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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2018

Distribuição

24/01/2018

Valor

R$ 26.381.609,48

Autor

BASF S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO - SP

Advogados

Autor:

EDUARDO FERRARI LUCENA· OAB SP 243202· CPF 289.***.***-43

Outros

ISABELLA GONTIJO TEIXEIRA· OAB MG 173235

NICOLLE ZEFERINO ROCHA· OAB MG 182166· CPF 114.***.***-97

JOAO PAULO PERPETUO LIMA· OAB MG 189656· CPF 025.***.***-70

ARNALDO ESTEVES LIMA· OAB MG 020569· CPF 137.***.***-72

FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA· OAB SP 216360· CPF 225.***.***-13

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BASF S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

31/01/2020

Valor

R$ 26.381.609,48

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO - SP

Reu

BASF S/ACNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO FERRARI LUCENA· OAB SP 243202· CPF 289.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

CompensaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BASF S.A.

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO - SP

Advogados

Autor:

EDUARDO FERRARI LUCENA· OAB SP 243202· CPF 289.***.***-43

Autor:

NICOLLE ZEFERINO ROCHA· OAB MG 182166· CPF 114.***.***-97

Autor:

RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE· OAB SP 182632· CPF 252.***.***-86

Autor:

ISABELLA GONTIJO TEIXEIRA· OAB MG 173235

Autor:

ARNALDO ESTEVES LIMA· OAB MG 020569· CPF 137.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO FERRARI LUCENA· OAB SP 243202· CPF 289.***.***-43

Reu:

NICOLLE ZEFERINO ROCHA· OAB MG 182166· CPF 114.***.***-97

Reu:

RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE· OAB SP 182632· CPF 252.***.***-86

Reu:

ISABELLA GONTIJO TEIXEIRA· OAB MG 173235

Reu:

ARNALDO ESTEVES LIMA· OAB MG 020569· CPF 137.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: BASF S.A. Advogado do(a) IMPETRANTE: EDUARDO FERRARI LUCENA - SP243202 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE SÃO PAULO - SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Com a publicação/ciência deste ato ordinatório, É(SÃO) INTIMADA(S) a(s) parte(s) do retorno do processo do TRF3, bem como para requerer(em) o que for de seu interesse no prazo de 05 dias, f... (25/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

28/09/2010

Distribuição

28/09/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BASF S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ORLY CORREIA DE SANTANA· CPF 219.***.***-48

Outros

ANA CAROLINA ANTONIETTI FAQUIM· OAB SP 405195· CPF 418.***.***-30

AMANDA FERREIRA DA COSTA· OAB SP 408903· CPF 429.***.***-92

GERALDO VALENTIM NETO· OAB SP 196258· CPF 286.***.***-97

FERNANDA CRISTINA GOMES DE SOUZA· OAB SP 205807· CPF 287.***.***-13

Último movimento: Juntada de ato ordinatório (15/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BASF S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/02/2012

Distribuição

15/02/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BASF S/ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GERALDO VALENTIM NETO· OAB SP 196258· CPF 286.***.***-97

Autor:

AMANDA FERREIRA DA COSTA· CPF 429.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BASF S.A.

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GERALDO VALENTIM NETO· OAB SP 196258· CPF 286.***.***-97

Autor:

AMANDA FERREIRA DA COSTA· OAB SP 408903· CPF 429.***.***-92

Autor:

ORLY CORREIA DE SANTANA· OAB SP 246127· CPF 219.***.***-48

Autor:

ANA CAROLINA ANTONIETTI FAQUIM· OAB SP 405195· CPF 418.***.***-30

Autor:

FERNANDA CRISTINA GOMES DE SOUZA· OAB SP 205807· CPF 287.***.***-13

Reu:

ANA CAROLINA ANTONIETTI FAQUIM· OAB SP 405195· CPF 418.***.***-30

Reu:

GERALDO VALENTIM NETO· OAB SP 196258· CPF 286.***.***-97

Reu:

FERNANDA CRISTINA GOMES DE SOUZA· OAB SP 205807· CPF 287.***.***-13

Reu:

