460 processos
0007555-96.2011.4.03.6100
Mandado de Segurança Coletivo · STJ · G1
0807066-55.2017.4.05.8300
Recurso Especial · STJ · SUP
0807568-72.2023.4.05.8400
Agravo Regimental Cível · STJ · G2
2076197-25.2024.8.26.0000
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
2092155-51.2024.8.26.0000
Embargos de Declaração Cível · STJ · G2
5019064-80.2023.4.03.0000
Agravo de Instrumento · STJ · G2
5032975-62.2023.4.03.0000
5046473-13.2023.8.24.0000
6039173-91.2025.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAP · JE
0000130-38.2013.8.05.0254
Cumprimento de sentença · TJBA · G1
0000169-24.1991.8.05.0022
Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1
0501530-37.2016.8.05.0250
0519860-19.2017.8.05.0001
Apelação Cível · TJBA · G2
8000022-19.2024.8.05.0113
8000116-26.2020.8.05.0074
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
8001226-17.2019.8.05.0229
8002466-58.2021.8.05.0039
8040754-58.2022.8.05.0001
Apelação / Remessa Necessária · TJBA · G2
8058880-25.2023.8.05.0001
8104024-22.2023.8.05.0001
Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJBA · G1
8145309-92.2023.8.05.0001
0245890-64.2022.8.06.0001
Mandado de Segurança Cível · TJCE · G1
3002429-96.2024.8.06.0035
Apelação Cível · TJCE · G2
3004798-39.2022.8.06.0001
Apelação / Remessa Necessária · TJCE · G2
0704022-68.2022.8.07.0018
Apelação Cível · TJDFT · G2
0709979-10.2023.8.07.0020
Execução de Título Extrajudicial · TJDFT · G1
0710357-76.2021.8.07.0006
Recurso Especial · TJDFT · G2
0712985-85.2023.8.07.0000
Agravo de Instrumento · TJDFT · G2
0715958-92.2023.8.07.0006
Cumprimento de sentença · TJDFT · G1
0717450-20.2022.8.07.0018
0723360-45.2023.8.07.0001
Embargos à Execução · TJDFT · G1
0726957-88.2024.8.07.0000
0747672-22.2022.8.07.0001
0001127-08.2022.8.08.0000
Suspensão de Liminar e de Sentença · TJES · G2
0006668-19.2019.8.08.0035
Apelação Cível · TJES · G2
0026222-37.2019.8.08.0035
Procedimento Comum Cível · TJES · G1
5000751-78.2022.8.08.0050
Execução de Título Extrajudicial · TJES · G1
5002676-52.2025.8.08.0035
5004038-35.2019.8.08.0024
Execução Fiscal · TJES · G1
5006377-92.2026.8.08.0000
Agravo de Instrumento · TJES · G2
5007999-62.2026.8.08.0048
Cumprimento de sentença · TJES · G1
5030066-26.2023.8.08.0048
5033419-83.2022.8.08.0024
5040444-16.2023.8.08.0024
0260621-77.2012.8.09.0051
Cumprimento de sentença · TJGO · G1
5094981-78.2025.8.09.0083
Agravo em Recurso Especial · TJGO · SUP
Recurso Especial · TJGO · G2
5632152-46.2024.8.09.0083
Recuperação Judicial · TJGO · G1
5674778-80.2024.8.09.0083
Execução de Título Extrajudicial · TJGO · G1
0803270-97.2022.8.10.0058
Apelação Cível · TJMA · G2
0815096-03.2022.8.10.0000
Agravo de Instrumento · TJMA · G2
0822644-76.2022.8.10.0001
Mandado de Segurança Cível · TJMA · G1
0822905-41.2022.8.10.0001
0833224-68.2022.8.10.0001
0864598-05.2022.8.10.0001
0864635-32.2022.8.10.0001
2403420-08.2022.8.13.0000
Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2
5002476-56.2017.8.13.0271
Apelação Cível · TJMG · G2
5059605-08.2022.8.13.0024
Mandado de Segurança Cível · TJMG · G1
0816274-27.2022.8.12.0001
Apelação / Remessa Necessária · TJMS · G2
0816366-05.2022.8.12.0001
Recurso Extraordinário · TJMS · G2
0816551-43.2022.8.12.0001
Embargos de Declaração Cível · TJMS · G2
0821870-89.2022.8.12.0001
Mandado de Segurança Cível · TJMS · G1
1001503-11.2023.8.11.0015
Execução de Título Extrajudicial · TJMT · G1
