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DANILO SOUZA RIBEIRO

CPF

Nascimento: 15/09
Faixa etaria: 45 a 49 anos
Sexo: Masculino

Confira todos os processos encontrados pelo sistema.

295 processos

0000060-07.2009.8.05.0013
Apelação Cível · STJ · G2
0127521-03.2006.8.05.0001
Apelação Cível · STJ · G2

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DANILO SOUZA RIBEIRO — Consulta Processual e CPF | JusConsulta

0127521-03.2006.8.05.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

8004031-09.2023.8.05.0000

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · STJ · SUP

8018392-31.2023.8.05.0000

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · STJ · SUP

8018392-31.2023.8.05.0000

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · STJ · SUP

0005474-31.2007.8.05.0150

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0006352-66.2017.8.05.0000

Embargos de Declaração Cível · TJBA · G2

0008173-97.2004.8.05.0150

Apelação Cível · TJBA · G2

0016397-71.2013.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

0030021-68.2005.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0066022-76.2010.8.05.0001

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G1

0091385-80.2001.8.05.0001

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

0168665-25.2004.8.05.0001

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

0181480-15.2008.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0308255-56.2013.8.05.0080

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0411675-57.2012.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

0500565-25.2019.8.05.0001

Remessa Necessária Cível · TJBA · G2

0500941-58.2017.8.05.0105

Apelação Cível · TJBA · G2

0505196-03.2018.8.05.0080

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000198-21.2023.8.05.0052

Apelação Cível · TJBA · G2

8000201-49.2022.8.05.0233

Apelação Cível · TJBA · G2

8000202-27.2018.8.05.0119

Apelação Cível · TJBA · G2

8000234-08.2019.8.05.0245

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8000235-22.2020.8.05.0224

Apelação Cível · TJBA · G2

8000247-26.2023.8.05.0258

Apelação Cível · TJBA · G2

8000313-56.2021.8.05.0264

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000322-91.2020.8.05.0251

Apelação Cível · TJBA · G2

8000357-76.2018.8.05.0136

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8000419-78.2021.8.05.0244

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8000450-85.2019.8.05.0271

Apelação Cível · TJBA · G2

8000524-16.2015.8.05.0228

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJBA · G1

8000542-21.2018.8.05.0264

Apelação Cível · TJBA · G2

8000758-24.2021.8.05.0022

Apelação Cível · TJBA · G2

8000823-11.2021.8.05.0251

Apelação Cível · TJBA · G2

8000917-33.2018.8.05.0228

Apelação Cível · TJBA · G2

8000946-44.2022.8.05.0034

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8000969-78.2023.8.05.0155

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8001046-25.2019.8.05.0027

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8001065-80.2020.8.05.0258

Apelação Cível · TJBA · G2

8001171-24.2022.8.05.0112

Apelação / Remessa Necessária · TJBA · G2

8001171-24.2022.8.05.0112

Apelação / Remessa Necessária · TJBA · G2

8001177-44.2019.8.05.0271

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8001283-64.2023.8.05.0174

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8001546-73.2020.8.05.0248

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8001664-03.2019.8.05.0113

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8001745-61.2021.8.05.0248

Apelação Cível · TJBA · G2

8002068-08.2024.8.05.0201

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8002068-08.2024.8.05.0201

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8002114-54.2021.8.05.0022

Apelação Cível · TJBA · G2

8002162-17.2021.8.05.0150

Apelação Cível · TJBA · G2

8002172-89.2022.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8002425-04.2024.8.05.0228

Alvará Judicial - Lei 6858/80 · TJBA · G1

8003299-07.2023.8.05.0201

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8003353-78.2020.8.05.0103

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8003572-07.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança Coletivo · TJBA · G2

8003831-48.2024.8.05.0038

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8003853-31.2021.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8004153-43.2019.8.05.0103