AMANDA FERREIRA DA COSTA· OAB SP 408903· CPF 429.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: BASF S.A. ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: ORLY CORREIA DE SANTANA - SP246127-E ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: GERALDO VALENTIM NETO - SP196258 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: AMANDA FERREIRA DA COSTA - SP408903 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO ID 444181569: Despacho determinando a intimação da União para manifestar-se sobre a intenção do impetrante em levantar valores depositados nos autos. ID 457222589. A União manifestou... (11/02/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIO CAPATTI FILHO

Reu

BASF SA

Advogados

Autor:

EDUARDA BERNARDI ANDRADA PINHEIRO DE CARVALHO· OAB SP 390170· CPF 400.***.***-58

Autor:

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO· OAB MA 8875· CPF 761.***.***-20

Autor:

PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS· OAB SP 79416· CPF 010.***.***-06

Autor:

PABLO DOS SANTOS SILVA· OAB MA 21687· CPF 021.***.***-00

Autor:

PAULO DIAS DE CARVALHO JUNIOR· OAB MA 8351· CPF 600.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDA BERNARDI ANDRADA PINHEIRO DE CARVALHO· OAB SP 390170· CPF 400.***.***-58

Reu:

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO· OAB MA 8875· CPF 761.***.***-20

Reu:

PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS· OAB SP 79416· CPF 010.***.***-06

Reu:

ALINE GAMA BINI· OAB SP 474511

Reu:

PABLO DOS SANTOS SILVA· OAB MA 21687· CPF 021.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PABLO DOS SANTOS SILVA - MA21687, PAULO DIAS DE CARVALHO JUNIOR - MA8351-A e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida BASF SA e outros por Advogado do(a) EXECUTADO: EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO - MA8875-A Advogados do(a) EXECUTADO: ALINE GAMA BINI - SP474511, EDUARDA BERNARDI ANDRADA PINHEIRO DE CARVALHO - SP390170, PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS - SP79416-A para tomar(em) conhecimento do despacho/decisão abaixo transcrito: Cuid... (07/08/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/05/2013

Distribuição

15/05/2013

Valor

R$ 108.850,82

Autor

BASF SACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

SAMARA RAMOS SANTIAGO· OAB BA 33017· CPF 838.***.***-00

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Autor:

DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM· OAB BA 30081· CPF 966.***.***-68

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Outros

PRISCILA MARIA MONTEIRO COELHO BORGES· OAB SP 257099

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado Da Bahia Apelado: Basf Sa Advogado: Marco Antonio Gomes Behrndt (OAB:SP173362-A) Advogado: Samara Ramos Santiago (OAB:BA33017) Advogado: Diego Marcel Costa Bomfim (OAB:BA30081-S) Advogado: Daniella Zagari Goncalves (OAB:SP116343-A) Advogado: Priscila Maria Monteiro Coelho Borges (OAB:SP257099-A) Advogado: Marcelo Paulo Fortes De Cerqueira (OAB:SP144994-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª... (08/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 108.850,82

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BASF SACNPJ

Advogados

Autor:

ANGELI MARIA GUIMARAES FEITOSA· OAB BA 16836· CPF 782.***.***-68

Autor:

MARCELO CARDOSO DE A. MACHADO

Reu:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Reu:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Reu:

PRISCILA MARIA MONTEIRO COELHO BORGES· CPF 324.***.***-80

Reu:

SAMARA RAMOS SANTIAGO· OAB BA 33017· CPF 838.***.***-00

Reu:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (29/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BASF SA

BASF SACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BASF SA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2023)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/01/2022

Distribuição

04/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BASF SA

Advogados

Reu:

PRISCILA MARIA MONTEIRO COELHO BORGES· CPF 324.***.***-80

Reu:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Reu:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Reu:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/10/2022)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Decretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito Tributário+3

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BASF SA

Advogados

Reu:

PRISCILA MARIA MONTEIRO COELHO BORGES· CPF 324.***.***-80

Reu:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Reu:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Reu:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (18/08/2022)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/03/2009

Distribuição

19/03/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGUSTO CESAR RIBEIRO LIMA

