargos de Declaração Cível · STJ · G2

1410797-40.2023.8.12.0000

Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1732642-10.2010.8.13.0024

Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

2176365-69.2023.8.26.0000

Embargos de Declaração Cível · STJ · G2

5052858-94.2019.8.21.0001

Apelação Cível · STJ · G2

8048504-17.2022.8.05.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0701423-41.2023.8.01.0002

Apelação Cível · TJAC · G2

0000678-13.2012.8.05.0088

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0000678-13.2012.8.05.0088

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0003184-26.2010.8.05.0154

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

0003184-26.2010.8.05.0154

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

0003203-79.2006.8.05.0022

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

0016398-44.1999.8.05.0001

Ação Civil Pública · TJBA · G1

0080073-73.2002.8.05.0001

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

0501755-28.2017.8.05.0022

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · TJBA · G1

8000180-45.2023.8.05.0134

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8023739-42.2023.8.05.0001

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8037217-23.2023.8.05.0000

Agravo em Recurso Especial · TJBA · SUP

8070231-63.2021.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8172615-70.2022.8.05.0001

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

0164768-34.2019.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0214227-97.2022.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

0240927-13.2022.8.06.0001

Apelação Cível · TJCE · G2

0261327-14.2023.8.06.0001

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3000288-02.2025.8.06.0090

Procedimento Comum Cível · TJCE · G1

3001884-47.2024.8.06.0222

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

3001957-90.2024.8.06.0069

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · G1

3002054-36.2020.8.06.0003

Recurso Inominado Cível · TJCE · G2

0024740-87.1999.8.07.0001

Apelação Cível · TJDFT · G2

0701309-68.2022.8.07.0003

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0701309-68.2022.8.07.0003

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0703679-89.2023.8.07.0001

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0705108-61.2023.8.07.0011

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJDFT · G1

0705256-53.2024.8.07.0006

Recurso Inominado Cível · TJDFT · G2

0705256-53.2024.8.07.0006

Recurso Inominado Cível · TJDFT · TR

0707815-08.2023.8.07.0009

Apelação Cível · TJDFT · G2

0708482-47.2021.8.07.0014

Cumprimento de sentença · TJDFT · G1

0709773-60.2022.8.07.0010

Recurso Inominado Cível · TJDFT · G2

0709932-06.2017.8.07.0001

Recurso Especial · TJDFT · G2

0715172-85.2022.8.07.0005

Apelação Cível · TJDFT · G2

0715326-47.2024.8.07.0001

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0724013-16.2024.8.07.0000

Agravo de Instrumento · TJDFT · G2

0732365-96.2020.8.07.0001

Agravo em Recurso Especial · TJDFT · SUP

0752855-40.2023.8.07.0000

Petição Cível · TJDFT · G2

0752857-10.2023.8.07.0000

Agravo em Recurso Especial · TJDFT · SUP

0008183-54.2021.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

0008183-54.2021.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5002249-66.2021.8.08.0012

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5002975-92.2022.8.08.0048

Apelação Cível · TJES · G2

5004189-55.2025.8.08.0035

Recurso Inominado Cível · TJES · TR

5026829-86.2024.8.08.0035

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5031099-26.2023.8.08.0024

Apelação Cível · TJES · G2

5171321-62.2025.8.09.0051

Cumprimento de sentença · TJGO · JE

0802411-93.2022.8.10.0151

Cumprimento de sentença · TJMA · JE

0935777-81.2023.8.13.0000

Recurso Especial · TJMG · SUP

5000043-30.2018.8.13.0470

Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP

5025982-75.2022.8.13.0145

Cumprimento de sentença · TJMG · G1

5025982-75.2022.8.13.0145

Apelação Cível · TJMG · G2

0019840-81.2003.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0079929-60.2009.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0114758-09.2005.8.12.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJMS · G1

0803583-43.2022.8.12.0045

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMS · G1

0814382-49.2023.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0814657-25.2024.8.12.0110

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMS · G1

0820748-68.2023.8.12.0110

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMS · G1

0821946-09.2024.8.12.0110

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

0829737-63.2023.8.12.0110

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMS · G1

1410797-40.2023.8.12.0000

Embargos de Declaração Cível · TJMS · G2

1411816-96.2014.8.12.0000

Embargos de Declaração Cível · TJMS · G2

1000188-64.2023.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1002572-88.2017.8.11.0015

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1012313-50.2020.8.11.0015

Apelação Cível · TJMT · G2

1014521-47.2023.8.11.0000

Embargos de Declaração Cível · TJMT · G2

1014521-47.2023.8.11.0000

Agravo de Instrumento · TJMT · G2

1015399-66.2023.8.11.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMT · G1

1015399-66.2023.8.11.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMT · JE

1018092-54.2022.8.11.0002

Recurso Inominado Cível · TJMT · G2

1025267-26.2023.8.11.0015

Recurso Inominado Cível · TJMT · TR

0001104-75.2015.8.14.0021

Apelação Cível · TJPA · G2

0800834-85.2020.8.14.0136

Cumprimento de sentença · TJPA · G1

0847873-68.2020.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0902991-58.2022.8.14.0301

Recurso Inominado Cível · TJPA · G2

0000230-68.2012.8.15.0021

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0001265-86.2014.8.15.0411

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0010200-26.1999.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0800094-96.2023.8.15.0071

