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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

69 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LUBRIFICANTES E LOJAS DE CONVENIENCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOÃO HENRIQUE BALLSTAEDT GASPARINO DA SILVA· OAB SC 032944· CPF 064.***.***-92

Autor:

GUSTAVO RODRIGUES SILVA· OAB SP 374108· CPF 029.***.***-95

Autor:

VITORIA DEQUECH GONCALVES· CPF 091.***.***-11

Autor:

ARTHUR BERNARDO CORRÊA· OAB SC 058906· CPF 090.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (24/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LUBRIFICANTES E LOJAS DE CONVENIENCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR BERNARDO CORRÊA· OAB SC 058906· CPF 090.***.***-29

Autor:

JOÃO HENRIQUE BALLSTAEDT GASPARINO DA SILVA· OAB SC 032944· CPF 064.***.***-92

Reu:

CLARICE BELLO BECHARA· CPF 082.***.***-30

Reu:

RODRIGO BARBOSA DE BARROS· CPF 024.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01 (25/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

CofinsRecurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Regime MonofásicoCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

18/09/2022

Distribuição

18/09/2022

Valor

R$ 198.215,38

Autor

REDE DE POSTOS APOLO LTDACNPJ

POSTO DE COMBUSTIVEIS APOLO V LTDA - MECNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

JOÃO HENRIQUE BALLSTAEDT GASPARINO DA SILVA· OAB SC 032944· CPF 064.***.***-92

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Outros

GUSTAVO RODRIGUES SILVA· OAB SC 071353

ARTHUR BERNARDO CORRÊA· OAB SC 058906· CPF 090.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Regime MonofásicoCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 198.215,38

Autor

POSTO DE COMBUSTIVEIS APOLO V LTDA - MECNPJ

REDE DE POSTOS APOLO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5049226082022404710020250225161200 (25/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Regime MonofásicoCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 198.215,38

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

POSTO DE COMBUSTIVEIS APOLO V LTDA - MECNPJ

REDE DE POSTOS APOLO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Autor:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Autor:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Reu:

JOÃO HENRIQUE BALLSTAEDT GASPARINO DA SILVA· OAB SC 032944· CPF 064.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14 (03/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Regime MonofásicoCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 157.312,52

Autor

RC COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SANTA MARIA

Advogados

Autor:

JOÃO HENRIQUE BALLSTAEDT GASPARINO DA SILVA· OAB SC 032944· CPF 064.***.***-92

Reu:

ALEXANDRE ZORZO RIGHES· CPF 011.***.***-24

Outros

VITÓRIA DEQUECH GONÇALVES· OAB SC 071563

GUSTAVO RODRIGUES SILVA· OAB SC 071353

ARTHUR BERNARDO CORRÊA· OAB SC 058906· CPF 090.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Regime MonofásicoCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 157.312,52

Autor

RC COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOÃO HENRIQUE BALLSTAEDT GASPARINO DA SILVA· OAB SC 032944· CPF 064.***.***-92

Autor:

GUSTAVO RODRIGUES SILVA· OAB SP 374108· CPF 029.***.***-95

Autor:

VITORIA DEQUECH GONCALVES· CPF 091.***.***-11

Autor:

ARTHUR BERNARDO CORRÊA· OAB SC 058906· CPF 090.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5011940872022404710220250228115908 (28/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Regime MonofásicoCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 157.312,52

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RC COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO HENRIQUE BALLSTAEDT GASPARINO DA SILVA· OAB SC 032944· CPF 064.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSMA03 (20/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 201.592,02

Autor

SANTA MANIA CONVENIENCIAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JOÃO HENRIQUE BALLSTAEDT GASPARINO DA SILVA· OAB SC 032944· CPF 064.***.***-92

Outros

ARTHUR BERNARDO CORRÊA· OAB SC 058906· CPF 090.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Concessionárias de VeículosCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SANTA MANIA CONVENIENCIAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (07/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 201.592,02

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SANTA MANIA CONVENIENCIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JOÃO HENRIQUE BALLSTAEDT GASPARINO DA SILVA· OAB SC 032944· CPF 064.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20 (19/02/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Concessionárias de VeículosRecurso Especial

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (27/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Concessionárias de VeículosCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

AUTO POSTO MASP JARDIM LTDA.CNPJ

AUTO POSTO TREVO DA BARRA LTDACNPJ

POSTO DE GASOLINA PEQUENA CRUZADA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5087256862021402510120251127173241 (27/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