GUSTAVO CUNHA PRAZERESCPF

GUSTAVO GERBASI GOMES DIASCPF

LEONARDO OTERO MARTINEZ GARRIDOCPF

TROCOLI ENGENHARIA E REPRESENTACAO LTDA - EPP

Reu

BASF SA

ERIKA BRANDAO SOARES DE OLIVEIRACPF

HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA

JOAO CLAUDIO MONTEIRO MARCONDESCPF

JUANA SOBREIRA SETENTACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO OTERO MARTINEZ GARRIDO· OAB BA 36424· CPF 017.***.***-54

Autor:

HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA· OAB BA 18433· CPF 970.***.***-87

Autor:

VAGNER POLO· OAB SP 97277· CPF 050.***.***-30

Autor:

MIRELA MORENA FREITAS BAHIENSE· OAB BA 33054· CPF 019.***.***-36

Autor:

GUSTAVO CUNHA PRAZERES· OAB BA 22118· CPF 815.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO OTERO MARTINEZ GARRIDO· OAB BA 36424· CPF 017.***.***-54

Reu:

HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA· OAB BA 18433· CPF 970.***.***-87

Reu:

VAGNER POLO· OAB SP 97277· CPF 050.***.***-30

Reu:

MIRELA MORENA FREITAS BAHIENSE· OAB BA 33054· CPF 019.***.***-36

Reu:

GUSTAVO CUNHA PRAZERES· OAB BA 22118· CPF 815.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (06/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGUSTO CESAR RIBEIRO LIMA

GUSTAVO CUNHA PRAZERESCPF

GUSTAVO GERBASI GOMES DIASCPF

LEONARDO OTERO MARTINEZ GARRIDOCPF

TROCOLI ENGENHARIA E REPRESENTACAO LTDA - EPP

Reu

BASF SA

ERIKA BRANDAO SOARES DE OLIVEIRACPF

HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA

JOAO CLAUDIO MONTEIRO MARCONDESCPF

JUANA SOBREIRA SETENTACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO OTERO MARTINEZ GARRIDO· OAB BA 36424· CPF 017.***.***-54

Autor:

HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA· OAB BA 18433· CPF 970.***.***-87

Autor:

VAGNER POLO· OAB SP 97277· CPF 050.***.***-30

Autor:

MIRELA MORENA FREITAS BAHIENSE· OAB BA 33054· CPF 019.***.***-36

Autor:

GUSTAVO CUNHA PRAZERES· OAB BA 22118· CPF 815.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO OTERO MARTINEZ GARRIDO· OAB BA 36424· CPF 017.***.***-54

Reu:

HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA· OAB BA 18433· CPF 970.***.***-87

Reu:

VAGNER POLO· OAB SP 97277· CPF 050.***.***-30

Reu:

MIRELA MORENA FREITAS BAHIENSE· OAB BA 33054· CPF 019.***.***-36

Reu:

GUSTAVO CUNHA PRAZERES· OAB BA 22118· CPF 815.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: TROCOLI ENGENHARIA E REPRESENTACAO LTDA - EPP EXECUTADO: BASF SA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador-BA2º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 2º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected]... (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/02/2015

Distribuição

27/02/2015

Valor

R$ 37.866,00

Autor

JAMISSON CARLOS MACEDO DOS SANTOSCPF

Reu

CONCROD CONCESSIONARIA DE RODOVIAS LTDA.CNPJ

BASF SACPF

MEGATRANSZ TRANSPORTES LTDA

Advogados

Autor:

ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 28677· CPF 081.***.***-91

Reu:

ANDRE BONELLI REBOUCAS· OAB BA 6190· CPF 097.***.***-20

Reu:

EDIRLAINNE DE SANTANA SANTOS· OAB BA 36502· CPF 028.***.***-10

Reu:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 41977· CPF 009.***.***-35

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

RODRIGO AFONSO MACHADO· OAB SP 246480· CPF 046.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas (14/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 37.866,00