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8004287-51.2021.8.05.0022

Apelação Cível · TJBA · G2

8004607-79.2021.8.05.0191

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8004903-75.2023.8.05.0080

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8005058-85.2023.8.05.0110

Apelação Cível · TJBA · G2

8005364-59.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8005364-59.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8005643-72.2019.8.05.0274

Apelação Cível · TJBA · G2

8006139-04.2019.8.05.0274

Apelação Cível · TJBA · G2

8006873-13.2023.8.05.0080

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8007196-57.2020.8.05.0004

Apelação Cível · TJBA · G2

8007396-30.2020.8.05.0080

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8007826-23.2023.8.05.0000

Embargos de Declaração Cível · TJBA · G2

8007911-65.2020.8.05.0080

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8008164-48.2023.8.05.0080

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8008257-28.2021.8.05.0000

Embargos de Declaração Cível · TJBA · G2

8009970-84.2024.8.05.0080

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8011300-92.2019.8.05.0080

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8012881-49.2023.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8013027-30.2022.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8013164-29.2023.8.05.0080

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8013248-13.2022.8.05.0000

Embargos de Declaração Cível · TJBA · G2

8013800-07.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8015953-64.2024.8.05.0080

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G1

8015971-85.2024.8.05.0080

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G1

8015973-55.2024.8.05.0080

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G1

8015977-92.2024.8.05.0080

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G1

8016102-77.2022.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8016221-72.2021.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8016590-20.2021.8.05.0080

Apelação Cível · TJBA · G2

8016813-79.2022.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8016993-61.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8017316-03.2022.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8017760-05.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8017989-67.2020.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8018179-13.2022.8.05.0080

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8018409-64.2023.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8018569-89.2023.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8019004-66.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8019088-67.2023.8.05.0000

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · TJBA · SUP

8019187-54.2024.8.05.0080

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8019211-82.2024.8.05.0080

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G1

8020431-35.2022.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8021392-90.2023.8.05.0080

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8021936-78.2023.8.05.0080

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8022161-18.2021.8.05.0000

Embargos de Declaração Cível · TJBA · G2

8022161-18.2021.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8022462-28.2022.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8023119-50.2024.8.05.0080

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G1

8023264-94.2020.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8024169-48.2023.8.05.0080

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8025052-80.2019.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8025247-23.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8025857-88.2023.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8026229-91.2023.8.05.0080

Apelação Cível · TJBA · G2

8027167-74.2019.8.05.0000

Agravo Interno Cível · TJBA · G2

8027286-13.2024.8.05.0080

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8027397-14.2022.8.05.0000

Embargos de Declaração Cível · TJBA · G2

8027750-20.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8027758-94.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8027758-94.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8027778-85.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8027841-64.2023.8.05.0080

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8027987-88.2022.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8027999-65.2023.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8028403-39.2024.8.05.0080

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8028597-22.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8028668-58.2022.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8028696-09.2024.8.05.0080

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8028988-62.2022.8.05.0080

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8029078-45.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8029360-20.2023.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8029435-79.2024.8.05.0080

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8029439-19.2024.8.05.0080

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8029714-45.2023.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8029777-36.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8029786-95.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8030808-02.2021.8.05.0000

Petição Cível · TJBA · G2

8031374-48.2021.8.05.0000

Agravo Regimental Cível · TJBA · G2

8031726-52.2024.8.05.0080

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8031912-21.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8033882-13.2024.8.05.0080

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8033921-10.2024.8.05.0080

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8033965-29.2024.8.05.0080

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8034430-21.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8035073-13.2022.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8035285-65.2021.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · JE

8036142-46.2023.8.05.0000

Embargos de Declaração Cível · TJBA · G2

8036347-12.2022.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8036426-59.2020.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8037936-02.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8038613-95.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8038936-40.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8039576-14.2021.8.05.0000

Cumprimento de sentença · TJBA · G2

8039696-86.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8040354-47.2022.8.05.0000

Embargos de Declaração Cível · TJBA · G2

8041169-70.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8041847-59.2022.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8041952-02.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8043497-41.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8045439-77.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8046035-61.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8046035-61.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8046045-08.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8046060-74.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8046923-64.2022.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8047999-89.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8048840-21.2022.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8049300-08.2022.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8049679-09.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8050026-08.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8054790-74.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8054838-33.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8057688-60.2023.8.05.0000

Agravo em Recurso Especial · TJBA · SUP

8057991-74.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8057991-74.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8058790-80.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8058792-50.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8058843-95.2023.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8058843-95.2023.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8060424-17.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8061868-82.2024.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8063250-50.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8063361-34.2023.8.05.0000

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · TJBA · SUP

8064756-63.2020.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8066813-49.2023.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8066947-76.2023.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8066965-97.2023.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8068456-42.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8069832-63.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8070625-02.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8070625-02.2023.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8070786-80.2021.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8073259-37.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8074940-42.2024.8.05.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G2

8074947-34.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8075032-51.2023.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8075882-74.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8076075-86.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8076146-88.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8076224-19.2023.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8076392-87.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2

8078666-55.2023.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8078737-57.2023.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8078746-19.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8081649-27.2023.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8082202-40.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8082220-61.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8082220-61.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8082331-45.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8082409-39.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8082445-81.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8082459-65.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8082610-31.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8085549-18.2023.8.05.0001

Inventário · TJBA · G1

8088149-12.2023.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8088584-83.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8088590-90.2023.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8088591-75.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8088600-37.2023.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8088617-73.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8088623-80.2023.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8088625-50.2023.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8092522-86.2023.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8092561-83.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8093593-26.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8097108-35.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8098296-97.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8100085-34.2023.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8100300-73.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8100348-32.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8100501-02.2023.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8101440-79.2023.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8105452-05.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8105872-44.2023.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8105931-32.2023.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8106317-62.2023.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8115052-55.2021.8.05.0001

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8115052-55.2021.8.05.0001

Cumprimento de sentença · TJBA · G1

8119106-93.2023.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8119777-19.2023.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8121114-43.2023.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8121114-43.2023.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8123234-59.2023.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8124252-18.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8124262-62.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8124722-49.2023.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8129720-94.2022.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8131486-51.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8131560-71.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8131879-39.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8132246-63.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8132775-19.2023.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8132910-31.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8132918-08.2023.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8133215-15.2023.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8133969-20.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8134176-19.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8135660-06.2023.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8136393-40.2021.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1

8136410-76.2021.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8136422-90.2021.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8136448-88.2021.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8136454-95.2021.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8136929-46.2024.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8137136-79.2023.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8137410-43.2023.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8137751-69.2023.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8140333-42.2023.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8140333-42.2023.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8140613-13.2023.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8140644-33.2023.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8144276-04.2022.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1

8144279-56.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1

8147468-71.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

8150244-78.2023.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8151096-39.2022.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8161719-65.2022.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8161813-13.2022.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8163855-98.2023.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8165039-26.2022.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8165733-92.2022.8.05.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · JE

8169236-24.2022.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · TR

8173765-86.2022.8.05.0001

Recurso Inominado Cível · TJBA · G2

8185929-15.2024.8.05.0001

Procedimento Comum Cível · TJBA · G1

8194862-74.2024.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · JE

0005711-24.2014.4.01.3300

Cumprimento de sentença · TRF1 · G1

0016053-89.2017.4.01.3300

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1

0021823-29.2018.4.01.3300

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1

0023847-30.2018.4.01.3300

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · JE

0023848-15.2018.4.01.3300

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1

0030631-23.2018.4.01.3300

Recurso Inominado Cível · TRF1 · G2

0034307-86.2012.4.01.3300

Recurso Inominado Cível · TRF1 · G2

0035109-11.2017.4.01.3300

Recurso Inominado Cível · TRF1 · G2

0036671-21.2018.4.01.3300

Recurso Inominado Cível · TRF1 · TR

0036787-37.2012.4.01.3300

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · JE

1018782-66.2020.4.01.3300

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · JE

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