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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

76 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

12/04/2019

Valor

R$ 22.665,44

Autor

ANDRE LUIS GUIMARAESCPF

Reu

RONALDO MELO RODRIGUES MILANCPF

Advogados

Autor:

ABDORAL VIEIRA MARTINS JUNIOR· OAB MA 7907· CPF 489.***.***-72

Reu:

KATE GUERREIRO TEIXEIRA MELO· OAB MA 7205· CPF 436.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (24/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 22.665,44

Autor

ANDRE LUIS GUIMARAESCPF

Reu

RONALDO MELO RODRIGUES MILANCPF

Advogados

Autor:

ABDORAL VIEIRA MARTINS JUNIOR· OAB MA 7907· CPF 489.***.***-72

Reu:

KATE GUERREIRO TEIXEIRA MELO· OAB MA 7205· CPF 436.***.***-00

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (31/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIS GUIMARAESCPF

Reu

RONALDO MELO RODRIGUES MILANCPF

Outros

KATE GUERREIRO TEIXEIRA MELO· OAB MA 7205· CPF 436.***.***-00

ABDORAL VIEIRA MARTINS JUNIOR· OAB MA 7907· CPF 489.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/06/2006

Distribuição

19/06/2006

Valor

R$ 10,00

Autor

DAMIANA DOS ANJOS

Reu

CAIXA DE PREVIDêNCIA DOS FUNCIONáRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

NILDES EMBIRUÇU MAGALHÃES· OAB BA 013154· CPF 158.***.***-00

Autor:

JOSE DE SOUZA GOMES· CPF 004.***.***-87

Autor:

FERNANDO WELLINGTON GOES DE SOUZA· CPF 005.***.***-87

Autor:

AMAN ALMEIDA DA COSTA PINHEIRO· OAB BA 054487· CPF 036.***.***-33

Reu:

LEONARDO MOURA DA COSTA· CPF 101.***.***-50

Reu:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 011552· CPF 229.***.***-68

Reu:

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS· OAB RS 056630· CPF 943.***.***-68

Reu:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 064029· CPF 003.***.***-32

Outros

RONIVALDO GOMES DA SILVA· OAB BA 056818

PRISCILA VASCONCELOS DE MELLO VIEIRA· OAB BA 027278

FABIANA ALMEIDA SANTOS· OAB BA 037717

ANA CLAUDIA GUIMARAES VITARI· OAB BA 013646· CPF 548.***.***-30

LUCAS SIMÕES PACHECO DE MIRANDA· OAB BA 021641· CPF 795.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2131332/BA (2022/0148495-4) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA EMBARGANTE: DAMIANA DOS ANJOS ADVOGADOS: NILDES EMBIRUÇU MAGALHÃES - BA013154 AMAN ALMEIDA DA COSTA PINHEIRO - BA054487 EMBARGADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADOS: LUCAS SIMÕES PACHECO DE MIRANDA - BA021641 ANA CLAUDIA GUIMARÃES VITARI - BA013646 FABIANA ALMEIDA SANTOS - BA037717 PRISCILA VASCONCELOS DE MELLO VIEIRA - BA027278 RONIVALDO G... (28/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDêNCIA DOS FUNCIONáRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

DAMIANA DOS ANJOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (01/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2014

Distribuição

28/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONINA LUZIA AZEVEDOCPF

DAMIANA DOS ANJOSCPF

CAIXA DE PREVIDêNCIA DOS FUNCIONáRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

CAIXA DE PREVIDêNCIA DOS FUNCIONáRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

ANTONINA LUZIA AZEVEDO

DAMIANA DOS ANJOSCPF

ANTONINA LUZIA AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS GUIMARAES GODINHO· OAB BA 017822· CPF 917.***.***-91

Autor:

CARLOS ALBERTO TOURINHO FILHO· OAB BA 016936· CPF 702.***.***-20

Autor:

NILDES EMBIRUCU MAGALHAES

Autor:

HERMY JULIANO PEROZA DORNELES

Autor:

VANESSA DE SOUZA SANTOS

+ outros advogados do autor

Reu:

NILDES EMBIRUCU MAGALHAES

Reu:

CARLOS ALBERTO TOURINHO FILHO· OAB BA 016936· CPF 702.***.***-20

Reu:

ANDRE LUIS GUIMARAES GODINHO· OAB BA 017822· CPF 917.***.***-91

Último movimento: Juntada de certidão (22/09/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2016

Distribuição

21/10/2016

Valor

R$ 35.200,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2113016/BA (2022/0117727-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A ADVOGADOS: IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO - BA025961 MICHELLE RIGAUD DO AMARAL - BA040719 ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRA - BA024017 AGRAVANTE: JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO ADVOGADOS: FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO - DF020800 JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO (EM CAUSA PRÓPRIA) - BA022113 RODRI... (14/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BANEB S.A.CNPJ

JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHOCPF

VINICIUS MEIRA DANTASCPF

WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIORCPF

Reu

REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIACNPJ

BANCO BANEB S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO· OAB BA 025961· CPF 013.***.***-96

Autor:

MICHELLE RIGAUD DO AMARAL· CPF 041.***.***-67

Autor:

ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRA· CPF 014.***.***-09

Autor:

FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO· OAB DF 020800· CPF 032.***.***-59

Autor:

JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO· OAB BA 022113· CPF 007.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO· OAB BA 022113· CPF 007.***.***-03

Reu:

VINICIUS MEIRA DANTAS· OAB BA 029132· CPF 966.***.***-87

Reu:

WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR· OAB BA 032788· CPF 020.***.***-09

Reu:

IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO· OAB BA 025961· CPF 013.***.***-96

Reu:

MICHELLE RIGAUD DO AMARAL· CPF 041.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (03/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

24/05/2017

Distribuição

24/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BANEB S.ACNPJ

Reu

REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MACHADO DE ASSIS· CPF 021.***.***-74

Autor:

MICHELLE RIGAUD DO AMARAL

Reu:

IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO

Reu:

WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR· OAB BA 032788· CPF 020.***.***-09

Reu:

THAIS SILVA DE SA· CPF 023.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (13/09/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/ACPF

FERNANDA ASSIS LOMANTO ANDRADECPF

IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHOCPF

Reu

JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHOCPF

REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIACNPJ

VINICIUS MEIRA DANTAS

WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR

Advogados

Autor:

FERNANDA ASSIS LOMANTO ANDRADE· OAB BA 30351· CPF 021.***.***-74

Autor:

VINICIUS MEIRA DANTAS· OAB BA 29132· CPF 966.***.***-87

Autor:

JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO· OAB BA 22113· CPF 007.***.***-03

Autor:

IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO· OAB BA 25961· CPF 013.***.***-96

Autor:

WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JÚNIOR· OAB BA 32788· CPF 020.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA ASSIS LOMANTO ANDRADE· OAB BA 30351· CPF 021.***.***-74

Reu:

VINICIUS MEIRA DANTAS· OAB BA 29132· CPF 966.***.***-87

Reu:

JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO· OAB BA 22113· CPF 007.***.***-03

Reu:

IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO· OAB BA 25961· CPF 013.***.***-96

Reu:

WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JÚNIOR· OAB BA 32788· CPF 020.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A EXECUTADO: REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0570539-57.2016.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)... (26/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/01/2008

Distribuição

28/01/2008

Valor

R$ 429.502,21

Autor

METROMAR TRANSPORTES LTDA

Reu

ZPG PARTICIPACOES LTDACNPJ

VN PARTICIPACOES LTDACNPJ

W. WASHINGTON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - EIRELI - MECNPJ

COMAB TRANSPORTE MARITIMO DA BAHIA

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO TOURINHO FILHO· OAB BA 016936· CPF 702.***.***-20

Autor:

ANDRE LUIS GUIMARAES GODINHO· OAB BA 017822· CPF 917.***.***-91

Autor:

MARCELA ANDRADE REBOUCAS· CPF 823.***.***-34

Autor:

FERNANDA TELES BARRETTO· CPF 824.***.***-15

Autor:

GEYSILANE SOUZA QUEIROZ DONATO· CPF 007.***.***-40

Reu:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Outros

VÂNIA PINTO DE BARROS· OAB BA 028204

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2669103/BA (2024/0215939-9) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA EMBARGANTE: W. WASHINGTON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA OUTRO NOME: W. WASHINGTON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI EMBARGANTE: VN PARTICIPACOES LTDA EMBARGANTE: ZPG PARTICIPACOES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA OUTRO NOME: ZPG PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: FERNANDO JOSE GARCIA - SP134719 EMBARGADO: METROMAR - TRANSPORTES LTDA ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO TOURINHO FILHO -... (21/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

W. WASHINGTON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - EIRELI - MECNPJ

VN PARTICIPACOES LTDACNPJ

ZPG PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

METROMAR - TRANSPORTES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (05/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

W WASHINGTON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIREL

COMAB TRANSPORTE MARITIMO DA BAHIA

W WASHINGTON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

VN PARTICIPACOES LTDA

ZPG PARTICIPACOES LTDA

+ 4 outros

Reu

METROMAR - TRANSPORTES LTDACNPJ

METROMAR TRANSPORTES LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719

Autor:

CARLOS ALBERTO TOURINHO FILHO· OAB BA 016936· CPF 702.***.***-20

Reu:

CARLOS ALBERTO TOURINHO FILHO· OAB BA 016936· CPF 702.***.***-20

Reu:

VANIA PINTO DE BARROS· CPF 900.***.***-20

Reu:

WALTER RODRIGUES DO VALE JUNIOR· CPF 501.***.***-72

Reu:

VANESSA VITERBO BARREIROS PEREIRA· CPF 033.***.***-25

Reu:

ICARO WERNER DE SENA BITAR· OAB BA 047904· CPF 048.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de ZPG PARTICIPACOES LTDA em 01/12/2023 23:59. (02/12/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

W. WASHINGTON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - EIRELI - MECNPJ

VN PARTICIPACOES LTDACNPJ

ZPG PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

METROMAR - TRANSPORTES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (10/08/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ZPG PARTICIPACOES LTDA

VN PARTICIPACOES LTDA

W WASHINGTON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

COMAB TRANSPORTE MARITIMO DA BAHIA

W WASHINGTON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIREL

+ 4 outros

Reu

METROMAR TRANSPORTES LTDA

METROMAR - TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719

Autor:

CARLOS ALBERTO TOURINHO FILHO· OAB BA 016936· CPF 702.***.***-20

Reu:

CARLOS ALBERTO TOURINHO FILHO· OAB BA 016936· CPF 702.***.***-20

Reu:

VANESSA VITERBO BARREIROS PEREIRA· CPF 033.***.***-25

Reu:

VANIA PINTO DE BARROS· CPF 900.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/10/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Arrendamento MercantilAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. W. WASHINGTON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (EMBARGANTE)

2. W. WASHINGTON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI (OUTRO NOME)

3. VN PARTICIPACOES LTDA (EMBARGANTE)

4. ZPG PARTICIPACOES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA (EMBARGANTE)

5. ZPG PARTICIPAÇÕES LTDA (OUTRO NOME)

+ 1 outros

Reu

6. METROMAR - TRANSPORTES LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIS GUIMARÃES GODINHO· OAB BA 17822· CPF 917.***.***-91

Autor:

CARLOS ALBERTO TOURINHO FILHO· OAB BA 16936· CPF 702.***.***-20

Autor:

VÂNIA PINTO DE BARROS· OAB BA 28204· CPF 900.***.***-20

Autor:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Autor:

VÂNIA PINTO DE BARROS· OAB BA 028204

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉ LUIS GUIMARÃES GODINHO· OAB BA 17822· CPF 917.***.***-91

Reu:

CARLOS ALBERTO TOURINHO FILHO· OAB BA 16936· CPF 702.***.***-20

Reu:

VÂNIA PINTO DE BARROS· OAB BA 28204· CPF 900.***.***-20

Reu:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Reu:

VÂNIA PINTO DE BARROS· OAB BA 028204

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2017

Distribuição

28/04/2017

Valor

R$ 750.000,00

Autor

MARCELO SOUZA OLIVEIRACPF

ANDRE DE CASTRO SILVACPF

Reu

JOSE RAIMUNDO COSTA DOS SANTOSCPF

JOSE BENIVALDO REBOUCAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCOS FERRAZ SOUZA· OAB BA 015797· CPF 529.***.***-87

Autor:

HIRAN SOUTO COUTINHO JÚNIOR· OAB BA 023005· CPF 813.***.***-20

Reu:

HELDER DA COSTA GALINDO· CPF 025.***.***-46

Reu:

PLACIDO SERRA DE FARIA· CPF 260.***.***-20

Outros

GUILHERME RAMOS DE MORAIS· OAB DF 065659· CPF 010.***.***-58

ANDRÉ ISENSEE DE SOUZA· OAB BA 035510· CPF 034.***.***-98

JOAQUIM GUILHERME ROSÁRIO FUSCO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB DF 014343· CPF 944.***.***-15

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA· OAB DF 0000000· CPF 535.***.***-15

ANDRE LUIS GUIMARAES GODINHO· OAB BA 017822

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de PLACIDO SERRA DE FARIA em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO VILA VERDE ALVESCPF

Reu

ANDRE DE CASTRO SILVACPF

MARCELO SOUZA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS GUIMARAES GODINHO· OAB BA 017822· CPF 917.***.***-91

Autor:

HENRIQUE DA ANUNCIACAO VALOIS· CPF 786.***.***-53

Reu:

MARCOS FERRAZ SOUZA· OAB BA 015797· CPF 529.***.***-87

Reu:

HIRAN SOUTO COUTINHO JÚNIOR· OAB BA 023005· CPF 813.***.***-20

Reu:

ANDRE ISENSEE DE SOUZA· OAB BA 035510· CPF 034.***.***-98

Reu:

GUILHERME RAMOS DE MORAIS· OAB DF 065659· CPF 010.***.***-58

Reu:

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA· OAB DF 0000000· CPF 535.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (13/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 750.000,00

Autor

JOSE BENIVALDO REBOUCAS DOS SANTOSCPF

ROBERTO VILA VERDE ALVESCPF

Reu

MARCELO SOUZA OLIVEIRACPF

ANDRE DE CASTRO SILVA

Advogados

Autor:

HENRIQUE DA ANUNCIACAO VALOIS· CPF 786.***.***-53

Reu:

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA· OAB DF 0000000· CPF 535.***.***-15

Reu:

ANDRE ISENSEE DE SOUZA· OAB BA 035510· CPF 034.***.***-98

Reu:

HIRAN SOUTO COUTINHO JÚNIOR· OAB BA 023005· CPF 813.***.***-20

Reu:

MARCOS FERRAZ SOUZA· OAB BA 015797· CPF 529.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 750.000,00

Autor

ROBERTO VILA VERDE ALVESCPF

JOSE BENIVALDO REBOUCAS DOS SANTOSCPF

Reu

ANDRE DE CASTRO SILVA

MARCELO SOUZA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE DA ANUNCIACAO VALOIS· CPF 786.***.***-53

Reu:

MARCOS FERRAZ SOUZA· OAB BA 015797· CPF 529.***.***-87

Reu:

HIRAN SOUTO COUTINHO JÚNIOR· OAB BA 023005· CPF 813.***.***-20

Reu:

ANDRE ISENSEE DE SOUZA· OAB BA 035510· CPF 034.***.***-98

Reu:

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA· OAB DF 0000000· CPF 535.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 750.000,00

Autor

MARCELO SOUZA OLIVEIRACPF

ANDRE DE CASTRO SILVA

Reu

JOSE BENIVALDO REBOUCAS DOS SANTOSCPF

ROBERTO VILA VERDE ALVESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS FERRAZ SOUZA· OAB BA 015797· CPF 529.***.***-87

Autor:

HIRAN SOUTO COUTINHO JÚNIOR· OAB BA 023005· CPF 813.***.***-20

Autor:

ANDRE ISENSEE DE SOUZA· OAB BA 035510· CPF 034.***.***-98

Autor:

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA· OAB DF 0000000· CPF 535.***.***-15

Reu:

HENRIQUE DA ANUNCIACAO VALOIS· CPF 786.***.***-53

Reu:

