174 processos
0001139-09.2007.4.03.6115
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2
0002356-19.2009.4.03.6115
0004713-45.2023.8.25.0000
Agravo Interno Cível · STJ · G2
0006448-88.2014.8.26.0554
Embargos de Divergência em Recurso Especial · STJ · SUP
0010638-46.2015.4.03.6144
Apelação Cível · STJ · G2
0021032-37.2011.4.03.6182
0378789-73.2016.8.19.0001
Recurso Especial · STJ · SUP
1001774-24.2021.8.26.0063
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1001977-65.2021.8.26.0651
3003950-02.2013.8.26.0554
5001912-75.2020.8.21.0101
5003592-49.2020.4.02.5116
Recurso Extraordinário com Agravo · STJ · SUP
5004529-75.2022.4.04.7107
5005369-50.2023.4.03.6114
5008271-62.2019.8.13.0145
5009202-49.2022.4.02.0000
5029501-41.2020.4.02.5101
5266874-23.2020.8.09.0113
8000257-39.2021.8.05.0000
Agravo de Instrumento · TJBA · G2
8003409-28.2024.8.05.0150
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
8018611-80.2019.8.05.0001
Apelação / Remessa Necessária · TJBA · G2
8119351-12.2020.8.05.0001
Apelação Cível · TJBA · G2
0015829-89.2018.8.06.0117
Embargos à Execução Fiscal · TJCE · G1
0018775-68.2017.8.06.0117
Cautelar Fiscal · TJCE · G1
0020634-22.2017.8.06.0117
Execução Fiscal · TJCE · G1
0257578-91.2020.8.06.0001
0727325-64.2000.8.06.0001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1
0708965-60.2024.8.07.0018
Apelação Cível · TJDFT · G2
Mandado de Segurança Cível · TJDFT · G1
5000695-24.2024.8.08.0099
Execução Fiscal · TJES · G1
5008623-85.2020.8.09.0051
Apelação Cível · TJGO · G2
5046964-10.2025.8.09.0051
Agravo em Recurso Especial · TJGO · SUP
Agravo de Instrumento · TJGO · G2
5338354-14.2024.8.09.0051
Procedimento Comum Cível · TJGO · G1
5649768-75.2023.8.09.0113
Embargos à Execução Fiscal · TJGO · G1
0121675-03.2014.8.13.0518
Execução Fiscal · TJMG · G1
0149007-42.2014.8.13.0518
Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP
5006990-75.2021.8.13.0024
Cumprimento de sentença · TJMG · G1
5026836-78.2021.8.13.0024
Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2
5039378-65.2020.8.13.0024
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMG · G1
5078533-75.2020.8.13.0024
Embargos à Execução Fiscal · TJMG · G1
6038191-78.2015.8.13.0024
0804773-50.2021.8.12.0021
Embargos à Execução Fiscal · TJMS · G1
0865245-09.2023.8.12.0001
1000404-25.2022.8.11.0020
Apelação Cível · TJMT · G2
0000583-18.2011.8.14.0039
Apelação / Remessa Necessária · TJPA · G2
0001102-52.2018.8.14.0037
Apelação Cível · TJPA · G2
0002541-63.2016.8.14.0039
0006438-78.2014.8.14.0004
0801207-44.2017.8.14.0000
Agravo de Instrumento · TJPA · G2
0801550-50.2022.8.14.0037
Mandado de Segurança Cível · TJPA · G1
0806453-20.2019.8.14.0301
0810502-41.2018.8.14.0301
Execução Fiscal · TJPA · G1
0811661-78.2020.8.14.0000
0813187-21.2018.8.14.0301
0824475-97.2017.8.14.0301
Procedimento Comum Cível · TJPA · G1
0832895-81.2023.8.14.0301
0856338-85.2017.8.15.2001
Cautelar Fiscal · TJPB · G1
0858357-98.2016.8.15.2001
Apelação Cível · TJPB · G2
0008627-63.2017.8.17.2001
Apelação / Remessa Necessária · TJPE · G2
Procedimento Comum Cível · TJPE · G1
0021926-62.2015.8.17.0810
Apelação Cível · TJPE · G2
0004794-88.2025.8.19.0000
Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP
0004851-18.2008.8.19.0028
Execução Fiscal · TJRJ · G1
0005705-41.2010.8.19.0028
Cumprimento de sentença · TJRJ · G1
0006453-76.2018.8.19.0001
Mandado de Segurança Cível · TJRJ · G1
0044151-77.2022.8.19.0001
Embargos à Execução Fiscal · TJRJ · G1
0044168-16.2022.8.19.0001
0110111-09.2024.8.19.0001
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0143856-58.2016.8.19.0001