AUTO POSTO TREVO DA BARRA LTDACNPJ

POSTO DE GASOLINA PEQUENA CRUZADA LTDACNPJ

AUTO POSTO MASP JARDIM LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Autor:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Reu:

JOÃO HENRIQUE BALLSTAEDT GASPARINO DA SILVA· OAB SC 032944· CPF 064.***.***-92

Reu:

LUIZA CALDEIRA LEITE SILVA· OAB RJ 234532· CPF 053.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22 (25/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 87.312,52

Autor

POSTO MAR DAS PEDRAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

JOÃO HENRIQUE BALLSTAEDT GASPARINO DA SILVA· OAB SC 032944· CPF 064.***.***-92

Autor:

ARTHUR BERNARDO CORRÊA· OAB SC 058906· CPF 090.***.***-29

Reu:

DANIEL CARLOS· CPF 022.***.***-00

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Outros

VITÓRIA DEQUECH GONÇALVES· OAB SC 071563

GUSTAVO RODRIGUES SILVA· OAB SC 071353

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 87.312,52

Autor

POSTO MAR DAS PEDRAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOÃO HENRIQUE BALLSTAEDT GASPARINO DA SILVA· OAB SC 032944· CPF 064.***.***-92

Autor:

GUSTAVO RODRIGUES SILVA· OAB SP 374108· CPF 029.***.***-95

Autor:

VITORIA DEQUECH GONCALVES· CPF 091.***.***-11

Autor:

ARTHUR BERNARDO CORRÊA· OAB SC 058906· CPF 090.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (27/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/11/2024

Distribuição

03/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO MAR DAS PEDRAS LTDA

Último movimento: Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (11/11/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 87.312,52

Autor

POSTO MAR DAS PEDRAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOÃO HENRIQUE BALLSTAEDT GASPARINO DA SILVA· OAB SC 032944· CPF 064.***.***-92

Autor:

ARTHUR BERNARDO CORRÊA· OAB SC 058906· CPF 090.***.***-29

Reu:

ELI SOUSA SANTOS· CPF 880.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03 (04/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

PISRecurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

POSTO MAR DAS PEDRAS LTDACNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JOÃO HENRIQUE BALLSTAEDT GASPARINO DA SILVA· OAB SC 032944· CPF 064.***.***-92

Autor:

ARTHUR BERNARDO CORRÊA· OAB SC 058906· CPF 090.***.***-29

Autor:

GUSTAVO RODRIGUES SILVA· OAB SC 071353

Autor:

VITÓRIA DEQUECH GONÇALVES· OAB SC 071563

Reu:

JOÃO HENRIQUE BALLSTAEDT GASPARINO DA SILVA· OAB SC 032944· CPF 064.***.***-92

Reu:

ARTHUR BERNARDO CORRÊA· OAB SC 058906· CPF 090.***.***-29

Reu:

GUSTAVO RODRIGUES SILVA· OAB SC 071353

Reu:

VITÓRIA DEQUECH GONÇALVES· OAB SC 071563

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5010711-55.2023.4.04.7200/SC IMPETRANTE: POSTO MAR DAS PEDRAS LTDA ADVOGADO(A): ARTHUR BERNARDO CORREA (OAB SC058906) ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE BALLSTAEDT GASPARINO DA SILVA (OAB SC032944) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 221, XXV, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região (Provimento nº 62, de 13 de junho de 2017), tendo em conta o trânsito em julgado da sentença, a secr... (06/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SIM REDE DE POSTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

JOÃO HENRIQUE BALLSTAEDT GASPARINO DA SILVA· OAB SC 032944· CPF 064.***.***-92

Autor:

GUSTAVO RODRIGUES SILVA· OAB SP 374108· CPF 029.***.***-95

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Outros

VITÓRIA DEQUECH GONÇALVES· OAB SC 071563

ARTHUR BERNARDO CORRÊA· OAB SC 058906· CPF 090.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2194991/RS (2025/0030809-7) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: SIM REDE DE POSTOS LTDA ADVOGADOS: JOÃO HENRIQUE BALLSTAEDT GASPARINO DA SILVA - SC032944 GUSTAVO RODRIGUES SILVA - SP374108 ARTHUR BERNARDO CORRÊA - SC058906 VITÓRIA DEQUECH GONÇALVES - SC071563 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Em análise, recurso especial interposto por SIM REDE DE POSTOS LTDA. contra acórdão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, assim ementado:... (28/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SIM REDE DE POSTOS LTDA