PLACIDO SERRA DE FARIA· CPF 260.***.***-20

Reu:

HELDER DA COSTA GALINDO

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/10/2025 (15/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPRecurso Especial

Espécies de ContratosRecurso Especial

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE DE CASTRO SILVA

HIRAN SOUTO COUTINHO JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HIRAN SOUTO COUTINHO JUNIOR

MARCELO SOUZA OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO SOUZA OLIVEIRA

MARCOS FERRAZ SOUZA

Reu

HELDER DA COSTA GALINDO

JOSE BENIVALDO REBOUCAS DOS SANTOSCPF

PLACIDO SERRA DE FARIACPF

ROBERTO VILA VERDE ALVESCPF

Advogados

Autor:

PLACIDO SERRA DE FARIA· OAB BA 8459· CPF 260.***.***-20

Autor:

HIRAN SOUTO COUTINHO JUNIOR· OAB BA 23005· CPF 813.***.***-20

Autor:

MARCOS FERRAZ SOUZA· OAB BA 15797· CPF 529.***.***-87

Autor:

HELDER DA COSTA GALINDO· OAB BA 34831· CPF 025.***.***-46

Autor:

ANDRÉ ISENSEE DE SOUZA· OAB BA 35510· CPF 034.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

PLACIDO SERRA DE FARIA· OAB BA 8459· CPF 260.***.***-20

Reu:

HIRAN SOUTO COUTINHO JUNIOR· OAB BA 23005· CPF 813.***.***-20

Reu:

MARCOS FERRAZ SOUZA· OAB BA 15797· CPF 529.***.***-87

Reu:

HELDER DA COSTA GALINDO· OAB BA 34831· CPF 025.***.***-46

Reu:

ANDRÉ ISENSEE DE SOUZA· OAB BA 35510· CPF 034.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO INTERESSADO: ANDRE DE CASTRO SILVA e outros Advogado(s): MARCOS FERRAZ SOUZA (OAB:BA15797), HIRAN SOUTO COUTINHO JUNIOR registrado(a) civilmente como HIRAN SOUTO COUTINHO JUNIOR (OAB:BA23005) INTERESSADO: ROBERTO VILA VERDE ALVES e outros Advogado(s): HELDER DA COSTA GALINDO (OAB:BA34831), PLACIDO SERRA DE FARIA (OAB:BA8459) DESPACHO Verifico que já se encontra em andamento cumprimento de sentença associado (8000470-08.2025.8.05.0161). Mani... (18/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

LegitimidadeEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ATIVA ADMINISTR COMPRA VENDA E INCORPOR DE IMOVEIS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA SANTOS (AGRAVADO)

3. JACY PIMENTEL DE SOUZA (AGRAVADO)

4. BRASHOP S/A-ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTER (AGRAVADO)

5. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO COELHO LARA· OAB DF 61803· CPF 425.***.***-00

Autor:

FLÁVIO LUIZ LOPES GUIMARÃES VIDAL MACÊDO· OAB DF 63499· CPF 034.***.***-30

Autor:

GUILHERME FERREIRA COELHO LIPPI· OAB SP 309324· CPF 356.***.***-79

Autor:

FÁBIO BASÍLIO LIMA DE CARVALHO· OAB BA 22757· CPF 797.***.***-49

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS BORGES CATELINO· OAB BA 21843· CPF 052.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTONIO COELHO LARA· OAB DF 61803· CPF 425.***.***-00

Reu:

FLÁVIO LUIZ LOPES GUIMARÃES VIDAL MACÊDO· OAB DF 63499· CPF 034.***.***-30

Reu:

GUILHERME FERREIRA COELHO LIPPI· OAB SP 309324· CPF 356.***.***-79

Reu:

FÁBIO BASÍLIO LIMA DE CARVALHO· OAB BA 22757· CPF 797.***.***-49

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS BORGES CATELINO· OAB BA 21843· CPF 052.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 3.900,00

Autor

ALMERIO SAMPAIO BARRETO SOBRINHOCPF

Reu

ASCANIO MOREIRA DOS SANTOSCPF

ESPOLIO DE VALDEVAN SILVA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUIZ MACHADO BISNETO· OAB BA 15630· CPF 677.***.***-49

Autor:

DOURIVALDO RODRIGUES DE AQUINO· OAB BA 32115· CPF 605.***.***-34

Reu:

ANDRE MEYER PINHEIRO· OAB BA 24923· CPF 633.***.***-00

Reu:

FABIO BASILIO LIMA DE CARVALHO· OAB BA 22757· CPF 797.***.***-49

Reu:

IURI MEYER PINHEIRO· OAB BA 23533· CPF 633.***.***-68

Reu:

CARLOS ALBERTO TOURINHO FILHO· OAB BA 16936· CPF 702.***.***-20

Outros

NAISE LORENNA BATISTA SENTO SE DA SILVA· OAB BA 41387· CPF 041.***.***-86

Último movimento: Decorrido prazo de ASCANIO MOREIRA DOS SANTOS em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 3.900,00

Autor

ESPOLIO DE VALDEVAN SILVA DOS SANTOS

ASCANIO MOREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ALMERIO SAMPAIO BARRETO SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE MEYER PINHEIRO· OAB BA 24923· CPF 633.***.***-00

Autor:

CARLOS ALBERTO TOURINHO FILHO· OAB BA 16936· CPF 702.***.***-20

Autor:

FABIO BASILIO LIMA DE CARVALHO· OAB BA 22757· CPF 797.***.***-49

Autor:

IURI MEYER PINHEIRO· OAB BA 23533

Autor:

ANDRE LUIS GUIMARAES GODINHO· OAB BA 17822· CPF 917.***.***-91

Reu:

LUIZ MACHADO BISNETO· OAB BA 15630· CPF 677.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 3.900,00

Autor

ALMERIO SAMPAIO BARRETO SOBRINHOCPF

Reu

ESPOLIO DE VALDEVAN SILVA DOS SANTOS

ASCANIO MOREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ MACHADO BISNETO· OAB BA 15630· CPF 677.***.***-49

Reu:

ANDRE MEYER PINHEIRO· OAB BA 24923· CPF 633.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO TOURINHO FILHO· OAB BA 16936· CPF 702.***.***-20

Reu:

FABIO BASILIO LIMA DE CARVALHO· OAB BA 22757· CPF 797.***.***-49

Reu:

IURI MEYER PINHEIRO· OAB BA 23533

Reu:

ANDRE LUIS GUIMARAES GODINHO· OAB BA 17822· CPF 917.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 3.900,00

Autor

ESPOLIO DE VALDEVAN SILVA DOS SANTOS

ASCANIO MOREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ALMERIO SAMPAIO BARRETO SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

FABIO BASILIO LIMA DE CARVALHO· OAB BA 22757· CPF 797.***.***-49

Reu:

LUIZ MACHADO BISNETO· OAB BA 15630· CPF 677.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 3.900,00

Autor

ESPOLIO DE VALDEVAN SILVA DOS SANTOS

ASCANIO MOREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ALMERIO SAMPAIO BARRETO SOBRINHOCPF

Advogados

Reu:

LUIZ MACHADO BISNETO· OAB BA 15630· CPF 677.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ALMERIO SAMPAIO BARRETO SOBRINHO em 16/02/2024 23:59. (17/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/01/2014

Distribuição

07/01/2014

Valor

R$ 2.000,00

Autor

SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO TOURINHO FILHO· OAB BA 16936· CPF 702.***.***-20

Autor:

WALTER RODRIGUES DO VALE JUNIOR· OAB BA 33556· CPF 501.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargado: Sindicato Dos Medicos Do Estado Da Bahia Advogado: Carlos Alberto Tourinho Filho (OAB:BA16936-A) Advogado: Andre Luis Guimaraes Godinho (OAB:BA17822-A) Embargante: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: EMBARGOS D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos DESPACHO 0519855-36.2013.8.05.0001 Emba... (26/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA· OAB BA 14133· CPF 535.***.***-15

Reu:

CARLOS ALBERTO TOURINHO FILHO· OAB BA 16936· CPF 702.***.***-20

Reu:

