184 processos
0001139-09.2007.4.03.6115
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2
0002356-19.2009.4.03.6115
0002750-95.2014.4.03.6100
0006448-88.2014.8.26.0554
Embargos de Divergência em Recurso Especial · STJ · SUP
0021032-37.2011.4.03.6182
Apelação Cível · STJ · G2
0149007-42.2014.8.13.0518
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0378789-73.2016.8.19.0001
Recurso Especial · STJ · SUP
1001774-24.2021.8.26.0063
1001977-65.2021.8.26.0651
1004444-15.2019.4.01.3400
3003950-02.2013.8.26.0554
5001912-75.2020.8.21.0101
5003592-49.2020.4.02.5116
Recurso Extraordinário com Agravo · STJ · SUP
5004529-75.2022.4.04.7107
5005369-50.2023.4.03.6114
5007200-34.2021.8.21.0015
5008271-62.2019.8.13.0145
5009202-49.2022.4.02.0000
5029501-41.2020.4.02.5101
0571535-84.2018.8.05.0001
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
8000257-39.2021.8.05.0000
Agravo de Instrumento · TJBA · G2
8018611-80.2019.8.05.0001
Apelação / Remessa Necessária · TJBA · G2
8053044-74.2023.8.05.0000
8119351-12.2020.8.05.0001
Apelação Cível · TJBA · G2
8195672-49.2024.8.05.0001
Cumprimento Provisório de Sentença · TJBA · G1
0018775-68.2017.8.06.0117
Cautelar Fiscal · TJCE · G1
0257578-91.2020.8.06.0001
0727325-64.2000.8.06.0001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1
0708965-60.2024.8.07.0018
Apelação Cível · TJDFT · G2
Mandado de Segurança Cível · TJDFT · G1
5000695-24.2024.8.08.0099
Execução Fiscal · TJES · G1
5048519-98.2025.8.08.0048
Tutela Cautelar Antecedente · TJES · G1
5008623-85.2020.8.09.0051
Apelação Cível · TJGO · G2
0121675-03.2014.8.13.0518
Execução Fiscal · TJMG · G1
5006990-75.2021.8.13.0024
Cumprimento de sentença · TJMG · G1
5026836-78.2021.8.13.0024
Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2
0804773-50.2021.8.12.0021
Embargos à Execução Fiscal · TJMS · G1
0865245-09.2023.8.12.0001
1000404-25.2022.8.11.0020
Apelação Cível · TJMT · G2
0000621-82.2015.8.14.0138
Embargos à Execução Fiscal · TJPA · G1
0001102-52.2018.8.14.0037
Apelação Cível · TJPA · G2
0002541-63.2016.8.14.0039
Cumprimento de sentença · TJPA · G1
0801207-44.2017.8.14.0000
Agravo de Instrumento · TJPA · G2
0801550-50.2022.8.14.0037
Mandado de Segurança Cível · TJPA · G1
0810502-41.2018.8.14.0301
Execução Fiscal · TJPA · G1
0813187-21.2018.8.14.0301
0824475-97.2017.8.14.0301
Procedimento Comum Cível · TJPA · G1
0832895-81.2023.8.14.0301
0856338-85.2017.8.15.2001
Cautelar Fiscal · TJPB · G1
0858357-98.2016.8.15.2001
Apelação Cível · TJPB · G2
0008627-63.2017.8.17.2001
Apelação / Remessa Necessária · TJPE · G2
Procedimento Comum Cível · TJPE · G1
0021926-62.2015.8.17.0810
Apelação Cível · TJPE · G2
0852454-11.2023.8.18.0140
Apelação / Remessa Necessária · TJPI · G2
Procedimento Comum Cível · TJPI · G1
0004794-88.2025.8.19.0000
Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP
0006453-76.2018.8.19.0001
Mandado de Segurança Cível · TJRJ · G1
0038832-03.2000.8.19.0001
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0044168-16.2022.8.19.0001
Embargos à Execução Fiscal · TJRJ · G1
0099102-67.2012.8.19.0002
Execução Fiscal · TJRJ · G1
0110111-09.2024.8.19.0001
0143856-58.2016.8.19.0001
0143868-72.2016.8.19.0001
0207003-63.2013.8.19.0001
0214198-02.2013.8.19.0001
0369820-50.2008.8.19.0001
0814450-25.2024.8.19.0209
0823522-18.2024.8.19.0021
0800944-85.2022.8.20.5103
Apelação Cível · TJRN · G2
0813002-77.2018.8.20.5001
Embargos à Execução Fiscal · TJRN · G1
0814061-81.2015.8.20.5106