1012519-15.2022.8.11.0041
Apelação Cível · TJMT · G2
1016328-13.2022.8.11.0041
1022320-52.2022.8.11.0041
Remessa Necessária Cível · TJMT · G2
1025857-82.2022.8.11.0000
Agravo de Instrumento · TJMT · G2
1043571-29.2022.8.11.0041
0005992-78.2016.8.14.0045
Execução de Título Extrajudicial · TJPA · G1
0010384-41.2017.8.14.0008
Monitória · TJPA · G1
0800232-41.2023.8.14.0055
0807306-95.2022.8.14.0051
Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJPA · G1
0808520-80.2022.8.14.0000
Agravo de Instrumento · TJPA · G2
0809894-43.2018.8.14.0301
0835322-85.2022.8.14.0301
Apelação Cível · TJPA · G2
0840985-15.2022.8.14.0301
0841496-13.2022.8.14.0301
0849154-88.2022.8.14.0301
Mandado de Segurança Cível · TJPA · G1
0855040-73.2019.8.14.0301
Procedimento Comum Cível · TJPA · G1
0891100-40.2022.8.14.0301
0005498-40.2013.8.15.2003
Monitória · TJPB · G1
0801892-07.2014.8.15.0751
Execução de Título Extrajudicial · TJPB · G1
0830809-64.2017.8.15.2001
Apelação Cível · TJPB · G2
0000132-30.2021.8.17.2570
Execução de Título Extrajudicial · TJPE · G1
0000270-35.2020.8.17.2310
0000541-79.2019.8.17.2730
0000671-92.2021.8.17.3120
Mandado de Segurança Cível · TJPE · G1
0001349-84.2019.8.17.2730
Recuperação Judicial · TJPE · G1
0001434-34.2022.8.17.2320
Apelação Cível · TJPE · G2
0001544-26.2023.8.17.8228
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPE · G1
0003086-73.2022.8.17.2001
Procedimento Comum Cível · TJPE · G1
0003797-42.2023.8.17.2810
0004399-44.2024.8.17.8227
0006955-18.2023.8.17.3130
0007332-79.2022.8.17.3370
0009436-07.2024.8.17.2810
0010272-81.2022.8.17.3090
0011191-23.2024.8.17.9000
Agravo de Instrumento · TJPE · G2
0013996-33.2020.8.17.2001
Cumprimento de sentença · TJPE · G1
0021279-44.2019.8.17.2001
0027542-81.2021.8.17.2370
0035950-65.2022.8.17.2810
0039270-04.2017.8.17.2001
0059499-09.2022.8.17.2001
Remessa Necessária Cível · TJPE · G2
0063258-78.2022.8.17.2001
0076286-21.2019.8.17.2001
0089327-55.2019.8.17.2001
0000881-59.2016.8.18.0027
Execução de Título Extrajudicial · TJPI · G1
0821518-32.2025.8.18.0140
0003179-55.2021.8.16.0075
Dissolução Parcial de Sociedade · TJPR · G1
0003530-45.2021.8.16.0037
Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJPR · G1
0004525-22.2018.8.16.0083
Recuperação Judicial · TJPR · G1
0010910-73.2019.8.16.0075
Execução de Título Extrajudicial · TJPR · G1
0022616-62.2021.8.16.0017
0028226-30.2019.8.16.0001
0066807-75.2019.8.16.0014
Embargos à Execução · TJPR · G1
0006435-13.2014.8.19.0028
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0009956-02.2020.8.19.0045
0026074-33.2019.8.19.0063
Monitória · TJRJ · G1
0043663-30.2019.8.19.0001
0080117-04.2022.8.19.0001
Mandado de Segurança Cível · TJRJ · G1
0091073-21.2018.8.19.0001
0097397-85.2022.8.19.0001
0822807-31.2023.8.19.0208
Execução de Título Extrajudicial · TJRJ · G1
0839383-44.2024.8.19.0021
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · G1
0850042-49.2023.8.19.0021
0801336-61.2023.8.20.5112
Execução de Título Extrajudicial · TJRN · G1
0804011-94.2023.8.20.5112
Cumprimento de sentença · TJRN · G1
0814830-37.2022.8.20.0000
Agravo de Instrumento · TJRN · G2
0821052-92.2023.8.20.5106
Recurso Inominado Cível · TJRN · G2
0854721-05.2019.8.20.5001
0855992-78.2021.8.20.5001
0910958-54.2022.8.20.5001
Apelação Cível · TJRN · G2
7008520-63.2022.8.22.0002
Execução de Título Extrajudicial · TJRO · G1
7030011-32.2022.8.22.0001