Apelação Cível · TJPB · G2

0800853-41.2024.8.15.0551

Apelação Cível · TJPB · G2

0801062-51.2023.8.15.0581

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0807180-80.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0807344-79.2023.8.15.0331

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0819603-43.2023.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0820267-74.2023.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0821695-23.2025.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0821695-23.2025.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0826952-97.2023.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0832923-78.2025.8.15.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0834141-58.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0000083-95.2025.8.17.3330

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0000157-70.2023.8.17.8229

Recurso Inominado Cível · TJPE · G2

0000484-87.2024.8.17.3570

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0000680-05.2024.8.17.2100

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0000687-83.2024.8.17.3300

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0000942-61.2024.8.17.2970

Apelação Cível · TJPE · G2

0001161-90.2024.8.17.8235

Cumprimento de sentença · TJPE · JE

0002168-45.2022.8.17.2300

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0002453-37.2024.8.17.8227

Recurso Inominado Cível · TJPE · G2

0002547-73.2024.8.17.8230

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPE · G1

0002786-91.2024.8.17.2470

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0003162-34.2023.8.17.3110

Apelação Cível · TJPE · G2

0007733-66.2024.8.17.2640

Apelação Cível · TJPE · G2

0007733-66.2024.8.17.2640

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0015687-67.2024.8.17.8201

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0021364-35.2016.8.17.2001

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0039727-16.2024.8.17.8201

Recurso Inominado Cível · TJPE · G2

0050477-77.2024.8.17.8201

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPE · JE

0133449-85.2021.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0761779-34.2023.8.18.0000

Recurso Especial · TJPI · SUP

0801919-64.2022.8.18.0059

Reintegração / Manutenção de Posse · TJPI · G1

0802071-24.2026.8.18.0140

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0817185-81.2018.8.18.0140

Cumprimento de sentença · TJPI · G1

0003874-09.1999.8.16.0001

Cumprimento de sentença · TJPR · G1

0004204-80.2021.8.16.0018

Cumprimento de sentença · TJPR · G1

0029364-12.2018.8.16.0019

Cumprimento de sentença · TJPR · G1

0000139-30.2008.8.19.0013

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0000371-76.2007.8.19.0013

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0007948-89.2013.8.19.0209

Execução de Título Extrajudicial · TJRJ · G1

0034366-83.2021.8.19.0209

Apelação Cível · TJRJ · G2

0107587-10.2022.8.19.0001

Tutela Antecipada Antecedente · TJRJ · G1

0163766-03.2018.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0801250-10.2024.8.19.0254

Cumprimento de sentença · TJRJ · G1

0801327-57.2024.8.19.0015

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · JE

0801408-76.2023.8.19.0003

Cumprimento de sentença · TJRJ · G1

0802700-47.2024.8.19.0008

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · G1

0803453-48.2024.8.19.0252

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · JE

0803638-09.2024.8.19.0213

Cumprimento de sentença · TJRJ · G1

0813500-10.2024.8.19.0211

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · G1

0814099-73.2024.8.19.0008

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · G1

0814336-81.2023.8.19.0028

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0815064-06.2024.8.19.0023

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · G1

0815064-06.2024.8.19.0023

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · JE

0818201-29.2024.8.19.0206

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · G1

0820029-61.2022.8.19.0002

Cumprimento de sentença · TJRJ · G1

0823696-63.2024.8.19.0203

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · JE

0825631-41.2024.8.19.0203

Cumprimento de sentença · TJRJ · G1

0830095-27.2023.8.19.0209

Cumprimento de sentença · TJRJ · G1

0830903-98.2024.8.19.0208

Cumprimento de sentença · TJRJ · G1

0839976-07.2022.8.19.0001

Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1

0805695-23.2020.8.20.5124

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0816864-37.2024.8.20.5004

Recurso Inominado Cível · TJRN · G2

0816864-37.2024.8.20.5004

Recurso Inominado Cível · TJRN · TR

0821478-60.2025.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0823559-75.2022.8.20.5004

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1

0829348-74.2016.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0862386-96.2024.8.20.5001

Apelação Cível · TJRN · G2

0862386-96.2024.8.20.5001

Procedimento Comum Cível · TJRN · G1

7000518-08.2021.8.22.0013

Recurso Inominado Cível · TJRO · G2

7016214-20.2021.8.22.0002

Recurso Inominado Cível · TJRO · G2

7025905-32.2019.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7062155-25.2023.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

0854451-56.2024.8.23.0010

Recurso Inominado Cível · TJRR · G2

5002434-22.2023.8.21.0029

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5003837-07.2021.8.21.0058

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRS · G1

5004994-35.2023.8.21.2001

Apelação Cível · TJRS · G2

5006719-26.2023.8.21.0072

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRS · G1

5011719-26.2023.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRS · G1

5024902-40.2018.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5037002-27.2018.8.21.0001

Procedimento Comum Cível · TJRS · G1

5106794-92.2023.8.21.0001

Recurso Inominado Cível · TJRS · TR

5185052-37.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5236352-38.2024.8.21.7000

Agravo em Recurso Especial · TJRS · SUP

5002089-82.2020.8.24.0189

Apelação Cível · TJSC · G2

5002262-60.2022.8.24.0020

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5002776-96.2022.8.24.0930

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5006186-84.2019.8.24.0020

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Agravo de Instrumento · TJSP · G2

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