Último movimento: Publicação, DJE - Divulgado em 18/05/2026 (19/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SIM REDE DE POSTOS LTDA

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

Último movimento: Retificação de autuação - Processo retificado para: ARE/1602908 (29/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SIM REDE DE POSTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOÃO HENRIQUE BALLSTAEDT GASPARINO DA SILVA· OAB SC 032944· CPF 064.***.***-92

Autor:

GUSTAVO RODRIGUES SILVA· OAB SP 374108· CPF 029.***.***-95

Autor:

VITORIA DEQUECH GONCALVES· CPF 091.***.***-11

Autor:

ARTHUR BERNARDO CORRÊA· OAB SC 058906· CPF 090.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5074652852023404710020260427101621 (27/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SIM REDE DE POSTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOÃO HENRIQUE BALLSTAEDT GASPARINO DA SILVA· OAB SC 032944· CPF 064.***.***-92

Autor:

GUSTAVO RODRIGUES SILVA· OAB SP 374108· CPF 029.***.***-95

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5074652852023404710020250204113537 (04/02/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

PISRecurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SIM REDE DE POSTOS LTDA (RECORRENTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JOÃO HENRIQUE BALLSTAEDT GASPARINO DA SILVA· OAB SC 32944· CPF 064.***.***-92

Autor:

VITÓRIA DEQUECH GONÇALVES· OAB SC 71563

Autor:

GUSTAVO RODRIGUES SILVA· OAB SP 374108· CPF 029.***.***-95

Autor:

ARTHUR BERNARDO CORRÊA· OAB SC 58906· CPF 090.***.***-29

Autor:

JOÃO HENRIQUE BALLSTAEDT GASPARINO DA SILVA· OAB SC 032944· CPF 064.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO HENRIQUE BALLSTAEDT GASPARINO DA SILVA· OAB SC 32944· CPF 064.***.***-92

Reu:

VITÓRIA DEQUECH GONÇALVES· OAB SC 71563

Reu:

GUSTAVO RODRIGUES SILVA· OAB SP 374108· CPF 029.***.***-95

Reu:

ARTHUR BERNARDO CORRÊA· OAB SC 58906· CPF 090.***.***-29

Reu:

JOÃO HENRIQUE BALLSTAEDT GASPARINO DA SILVA· OAB SC 032944· CPF 064.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 99.308,00

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 99.308,00

Autor

ALADIN POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOÃO HENRIQUE BALLSTAEDT GASPARINO DA SILVA· OAB SC 032944· CPF 064.***.***-92

Autor:

GUSTAVO RODRIGUES SILVA· OAB SP 374108· CPF 029.***.***-95

Autor:

VITORIA DEQUECH GONCALVES· CPF 091.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (23/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 99.308,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ALADIN POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO HENRIQUE BALLSTAEDT GASPARINO DA SILVA· OAB SC 032944· CPF 064.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04 (05/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

PISRecurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALADIN POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVICOS LTDA

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

JOÃO HENRIQUE BALLSTAEDT GASPARINO DA SILVA· OAB SC 032944· CPF 064.***.***-92

Autor:

VITÓRIA DEQUECH GONÇALVES· OAB SC 071563

Autor:

GUSTAVO RODRIGUES SILVA· OAB SC 071353

Reu:

JOÃO HENRIQUE BALLSTAEDT GASPARINO DA SILVA· OAB SC 032944· CPF 064.***.***-92

Reu:

VITÓRIA DEQUECH GONÇALVES· OAB SC 071563

Reu:

GUSTAVO RODRIGUES SILVA· OAB SC 071353

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5065336-91.2022.4.04.7000/PR IMPETRANTE: ALADIN POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE BALLSTAEDT GASPARINO DA SILVA (OAB SC032944) ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes para ciência do retorno dos autos da Superior Instância. Sendo o caso dos autos, apresentando cálculo de liquidação ou manifestação sobre eventuais depósitos, podendo requerer o que lhes for de direito no prazo de 15 dias. Nad... (09/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SINDICATO INTERMUNICIPAL DO COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES DO ESTADO DO RGSUL-SULPETROCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO MOTTA COELHO SILVA· OAB RS 069855· CPF 004.***.***-64