Apelação / Remessa Necessária · TJRO · G2
0808432-89.2024.8.23.0010
Apelação Cível · TJRR · G2
0827441-08.2022.8.23.0010
Execução de Título Extrajudicial · TJRR · G1
5002351-15.2020.8.21.0157
Execução de Título Extrajudicial · TJRS · G1
5003879-57.2023.8.21.0035
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRS · G1
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5005155-19.2021.8.21.0157
5021648-29.2023.8.21.0019
5318654-27.2024.8.21.7000
Agravo de Instrumento · TJRS · G2
5326430-78.2024.8.21.7000
0300336-73.2016.8.24.0050
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5001630-54.2020.8.24.0036
Cumprimento de sentença · TJSC · G1
5010518-52.2022.8.24.0000
Suspensão de Liminar e de Sentença · TJSC · G2
5042683-26.2020.8.24.0000
Agravo de Instrumento · TJSC · G2
5064048-96.2022.8.24.0023
Apelação / Remessa Necessária · TJSC · G2
5072420-69.2023.8.24.0000
0001621-45.2023.8.25.0037
Procedimento Comum Cível · TJSE · G1
0025339-19.2022.8.25.0001
Embargos de Declaração Cível · TJSE · G2
0032910-46.2019.8.25.0001
Monitória · TJSE · G1
0000442-17.2025.8.26.0510
Cumprimento de sentença · TJSP · G1
0000444-70.2022.8.26.0484
0001005-90.2015.8.26.0597
Habilitação de Crédito · TJSP · G1
0002199-94.2021.8.26.0604
0002691-29.2020.8.26.0020
0002707-74.2025.8.26.0224
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
0002783-65.2013.8.26.0177
Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1
0003861-10.2021.8.26.0664
0003925-60.2022.8.26.0510
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica · TJSP · G1
0004297-81.2012.8.26.0082
0005671-12.2012.8.26.0510
0007434-28.2024.8.26.0510
0009573-72.2023.8.26.0320
0009785-74.2023.8.26.0100
0011928-53.2008.8.26.0038
Nunciação de Obra Nova · TJSP · G1
0019743-08.2024.8.26.0114
0028063-42.2023.8.26.0224
0029409-92.2004.8.26.0224
Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJSP · G1
0277699-74.2009.8.26.0000
Apelação Cível · TJSP · G2
1000032-33.2025.8.26.0512
1000048-58.2022.8.26.0296
1000085-57.2019.8.26.0695
1000264-70.2019.8.26.0022
1000839-90.2023.8.26.0005
1001652-52.2024.8.26.0565
1001994-14.2020.8.26.0271
1002136-60.2025.8.26.0362
Embargos à Execução · TJSP · G1
1003454-66.2014.8.26.0038
1004670-80.2024.8.26.0533
1004983-40.2025.8.26.0037
1005190-41.2023.8.26.0156
Embargos à Execução Fiscal · TJSP · G1
1005470-36.2021.8.26.0009
1005589-25.2022.8.26.0053
1005827-31.2022.8.26.0510
Embargos de Declaração Cível · TJSP · G2
1007641-94.2025.8.26.0309
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSP · JE
1008434-31.2024.8.26.0224
1009706-88.2024.8.26.0344
1010683-86.2022.8.26.0009
1010918-28.2019.8.26.0019
1011209-45.2022.8.26.0529
1011991-09.2024.8.26.0068
1012797-67.2019.8.26.0020
1012983-28.2021.8.26.0309
1023191-69.2024.8.26.0405
1035757-94.2017.8.26.0114
Recuperação Judicial · TJSP · G1
1036766-47.2024.8.26.0405
Mandado de Segurança Cível · TJSP · G1
1043832-63.2023.8.26.0001
1056360-92.2024.8.26.0002
1059935-58.2023.8.26.0224
1063829-08.2024.8.26.0224
1072023-78.2024.8.26.0100
1074377-47.2022.8.26.0100
1085344-57.2022.8.26.0002
1092924-70.2024.8.26.0002
1096685-53.2024.8.26.0053
1500044-59.2023.8.26.0156
Execução Fiscal · TJSP · G1
1500257-36.2015.8.26.0224
1506368-78.2020.8.26.0606
2136488-54.2025.8.26.0000
Agravo de Instrumento · TJSP · G2
2143278-54.2025.8.26.0000
0007675-74.2025.8.27.2729
Execução de Título Extrajudicial · TJTO · G1
1013850-10.2021.4.01.3200
