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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2019

Distribuição

11/02/2019

Valor

R$ 31.920.432,53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIAN GUSTAVO ISMANCPF

DANIEL SCHMIDT PITTACPF

MURILO RIBEIRO DE CASTRO PARADACPF

PABLO FRANCISCO GIMENEZ MACHADOCPF

PAOLA MORENO GIGLIOTICPF

+ 2 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CAIO ALEXANDRE TANIGUCHI MARQUES· OAB SP 242279· CPF 284.***.***-01

Autor:

GUILLERMO DE TOLEDO PIZA KAM CHINGS· CPF 402.***.***-12

Autor:

ANDRE FITTIPALDI MORADE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (25/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 31.920.432,53

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DE PESSOAS FISICAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DERPF/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE PESSOAS FISICAS EM SAO PAULO

DELEGADA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

. DELEGADO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

+ 4 outros

Reu

WAGNER BERTAZOCPF

ROBERTO BENTO VIDALCPF

PAOLA MORENO GIGLIOTICPF

PABLO FRANCISCO GIMENEZ MACHADOCPF

MURILO RIBEIRO DE CASTRO PARADACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

THIAGO TABORDA SIMOES· OAB SP 223886· CPF 284.***.***-51

Reu:

ANDRÉ FITTIPALDI MORADE· OAB SP 206553· CPF 287.***.***-61

Reu:

CAIO ALEXANDRE TANIGUCHI MARQUES· OAB SP 242279· CPF 284.***.***-01

Reu:

GUILLERMO DE TOLEDO PIZA KAM CHINGS· CPF 402.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WAGNER BERTAZOCPF

Reu

8. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAIO ALEXANDRE TANIGUCHI MARQUES· OAB SP 242279· CPF 284.***.***-01

Autor:

THIAGO TABORDA SIMÕES· OAB SP 223886· CPF 284.***.***-51

Autor:

ANDRÉ FITTIPALDI MORADE· OAB SP 206553· CPF 287.***.***-61

Autor:

GUILLERMO DE TOLEDO PIZA KAM CHINGS· OAB SP 375477

Reu:

CAIO ALEXANDRE TANIGUCHI MARQUES· OAB SP 242279· CPF 284.***.***-01

Reu:

ANDRÉ FITTIPALDI MORADE· OAB SP 206553· CPF 287.***.***-61

Reu:

GUILLERMO DE TOLEDO PIZA KAM CHINGS· OAB SP 375477

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: DANIEL SCHMIDT PITTA, ADRIAN GUSTAVO ISMAN, MURILO RIBEIRO DE CASTRO PARADA, PABLO FRANCISCO GIMENEZ MACHADO, PAOLA MORENO GIGLIOTI, ROBERTO BENTO VIDAL, WAGNER BERTAZO Advogados do(a) IMPETRANTE: ANDRE FITTIPALDI MORADE - SP206553, CAIO ALEXANDRE TANIGUCHI MARQUES - SP242279, THIAGO TABORDA SIMOES - SP223886 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRAS... (03/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

29/04/2005

Distribuição

29/04/2005

Valor

R$ 7.225.727,44

Autor

PIRELLI PNEUS S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROGÉRIO SEHN· OAB SP 109361· CPF 395.***.***-20

Autor:

CAIO ALEXANDRE TANIGUCHI MARQUES· OAB SP 242279· CPF 284.***.***-01

Outros

MARCELO PEREIRA GOMARA· OAB SP 094041

CAMILA COLOMBO CALDORIN· OAB SP 323896

Último movimento: Conclusos para despacho (19/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PIRELLI PNEUS S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002375312005403612620250526093829 (26/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/04/2011

Distribuição

11/04/2011

Valor

R$ 722.572.744,00

Autor

PIRELLI PNEUS S/ACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OS MESMOS

PIRELLI PNEUS S/ACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PEREIRA GOMARA· CPF 047.***.***-04

Reu:

MARCELO PEREIRA GOMARA· CPF 047.***.***-04

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 121362 para JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTO ANDRÉ 26ªSSJ SP. SP01E2341 (23/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/04/2006

Distribuição

25/04/2006

Valor

R$ 17.923.258,13

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (02/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 17.923.258,13

Autor

ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ FITTIPALDI MORADE· OAB SP 206553· CPF 287.***.***-61

Autor:

CAIO ALEXANDRE TANIGUCHI MARQUES· OAB SP 242279· CPF 284.***.***-01

Autor:

GUILLERMO DE TOLEDO PIZA KAM CHINGS· CPF 402.***.***-12

Autor:

ISABELA BATISTA DOS SANTOS· OAB SP 513606· CPF 515.***.***-52

Autor:

ANA CAROLINA SABA UTIMATI· OAB SP 207382· CPF 283.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉ FITTIPALDI MORADE· OAB SP 206553· CPF 287.***.***-61

Reu:

CAIO ALEXANDRE TANIGUCHI MARQUES· OAB SP 242279· CPF 284.***.***-01

Reu:

ANA CAROLINA SABA UTIMATI· OAB SP 207382· CPF 283.***.***-79

Reu:

ISABELA BATISTA DOS SANTOS· OAB SP 513606· CPF 515.***.***-52

Reu:

NAÍLA RADTKE HINZ DOS SANTOS· OAB SP 285763· CPF 341.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/02/2018

Distribuição

08/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDRÉ FITTIPALDI MORADE· OAB SP 206553· CPF 287.***.***-61

Reu:

ANNA BEATRIZ SETUBAL DINI· CPF 406.***.***-52

Reu:

MARCELO PEREIRA GOMARA· CPF 047.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (09/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2018

Distribuição

08/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDACNPJ

Reu

2. ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRÉ FITTIPALDI MORADE· OAB SP 206553· CPF 287.***.***-61

Autor:

DANIELLE PARUS BOASSI· OAB SP 306237· CPF 345.***.***-50

Autor:

NAÍLA RADTKE HINZ DOS SANTOS· OAB SP 285763· CPF 341.***.***-27

Autor:

ISABELA BATISTA DOS SANTOS· OAB SP 513606· CPF 515.***.***-52

Autor:

ANA CAROLINA SABA UTIMATI· OAB SP 207382· CPF 283.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉ FITTIPALDI MORADE· OAB SP 206553· CPF 287.***.***-61

Reu:

ANA CAROLINA SABA UTIMATI· OAB SP 207382· CPF 283.***.***-79

Reu:

ISABELA BATISTA DOS SANTOS· OAB SP 513606· CPF 515.***.***-52

Reu:

NAÍLA RADTKE HINZ DOS SANTOS· OAB SP 285763· CPF 341.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA ADVOGADO do(a) APELANTE: DANIELLE PARUS BOASSI - SP306237 ADVOGADO do(a) APELANTE: ANA CAROLINA SABA UTIMATI - SP207382 APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 14ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009203-87.2... (02/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

21/06/2012

Distribuição

26/06/2012

Valor

R$ 330.032,83

Autor

SERVIçO SOCIAL DA INDúSTRIA - SESICNPJ

Reu

PIRELLI PNEUS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

MARCELO PEREIRA GOMARA· CPF 047.***.***-04

Outros

CAIO ALEXANDRE TANIGUCHI MARQUES· OAB SP 242279

ANDRÉ FITTIPALDI MORADE· OAB SP 206553

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Serviço Social da Indústria - Sesi - Apelado: Pirelli Pneus Ltda - Por cautela, considerando-se a aparente ausência de semelhança entre a questão debatida nos autos e a correspondente ao Tema 1255/STF, recomendável a restituição dos autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça para eventual reapreciação. Providencie-se o encaminhamento. Intimem-se. São Paulo, 8 de maio de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de... (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

02/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PIRELLI PNEUS LTDA.CNPJ

Reu

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

Advogados

Autor:

ANDRÉ FITTIPALDI MORADE· OAB SP 206553· CPF 287.***.***-61

Autor:

CAIO ALEXANDRE TANIGUCHI MARQUES· CPF 284.***.***-01

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Último movimento: Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

02/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PIRELLI PNEUS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CAIO ALEXANDRE TANIGUCHI MARQUES· CPF 284.***.***-01

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVIçO SOCIAL DA INDúSTRIA - SESICNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

02/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PIRELLI PNEUS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CAIO ALEXANDRE TANIGUCHI MARQUES· CPF 284.***.***-01

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/12/2019

Valor

R$ 330.032,83

Autor

SERVIçO SOCIAL DA INDúSTRIA - SESICNPJ

Reu

PIRELLI PNEUS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

ANDRÉ FITTIPALDI MORADE· OAB SP 206553· CPF 287.***.***-61

Reu:

CAIO ALEXANDRE TANIGUCHI MARQUES· CPF 284.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 330.032,83

Autor

SERVIçO SOCIAL DA INDúSTRIA - SESICNPJ

PIRELLI COMERCIAL DE PNEUS BRASIL LTDACNPJ

Reu

PIRELLI COMERCIAL DE PNEUS BRASIL LTDACNPJ

SERVIçO SOCIAL DA INDúSTRIA - SESICNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Autor:

SELMA MOURA· OAB SP 316937· CPF 867.***.***-72

Autor:

CARLOS EDUARDO NEVES DE CARVALHO· CPF 124.***.***-95

Autor:

ANDRÉ FITTIPALDI MORADE· OAB SP 206553· CPF 287.***.***-61

Autor:

ANNA BEATRIZ SETUBAL DINI· OAB SP 394001· CPF 406.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉ FITTIPALDI MORADE· OAB SP 206553· CPF 287.***.***-61

Reu:

ANNA BEATRIZ SETUBAL DINI· OAB SP 394001· CPF 406.***.***-52

Reu:

CAIO ALEXANDRE TANIGUCHI MARQUES· CPF 284.***.***-01

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

SELMA MOURA· OAB SP 316937· CPF 867.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0025701332012826055420251014164239 (14/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVIçO SOCIAL DA INDúSTRIA - SESICNPJ

Reu

PIRELLI COMERCIAL DE PNEUS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Autor:

SELMA MOURA· OAB SP 316937· CPF 867.***.***-72

Autor:

CARLOS EDUARDO NEVES DE CARVALHO

Reu:

ANDRÉ FITTIPALDI MORADE· OAB SP 206553· CPF 287.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVIçO SOCIAL DA INDúSTRIA - SESICNPJ

Reu

PIRELLI COMERCIAL DE PNEUS BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (10/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVIçO SOCIAL DA INDúSTRIA - SESICNPJ

Reu

PIRELLI COMERCIAL DE PNEUS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Autor:

SELMA MOURA· OAB SP 316937· CPF 867.***.***-72

Autor:

CARLOS EDUARDO NEVES DE CARVALHO

Reu:

ANDRÉ FITTIPALDI MORADE· OAB SP 206553· CPF 287.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

R$ 330.032,83

Autor

SERVIçO SOCIAL DA INDúSTRIA - SESICNPJ

Reu

PIRELLI COMERCIAL DE PNEUS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Autor:

SELMA MOURA· OAB SP 316937· CPF 867.***.***-72

Autor:

CARLOS EDUARDO NEVES DE CARVALHO

Reu:

ANDRÉ FITTIPALDI MORADE· OAB SP 206553· CPF 287.***.***-61

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/10/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/1997

Distribuição

02/09/1997

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ABRIL VIDEO DISTRIBUICAO LTDA.CNPJ

FC COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO· CPF 205.***.***-15

Autor:

CAIO ALEXANDRE TANIGUCHI MARQUES· CPF 284.***.***-01

Autor:

ANDRE FITTIPALDI MORADE· OAB SP 206553· CPF 287.***.***-61

Autor:

SAMI ABRAO HELOU· OAB SP 114132· CPF 105.***.***-35

Outros

MARTA MITICO VALENTE· OAB DF 879· CPF 033.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2001

Distribuição

30/05/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ABRIL COLECOES LTDA

Advogados

Reu:

ANDRE FITTIPALDI MORADE· OAB SP 206553· CPF 287.***.***-61

Reu:

MARTA MITICO VALENTE

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (08/02/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CND/Certidão Negativa de DébitoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/05/2001

Distribuição

29/01/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ABRIL COLECOES LTDA

Advogados

Reu:

MARTA MITICO VALENTE· OAB DF 879· CPF 033.***.***-09

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/09/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições PrevidenciáriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/09/1997

Distribuição

02/09/1997

Valor

Valor nao informado

Reu

ABRIL COLECOES LTDA

Advogados

Reu:

MARTA MITICO VALENTE· OAB DF 879· CPF 033.***.***-09

Último movimento: Definitivo (23/02/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

R$ 271.542,99

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TMKT SERVICOS DE MARKETING LTDA.CPF

Advogados

Autor:

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-05

Autor:

RICARDO MAXIMO BARCELLOS· CPF 919.***.***-00

Autor:

LEONARDO IORIO MOREIRA· CPF 052.***.***-25

Reu:

ANDRE FITTIPALDI MORADE· CPF 287.***.***-61

Reu:

CAIO ALEXANDRE TANIGUCHI MARQUES· OAB SP 242279· CPF 284.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 117.103,83

Autor

CDC - LAFAIETE COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA EIRELICNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO VALLE AYRES· OAB RJ 078974· CPF 004.***.***-86

Autor:

CAIO ALEXANDRE TANIGUCHI MARQUES· OAB SP 242279· CPF 284.***.***-01

Autor:

THIAGO TABORDA SIMOES· OAB SP 223886· CPF 284.***.***-51

Reu:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263 (19/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.CNPJ

3PL BRASIL LOGISTICA S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GUILLERMO DE TOLEDO PIZA KAM CHINGS· CPF 402.***.***-12

Autor:

CAIO ALEXANDRE TANIGUCHI MARQUES· OAB SP 242279· CPF 284.***.***-01

Autor:

ANDRE FITTIPALDI MORADE· OAB SP 206553· CPF 287.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/07/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompensaçãoApelação Cível

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (24/07/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

DecadênciaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/12/2021

Distribuição

30/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/01/2019

Distribuição

23/01/2019

Valor

R$ 6.479.496,15

Autor

EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDACNPJ

FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.CNPJ

TOZZINI,FREIRE,TEIXEIRA,E SILVA ADVOGADOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE FITTIPALDI MORADE· OAB SP 206553· CPF 287.***.***-61

Autor:

CAIO ALEXANDRE TANIGUCHI MARQUES· OAB SP 242279· CPF 284.***.***-01

Autor:

GUILLERMO DE TOLEDO PIZA KAM CHINGS· CPF 402.***.***-12

Último movimento: Conclusos para julgamento (29/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE FITTIPALDI MORADE· OAB SP 206553· CPF 287.***.***-61

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/09/2021 (03/09/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

13/06/2019

Valor

R$ 6.479.496,15

Autor

EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANDRE FITTIPALDI MORADE· OAB SP 206553· CPF 287.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/11/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosApelação Cível

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

13/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

TOZZINI,FREIRE,TEIXEIRA,E SILVA ADVOGADOSCNPJ

Reu

FL BRASIL HOLDING, LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA

Advogados

Autor:

CAIO ALEXANDRE TANIGUCHI MARQUES· OAB SP 242279· CPF 284.***.***-01

Autor:

ANDRE FITTIPALDI MORADE· OAB SP 206553· CPF 287.***.***-61

Autor:

CAIO ALEXANDRE TANIGUCHI MARQUES· OAB SP 115586· CPF 284.***.***-01

Reu:

CAIO ALEXANDRE TANIGUCHI MARQUES· OAB SP 242279· CPF 284.***.***-01

Reu:

ANDRE FITTIPALDI MORADE· OAB SP 206553· CPF 287.***.***-61

Reu:

GUILLERMO DE TOLEDO PIZA KAM CHINGS· OAB SP 375477

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA, FL BRASIL HOLDING, LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA, TOZZINI, FREIRE, TEIXEIRA, E SILVA ADVOGADOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CAIO ALEXANDRE TANIGUCHI MARQUES - SP242279-E EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria SP-CI-08V nº 61 de 27 de setembro de 2025, deste Juízo, fica intimada a parte exeq... (08/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompensaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/01/2019

Distribuição

23/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

TOZZINI,FREIRE,TEIXEIRA,E SILVA ADVOGADOSCNPJ

Reu

FL BRASIL HOLDING, LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA

Advogados

Autor:

CAIO ALEXANDRE TANIGUCHI MARQUES· OAB SP 242279· CPF 284.***.***-01

Autor:

ANDRE FITTIPALDI MORADE· OAB SP 206553· CPF 287.***.***-61

Autor:

CAIO ALEXANDRE TANIGUCHI MARQUES· OAB SP 115586· CPF 284.***.***-01

Reu:

CAIO ALEXANDRE TANIGUCHI MARQUES· OAB SP 242279· CPF 284.***.***-01

Reu:

ANDRE FITTIPALDI MORADE· OAB SP 206553· CPF 287.***.***-61

Reu:

GUILLERMO DE TOLEDO PIZA KAM CHINGS· OAB SP 375477

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (29/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/2021

Distribuição

30/12/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

AGV LOGISTICA S.ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Advogados

Autor:

ANDRE FITTIPALDI MORADE· OAB SP 206553· CPF 287.***.***-61

Autor:

CAIO ALEXANDRE TANIGUCHI MARQUES· OAB SP 242279· CPF 284.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (09/01/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

AGV LOGISTICA S.ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Advogados

Autor:

CAIO ALEXANDRE TANIGUCHI MARQUES· OAB SP 242279· CPF 284.***.***-01

Autor:

ANDRE FITTIPALDI MORADE· OAB SP 206553· CPF 287.***.***-61

Último movimento: Conclusos para decisão (06/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

AGV LOGISTICA S.ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE FITTIPALDI MORADE· OAB SP 206553· CPF 287.***.***-61

Autor:

CAIO ALEXANDRE TANIGUCHI MARQUES· OAB SP 242279· CPF 284.***.***-01

Autor:

YVE MARTINS PASSOS· CPF 033.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (19/12/2025)

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