129 processos
0000036-77.2007.8.16.0001
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0004325-86.2016.8.16.0179
0022846-87.2023.8.16.0000
0027124-70.2019.8.16.0001
Cumprimento de sentença · STJ · G1
0030999-12.2023.8.16.0000
0173727-35.2017.4.02.5101
Apelação Cível · STJ · G2
0220222-40.2017.4.02.5101
5001721-39.2017.8.21.0035
5003284-60.2012.4.04.7016
5162363-36.2020.8.13.0024
6027904-55.2025.8.03.0001
Mandado de Segurança Cível · TJAP · G1
8016757-75.2024.8.05.0001
Apelação Cível · TJBA · G2
Mandado de Segurança Cível · TJBA · G1
0278410-77.2022.8.06.0001
Tutela Cautelar Antecedente · TJCE · G1
3001155-71.2025.8.06.0000
Agravo de Instrumento · TJCE · G2
0714489-94.2021.8.07.0001
Procedimento de Conhecimento · TJDFT · G1
5026598-93.2023.8.08.0035
Procedimento Comum Cível · TJES · G1
5171115-36.2016.8.13.0024
Procedimento Comum Cível · TJMG · G1
0816072-39.2023.8.14.0040
Monitória · TJPA · G1
0000034-93.2010.8.16.0004
Cumprimento de sentença · TJPR · G1
0000097-03.1996.8.16.0104
Execução de Título Extrajudicial · TJPR · G1
0000341-19.2002.8.16.0104
0000618-59.1997.8.16.0185
Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJPR · G1
0000954-87.2002.8.16.0185
0001115-97.1998.8.16.0004
0002421-49.2000.8.16.0031
0002894-98.2001.8.16.0031
0003090-27.2020.8.16.0185
Impugnação de Crédito · TJPR · G1
0003981-25.2020.8.16.0031
Habilitação de Crédito · TJPR · G1
0004500-71.2011.8.16.0174
0004851-25.2001.8.16.0035
0005097-91.2022.8.16.0000
Agravo de Instrumento · TJPR · G2
0005835-77.2020.8.16.0185
0005991-38.2003.8.16.0031
Execução Fiscal · TJPR · G1
0006163-70.2003.8.16.0001
0007100-67.2015.8.16.0031
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0009548-78.2013.8.16.0129
0009676-50.2020.8.16.0001
Cumprimento Provisório de Sentença · TJPR · G1
0012191-22.2007.8.16.0031
0012761-85.2019.8.16.0031
Procedimento Comum Cível · TJPR · G1
0012831-30.2021.8.16.0194
0014691-12.2017.8.16.0031
0015432-62.2011.8.16.0031
Cautelar Inominada · TJPR · G1
0016429-72.2010.8.16.0001
0017338-46.2018.8.16.0030
Monitória · TJPR · G1
Apelação Cível · TJPR · G2
0017399-23.2020.8.16.0001
0019000-69.2017.8.16.0001
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0828957-33.2024.8.19.0001
Habilitação de Crédito · TJRJ · G1
0837533-25.2023.8.19.0203
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · G1
0907207-17.2023.8.19.0001
Cumprimento de sentença · TJRJ · G1
0915759-68.2023.8.19.0001
Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJRJ · G1
0937769-09.2023.8.19.0001
Execução de Título Extrajudicial · TJRJ · G1
0937810-73.2023.8.19.0001
0001758-82.2007.8.24.0015
Usucapião · TJSC · G1
0007943-43.2013.8.24.0075
Execução de Título Extrajudicial · TJSC · G1
Apelação Cível · TJSC · G2
0014209-75.1996.8.24.0064
Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJSC · G1
0300460-44.2017.8.24.0075
0303273-06.2017.8.24.0023
0330771-48.2015.8.24.0023
4014576-23.2019.8.24.0000
Agravo de Instrumento · TJSC · G2
5000933-81.2020.8.24.0020
Cumprimento de sentença · TJSC · G1
5006981-85.2020.8.24.0075
5007217-29.2024.8.24.0000
5007322-40.2023.8.24.0000
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5014905-42.2024.8.24.0000
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5062654-89.2023.8.24.0000
0013570-53.2012.4.01.3400
Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1
0116257-46.2017.4.02.5101
Cumprimento de sentença · TRF2 · G1
0119507-87.2017.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
0141559-09.2015.4.02.5114
0144348-49.2017.4.02.5101
Agravo em Recurso Especial · TRF2 · SUP
0158472-37.2017.4.02.5101
0179111-76.2017.4.02.5101
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
Recurso Extraordinário com Agravo · TRF2 · SUP
0185304-10.2017.4.02.5101
0216279-15.2017.4.02.5101
0218847-04.2017.4.02.5101
0231656-26.2017.4.02.5101
5008338-40.2024.4.02.0000
Agravo de Instrumento · TRF2 · G2
5089572-38.2022.4.02.5101
5000158-45.2019.4.03.6123
Apelação Cível · TRF3 · G2
5010369-83.2017.4.03.6100
5000027-41.2018.4.04.7008
Apelação Cível · TRF4 · G2
Recurso Extraordinário com Agravo · TRF4 · SUP
Ação Civil Pública · TRF4 · G1
5002870-66.2019.4.04.7000
5003874-32.2015.4.04.7016
5004800-72.2017.4.04.7200
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5006075-49.2022.4.04.0000
Agravo de Instrumento · TRF4 · G2
5021598-63.2016.4.04.7000
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5023966-32.2013.4.04.7200
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5049802-44.2021.4.04.7000
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5056662-46.2020.4.04.0000
Agravo em Recurso Especial · TRF4 · SUP
5059133-31.2013.4.04.7000
5059773-53.2021.4.04.7000
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