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0027472-65.2018.4.02.5104
Apelação Cível · TRF2 · G2
0032505-79.2017.4.02.5101
0176600-88.2016.4.02.5118
Execução de Título Extrajudicial · TRF2 · G1
0500268-15.2016.4.02.5118
Execução Fiscal · TRF2 · G1
5001483-50.2021.4.02.0000
Ação Rescisória · TRF2 · G2
5002201-81.2020.4.02.0000
Agravo de Instrumento · TRF2 · G2
5002221-52.2021.4.02.5104
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5002351-43.2024.4.02.5102
5002374-86.2024.4.02.5102
Cumprimento de sentença · TRF2 · G1
5002417-23.2024.4.02.5102
5002421-60.2024.4.02.5102
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5003408-76.2024.4.02.0000
5006417-49.2022.4.02.5001
5015220-52.2023.4.02.0000
5020136-98.2022.4.02.5001
5032574-88.2024.4.02.5001
0000550-05.2007.4.03.6119
Liquidação por Arbitramento · TRF3 · G1
0000551-87.2007.4.03.6119
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
0000978-68.2017.4.03.6108
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
0001049-47.2015.4.03.6106
0001535-81.2016.4.03.6143
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
0001536-66.2016.4.03.6143
0002194-95.2017.4.03.6130
Execução Fiscal · TRF3 · G1
0002472-71.2013.4.03.6119
0004005-22.2015.4.03.6143
0004046-96.2013.4.03.6130
0004652-09.2021.4.03.6304
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · G1
0004841-95.2013.4.03.6100
0005359-96.2015.4.03.6106
0008155-65.2012.4.03.6106
0008232-93.1992.4.03.6100
Cautelar Inominada · TRF3 · G1
0011278-24.2011.4.03.6133
0014655-29.2016.4.03.6100
0039583-84.1992.4.03.6100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
0043918-25.2014.4.03.6182
5000077-07.2021.4.03.6130
5000186-20.2022.4.03.6119
5000218-66.2020.4.03.6128
5000322-79.2019.4.03.6100
Cumprimento de sentença · TRF3 · G1
5000419-98.2019.4.03.6126
5000544-12.2019.4.03.6144
5000651-78.2021.4.03.6114
5000683-58.2022.4.03.0000
Agravo de Instrumento · TRF3 · G2
5000704-34.2022.4.03.0000
5000709-62.2022.4.03.6109
5000725-23.2016.4.03.6110
Apelação Cível · TRF3 · G2
5000867-66.2022.4.03.6126
5000942-54.2016.4.03.6114
5001019-05.2018.4.03.6143
5001026-42.2018.4.03.6128
5001061-31.2020.4.03.6128
5001140-84.2018.4.03.6126
5001144-41.2020.4.03.6130
5001191-20.2017.4.03.6130
5001252-31.2020.4.03.6143
5001391-36.2021.4.03.6114
5001506-52.2019.4.03.6106
5001577-06.2020.4.03.6143
5001619-92.2017.4.03.6100
5001697-20.2018.4.03.6143
5001779-91.2021.4.03.6128
5001812-98.2022.4.03.0000
5001833-02.2021.4.03.6114
5001850-82.2020.4.03.6143
5001976-40.2021.4.03.6130
5002095-73.2021.4.03.6106
5002104-35.2021.4.03.6106
5002116-03.2019.4.03.6144
5002204-73.2021.4.03.6143
5002239-47.2021.4.03.6106
5002254-18.2019.4.03.6128
5002313-17.2021.4.03.6134
5002313-87.2021.4.03.6143
5002545-43.2017.4.03.6110
5002572-26.2017.4.03.6110
5002667-49.2020.4.03.6143
5002670-02.2021.4.03.6100
Remessa Necessária Cível · TRF3 · G2
5002691-75.2021.4.03.6100
5002722-87.2020.4.03.6114
5002832-93.2020.4.03.6144
5002850-54.2019.4.03.6143
5002967-45.2019.4.03.6143
5002974-27.2019.4.03.6114
5002977-97.2019.4.03.6108
5003295-38.2020.4.03.6143
5003331-85.2020.4.03.6109
5003464-34.2019.4.03.6119
5003466-15.2020.4.03.6104
5003556-42.2020.4.03.6130
5003766-19.2021.4.03.0000
5003772-59.2021.4.03.6100
5004094-22.2021.4.03.6119
5004157-86.2021.4.03.6106
5004163-21.2021.4.03.6130
5004261-84.2021.4.03.6104
5004283-75.2018.4.03.6128
5004293-51.2020.4.03.6128
