APARECIDO LEAL — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2014

Distribuição

08/09/2014

Valor

R$ 52.000,00

Autor

ALBINO ZANATTOCPF

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Autor:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

Reu:

ALANDNIR CABRAL DA ROCHA· OAB MS 7795· CPF 639.***.***-91

Outros

FÁBIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

KÁTIA MARIA SOUZA CARDOSO· OAB MS 3805· CPF 294.***.***-91

Último movimento: Prazo em Curso (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBINO ZANATTOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 52.000,00

Autor

ALBINO ZANATTOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/04/2018

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 29.000,00

Autor

OSMAR JOSE SCHOSSLERCPF

Reu

Q7 PARTICIPACOES & EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

ESPOLIO DE BELMIRA PEREIRA DA SILVA NA PESSOA DA SUA INVENTARIANTE IRANI SERENZA FEREIRA ALVES

Advogados

Autor:

JOSÉ BERNARDES DOS PRAZERES JÚNIOR· OAB MS 15260· CPF 215.***.***-68

Autor:

RODRIGO SCHOSSLER· OAB MS 6146· CPF 529.***.***-04

Outros

GLEICIMAR ATRAUJO DE FREITAS· OAB MS 16067

Último movimento: Autos preparados para expedição (31/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/04/2018

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 29.000,00

Autor

OSMAR JOSE SCHOSSLERCPF

Reu

ESPOLIO DE BELMIRA PEREIRA DA SILVA NA PESSOA DA SUA INVENTARIANTE IRANI SERENZA FEREIRA ALVES

Q7 PARTICIPACOES & EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ BERNARDES DOS PRAZERES JÚNIOR· OAB MS 15260· CPF 215.***.***-68

Autor:

RODRIGO SCHOSSLER· OAB MS 6146· CPF 529.***.***-04

Último movimento: Recebimento do Processo em OUTRO FORO (09/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981Usucapião

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

20/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMAR JOSE SCHOSSLERCPF

Reu

ESPOLIO DE BELMIRA PEREIRA DA SILVA NA PESSOA DA SUA INVENTARIANTE IRANI SERENZA FEREIRA ALVES

Advogados

Autor:

RODRIGO SCHOSSLER· OAB MS 6146· CPF 529.***.***-04

Autor:

JOSÉ BERNARDES DOS PRAZERES JÚNIOR· OAB MS 15260· CPF 215.***.***-68

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Autor:

GLEICIMAR ARAÚJO DE FREITAS· OAB MS 16067

Reu:

RODRIGO SCHOSSLER· OAB MS 6146· CPF 529.***.***-04

Reu:

JOSÉ BERNARDES DOS PRAZERES JÚNIOR· OAB MS 15260· CPF 215.***.***-68

Reu:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

GLEICIMAR ARAÚJO DE FREITAS· OAB MS 16067

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da juntada do aviso de recebimento de fls. 228 que resultou negativo. Requerendo expedição de novo mandado, caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita, deverá juntar, no mesmo prazo, as diligências/quilometragem necessárias para expedição de novo mandado (1 diligência por pessoa, por endereço). (09/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Internação CompulsóriaSaúde MentalSaúde+3

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

19/07/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GENI OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

JOSE APARECIDO DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE INOCENCIACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

GUILHERME APARECIDO LEAL· OAB MS 002556

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE INOCENCIA

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

GUILHERME APARECIDO LEAL· CPF 172.***.***-53

Reu:

BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA· OAB RJ 112257· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (04/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE INOCENCIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE INOCENCIACNPJ

Último movimento: Documento Digitalizado (30/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE INOCENCIACNPJ

Advogados

Reu:

JEAN SANTOS PINTO

Reu:

GUILHERME APARECIDO LEAL· CPF 172.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (16/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

LEANDRO PEDRO DE MELO· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE INOCENCIACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

GUILHERME APARECIDO LEAL· CPF 172.***.***-53

Reu:

LEANDRO PEDRO DE MELO· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE INOCENCIACNPJ

Advogados

Reu:

LEANDRO PEDRO DE MELO· CPF 693.***.***-20

Reu:

GUILHERME APARECIDO LEAL· CPF 172.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE INOCENCIACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

GUILHERME APARECIDO LEAL· CPF 172.***.***-53

Reu:

LEANDRO PEDRO DE MELO· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Recebidos os autos (04/02/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

GENI OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

GENI OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE INOCENCIACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO PEDRO DE MELO· CPF 693.***.***-20

Reu:

LEANDRO PEDRO DE MELO· CPF 693.***.***-20

Reu:

