Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 13.860,12

Autor

ANDREIA LEMESCPF

Reu

ASSOCIAçãO COMERCIAL DE SãO PAULOCNPJ

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

IOLANDA MICHELSEN PEREIRA· OAB MS 22603· CPF 081.***.***-84

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Autor:

NATÁLIA MICHELSEN PEREIRA· OAB MS 23302

Reu:

GIANMARCO COSTABEBER· OAB MS 15316· CPF 922.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

ASSOCIAçãO COMERCIAL DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ANDREIA LEMESCPF

Advogados

Autor:

GIANMARCO COSTABEBER· OAB MS 15316· CPF 922.***.***-68

Reu:

IOLANDA MICHELSEN PEREIRA· OAB MS 22603· CPF 081.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 13.860,12

Autor

ANDREIA LEMESCPF

Reu

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

ASSOCIAçãO COMERCIAL DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

IOLANDA MICHELSEN PEREIRA· OAB MS 22603· CPF 081.***.***-84

Reu:

GIANMARCO COSTABEBER· OAB MS 15316· CPF 922.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 10.126,20

Autor

ANDREIA LEMESCPF

Reu

TELEFôNICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

IOLANDA MICHELSEN PEREIRA· OAB MS 22603· CPF 081.***.***-84

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Autor:

NATÁLIA MICHELSEN PEREIRA· OAB MS 23302

Reu:

FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR· OAB MT 11264

Outros

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES· OAB GO 29320· CPF 965.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 10.126,20

Autor

ANDREIA LEMESCPF

Reu

TELEFôNICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

IOLANDA MICHELSEN PEREIRA· OAB MS 22603· CPF 081.***.***-84

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Autor:

NATALIA MICHELSEN PEREIRA· OAB MS 23302· CPF 054.***.***-03

Reu:

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES· OAB GO 29320· CPF 965.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN COELHO DA SILVACPF

Reu

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ANDREIA LEMOS

Autor:

ARTHUR ESTANISLAU COELHO SILVA

Reu:

ALINE SILVA MARQUES DOS SANTOS

Reu:

JESSICA COSTA DE ANDRADE PAIXAO

Reu:

MANUELLA MACHADO CORREIA

Reu:

MARCUS VINICIUS MACEDO PESSANHA

Reu:

RAFAEL BUZZO DE MATOS

Último movimento: Juntada de documento (24/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN COELHO DA SILVACPF

Reu

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 098421· CPF 009.***.***-64

Autor:

MARIA ALZIRA DIAS NETA· CPF 120.***.***-41

Reu:

MARCUS VINICIUS MACEDO PESSANHA· OAB SP 335421· CPF 054.***.***-25

Reu:

RAFAEL BUZZO DE MATOS· OAB SP 220958· CPF 279.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN COELHO DA SILVACPF

Reu

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR ESTANISLAU COELHO SILVA

Autor:

MARIA ANDREIA LEMOS

Reu:

RAFAEL BUZZO DE MATOS

Reu:

MARCUS VINICIUS MACEDO PESSANHA

Reu:

JESSICA COSTA DE ANDRADE PAIXAO

Reu:

MANUELLA MACHADO CORREIA

Reu:

ALINE SILVA MARQUES DOS SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN COELHO DA SILVACPF

Reu

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR ESTANISLAU COELHO SILVA

Autor:

MARIA ANDREIA LEMOS

Reu:

ALINE SILVA MARQUES DOS SANTOS

Reu:

JESSICA COSTA DE ANDRADE PAIXAO

Reu:

MANUELLA MACHADO CORREIA

Reu:

LUI FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO

Reu:

MARCUS VINICIUS MACEDO PESSANHA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/10/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

MUNICIPIO DE ITUMIRIM

MUNICIPIO DE ITINGA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 009531· CPF 393.***.***-49

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Autor:

FERNANDO OLAVO SADI CASTRO· OAB SP 0103364· CPF 085.***.***-89

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527· CPF 041.***.***-39

Reu:

JOSÉ ALFREDO BORGES· OAB DF 0000000· CPF 091.***.***-15

Outros

ANTÔNIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 087786· CPF 029.***.***-06

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 060925· CPF 702.***.***-15

SAINT-CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 089253

NORA NEI TAVARES PEREIRA DOMENICHINI· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-49

MARIA ELIZA LOPES SILVA· OAB MG 029352· CPF 155.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 498744/2026 (19/05/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução em Ação Rescisória

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE MARAVILHAS (EMBARGANTE)

10. MUNICÍPIO DE ÁGUA COMPRIDA (INTERESSADO)

100. MUNICÍPIO DE BUENO BRANDÃO (INTERESSADO)

101. MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS (INTERESSADO)

102. MUNICÍPIO DE BUGRE (INTERESSADO)

+ 847 outros

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Autor:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Autor:

