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DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA

CPF

Nascimento: 27/11
Faixa etaria: 40 a 44 anos
Sexo: Masculino

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228 processos

0000077-41.2018.8.26.0434
Reintegração / Manutenção de Posse · STJ · G1
0000077-41.2018.8.26.0434
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

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DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA — Consulta Processual e CPF | JusConsulta

0000314-12.2017.8.26.0434

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0000317-64.2017.8.26.0434

Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0000441-13.2018.8.26.0434

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0000460-19.2018.8.26.0434

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0000509-94.2017.8.26.0434

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0000772-92.2018.8.26.0434

Recurso Especial · STJ · SUP

0000774-96.2017.8.26.0434

Recurso Especial · STJ · SUP

0000774-96.2017.8.26.0434

Recurso Especial · STJ · SUP

0000919-55.2017.8.26.0434

Reintegração / Manutenção de Posse · STJ · G1

0001676-49.2017.8.26.0434

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0002393-66.2014.8.26.0434

Reintegração / Manutenção de Posse · STJ · G1

0002393-66.2014.8.26.0434

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0002399-73.2014.8.26.0434

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0002399-73.2014.8.26.0434

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0002656-98.2014.8.26.0434

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0012626-23.2025.3.00.0000

Reclamação · STJ · SUP

1013386-36.2017.8.26.0309

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1050423-28.2006.8.13.0024

Procedimento Comum Cível · STJ · G1

1050423-28.2006.8.13.0024

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1596246-10.2024.8.13.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

2252569-20.2023.8.13.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

2252569-20.2023.8.13.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

3001789-10.2009.8.13.0105

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

3157904-59.2009.8.13.0105

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5003840-08.2019.8.13.0105

Ação Civil de Improbidade Administrativa · STJ · G1

5003840-08.2019.8.13.0105

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5011161-20.2017.8.13.0702

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5013975-71.2018.8.13.0313

Recurso Especial · STJ · SUP

5014643-79.2021.8.13.0105

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5046608-70.2020.4.04.7000

Apelação Cível · STJ · G2

5046608-70.2020.4.04.7000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5049326-40.2020.4.04.7000