GUILHERME APARECIDO LEAL· CPF 172.***.***-53

Último movimento: Certidão (25/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Internação/Transferência HospitalarAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICIPIO DE INOCENCIA

Advogados

Autor:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Autor:

GUILHERME APARECIDO LEAL· OAB MS 2556

Autor:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Autor:

GUILHERME APARECIDO LEAL· OAB MS 002556

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Reu:

GUILHERME APARECIDO LEAL· OAB MS 2556

Reu:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

GUILHERME APARECIDO LEAL· OAB MS 002556

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Recorrido: Município de Inocência Advogado: Guilherme Aparecido Leal (OAB: 2556/MS) Interessado: José Aparecido dos Santos Desse modo, considerando que o aresto está em conformidade com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça exa... (04/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Internação CompulsóriaSaúde MentalSaúde+3

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

19/07/2019

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Prazo em Curso (27/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE INOCENCIA

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

GUILHERME APARECIDO LEAL· CPF 172.***.***-53

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (04/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE INOCENCIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE INOCENCIACNPJ

Último movimento: Documento Digitalizado (30/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE INOCENCIACNPJ

Advogados

Reu:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Reu:

GUILHERME APARECIDO LEAL· CPF 172.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (16/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE INOCENCIACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

GUILHERME APARECIDO LEAL· CPF 172.***.***-53

Reu:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE INOCENCIACNPJ

Advogados

Reu:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Reu:

GUILHERME APARECIDO LEAL· CPF 172.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE INOCENCIACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

GUILHERME APARECIDO LEAL· CPF 172.***.***-53

Reu:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Recebidos os autos (04/02/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

GENI OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

GENI OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE INOCENCIACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Reu:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Reu:

GUILHERME APARECIDO LEAL· CPF 172.***.***-53

Último movimento: Certidão (25/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

INCONSISTENTECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

R$ 1.070,28

Último movimento: Prazo em Curso (10/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE INOCENCIACNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Reu:

GUILHERME APARECIDO LEAL· CPF 172.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

24/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 90.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE INOCENCIACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ANTONIO VICENTE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Reu:

GUILHERME APARECIDO LEAL· CPF 172.***.***-53

Reu:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 170.056,67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCOS DA SILVACPF

Reu

GUILHERME APARECIDO LEALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (11/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCOS DA SILVACPF

Reu

GUILHERME APARECIDO LEAL

Advogados

Autor:

FIDELCINO FERREIRA DE MORAES· OAB MS 5548· CPF 322.***.***-00

Autor:

JOSÉ CARNAÚBA DE PAIVA· OAB MS 22426· CPF 079.***.***-20

Autor:

GABRIEL SILVA PEREIRA· OAB MS 26789

Reu:

NILTON SILVA TORRES· OAB MS 4282· CPF 079.***.***-20

Reu:

BYANCA TAYNARA BENETTE DE SOUZA· OAB MS 26256· CPF 056.***.***-80

Reu:

LETÍCIA DO NASCIMENTO MARTINS· OAB MS 17609· CPF 377.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCOS DA SILVACPF

Reu

GUILHERME APARECIDO LEAL

Advogados

Autor:

FIDELCINO FERREIRA DE MORAES· OAB MS 5548· CPF 322.***.***-00

Autor:

JOSÉ CARNAÚBA DE PAIVA· OAB MS 22426· CPF 079.***.***-20

Autor:

GABRIEL SILVA PEREIRA· OAB MS 26789

Reu:

NILTON SILVA TORRES· OAB MS 4282· CPF 079.***.***-20

Reu:

BYANCA TAYNARA BENETTE DE SOUZA· OAB MS 26256· CPF 056.***.***-80

Reu:

LETÍCIA DO NASCIMENTO MARTINS· OAB MS 17609· CPF 377.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCOS DA SILVACPF

Reu

GUILHERME APARECIDO LEAL

Advogados

Autor:

FIDELCINO FERREIRA DE MORAES· OAB MS 5548· CPF 322.***.***-00

Autor:

JOSÉ CARNAÚBA DE PAIVA· OAB MS 22426· CPF 079.***.***-20

Autor:

GABRIEL SILVA PEREIRA· OAB MS 26789

Reu:

NILTON SILVA TORRES· OAB MS 4282· CPF 079.***.***-20

Reu:

BYANCA TAYNARA BENETTE DE SOUZA· OAB MS 26256· CPF 056.***.***-80

Reu:

LETÍCIA DO NASCIMENTO MARTINS· OAB MS 17609· CPF 377.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 170.056,67

Autor

GUILHERME APARECIDO LEAL

Reu

JOSE MARCOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NILTON SILVA TORRES· OAB MS 4282· CPF 079.***.***-20