MARIA ELIZA DE MIRANDA· OAB MG 28607

Autor:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Autor:

MARIA IZABEL OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 64081

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Reu:

MARIA ELIZA DE MIRANDA· OAB MG 28607

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Reu:

MARIA IZABEL OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 64081

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl no AgInt nos EDcl na ExeAR 2183/MG (2017/0183610-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: MUNICIPIO DE MARAVILHAS ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART - MG099424 EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: JOSÉ ALFREDO BORGES E OUTRO(S) - MG021350 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA ADVOGADOS: RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO E OUTRO(S) - DF009531 WALDIR SIQUEIRA - SP062767 FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO - SP103364 MARCELO RIBEIRO DE A... (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/01/2017

Distribuição

20/01/2017

Valor

R$ 351.431,10

Autor

LUCIMAR DIXONCPF

KONSTANTIN TSYAYGBOYM

RITA DE CASSIA CREMASCOCPF

Reu

CONDOMINIO SARATOGA IATE CLUBECNPJ

WESLEY HARRISON GIVISIEZCPF

SOCIEDADE MINEIRA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

WESLEY HARRISON GIVISIEZ

DURVAL ANGELO ANDRADECPF

Advogados

Autor:

RONEM SOUTO LIMA· OAB MG 126496· CPF 730.***.***-87

Reu:

RENATO ARMANELLI GIBSON· OAB MG 095609· CPF 012.***.***-37

Reu:

BEATRIZ RIBEIRO· CPF 113.***.***-47

Reu:

LARISSA ARIANE PAIVA FRANCO E COURA· OAB MG 195390· CPF 063.***.***-93

Reu:

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 098421· CPF 009.***.***-64

Reu:

EDILENE LOBO· OAB MG 074557· CPF 898.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

RAIANE APARECIDA CAMPOS· OAB MG 195395

Último movimento: Juntada de Petição de demonstrativo de custas (17/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DURVAL ANGELO ANDRADECPF

Reu

CONDOMINIO SARATOGA IATE CLUBECNPJ

LUCIMAR DIXONCPF

SOCIEDADE MINEIRA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

KONSTANTIN TSYAYGBOYM

WESLEY HARRISON GIVISIEZCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PAULO RICARDO BRAGA MACIEL· OAB MG 150667· CPF 073.***.***-78

Autor:

EDILENE LOBO· OAB MG 074557· CPF 898.***.***-15

Reu:

RONEM SOUTO LIMA· OAB MG 126496· CPF 730.***.***-87

Reu:

RENATO ARMANELLI GIBSON· OAB MG 095609· CPF 012.***.***-37

Reu:

LARISSA ARIANE PAIVA FRANCO E COURA· OAB MG 195390· CPF 063.***.***-93

Reu:

RAIANE APARECIDA CAMPOS· CPF 015.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DURVAL ANGELO ANDRADECPF

Reu

WESLEY HARRISON GIVISIEZCPF

KONSTANTIN TSYAYGBOYM

LUCIMAR DIXONCPF

SOCIEDADE MINEIRA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

CONDOMINIO SARATOGA IATE CLUBECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RICARDO BRAGA MACIEL

Autor:

EDILENE LOBO

Reu:

BEATRIZ RIBEIRO

Reu:

RENATO ARMANELLI GIBSON

Reu:

RAIANE APARECIDA CAMPOS

Reu:

LARISSA ARIANE PAIVA FRANCO E COURA

Reu:

RONEM SOUTO LIMA

Último movimento: Juntada de documento (04/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DURVAL ANGELO ANDRADECPF

Reu

CONDOMINIO SARATOGA IATE CLUBECNPJ

WESLEY HARRISON GIVISIEZCPF

KONSTANTIN TSYAYGBOYM

LUCIMAR DIXONCPF

SOCIEDADE MINEIRA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RICARDO BRAGA MACIEL

Autor:

EDILENE LOBO

Reu:

RENATO ARMANELLI GIBSON

Reu:

BEATRIZ RIBEIRO

Reu:

LARISSA ARIANE PAIVA FRANCO E COURA

Reu:

RAIANE APARECIDA CAMPOS

Reu:

RONEM SOUTO LIMA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY HARRISON GIVISIEZCPF

Reu

LUCIMAR DIXONCPF

Advogados

Autor:

RENATO ARMANELLI GIBSON

Autor:

BEATRIZ RIBEIRO

Reu:

RONEM SOUTO LIMA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY HARRISON GIVISIEZCPF

Reu

KONSTANTIN TSYAYGBOYM

LUCIMAR DIXONCPF

CONDOMINIO SARATOGA IATE CLUBECNPJ

SOCIEDADE MINEIRA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

DURVAL ANGELO ANDRADECPF

Advogados

Autor:

RENATO ARMANELLI GIBSON

Autor:

LARISSA ARIANE PAIVA FRANCO E COURA

Autor:

RAIANE APARECIDA CAMPOS

Autor:

BEATRIZ RIBEIRO

Reu:

RONEM SOUTO LIMA

Reu:

RENATO ARMANELLI GIBSON

Reu:

LARISSA ARIANE PAIVA FRANCO E COURA

Reu:

BEATRIZ RIBEIRO

Reu:

PAULO RICARDO BRAGA MACIEL

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KONSTANTIN TSYAYGBOYM

DURVAL ANGELO ANDRADECPF

LUCIMAR DIXONCPF

Reu

KONSTANTIN TSYAYGBOYM

LUCIMAR DIXONCPF

SOCIEDADE MINEIRA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

WESLEY HARRISON GIVISIEZCPF

CONDOMINIO SARATOGA IATE CLUBECNPJ

Advogados

Autor:

EDILENE LOBO

Autor:

PAULO RICARDO BRAGA MACIEL

Reu:

RONEM SOUTO LIMA

Reu:

RENATO ARMANELLI GIBSON

Reu:

LARISSA ARIANE PAIVA FRANCO E COURA

Reu:

RAIANE APARECIDA CAMPOS

Reu:

BEATRIZ RIBEIRO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIMAR DIXONCPF

DURVAL ANGELO ANDRADECPF

KONSTANTIN TSYAYGBOYM

Reu

WESLEY HARRISON GIVISIEZCPF

KONSTANTIN TSYAYGBOYM

LUCIMAR DIXONCPF

DURVAL ANGELO ANDRADECPF

SOCIEDADE MINEIRA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RONEM SOUTO LIMA

Autor:

PAULO RICARDO BRAGA MACIEL

Autor:

EDILENE LOBO

Reu:

RENATO ARMANELLI GIBSON

Reu:

BEATRIZ RIBEIRO

Reu:

LARISSA ARIANE PAIVA FRANCO E COURA

Reu:

RONEM SOUTO LIMA

Reu:

EDILENE LOBO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/12/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PARTIDO DOS TRABALHADORES PT (AGRAVANTE)

3. FERNANDO DAMATA PIMENTEL (INTERESSADO)

Reu

2. RETHINK IDEAS LTDA. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA ALZIRA DIAS NETA· OAB MG 194457

Autor:

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 98421· CPF 009.***.***-64

Autor:

THALLES OLIVEIRA LOPES DE SÁ· OAB MG 91250· CPF 012.***.***-56

Autor:

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 098421· CPF 009.***.***-64

Autor:

THALLES OLIVEIRA LOPES DE SÁ· OAB MG 091250

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA ALZIRA DIAS NETA· OAB MG 194457

Reu:

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 98421· CPF 009.***.***-64

Reu:

THALLES OLIVEIRA LOPES DE SÁ· OAB MG 91250· CPF 012.***.***-56

Reu:

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 098421· CPF 009.***.***-64

Reu:

THALLES OLIVEIRA LOPES DE SÁ· OAB MG 091250

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (22/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

R$ 366.673,82

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PARTIDO DOS TRABALHADORES PTCNPJ

Reu

G5 COMUNICACAO E MARKETING LTDA EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PARTIDO DOS TRABALHADORES PTCNPJ

Reu

G5 COMUNICACAO E MARKETING LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 98421

Autor:

MARIA ALZIRA DIAS NETA

Reu:

CAROLINA LOBO· OAB MG 152921

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DIREITO CIVILRecurso Especial

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PARTIDO DOS TRABALHADORES PTCNPJ

Reu

G5 COMUNICACAO E MARKETING LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ALZIRA DIAS NETA

Autor:

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 98421

Reu:

CAROLINA LOBO· OAB MG 152921

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PARTIDO DOS TRABALHADORES PTCNPJ

Reu

G5 COMUNICACAO E MARKETING LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 98421

Autor:

EDILENE LOBO· OAB MG 74557

Autor:

MARIA ALZIRA DIAS NETA

Reu:

CAROLINA LOBO· OAB MG 152921

Último movimento: Remetidos os autos (09/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PARTIDO DOS TRABALHADORES PTCNPJ

Reu

G5 COMUNICACAO E MARKETING LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 98421

Autor:

EDILENE LOBO· OAB MG 74557

Autor:

MARIA ALZIRA DIAS NETA

Reu:

CAROLINA LOBO· OAB MG 152921

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2016

Distribuição

27/02/2016

Valor

R$ 70.000,00

Autor

CARMELINA CABRAL DE OLIVEIRA SANTOSCPF

MARIA GERALDA DE ANDRADE SILVEIRA MARIANOCPF

CREMILDA GOMES DE OLIVEIRACPF

BADER MARIA COELHO AMARALCPF

ARLETE MARIA PADILHACPF

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGACNPJ

Advogados

Autor:

EDILENE LOBO· OAB MG 74557· CPF 898.***.***-15

Autor:

RODRIGO DIAS MARTINS· OAB MG 171093· CPF 072.***.***-57

Autor:

CRISTINA VIEIRA GONCALVES· OAB MG 135937· CPF 081.***.***-83

Autor:

JULIANA PEREIRA BARROS· OAB MG 146091· CPF 098.***.***-51

Outros

CAMILA ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 192967· CPF 131.***.***-14

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909· CPF 057.***.***-10

DANIEL VEIGA AYRES PIMENTA· OAB MG 117494· CPF 056.***.***-75

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 98421· CPF 009.***.***-64

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320· CPF 060.***.***-07

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BADER MARIA COELHO AMARALCPF

MARIA GERALDA DE ANDRADE SILVEIRA MARIANOCPF

ARLETE MARIA PADILHACPF

CARMELINA CABRAL DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO XAVIER SIMOES· OAB MG 110921

Autor:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 192967

Autor:

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS· OAB MG 176244

Autor:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320

Autor:

DANIEL VEIGA AYRES PIMENTA· OAB MG 117494

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTINA VIEIRA GONCALVES· OAB MG 135937

Reu:

JULIANA PEREIRA BARROS· OAB MG 146091

Reu:

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 98421

Reu:

EDILENE LOBO· OAB MG 74557

Reu:

LIVIA RIBEIRO FERRER· OAB MG 188584

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PARTIDO DOS TRABALHADORES PT

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Último movimento: Substituição do Relator, art. 38 do RISTF - MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO (29/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PARTIDO DOS TRABALHADORES PTCNPJ

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

RAFAEL CLEMENTINO VERISSIMO FERREIRA

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

Autor:

MARIA ALZIRA DIAS NETA

Autor:

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 98421

Reu:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693

Reu:

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507

Reu:

FERNANDO DE MAGALHAES JUNIOR· OAB MG 58751

Reu:

LIVIA ALMEIDA PEIXOTO· OAB MG 143978

Reu:

IZABELLA SANTOS E NUNES· OAB MG 154838

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (26/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PARTIDO DOS TRABALHADORES PTCNPJ

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 98421

Autor:

RAFAEL CLEMENTINO VERISSIMO FERREIRA

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

Autor:

MARIA ALZIRA DIAS NETA

Reu:

FERNANDO DE MAGALHAES JUNIOR· OAB MG 58751

Reu:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693

Reu:

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507

Reu:

LIVIA ALMEIDA PEIXOTO· OAB MG 143978

Reu:

IZABELLA SANTOS E NUNES· OAB MG 154838

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PARTIDO DOS TRABALHADORES PTCNPJ

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 98421

Reu:

FERNANDO DE MAGALHAES JUNIOR· OAB MG 58751

Reu:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693

Reu:

LIVIA ALMEIDA PEIXOTO· OAB MG 143978

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2017

Distribuição

21/11/2017

Valor

R$ 98.499,99

Autor

MUNICIPIO DE MONSENHOR PAULO

MUNICIPIO DE MONSENHOR PAULOCNPJ

Reu

HABEAS DATA SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

HELDRICK CARLOS DA SILVA· OAB MG 109693· CPF 066.***.***-07

Reu:

MARIANA ALVES DIMAS JUNQUEIRA· OAB MG 194029· CPF 101.***.***-00

Reu:

ANGELO ZAMPAR· OAB MG 92513· CPF 040.***.***-02

Reu:

MARIANA ANDRADE CRISTIANISMO· OAB MG 190154· CPF 110.***.***-77

Reu:

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 98421· CPF 009.***.***-64

Outros

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA· OAB MG 78985· CPF 028.***.***-55

Último movimento: Conclusos para despacho (24/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HABEAS DATA SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONSENHOR PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA ALVES DIMAS JUNQUEIRA· OAB MG 194029

Autor:

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA· OAB MG 78985

Reu:

HELDRICK CARLOS DA SILVA· OAB MG 109693

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HABEAS DATA SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO DE MONSENHOR PAULOCNPJ

Reu

HABEAS DATA SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO DE MONSENHOR PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA· OAB MG 78985

Autor:

MARIANA ANDRADE CRISTIANISMO· OAB MG 190154

Autor:

ANGELO ZAMPAR· OAB MG 92513

Autor:

HELDRICK CARLOS DA SILVA· OAB MG 109693

Reu:

MARIANA ANDRADE CRISTIANISMO· OAB MG 190154

Reu:

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA· OAB MG 78985

Reu:

ANGELO ZAMPAR· OAB MG 92513

Reu:

HELDRICK CARLOS DA SILVA· OAB MG 109693

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (03/04/2023)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal