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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

207 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 47.037,01

Autor

SERGIO SEVERIANO LIMACPF

Reu

FUNDACAO EZEQUIEL DIASCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FRANCA CANTAO· OAB MG 101478· CPF 050.***.***-17

Autor:

ANTONIO GOMES LISBOA NETO· CPF 025.***.***-70

Reu:

ABDALA LOBO ANTUNES· OAB MG 079929· CPF 815.***.***-15

Outros

RENATA TOSTES DOS SANTOS· OAB MG 142991

Último movimento: Conclusos para decisão (09/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO EZEQUIEL DIASCNPJ

Reu

SERGIO SEVERIANO LIMACPF

Advogados

Autor:

ABDALA LOBO ANTUNES· OAB MG 079929· CPF 815.***.***-15

Autor:

RENATA TOSTES DOS SANTOS· CPF 004.***.***-56

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FRANCA CANTAO· OAB MG 101478· CPF 050.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO EZEQUIEL DIASCNPJ

Reu

SERGIO SEVERIANO LIMACPF

Advogados

Autor:

RENATA TOSTES DOS SANTOS

Autor:

ABDALA LOBO ANTUNES

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FRANCA CANTAO

Reu:

ANTONIO GOMES LISBOA NETO

Último movimento: Juntada de documento (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO EZEQUIEL DIASCNPJ

Reu

SERGIO SEVERIANO LIMACPF

Advogados

Autor:

ABDALA LOBO ANTUNES

Autor:

RENATA TOSTES DOS SANTOS

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FRANCA CANTAO

Reu:

ANTONIO GOMES LISBOA NETO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO EZEQUIEL DIASCNPJ

Reu

SERGIO SEVERIANO LIMACPF

Advogados

Autor:

ABDALA LOBO ANTUNES

Autor:

RENATA TOSTES DOS SANTOS

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FRANCA CANTAO

Reu:

ANTONIO GOMES LISBOA NETO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO EZEQUIEL DIASCNPJ

Reu

SERGIO SEVERIANO LIMACPF

Advogados

Autor:

RENATA TOSTES DOS SANTOS

Autor:

ABDALA LOBO ANTUNES

Reu:

ANTONIO GOMES LISBOA NETO

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FRANCA CANTAO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional de PericulosidadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO SEVERIANO LIMACPF

Reu

2. SERGIO SEVERIANO LIMA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO GOMES LISBOA NETO· OAB MG 104049· CPF 025.***.***-70

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FRANCA CANTAO· OAB MG 101478· CPF 050.***.***-17

Autor:

ABDALA LOBO ANTUNES· OAB MG 079929· CPF 815.***.***-15

Autor:

RENATA TOSTES DOS SANTOS· OAB MG 142991

Autor:

ABDALA LOBO ANTUNES· OAB MG 79929· CPF 815.***.***-15

Reu:

ANTONIO GOMES LISBOA NETO· OAB MG 104049· CPF 025.***.***-70

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FRANCA CANTAO· OAB MG 101478· CPF 050.***.***-17

Reu:

ABDALA LOBO ANTUNES· OAB MG 079929· CPF 815.***.***-15

Reu:

RENATA TOSTES DOS SANTOS· OAB MG 142991

Reu:

ABDALA LOBO ANTUNES· OAB MG 79929· CPF 815.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CENTRASE FAZENDÁRIA BH Nº 0053547-55.2014.8.13.0024/MG RELATOR: RENATA CRISTINA ARAUJO MAGALHAES REQUERENTE: SERGIO SEVERIANO LIMA ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES LISBOA NETO (OAB MG104049) ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTÔNIO FRANÇA CANTÃO (OAB MG101478) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 26/05/2026 - Juntado(a) (03/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/04/2014

Distribuição

07/04/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GERSON MARCOS RODRIGUESCPF

Reu

DER MGCNPJ

Advogados

Autor:

CECILIA SARTINI PELLEGRINELLI NAVES· CPF 041.***.***-81

Autor:

THIAGO LOPES LIMA NAVES· OAB MG 096182· CPF 049.***.***-01

Reu:

RENATA VIANA DE LIMA NETTO· CPF 027.***.***-01

Reu:

JULIANA CAMPOS DE FARIA· CPF 635.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GERSON MARCOS RODRIGUESCPF

Reu

DER MGCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO LOPES LIMA NAVES· OAB MG 096182· CPF 049.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERSON MARCOS RODRIGUESCPF

Reu

DER MGCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO LOPES LIMA NAVES· OAB MG 096182

Autor:

CECILIA SARTINI PELLEGRINELLI RIBEIRO

Reu:

ALESXANDRA MAROTA CRISPIM PRATES

Reu:

RENATA TOSTES DOS SANTOS

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (19/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERSON MARCOS RODRIGUESCPF

Reu

DER MGCNPJ

Advogados

Autor:

