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VICTOR DE FARIAS LIMA

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148 processos

0000180-40.2019.8.15.0201
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0001703-82.2020.8.15.2002
Apelação Criminal · STJ · G2

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0003930-45.2020.8.15.2002

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0007928-48.2018.8.15.0011

Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0009394-21.2018.8.15.2002

Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0014267-46.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0049131-13.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0049138-05.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0069032-35.2023.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0225851-63.2024.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0321860-87.2024.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0321860-87.2024.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0352368-50.2023.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0454487-55.2024.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0800065-15.2021.8.15.0201

Apelação Criminal · STJ · G2

0800118-59.2022.8.15.0201

Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0808045-89.2018.4.05.8200

Embargos de Divergência em Recurso Especial · STJ · SUP

0816686-40.2023.8.15.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0816686-40.2023.8.15.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0000436-09.2024.8.01.0003

Apelação Criminal · TJAC · G2

0000436-09.2024.8.01.0003

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJAC · JE

0000200-02.2017.8.15.0201

Apelação Criminal · TJPB · G2

0000618-58.2020.8.15.2003

Apelação Criminal · TJPB · G2

0000677-26.2018.8.15.0351

Apelação Criminal · TJPB · G2

0002830-82.2018.8.15.0011

Apelação Criminal · TJPB · G2

0002830-82.2018.8.15.0011

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPB · G1

0004703-27.2019.8.15.2002

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPB · G1

0006163-20.2017.8.15.2002

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPB · G1

0009216-72.2018.8.15.2002

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPB · G1

0011202-95.2017.8.15.2002

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJPB · G1

0021884-17.2014.8.15.2002

Apelação Criminal · TJPB · G2

0021884-17.2014.8.15.2002

Apelação Criminal · TJPB · G2

0021886-84.2014.8.15.2002

Recurso em Sentido Estrito · TJPB · G2

0021886-84.2014.8.15.2002

Apelação Criminal · TJPB · G2

0021887-69.2014.8.15.2002

Recurso em Sentido Estrito · TJPB · G2

0021940-50.2014.8.15.2002

Recurso em Sentido Estrito · TJPB · G2

0021942-20.2014.8.15.2002

Apelação Criminal · TJPB · G2

0022045-27.2014.8.15.2002

Apelação Criminal · TJPB · G2

0022047-94.2014.8.15.2002

Recurso em Sentido Estrito · TJPB · G2

0022047-94.2014.8.15.2002

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPB · G1

0027401-32.2016.8.15.2002

Apelação Criminal · TJPB · G2

0028218-96.2016.8.15.2002

Apelação Criminal · TJPB · G2

0028274-32.2016.8.15.2002

Recurso em Sentido Estrito · TJPB · G2

0800013-77.2025.8.15.0201

Apelação Criminal · TJPB · G2

0800013-77.2025.8.15.0201

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPB · G1

0800014-03.2024.8.15.0911

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPB · G1

0800086-12.2024.8.15.2003

Apelação Criminal · TJPB · G2

0800088-87.2023.8.15.0201

Apelação Criminal · TJPB · G2

0800197-63.2023.8.15.0731

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800288-68.2025.8.15.0381

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1

0800328-42.2024.8.15.0201

Apelação Criminal · TJPB · G2

0800330-12.2024.8.15.0201

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPB · G1

0800421-59.2024.8.15.9010

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0800461-50.2025.8.15.0201

Cautelar Inominada Criminal · TJPB · G1

0800678-30.2024.8.15.0201

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0800712-39.2023.8.15.0201

Apelação Criminal · TJPB · G2

0800952-19.2025.8.15.0731

Ação Penal de Competência do Júri · TJPB · G1

0800952-19.2025.8.15.0731

Ação Penal de Competência do Júri · TJPB · G1

0800964-71.2025.8.15.0201

Apelação Criminal · TJPB · G2

0800964-71.2025.8.15.0201

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPB · G1

0801067-46.2021.8.15.2003

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801112-48.2024.8.15.2002

Recurso em Sentido Estrito · TJPB · G2

0801314-09.2022.8.15.0381

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801341-85.2018.8.15.0751

Execução de Título Judicial · TJPB · G1

0801405-39.2026.8.15.0000

Habeas Corpus Criminal · TJPB · G2

0801465-13.2025.8.15.0981

Apelação Criminal · TJPB · G2

0801679-50.2022.8.15.2002

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPB · G1

0801706-31.2020.8.15.0441

Usucapião · TJPB · G1

0801722-80.2022.8.15.0031

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0801728-55.2026.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0801977-42.2022.8.15.2002

Apelação Criminal · TJPB · G2

0801977-42.2022.8.15.2002

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPB · G1

0802049-26.2022.8.15.2003

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0802133-42.2021.8.15.0231

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPB · G1

0802278-18.2024.8.15.2002

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJPB · G1

0802297-58.2023.8.15.2002

Ação Penal de Competência do Júri · TJPB · G1

0802628-74.2024.8.15.0201

Ação Penal de Competência do Júri · TJPB · G1

0802926-19.2026.8.15.0000

Agravo de Instrumento · TJPB · G2

0802984-98.2024.8.15.2002

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPB · G1

0803460-41.2021.8.15.2003

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPB · G1

0803471-08.2022.8.15.0331

Inquérito Policial · TJPB · G1

0803557-06.2023.8.15.0731

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0803557-06.2023.8.15.0731

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0803713-35.2021.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0803930-44.2021.8.15.0331

Apelação Criminal · TJPB · G2

0803946-59.2021.8.15.0731

Apelação Criminal · TJPB · G2

0804125-27.2020.8.15.0731

Execução de Título Extrajudicial · TJPB · G1

0804181-54.2025.8.15.2002

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPB · G1

0804514-78.2022.8.15.0751

Embargos Infringentes e de Nulidade · TJPB · G2

0804514-78.2022.8.15.0751

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPB · G1

0804886-57.2022.8.15.2002

Apelação Criminal · TJPB · G2

0807176-74.2024.8.15.2002

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJPB · G1

0807194-66.2022.8.15.2002

Apelação Criminal · TJPB · G2

0807194-66.2022.8.15.2002

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPB · G1

0807336-65.2025.8.15.2002

Apelação Criminal · TJPB · G2

0807336-65.2025.8.15.2002

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJPB · G1

0807769-74.2022.8.15.2002

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPB · G1

0807889-07.2025.8.15.0000

Habeas Corpus Criminal · TJPB · G2

0807942-64.2023.8.15.2002

Apelação Criminal · TJPB · G2

0809144-97.2025.8.15.0000

Habeas Corpus Criminal · TJPB · G2

0809726-47.2021.8.15.2002

Apelação Criminal · TJPB · G2

0809726-47.2021.8.15.2002

Apelação Criminal · TJPB · G2

0811224-72.2025.8.15.0731

Representação Criminal/Notícia de Crime · TJPB · JE

0811666-34.2024.8.15.0000

Agravo de Execução Penal · TJPB · G2

0812075-84.2025.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0813332-81.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0814223-57.2025.8.15.0000

Habeas Corpus Criminal · TJPB · G2

0814395-49.2021.8.15.2001

Cumprimento de sentença · TJPB · G1

0816985-88.2024.8.15.2002

Apelação Criminal · TJPB · G2

0817133-02.2024.8.15.2002

Apelação Criminal · TJPB · G2

0817497-31.2022.8.15.0001

Apelação Criminal · TJPB · G2

0817497-31.2022.8.15.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPB · G1

0818498-57.2025.8.15.2002

Produção Antecipada de Provas Criminal · TJPB · G1

0818806-93.2025.8.15.2002

Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · TJPB · G1

0818806-93.2025.8.15.2002

Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · TJPB · G1

0821539-55.2024.8.15.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPB · G1

0821539-55.2024.8.15.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPB · G1

0823647-26.2025.8.15.0000

Revisão Criminal · TJPB · G2

0823647-26.2025.8.15.0000

Revisão Criminal · TJPB · G2

0825308-74.2024.8.15.0000

Correição Parcial Criminal · TJPB · G2

0825646-59.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos · TJPB · G1

0828928-08.2024.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0829025-94.2024.8.15.0000

Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP

0834898-86.2024.8.15.2001

Tutela Antecipada Antecedente · TJPB · G1

0838109-33.2024.8.15.2001

Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2

0840961-30.2024.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0844836-08.2024.8.15.2001

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos · TJPB · G1

0845165-88.2022.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0845165-88.2022.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0848262-62.2023.8.15.2001

Procedimento Comum Cível · TJPB · G1

0869595-02.2025.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0869595-02.2025.8.15.2001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE

0869605-17.2023.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0869605-17.2023.8.15.2001

Apelação Cível · TJPB · G2

0871578-70.2024.8.15.2001

Recurso Inominado Cível · TJPB · G2

0001141-04.2023.8.17.4980

Apelação Criminal · TJPE · G2

0104076-21.2015.8.20.0001

Apelação Criminal · TJRN · G2

0814781-59.2023.8.20.0000

Habeas Corpus Criminal · TJRN · G2

0817765-79.2024.8.20.0000

Habeas Corpus Criminal · TJRN · G2

0820458-68.2024.8.20.5001

Apelação Criminal · TJRN · G2

0830714-70.2024.8.20.5001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0832231-13.2024.8.20.5001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0835181-92.2024.8.20.5001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0857903-23.2024.8.20.5001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0861149-61.2023.8.20.5001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1

0007088-34.2017.4.01.3200

Apelação Criminal · TRF1 · G2

0000271-18.2024.5.13.0022

Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1

0000271-18.2024.5.13.0022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP

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