0369820-50.2008.8.19.0001
0389557-68.2010.8.19.0001
0800944-85.2022.8.20.5103
Apelação Cível · TJRN · G2
0813002-77.2018.8.20.5001
Agravo em Recurso Especial · TJRN · SUP
Embargos à Execução Fiscal · TJRN · G1
0814061-81.2015.8.20.5106
Apelação / Remessa Necessária · TJRN · G2
0814819-50.2021.8.20.5106
0857385-77.2017.8.20.5001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1
7030890-44.2019.8.22.0001
Cautelar Fiscal · TJRO · G1
7049679-52.2023.8.22.0001
Apelação Cível · TJRO · G2
5003490-68.2023.8.21.0101
Embargos à Execução Fiscal · TJRS · G1
5013999-88.2024.8.21.0015
0008089-73.2022.8.25.0000
Agravo de Instrumento · TJSE · G2
0027413-75.2024.8.25.0001
Mandado de Segurança Cível · TJSE · G1
0000190-34.1991.8.26.0533
Execução Fiscal · TJSP · G1
0500414-11.2011.8.26.0533
1003222-25.2025.8.26.0602
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
1005254-83.2023.8.26.0016
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSP · G1
1028780-91.2014.8.26.0114
0000978-79.2019.4.01.3804
Execução Fiscal · TRF1 · G1
0019039-35.1998.4.01.3800
Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1
0036299-84.2017.4.02.5109
Agravo em Recurso Especial · TRF2 · SUP
0043109-37.1996.4.02.5101
Execução Fiscal · TRF2 · G1
Recurso Extraordinário com Agravo · TRF2 · SUP
5014737-27.2020.4.02.0000
Agravo de Instrumento · TRF2 · G2
5015578-51.2022.4.02.0000
Recurso Especial · TRF2 · SUP
5015910-47.2024.4.02.0000
5020866-08.2019.4.02.5101
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
Apelação Cível · TRF2 · G2
5025478-13.2024.4.02.5101
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5047455-61.2024.4.02.5101
5057711-68.2021.4.02.5101
5060938-32.2022.4.02.5101
Remessa Necessária Cível · TRF2 · G2
5066890-55.2023.4.02.5101
5069131-36.2022.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5078899-15.2024.4.02.5101
5083827-14.2021.4.02.5101
5087598-63.2022.4.02.5101
Embargos à Execução Fiscal · TRF2 · G1
5105373-96.2019.4.02.5101
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
0001922-42.2014.4.03.9999
Apelação Cível · TRF3 · G2
0002007-35.2012.4.03.6107
0002647-42.2006.4.03.6109
Execução Fiscal · TRF3 · G1
0003786-55.1999.4.03.6115
0003927-74.1999.4.03.6115
0004715-84.2009.4.03.6100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
0006259-42.2012.4.03.6120
0007286-52.2014.4.03.6100
0007342-10.2013.4.03.6104
0007953-50.2010.4.03.6109
0012523-09.2010.4.03.6100
0015966-66.2014.4.03.9999
0016712-16.1999.4.03.6100
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
0017588-78.1993.4.03.6100
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
0020456-63.2016.4.03.9999
0029748-24.2009.4.03.6182
1100886-16.1996.4.03.6109
5001760-79.2021.4.03.6130
5001887-49.2017.4.03.6100
5002259-22.2022.4.03.6100
5002308-67.2021.4.03.6110
5002323-73.2020.4.03.6109
5005467-32.2019.4.03.6128
5005844-86.2021.4.03.6110
5006497-43.2020.4.03.6104
5007648-61.2017.4.03.6100
Tutela Cautelar Antecedente · TRF3 · G1
5010309-08.2020.4.03.6100
Remessa Necessária Cível · TRF3 · G2
5012668-28.2020.4.03.6100
5013606-86.2021.4.03.6100
5018163-53.2020.4.03.6100
5018879-91.2021.4.03.6182
Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1
5018963-81.2020.4.03.6100
5021908-41.2020.4.03.6100
5023398-64.2021.4.03.6100
5026185-03.2020.4.03.6100
5028352-61.2018.4.03.6100
5030923-64.2021.4.03.0000
Agravo de Instrumento · TRF3 · G2
5030983-37.2021.4.03.0000
5036217-33.2021.4.03.6100
0000346-78.2009.4.01.3812
Mandado de Segurança Cível · TRF6 · G1
0029978-06.2000.4.01.3800
Apelação / Remessa Necessária · TRF6 · G2
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