5004312-95.2021.4.03.6104
5004338-87.2021.4.03.6106
5004339-43.2019.4.03.6106
5004342-95.2019.4.03.6106
5004397-59.2022.4.03.6100
5004406-42.2018.4.03.6106
5004543-87.2019.4.03.6106
5004554-73.2021.4.03.6130
5004560-26.2019.4.03.6106
5004581-67.2018.4.03.6128
5004672-82.2021.4.03.6119
5004703-44.2021.4.03.6106
5004737-19.2021.4.03.6106
5004776-64.2022.4.03.0000
5004827-27.2021.4.03.6106
5004828-12.2021.4.03.6106
5004870-15.2019.4.03.6144
5004886-80.2020.4.03.6128
5004932-63.2020.4.03.6130
5005056-55.2019.4.03.6106
5005057-57.2021.4.03.6110
5005097-28.2019.4.03.6104
5005151-68.2019.4.03.6144
5005212-46.2020.4.03.6126
5005219-64.2021.4.03.6106
5005257-16.2021.4.03.6126
5005282-40.2022.4.03.0000
5005286-88.2019.4.03.6109
5005371-83.2019.4.03.6106
5005376-60.2018.4.03.6100
5005423-06.2020.4.03.6119
5005444-31.2019.4.03.6114
5005508-22.2021.4.03.6130
5005792-53.2022.4.03.0000
5005807-79.2019.4.03.6126
5005823-69.2019.4.03.6114
5005875-30.2021.4.03.6103
5006065-28.2019.4.03.6114
5006165-86.2019.4.03.6112
5006269-24.2019.4.03.6130
5006275-31.2019.4.03.6130
5006328-34.2021.4.03.6100
5006476-98.2019.4.03.6105
5006499-21.2022.4.03.0000
5006695-58.2021.4.03.6100
5006893-38.2021.4.03.6119
5007086-51.2019.4.03.6110
5007097-49.2021.4.03.6130
5007776-98.2019.4.03.6104
5008001-81.2020.4.03.6105
5008148-02.2019.4.03.6119
5008304-87.2019.4.03.6119
5008344-98.2021.4.03.6119
5008521-90.2019.4.03.6100
5008915-48.2020.4.03.6105
5008954-37.2019.4.03.6119
5009561-50.2019.4.03.6119
5010357-15.2021.4.03.6105
5010939-64.2020.4.03.6100
5011030-23.2021.4.03.6100
5011926-71.2018.4.03.6100
5012238-09.2021.4.03.0000
5012777-08.2021.4.03.6100
5014178-42.2021.4.03.6100
5015150-13.2020.4.03.0000
Conflito de competência cível · TRF3 · G2
5015442-61.2021.4.03.0000
Agravo em Recurso Especial · TRF3 · SUP
5016565-83.2019.4.03.6105
5018534-51.2019.4.03.6100
5018867-32.2021.4.03.6100
5019145-97.2021.4.03.0000
5019798-02.2021.4.03.0000
5019803-24.2021.4.03.0000
5019878-67.2019.4.03.6100
5019902-91.2021.4.03.0000
5020913-62.2019.4.03.6100
5021123-45.2021.4.03.6100
5021133-60.2019.4.03.6100
5021138-14.2021.4.03.6100
5022990-40.2021.4.03.0000
5024332-90.2019.4.03.6100
5024530-26.2021.4.03.0000
5025089-80.2021.4.03.0000
5025581-72.2021.4.03.0000
5026844-46.2019.4.03.6100
5027097-30.2021.4.03.0000
5028049-42.2021.4.03.6100
Mandado de Segurança Coletivo · TRF3 · G1
5028171-55.2021.4.03.6100
5028679-65.2021.4.03.0000
5028757-59.2021.4.03.0000
5029420-08.2021.4.03.0000
5029583-85.2021.4.03.0000
5030362-40.2021.4.03.0000
5031779-28.2021.4.03.0000
5031886-72.2021.4.03.0000
5031969-88.2021.4.03.0000
5032003-63.2021.4.03.0000
5032032-16.2021.4.03.0000
5032097-44.2021.4.03.6100
6000147-91.2024.4.06.3810
Procedimento Comum Cível · TRF6 · G1
0000355-88.2013.5.02.0061
Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1
0010615-97.2022.5.15.0046
Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2
0011456-14.2023.5.15.0093
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP
0012556-06.2021.5.15.0018
Ação Civil Pública · TST · G1
0063100-37.2007.5.02.0313
Agravo de Petição · TST · G2
1000732-86.2023.5.02.0321
Recurso de Revista · TST · SUP
1000774-97.2019.5.02.0088
Recurso de Revista com Agravo · TST · SUP
1000797-95.2021.5.02.0242
1001116-13.2022.5.02.0312
1001185-17.2023.5.02.0019
1001233-43.2023.5.02.0320
1001272-84.2023.5.02.0079
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