102 processos
0000649-95.2008.4.03.6100
Apelação Cível · STJ · G2
0003261-88.2008.4.03.6105
Embargos à Execução Fiscal · STJ · G1
0006850-57.2013.8.26.0053
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0008465-84.2015.4.03.6100
Recurso Especial · STJ · SUP
0008551-36.2007.4.03.6100
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2
0010638-46.2015.4.03.6144
0014131-37.2004.4.03.6105
0014757-77.2008.4.03.6182
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0016097-39.2014.8.26.0114
0023236-31.2008.4.02.5101
Mandado de Segurança Cível · STJ · G1
Embargos de Divergência em Recurso Especial · STJ · SUP
0025625-79.2002.4.03.6100
Procedimento Comum Cível · STJ · G1
0028759-30.2015.4.01.3800
0030733-16.2007.4.03.6100
0033450-16.1998.4.03.6100
0051034-04.1995.4.03.6100
0061222-56.1995.4.03.6100
0078566-89.2014.4.01.3400
0089600-25.2014.4.01.3800
0090754-78.2014.4.01.3800
0627904-67.2014.8.04.0001
5008093-64.2017.4.03.6105
9000653-02.2002.8.26.0090
Embargos de Declaração Cível · STJ · G2
9000709-35.2002.8.26.0090
0096073-51.2002.8.05.0001
Apelação Cível · TJBA · G2
0002975-35.2006.8.15.0731
Cumprimento de sentença · TJPB · G1
0006253-05.2010.8.15.0731
Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP
1010667-77.2016.8.26.0451
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
3006523-06.2025.8.26.0000
Agravo de Instrumento · TJSP · G2
0013262-90.2007.4.01.3400
Apelação Cível · TRF1 · G2
0013263-75.2007.4.01.3400
Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1
0051219-94.2004.4.01.3800
Agravo em Recurso Especial · TRF1 · SUP
0053195-94.2012.4.01.3400
0000021-39.2012.4.02.5116
Embargos à Execução Fiscal · TRF2 · G1
0119200-07.2015.4.02.5101
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
0000071-75.2008.4.03.6119
Apelação Cível · TRF3 · G2
0000300-64.2013.4.03.6182
Execução Fiscal · TRF3 · G1
0000547-07.2003.4.03.6114
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
0000676-20.2004.4.03.6100
0000900-84.2007.4.03.6121
0001003-57.2007.4.03.6100
0001213-36.2016.4.03.6119
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
0001244-86.2001.4.03.6182
Remessa Necessária Cível · TRF3 · G2
0001615-69.2009.4.03.6182
0002382-80.2016.4.03.6144
0002400-74.1995.4.03.6100
0003169-12.2016.4.03.6144
0003490-57.2008.4.03.6102
0003962-64.2008.4.03.6100
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
0003997-49.1993.4.03.6100
0004461-77.2002.4.03.6126
0004744-17.2017.4.03.6113
0005083-80.2011.4.03.6114
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0012333-46.2010.4.03.6100
0013060-25.1998.4.03.6100
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
0014107-92.2002.4.03.6100
0015457-08.2008.4.03.6100
0017948-38.2005.4.03.6182
0024845-53.2000.4.03.6119
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Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1
0031240-26.1997.4.03.6100
0032922-80.1997.4.03.0000
Ação Rescisória · TRF3 · G2
0033527-88.1999.4.03.6100
0034524-13.1995.4.03.6100
0035035-26.2013.4.03.6182
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0048047-53.1999.4.03.6100
Agravo em Recurso Especial · TRF3 · SUP
0050130-33.2012.4.03.6182
0051091-27.1992.4.03.6100
Cumprimento de sentença · TRF3 · G1
0053334-85.2012.4.03.6182
0069232-90.1975.4.03.6100
0077683-12.1999.4.03.6182
0517843-53.1995.4.03.6182
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5007908-78.2022.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5019560-97.2019.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
0002841-91.2014.4.05.8312
Recurso Especial · TRF5 · SUP
0006914-10.2013.4.01.3800
Mandado de Segurança Cível · TRF6 · G1
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