Autor:

GIANE DE LIMA LORENSI· OAB RS 094359· CPF 004.***.***-10

Autor:

TIAGO SUÑÉ COELHO SILVA· OAB RS 078478· CPF 011.***.***-93

Autor:

JOÃO HENRIQUE BALLSTAEDT GASPARINO DA SILVA· OAB SC 032944· CPF 064.***.***-92

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MICHELE DICK· CPF 943.***.***-15

Reu:

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA· CPF 976.***.***-68

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

ARTUR ALVES DA MOTTA· CPF 501.***.***-72

Outros

GUSTAVO RODRIGUES SILVA· OAB SC 071353

ARTHUR BERNARDO CORRÊA· OAB SC 058906· CPF 090.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SINDICATO INTERMUNICIPAL DO COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES DO ESTADO DO RGSUL-SULPETROCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO MOTTA COELHO SILVA· OAB RS 069855· CPF 004.***.***-64

Autor:

TIAGO SUÑÉ COELHO SILVA· OAB RS 078478· CPF 011.***.***-93

Autor:

GIANE DE LIMA LORENSI· OAB RS 094359· CPF 004.***.***-10

Autor:

JOÃO HENRIQUE BALLSTAEDT GASPARINO DA SILVA· OAB SC 032944· CPF 064.***.***-92

Autor:

GUSTAVO RODRIGUES SILVA· OAB SP 374108· CPF 029.***.***-95

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5082982422021404710020250402160051 (02/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SINDICATO INTERMUNICIPAL DO COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES DO ESTADO DO RGSUL-SULPETROCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Autor:

LIVIO GOELLNER GORON· CPF 898.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO MOTTA COELHO SILVA· OAB RS 069855· CPF 004.***.***-64

Reu:

GIANE DE LIMA LORENSI· OAB RS 094359· CPF 004.***.***-10

Reu:

TIAGO SUÑÉ COELHO SILVA· OAB RS 078478· CPF 011.***.***-93

Reu:

JOÃO HENRIQUE BALLSTAEDT GASPARINO DA SILVA· OAB SC 032944· CPF 064.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14 (24/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Regime MonofásicoCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GROSS E COSTA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELICNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PELOTAS

Advogados

Autor:

JOÃO HENRIQUE BALLSTAEDT GASPARINO DA SILVA· OAB SC 032944· CPF 064.***.***-92

Reu:

JULIANO RIGATTI CAMPEOL· CPF 013.***.***-01

Reu:

FERNANDO LOREA DE LOREA· CPF 447.***.***-20

Outros

VITÓRIA DEQUECH GONÇALVES· OAB SC 071563

GUSTAVO RODRIGUES SILVA· OAB SC 071353

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Regime MonofásicoCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GROSS E COSTA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELICNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOÃO HENRIQUE BALLSTAEDT GASPARINO DA SILVA· OAB SC 032944· CPF 064.***.***-92

Autor:

GUSTAVO RODRIGUES SILVA· OAB SP 374108· CPF 029.***.***-95

Autor:

VITORIA DEQUECH GONCALVES· CPF 091.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (27/05/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Regime MonofásicoCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

GROSS E COSTA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Autor:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO HENRIQUE BALLSTAEDT GASPARINO DA SILVA· OAB SC 032944· CPF 064.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL02 (23/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Regime MonofásicoRecurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GROSS E COSTA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI

Reu

GROSS E COSTA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI

Advogados

Autor:

JOÃO HENRIQUE BALLSTAEDT GASPARINO DA SILVA· OAB SC 032944· CPF 064.***.***-92

Autor:

VITÓRIA DEQUECH GONÇALVES· OAB SC 071563

Autor:

GUSTAVO RODRIGUES SILVA· OAB SC 071353

Reu:

JOÃO HENRIQUE BALLSTAEDT GASPARINO DA SILVA· OAB SC 032944· CPF 064.***.***-92

Reu:

VITÓRIA DEQUECH GONÇALVES· OAB SC 071563

Reu:

GUSTAVO RODRIGUES SILVA· OAB SC 071353

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5008488-45.2022.4.04.7110/RS IMPETRANTE: GROSS E COSTA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE BALLSTAEDT GASPARINO DA SILVA (OAB SC032944) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Intimem-se as partes do trânsito em julgado, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (26/06/2025)

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