Autor

CONCROD CONCESSIONARIA DE RODOVIAS LTDA.CNPJ

BASF SACPF

MEGATRANSZ TRANSPORTES LTDA

JAMISSON CARLOS MACEDO DOS SANTOSCPF

Reu

JAMISSON CARLOS MACEDO DOS SANTOSCPF

MEGATRANZ TRANSPORTES LTDA.CPF

BASF SACPF

CONCROD CONCESSIONARIA DE RODOVIAS LTDA.CNPJ

MEGATRANSZ TRANSPORTES LTDA

Advogados

Autor:

ANDRE BONELLI REBOUCAS· OAB BA 6190· CPF 097.***.***-20

Autor:

EDIRLAINNE DE SANTANA SANTOS

Autor:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 41977· CPF 009.***.***-35

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Autor:

RODRIGO AFONSO MACHADO· OAB SP 246480· CPF 046.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 28677· CPF 081.***.***-91

Reu:

MARCIO MUNEYOSHI MORI· CPF 112.***.***-09

Reu:

NELSON MASAKAZU ISERI· OAB SP 131033· CPF 167.***.***-07

Reu:

RODRIGO AFONSO MACHADO· OAB SP 246480· CPF 046.***.***-12

Reu:

ANDRE BONELLI REBOUCAS· OAB BA 6190· CPF 097.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/11/2025 (24/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/02/2015

Distribuição

27/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO

JAMISSON CARLOS MACEDO DOS SANTOSCPF

Reu

ANDRE BONELLI REBOUCASCPF

BASF SA

CONCROD CONCESSIONARIA DE RODOVIAS LTDA.

EDIRLAINNE DE SANTANA SANTOSCPF

JOAO FRANCISCO ALVES ROSACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

NELSON MASAKAZU ISERI· OAB SP 131033· CPF 167.***.***-07

Autor:

ANDREA MAGALHAES CHAGAS· OAB BA 58803· CPF 103.***.***-03

Autor:

EDIRLAINNE DE SANTANA SANTOS· OAB BA 36502· CPF 028.***.***-10

Autor:

MARCIO MUNEYOSHI MORI· OAB SP 177631· CPF 112.***.***-09

Autor:

ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 28677· CPF 081.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON MASAKAZU ISERI· OAB SP 131033· CPF 167.***.***-07

Reu:

ANDREA MAGALHAES CHAGAS· OAB BA 58803· CPF 103.***.***-03

Reu:

EDIRLAINNE DE SANTANA SANTOS· OAB BA 36502· CPF 028.***.***-10

Reu:

MARCIO MUNEYOSHI MORI· OAB SP 177631· CPF 112.***.***-09

Reu:

ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 28677· CPF 081.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO

JAMISSON CARLOS MACEDO DOS SANTOSCPF

Reu

ANDRE BONELLI REBOUCASCPF

BASF SA

CONCROD CONCESSIONARIA DE RODOVIAS LTDA.

EDIRLAINNE DE SANTANA SANTOSCPF

JOAO FRANCISCO ALVES ROSACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

NELSON MASAKAZU ISERI· OAB SP 131033· CPF 167.***.***-07

Autor:

ANDREA MAGALHAES CHAGAS· OAB BA 58803· CPF 103.***.***-03

Autor:

EDIRLAINNE DE SANTANA SANTOS· OAB BA 36502· CPF 028.***.***-10

Autor:

MARCIO MUNEYOSHI MORI· OAB SP 177631· CPF 112.***.***-09

Autor:

ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 28677· CPF 081.***.***-91

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Reu:

NELSON MASAKAZU ISERI· OAB SP 131033· CPF 167.***.***-07

Reu:

ANDREA MAGALHAES CHAGAS· OAB BA 58803· CPF 103.***.***-03

Reu:

EDIRLAINNE DE SANTANA SANTOS· OAB BA 36502· CPF 028.***.***-10

Reu:

MARCIO MUNEYOSHI MORI· OAB SP 177631· CPF 112.***.***-09

Reu:

ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 28677· CPF 081.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: APELANTE: JAMISSON CARLOS MACEDO DOS SANTOS Requerido: APELADO: CONCROD CONCESSIONARIA DE RODOVIAS LTDA., BASF SA, MEGATRANSZ TRANSPORTES LTDA ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Lei Estadual nº 12.373/2011 e do Ato Conjunto nº 14/2019, fica intimada a parte devedora VIA BAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S A para recolher as custas processuais remanescentes, conforme Demonstrativo de Cálculo de Custas Remanescentes, no pr... (23/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Avaliação / ReavaliaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BASF SA

Reu

MARCIO SERGIO PEREIRA DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB ES 12288· CPF 073.***.***-81

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 194040· CPF 122.***.***-66

Autor:

MARCOS MAURICIO BERNARDINI· OAB SP 216610· CPF 275.***.***-94

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB ES 12288· CPF 073.***.***-81

Reu:

RAFAEL OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 194040· CPF 122.***.***-66

Reu:

MARCOS MAURICIO BERNARDINI· OAB SP 216610· CPF 275.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BASF SA EXECUTADO: FORMER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, JOSE GERALDO DA SILVA, MARCIO SERGIO PEREIRA DA FONSECA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - ES12288 Advogados do(a) EXECUTADO: MARCOS MAURICIO BERNARDINI - SP216610, RAFAEL OLIVEIRA E SILVA - MG194040 DECISÃO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO Analisando detidamente os autos, observo a necessidade de chamar o feito à ordem. Primeiramente, proceda a Serventia co... (26/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula HipotecáriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BASF S/ACNPJ

COFACE DO BRASIL SEGUROS DE CREDITO S.A.CNPJ

Reu

NOROESTE AGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSANE BARCZAK· OAB PR 47394

Autor:

FERNANDO JOSE BONATTO· OAB PR 25698

Autor:

SADI BONATTO· OAB PR 10011

Autor:

VIVIANE RIBEIRO GAGO· OAB SP 132629

Autor:

MARIANA CHOHFI DE MIGUEL· OAB SP 228138

+ outros advogados do autor

Reu:

CYBELLE CARDOSO ALVES· OAB MG 120211

Outros

ANA CAROLINA SILVA REHDER CAVALE· OAB SP 254851

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/03/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cédula HipotecáriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BASF S/ACNPJ

COFACE DO BRASIL SEGUROS DE CREDITO S.A.CNPJ

Reu

NOROESTE AGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSANE BARCZAK· OAB PR 47394

Autor:

VIVIANE RIBEIRO GAGO

Autor:

MARIANA CHOHFI DE MIGUEL

Autor:

ANA CAROLINA SILVA REHDER

Autor:

SADI BONATTO· OAB PR 10011

Reu:

CYBELLE CARDOSO ALVES· OAB MG 120211

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/03/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Cédula HipotecáriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BASF S/ACNPJ

COFACE DO BRASIL SEGUROS DE CREDITO S.A.CNPJ

Reu

NOROESTE AGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSANE BARCZAK· OAB PR 47394

Autor:

VIVIANE RIBEIRO GAGO

Autor:

MARIANA CHOHFI DE MIGUEL

Autor:

ANA CAROLINA SILVA REHDER

Autor:

SADI BONATTO· OAB PR 10011

Reu:

CYBELLE CARDOSO ALVES· OAB MG 120211

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/03/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula HipotecáriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BASF S/ACNPJ

COFACE DO BRASIL SEGUROS DE CREDITO S.A.CNPJ

Reu

NOROESTE AGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SADI BONATTO· OAB PR 10011

Autor:

ROSANE BARCZAK· OAB PR 47394

Autor:

VIVIANE RIBEIRO GAGO

Autor:

MARIANA CHOHFI DE MIGUEL

Autor:

ANA CAROLINA SILVA REHDER

Reu:

CYBELLE CARDOSO ALVES· OAB MG 120211

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (28/09/2022)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2016

Distribuição

05/02/2016

Valor

R$ 1.278.956,00

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BASF S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA MARINHO

Autor:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362

Autor:

PRISCILA MARIA MONTEIRO COELHO BORGES

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES· OAB MG 57328

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BASF S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA MARINHO

Autor:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994

Autor:

PRISCILA MARIA MONTEIRO COELHO BORGES

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES· OAB MG 57328

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/10/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BASF S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343

Autor:

PRISCILA MARIA MONTEIRO COELHO BORGES

Autor:

RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA MARINHO

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362

Autor:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES· OAB MG 57328

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Remetidos os autos (02/05/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR ELIAS CAMILO SOBRINHO DA 3 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR MARCELO GUIMARAES RODRIGUES DA 2 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações nos autos de (21/03/2022)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BASF S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343

Autor:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994

Autor:

PRISCILA MARIA MONTEIRO COELHO BORGES

Autor:

RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA MARINHO

Reu:

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES· OAB MG 57328

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/10/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2016

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 1.278.956,00

Autor

BASF S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

ADVOGACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LIVIA HERINGER SUZANA BAUCH· CPF 110.***.***-00

Autor:

PRISCILA MARIA MONTEIRO COELHO BORGES

Autor:

LAWRENCE MENDES DAMASIO· OAB MG 81324· CPF 901.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE OTAVIO BARBOSA PIEDADE· CPF 934.***.***-34

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 09/12/2025. (09/12/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 25.849,41

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (09/03/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDERSON PAULO ALVES PINHEIROCPF

Reu

BASF S/ACNPJ

WILLIAM VITOR AMARAL 07565717665CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDERSON PAULO ALVES PINHEIROCPF

Reu

BASF S/ACNPJ

WILLIAM VITOR AMARAL 07565717665CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO GERALDO DAMASCENO

Reu:

BEATRIZ APARECIDA BERTIN· OAB SP 375026

Reu:

INGRIDE OHANA DE QUEIROZ LIMA

Reu:

PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS· OAB SP 79416

Reu:

PAULA OLIVEIRA PINHEIRO· OAB SP 287652

Reu:

PEDRO FELIPE SILVA DE OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (02/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDERSON PAULO ALVES PINHEIROCPF

Reu

BASF S/ACNPJ

WILLIAM VITOR AMARAL 07565717665CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO GERALDO DAMASCENO

Reu:

BEATRIZ APARECIDA BERTIN· OAB SP 375026

Reu:

INGRIDE OHANA DE QUEIROZ LIMA

Reu:

PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS· OAB SP 79416

Reu:

PAULA OLIVEIRA PINHEIRO· OAB SP 287652

Reu:

PEDRO FELIPE SILVA DE OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/10/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDERSON PAULO ALVES PINHEIROCPF

Reu

BASF S/ACNPJ

WILLIAM VITOR AMARAL 07565717665CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO GERALDO DAMASCENO

Reu:

BEATRIZ APARECIDA BERTIN· OAB SP 375026

Reu:

INGRIDE OHANA DE QUEIROZ LIMA

Reu:

PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS· OAB SP 79416

Reu:

PAULA OLIVEIRA PINHEIRO· OAB SP 287652

Reu:

PEDRO FELIPE SILVA DE OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/04/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDERSON PAULO ALVES PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

RENATO GERALDO DAMASCENO

Último movimento: Recebidos os autos (28/10/2022)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDERSON PAULO ALVES PINHEIROCPF

Reu

BASF S/ACNPJ

WILLIAM VITOR AMARAL 07565717665CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO GERALDO DAMASCENO

Reu:

PAULA OLIVEIRA PINHEIRO· OAB SP 287652

Reu:

DAIANI CARDOSO MOSCARDINI· OAB MG 185343

Último movimento: Recebidos os autos (28/10/2022)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EDERSON PAULO ALVES PINHEIROCPF

Reu

BASF S/ACNPJ

WILLIAM VITOR AMARAL 07565717665CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO GERALDO DAMASCENO

Reu:

PAULA OLIVEIRA PINHEIRO· OAB SP 287652

Reu:

THAIS FERNANDES DO NASCIMENTO

Reu:

PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS· OAB SP 79416

Reu:

PEDRO FELIPE SILVA DE OLIVEIRA

Reu:

INGRIDE OHANA DE QUEIROZ LIMA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/10/2023)

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