Apelação Cível · STJ · G2

0012278-18.2011.8.05.0039

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000067-87.2023.8.05.0200

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000504-30.2020.8.05.0105

Execução Fiscal · TJBA · G1

8002637-90.2023.8.05.0250

Execução Fiscal · TJBA · G1

8139252-58.2023.8.05.0001

Recuperação Judicial · TJBA · G1

0000815-90.2009.8.06.0049

Apelação Cível · TJCE · G2

0121521-08.2016.8.06.0001

Apelação / Remessa Necessária · TJCE · G2

5160618-17.2025.8.09.0134

Agravo de Instrumento · TJGO · G2

0001568-77.2007.8.10.0058

Embargos à Execução Fiscal · TJMA · G1

0039904-83.2014.8.10.0001

Execução Fiscal · TJMA · G1

0039904-83.2014.8.10.0001

Execução Fiscal · TJMA · G1

0804554-82.2018.8.10.0058

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1

0805928-93.2022.8.10.0026

Mandado de Segurança Cível · TJMA · G1

0818261-29.2020.8.10.0000

Recurso Especial · TJMA · SUP

0005173-65.2011.8.13.0621

Cumprimento de sentença · TJMG · G1

0006636-77.2015.8.13.0273

Apelação Cível · TJMG · G2

0006725-05.2013.8.13.0295

Apelação Cível · TJMG · G2

0006741-56.2013.8.13.0295

Apelação Cível · TJMG · G2

0006883-58.2015.8.13.0273

Apelação Cível · TJMG · G2

0006907-88.2013.8.13.0295

Apelação Cível · TJMG · G2

0006941-61.2015.8.13.0273

Apelação Cível · TJMG · G2

0007048-08.2015.8.13.0273

Apelação Cível · TJMG · G2

0007246-45.2015.8.13.0273

Apelação Cível · TJMG · G2

0007345-15.2015.8.13.0273

Apelação Cível · TJMG · G2

0007386-79.2015.8.13.0273

Apelação Cível · TJMG · G2

0008558-56.2015.8.13.0273

Apelação Cível · TJMG · G2

0008806-22.2015.8.13.0273

Apelação Cível · TJMG · G2

0008814-96.2015.8.13.0273

Apelação Cível · TJMG · G2

0009804-87.2015.8.13.0273

Apelação Cível · TJMG · G2

0009986-73.2015.8.13.0273

Apelação Cível · TJMG · G2

0013259-24.2017.8.13.0521

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMG · JE

0013291-29.2017.8.13.0521

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMG · JE

0013333-78.2017.8.13.0521

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMG · JE

0013358-91.2017.8.13.0521

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMG · JE

0013981-03.2013.8.13.0132

Embargos à Execução Fiscal · TJMG · G1

0032403-48.2017.8.13.0241

Cumprimento de sentença · TJMG · G1

0034464-72.2012.8.13.0105

Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2

0036228-19.2010.8.13.0702

Cumprimento de sentença · TJMG · G1

0040669-28.2007.8.13.0450

Reintegração / Manutenção de Posse · TJMG · G1

0043267-13.2006.8.13.0248

Reintegração / Manutenção de Posse · TJMG · G1

0064089-79.2017.8.13.0525

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMG · G1

0065727-02.2015.8.13.0596

Execução Fiscal · TJMG · G1

0074316-46.2013.8.13.0145

Embargos à Execução Fiscal · TJMG · G1

0092912-09.2010.8.13.0105

Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP

0094756-96.2011.8.13.0480

Apelação Cível · TJMG · G2

0100794-89.2023.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

0107488-74.2015.8.13.0317

Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2

0127648-56.2016.8.13.0521

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMG · JE

0133301-37.2010.8.13.0525

Exibição · TJMG · G1

0134560-69.2016.8.13.0521

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMG · JE

0134727-86.2016.8.13.0521

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMG · JE

0136582-67.2023.8.13.0000

Reclamação · TJMG · G2

0144571-39.2015.8.13.0313

Apelação / Remessa Necessária · TJMG · G2

0171045-69.2022.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

0192763-27.2012.8.13.0145

Recurso Extraordinário com Agravo · TJMG · G2

0194971-66.2000.8.13.0480

Apelação Cível · TJMG · G2

0224739-14.2005.8.13.0431

Cumprimento de sentença · TJMG · G1

0245946-65.2007.8.13.0054

Execução Fiscal · TJMG · G1

0254098-76.2014.8.13.0145

Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP

0254098-76.2014.8.13.0145

Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2

0270975-96.2011.8.13.0145

Embargos à Execução · TJMG · G1

0330737-73.2008.8.13.0460

Recurso Extraordinário · TJMG · G2

0360248-67.2011.8.13.0701

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

0360646-22.2012.8.13.0105

Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP

0392573-44.2023.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

0397149-19.2012.8.13.0145

Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2

0414163-45.2014.8.13.0145

Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2

0524528-40.2012.8.13.0145

Embargos à Execução Fiscal · TJMG · G1

0589836-23.2012.8.13.0145

Execução Fiscal · TJMG · G1