WALTER RODRIGUES DO VALE JUNIOR· OAB BA 33556· CPF 501.***.***-72

Reu:

ANDRE LUIS GUIMARAES GODINHO· OAB BA 17822· CPF 917.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos (27/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA· OAB BA 14133· CPF 535.***.***-15

Reu:

CARLOS ALBERTO TOURINHO FILHO· OAB BA 16936· CPF 702.***.***-20

Reu:

ANDRE LUIS GUIMARAES GODINHO· OAB BA 17822· CPF 917.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (25/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DA BAHIACNPJ

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2024 23:59. (12/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoApelação Cível

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DA BAHIA (AGRAVANTE)

Reu

2. SINDICATO DOS MÉDICOS DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EMILLY COSTA RIBEIRO· OAB BA 56520· CPF 019.***.***-97

Autor:

CARLOS ALBERTO TOURINHO FILHO· OAB BA 16936· CPF 702.***.***-20

Autor:

VANIA PINTO DE BARROS· OAB BA 28204· CPF 900.***.***-20

Autor:

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA· OAB DF

Autor:

ANDRE LUIS GUIMARAES GODINHO· OAB BA 17822· CPF 917.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

EMILLY COSTA RIBEIRO· OAB BA 56520· CPF 019.***.***-97

Reu:

CARLOS ALBERTO TOURINHO FILHO· OAB BA 16936· CPF 702.***.***-20

Reu:

VANIA PINTO DE BARROS· OAB BA 28204· CPF 900.***.***-20

Reu:

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA· OAB DF

Reu:

ANDRE LUIS GUIMARAES GODINHO· OAB BA 17822· CPF 917.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

EnquadramentoAção Civil Pública

Ajuizamento

07/01/2014

Distribuição

07/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DA BAHIA (AGRAVANTE)

Reu

2. SINDICATO DOS MÉDICOS DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EMILLY COSTA RIBEIRO· OAB BA 56520· CPF 019.***.***-97

Autor:

CARLOS ALBERTO TOURINHO FILHO· OAB BA 16936· CPF 702.***.***-20

Autor:

VANIA PINTO DE BARROS· OAB BA 28204· CPF 900.***.***-20

Autor:

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA· OAB DF

Autor:

ANDRE LUIS GUIMARAES GODINHO· OAB BA 17822· CPF 917.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

EMILLY COSTA RIBEIRO· OAB BA 56520· CPF 019.***.***-97

Reu:

CARLOS ALBERTO TOURINHO FILHO· OAB BA 16936· CPF 702.***.***-20

Reu:

VANIA PINTO DE BARROS· OAB BA 28204· CPF 900.***.***-20

Reu:

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA· OAB DF

Reu:

ANDRE LUIS GUIMARAES GODINHO· OAB BA 17822· CPF 917.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3088003/BA (2025/0419308-9) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA - BA014133 AGRAVADO: SINDICATO DOS MÉDICOS DO ESTADO DA BAHIA ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO TOURINHO FILHO - BA016936 VÂNIA PINTO DE BARROS - BA028204 ANDRÉ LUIS GUIMARÃES GODINHO - BA017822 EMILLY COSTA RIBEIRO - BA056520 DECISÃO Trata-se de agravo apresentado pelo ESTADO DA BAHIA para impugnar decisão que nã... (02/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPORT JET - SALVADOR NAUTICA LTDACNPJ

Reu

BRP BRASIL MOTORSPORTS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WALTER RODRIGUES DO VALE JUNIOR· OAB BA 33556· CPF 501.***.***-72

Autor:

CARLOS ALBERTO TOURINHO FILHO· OAB BA 16936· CPF 702.***.***-20

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS BORGES CATELINO· OAB BA 21843· CPF 052.***.***-15

Autor:

CIRO ROCHA SOARES· OAB BA 17309· CPF 776.***.***-68

Autor:

ANDRE LUIS GUIMARAES GODINHO· OAB BA 17822· CPF 917.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO CARDOSO VAITEKUNAS ZAPATER· OAB SP 210110· CPF 296.***.***-50

Reu:

PAULLA BARCANTE PESSOA MOREIRA· CPF 111.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2024)

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