Apelação / Remessa Necessária · TJRN · G2
0814819-50.2021.8.20.5106
0857385-77.2017.8.20.5001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1
7030890-44.2019.8.22.0001
Cautelar Fiscal · TJRO · G1
7049679-52.2023.8.22.0001
Apelação Cível · TJRO · G2
5003490-68.2023.8.21.0101
Embargos à Execução Fiscal · TJRS · G1
5013999-88.2024.8.21.0015
0027413-75.2024.8.25.0001
Mandado de Segurança Cível · TJSE · G1
0500414-11.2011.8.26.0533
Execução Fiscal · TJSP · G1
1000789-95.2024.8.26.0533
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
1028780-91.2014.8.26.0114
0019039-35.1998.4.01.3800
Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1
0000454-83.2006.4.02.5106
Apelação Cível · TRF2 · G2
0001560-95.2006.4.02.5101
0010589-13.2008.4.02.5001
0036299-84.2017.4.02.5109
Agravo em Recurso Especial · TRF2 · SUP
0043109-37.1996.4.02.5101
Execução Fiscal · TRF2 · G1
5001161-59.2023.4.02.0000
Agravo de Instrumento · TRF2 · G2
Recurso Extraordinário com Agravo · TRF2 · SUP
5009967-52.2022.4.02.5001
5012293-79.2024.4.02.0000
5012302-75.2023.4.02.0000
5014737-27.2020.4.02.0000
5015578-51.2022.4.02.0000
Recurso Especial · TRF2 · SUP
5015910-47.2024.4.02.0000
5017565-54.2024.4.02.0000
5020544-46.2023.4.02.5101
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1
5020866-08.2019.4.02.5101
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5028274-84.2018.4.02.5101
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5047455-61.2024.4.02.5101
5055925-81.2024.4.02.5101
Petição Cível · TRF2 · G1
5066890-55.2023.4.02.5101
5069131-36.2022.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5078899-15.2024.4.02.5101
5087598-63.2022.4.02.5101
Embargos à Execução Fiscal · TRF2 · G1
5110751-91.2023.4.02.5101
5111372-54.2024.4.02.5101
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
0001752-10.1999.4.03.6115
Execução Fiscal · TRF3 · G1
0002007-35.2012.4.03.6107
Apelação Cível · TRF3 · G2
0003786-55.1999.4.03.6115
0003897-39.1999.4.03.6115
0003927-74.1999.4.03.6115
0004715-84.2009.4.03.6100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
0007953-50.2010.4.03.6109
0008957-47.2013.4.03.6100
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
0011318-37.2013.4.03.6100
0012523-09.2010.4.03.6100
0016712-16.1999.4.03.6100
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
0017588-78.1993.4.03.6100
0029748-24.2009.4.03.6182
0062231-78.1999.4.03.0000
Agravo de Instrumento · TRF3 · G2
1100886-16.1996.4.03.6109
5001398-43.2022.4.03.6130
5001760-79.2021.4.03.6130
5001887-49.2017.4.03.6100
5002259-22.2022.4.03.6100
5002308-67.2021.4.03.6110
5002323-73.2020.4.03.6109
5004973-44.2021.4.03.6114
5005467-32.2019.4.03.6128
5005844-86.2021.4.03.6110
5006497-43.2020.4.03.6104
5007648-61.2017.4.03.6100
Tutela Cautelar Antecedente · TRF3 · G1
5010309-08.2020.4.03.6100
Remessa Necessária Cível · TRF3 · G2
5012668-28.2020.4.03.6100
5013606-86.2021.4.03.6100
5016494-28.2021.4.03.6100
5018163-53.2020.4.03.6100
5018586-13.2020.4.03.6100
5018879-91.2021.4.03.6182
Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1
5020083-96.2019.4.03.6100
5021908-41.2020.4.03.6100
5023398-64.2021.4.03.6100
5026185-03.2020.4.03.6100
5028352-61.2018.4.03.6100
5030923-64.2021.4.03.0000
5030983-37.2021.4.03.0000
5036217-33.2021.4.03.6100
5003673-14.2022.4.04.7107
Apelação Cível · TRF4 · G2
0000346-78.2009.4.01.3812
Mandado de Segurança Cível · TRF6 · G1
1053018-96.2020.4.01.3800
Execução Fiscal · TRF6 · G1
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