0619476-71.2012.8.13.0145

Execução Fiscal · TJMG · G1

0636027-63.2011.8.13.0145

Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2

0680005-22.2013.8.13.0145

Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP

0682076-94.2013.8.13.0145

Apelação Cível · TJMG · G2

0697729-82.2011.8.13.0024

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

0710414-78.2013.8.13.0145

Recurso Especial · TJMG · G2

0787166-28.2012.8.13.0145

Recurso Extraordinário · TJMG · G2

0803211-10.2012.8.13.0145

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJMG · G2

0808418-87.2012.8.13.0145

Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2

0808434-41.2012.8.13.0145

Embargos à Execução Fiscal · TJMG · G1

0881096-64.2023.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

1050423-28.2006.8.13.0024

Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2

1261367-55.2021.8.13.0000

Conflito de competência cível · TJMG · G2

1316643-88.2004.8.13.0672

Procedimento Comum · TJMG · G1

1326137-89.2007.8.13.0245

Recurso Extraordinário · TJMG · G2

1332440-22.2007.8.13.0245

Execução Fiscal · TJMG · G1

1398191-19.2008.8.13.0245

Recurso Extraordinário · TJMG · G2

1411141-67.2018.8.13.0000

Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2

2619512-77.2022.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

2623073-18.2014.8.13.0024

Confirmação de Testamento · TJMG · G1

2652082-35.2008.8.13.0024

Apelação Cível · TJMG · G2

2690810-32.2022.8.13.0000

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

2707796-61.2022.8.13.0000

Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2

4557218-97.2008.8.13.0079

Embargos à Execução · TJMG · G1

4981214-93.2009.8.13.0024

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJMG · G2

5000702-78.2019.8.13.0090

Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2

5000826-21.2021.8.13.0016

Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2

5000855-90.2019.8.13.0194

Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2

5001063-15.2020.8.13.0073

Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2

5001626-12.2019.8.13.0245

Apelação / Remessa Necessária · TJMG · G2

5001628-79.2019.8.13.0245

Embargos à Execução Fiscal · TJMG · G1

5002052-24.2019.8.13.0245

Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2

5002312-38.2018.8.13.0245

Remessa Necessária Cível · TJMG · G2

5002642-35.2018.8.13.0245

Embargos à Execução Fiscal · TJMG · G1

5002878-17.2022.8.13.0319

Apelação Cível · TJMG · G2

5003470-10.2019.8.13.0079

Embargos à Execução Fiscal · TJMG · G1

5003574-36.2016.8.13.0134

Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2

5003840-08.2019.8.13.0105

Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2

5004051-46.2018.8.13.0245

Apelação Cível · TJMG · G2

5004124-53.2022.8.13.0382

Recurso Extraordinário · TJMG · G2

5004316-83.2018.8.13.0686

Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2

5004375-36.2018.8.13.0245

Apelação / Remessa Necessária · TJMG · G2

5005058-73.2018.8.13.0245

Apelação Cível · TJMG · G2

5005692-69.2018.8.13.0245

Recurso Extraordinário · TJMG · G2

5006021-31.2020.8.13.0433

Apelação Cível · TJMG · G2

5006520-60.2021.8.13.0245

Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2

5008847-89.2018.8.13.0145

Recurso Extraordinário · TJMG · G2

5010114-28.2020.8.13.0145

Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2

5010789-68.2018.8.13.0433

Desapropriação · TJMG · G1

5010789-68.2018.8.13.0433

Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2

5012854-79.2020.8.13.0105

Recurso Extraordinário com Agravo · TJMG · G2

5015737-87.2016.8.13.0024

Cumprimento de sentença · TJMG · G1

5016290-46.2020.8.13.0105

Apelação Cível · TJMG · G2

5018825-22.2020.8.13.0145

Apelação Cível · TJMG · G2

5035630-79.2022.8.13.0145

Recurso Extraordinário · TJMG · G2

5043025-34.2021.8.13.0024

Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2

5067014-11.2017.8.13.0024

Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2

5095573-75.2017.8.13.0024

Recurso Extraordinário com Agravo · TJMG · G2

5433739-12.2009.8.13.0145

Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2

5434018-95.2009.8.13.0145

Recurso Extraordinário · TJMG · G2

9390652-44.2008.8.13.0024

Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP

9390652-44.2008.8.13.0024

Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2

9390652-44.2008.8.13.0024

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · TJMG · G1

0814109-53.2022.8.14.0000

Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação · TJPA · G2

0840910-73.2022.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0860156-55.2022.8.14.0301