Autor:

BYANCA TAYNARA BENETTE DE SOUZA· OAB MS 26256· CPF 056.***.***-80

Autor:

LETÍCIA DO NASCIMENTO MARTINS· OAB MS 17609· CPF 377.***.***-08

Reu:

FIDELCINO FERREIRA DE MORAES· OAB MS 5548· CPF 322.***.***-00

Reu:

JOSÉ CARNAÚBA DE PAIVA· OAB MS 22426· CPF 079.***.***-20

Reu:

GABRIEL SILVA PEREIRA· OAB MS 26789

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

INCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

R$ 22.800,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Erenite Santos Martins DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Inocência Proc. Município: Marcos Arouca Pereira Malaquias (OAB: 10786/MS) Proc. Município: Guilherme Aparecido Leal (OAB: 2556/MS) POSTO ISSO, em razão do julgamento do RE 1.366.243/SC com repercussão geral (Tema 1.234) e por ter este... (14/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERENITE SANTOS MARTINSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ERENITE SANTOS MARTINSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE INOCENCIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (11/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ERENITE SANTOS MARTINSCPF

Advogados

Autor:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ERENITE SANTOS MARTINSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ERENITE SANTOS MARTINSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ERENITE SANTOS MARTINSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/08/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ERENITE SANTOS MARTINSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Recebidos os autos (03/02/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 22.800,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ERENITE SANTOS MARTINSCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Registrado para #{motivos_de_registro} (19/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

17/08/2016

Distribuição

18/08/2016

Valor

R$ 2.586,78

Autor

ROZANGELA APARECIDA PEREIRACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE INOCENCIACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Reu:

GUILHERME APARECIDO LEAL· CPF 172.***.***-53

Reu:

MARCOS AROUCA PEREIRA MALAQUIAS· OAB MS 10786· CPF 838.***.***-15

Outros

FÁBIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

OLGA LEMOS CARDOSO DE MARCO· OAB MS 4591· CPF 157.***.***-72

Último movimento: Prazo em Curso (25/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROZANGELA APARECIDA PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (17/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROZANGELA APARECIDA PEREIRACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE INOCENCIACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS AROUCA PEREIRA MALAQUIAS· OAB MS 10786· CPF 838.***.***-15

Reu:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE INOCENCIACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS AROUCA PEREIRA MALAQUIAS· OAB MS 10786· CPF 838.***.***-15

Reu:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ROZANGELA APARECIDA PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Cancelada a Distribuição (11/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

26/08/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ROZANGELA APARECIDA PEREIRACPF

Reu

ROZANGELA APARECIDA PEREIRACPF

MUNICIPIO DE INOCENCIACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ROZANGELA APARECIDA PEREIRA

Advogados

Autor:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Reu:

MARCOS AROUCA PEREIRA MALAQUIAS· OAB MS 10786· CPF 838.***.***-15

Reu:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

06/06/2020

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROZANGELA APARECIDA PEREIRACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE INOCENCIACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

06/06/2020

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROZANGELA APARECIDA PEREIRACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE INOCENCIACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 13.500,00

Autor

ROZANGELA APARECIDA PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE INOCENCIACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR· OAB MS 10846· CPF 903.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2011

Distribuição

27/05/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

GLORIA MARIA GELLE DE OLIVEIRACPF

SILVIA MENDONCA FERREIRA MENONICPF

PAULA CRISTHINA NIZ XAVIERCPF

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

JULIO CESAR CESTARI MANCINI· OAB MS 4391· CPF 073.***.***-16

Reu:

GUILHERME APARECIDO LEAL· OAB MS 2556

Reu:

EDER FURTADO ALVES· OAB MS 15625· CPF 005.***.***-20

Reu:

GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR· OAB MS 13673· CPF 987.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (28/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GLORIA MARIA GELLE DE OLIVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

GLORIA MARIA GELLE DE OLIVEIRACPF

SILVIA MENDONCA FERREIRA MENONICPF

PAULA CRISTHINA NIZ XAVIERCPF

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

JULIO CESAR CESTARI MANCINI· OAB MS 4391· CPF 073.***.***-16

Reu:

JULIO CESAR CESTARI MANCINI· OAB MS 4391· CPF 073.***.***-16

Reu:

EDER FURTADO ALVES· OAB MS 15625· CPF 005.***.***-20

Reu:

GUILHERME APARECIDO LEAL· CPF 172.***.***-53

Reu:

CHRISTOPHER LIMA VICENTE· OAB MS 16694· CPF 015.***.***-51

Reu:

GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR· OAB MS 13673· CPF 987.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (01/04/2025)

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