Apelação Cível · TJPA · G2

0005815-37.2018.8.17.2640

Ação Civil Pública · TJPE · G1

0007374-93.2024.8.17.2001

Procedimento Comum Cível · TJPE · G1

0003257-75.2016.8.16.0026

Agravo em Recurso Especial · TJPR · SUP

0021796-24.2021.8.16.0185

Execução Fiscal · TJPR · G1

0803885-39.2019.8.22.0000

Agravo de Instrumento · TJRO · G2

0804313-21.2019.8.22.0000

Agravo de Instrumento · TJRO · G2

7075848-13.2022.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

7075848-13.2022.8.22.0001

Apelação Cível · TJRO · G2

0059702-32.2022.8.25.0001

Apelação Cível · TJSE · G2

1000487-36.2016.8.26.0666

Agravo em Recurso Especial · TJSP · SUP

1002112-88.2016.8.26.0510

Agravo em Recurso Especial · TJSP · SUP

1016732-32.2016.8.26.0114

Agravo em Recurso Especial · TJSP · SUP

0000998-11.2022.8.27.2704

Mandado de Segurança Cível · TJTO · G1

0014079-44.2025.8.27.2729

Apelação Cível · TJTO · G2

0004280-70.2015.4.01.3800

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1

0004280-70.2015.4.01.3800

Apelação Cível · TRF1 · G2

0007461-73.2015.4.01.3802

Reintegração / Manutenção de Posse · TRF1 · G1

0015140-92.1999.4.01.3800

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0015306-12.2008.4.01.3800

Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1

0018300-18.2005.4.01.3800

Execução Fiscal · TRF1 · G1

0028458-47.2009.4.01.0000

Recurso Especial · TRF1 · SUP

0029906-04.2009.4.01.3800

Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1

0041530-60.2003.4.01.3800

Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2

1010466-37.2021.4.01.4300

Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1

5002008-89.2020.4.02.5004

Apelação Cível · TRF2 · G2

5002599-12.2024.4.02.5004

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

5002967-21.2024.4.02.5004

Apelação Cível · TRF2 · G2

5002967-21.2024.4.02.5004

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

5004111-30.2024.4.02.5004

Apelação Cível · TRF2 · G2

5004111-30.2024.4.02.5004

Apelação Cível · TRF2 · G2

5005287-78.2023.4.02.5004

Remessa Necessária Cível · TRF2 · G2

5064875-79.2024.4.02.5101

Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2

5064875-79.2024.4.02.5101

Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1

5002183-35.2021.4.03.6002

Apelação Cível · TRF3 · G2

5002183-35.2021.4.03.6002

Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1

5017446-09.2020.4.04.7201

Apelação Cível · TRF4 · G2

5017447-91.2020.4.04.7201

Apelação Cível · TRF4 · G2

0000991-25.2017.4.01.3812

Execução Fiscal · TRF6 · G1

0006774-62.2016.4.01.3802

Cumprimento de sentença · TRF6 · G1

0007462-58.2015.4.01.3802

Cumprimento de sentença · TRF6 · G1

0008672-61.2017.4.01.3807

Embargos de Terceiro Cível · TRF6 · G1

0015140-92.1999.4.01.3800

Execução Fiscal · TRF6 · G1

0023955-63.2008.4.01.3800

Mandado de Segurança Cível · TRF6 · G1

0031449-76.2008.4.01.3800

Apelação Cível · TRF6 · G2

0034341-79.2013.4.01.3800

Apelação Cível · TRF6 · G2

0062072-16.2014.4.01.3800

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

0072638-24.2014.4.01.3800

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

0075560-38.2014.4.01.3800

Apelação / Remessa Necessária · TRF6 · G2

1001809-93.2017.4.01.3800

Remessa Necessária Cível · TRF6 · G2

1003039-25.2023.4.06.3800

Apelação / Remessa Necessária · TRF6 · G2

1003914-68.2023.4.06.3808

Apelação Cível · TRF6 · G2

1006138-51.2017.4.01.3800

Mandado de Segurança Cível · TRF6 · G1

1010450-02.2019.4.01.3800

Apelação Cível · TRF6 · G2

1015683-14.2018.4.01.3800

Mandado de Segurança Cível · TRF6 · G1

1023680-09.2022.4.01.3800

Mandado de Segurança Cível · TRF6 · G1

1039723-89.2020.4.01.3800

Mandado de Segurança Cível · TRF6 · G1

1067848-33.2021.4.01.3800

Apelação Cível · TRF6 · G2

6003604-91.2024.4.06.9999

Apelação Cível · TRF6 · G2

6024163-42.2024.4.06.3800

Execução Fiscal · TRF6 · G1

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