CECILIA SARTINI PELLEGRINELLI RIBEIRO

Autor:

THIAGO LOPES LIMA NAVES· OAB MG 096182

Reu:

RENATA TOSTES DOS SANTOS

Reu:

ALESXANDRA MAROTA CRISPIM PRATES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERSON MARCOS RODRIGUESCPF

Reu

DER MGCNPJ

Advogados

Autor:

CECILIA SARTINI PELLEGRINELLI RIBEIRO

Autor:

THIAGO LOPES LIMA NAVES· OAB MG 096182

Reu:

ALESXANDRA MAROTA CRISPIM PRATES

Reu:

RENATA TOSTES DOS SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2018

Distribuição

14/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DER MGCNPJ

Reu

GERSON MARCOS RODRIGUESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/03/2019)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GERSON MARCOS RODRIGUES (AGRAVANTE)

Reu

2. DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THIAGO LOPES LIMA NAVES· OAB MG 096182· CPF 049.***.***-01

Autor:

CECILIA SARTINI PELLEGRINELLI RIBEIRO· OAB MG 88173

Autor:

RENATA TOSTES DOS SANTOS· OAB MG 142991

Autor:

THIAGO LOPES LIMA NAVES· OAB MG 96182· CPF 049.***.***-01

Autor:

ALEXSANDRA MAROTA CRISPIM PRATES· OAB MG 83739

Reu:

THIAGO LOPES LIMA NAVES· OAB MG 096182· CPF 049.***.***-01

Reu:

CECILIA SARTINI PELLEGRINELLI RIBEIRO· OAB MG 88173

Reu:

RENATA TOSTES DOS SANTOS· OAB MG 142991

Reu:

THIAGO LOPES LIMA NAVES· OAB MG 96182· CPF 049.***.***-01

Reu:

ALEXSANDRA MAROTA CRISPIM PRATES· OAB MG 83739

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Averbação / Contagem de Tempo EspecialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZABETE SANTOS COSTA

Reu

DEPARTAMENTO DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE M. G.

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LUCAS PEREIRA· OAB MG 75186· CPF 988.***.***-91

Autor:

RAONI CHAVES EMERY· OAB MG 196376· CPF 043.***.***-75

Autor:

CARLA REGINA DE CASTRO· OAB MG 92151· CPF 034.***.***-00

Autor:

PEDRO VINICIUS GONÇALVES SANTOS· OAB MG 179987· CPF 115.***.***-10

Autor:

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998· CPF 013.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO LUCAS PEREIRA· OAB MG 75186· CPF 988.***.***-91

Reu:

RAONI CHAVES EMERY· OAB MG 196376· CPF 043.***.***-75

Reu:

CARLA REGINA DE CASTRO· OAB MG 92151· CPF 034.***.***-00

Reu:

PEDRO VINICIUS GONÇALVES SANTOS· OAB MG 179987· CPF 115.***.***-10

Reu:

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998· CPF 013.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - CENTRASE BH Nº 0754874-62.2012.8.13.0024/MG EXEQUENTE: ELIZABETE SANTOS COSTA ADVOGADO(A): RAONI CHAVES EMERY (OAB MG196376) ADVOGADO(A): PEDRO VINICIUS GONÇALVES SANTOS (OAB MG179987) ADVOGADO(A): MARCELO LUCAS PEREIRA (OAB MG075186) ADVOGADO(A): CARLA REGINA DE CASTRO (OAB MG092151) DESPACHO Cumpridos os requisitos legais, recebo o presente cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada para... (28/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Adicional de InsalubridadeRecurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS (RECORRENTE)

Reu

2. FELIPE MOLLER ALVES DE GOUVEA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FRANCA CANTAO· OAB MG 101478· CPF 050.***.***-17

Autor:

RENATA TOSTES DOS SANTOS· OAB MG 142991

Autor:

ANTONIO GOMES LISBOA NETO· OAB MG 104049· CPF 025.***.***-70

Autor:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB MG 84044· CPF 042.***.***-03

Autor:

ABDALA LOBO ANTUNES· OAB MG 79929· CPF 815.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FRANCA CANTAO· OAB MG 101478· CPF 050.***.***-17

Reu:

RENATA TOSTES DOS SANTOS· OAB MG 142991

Reu:

ANTONIO GOMES LISBOA NETO· OAB MG 104049· CPF 025.***.***-70

Reu:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB MG 84044· CPF 042.***.***-03

Reu:

ABDALA LOBO ANTUNES· OAB MG 79929· CPF 815.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (23/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 1.352,43

Autor

KYZE LINO QUINTELACPF

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA

SUPERINTENDENTE DO HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS - HOB

PRESIDENTE IPSEMG

DIRETOR PRESIDENTE DA ASSOCIACAO DE APOIO A RESIDENCIA MEDICA

COORDENADOR DA COREME-HGIP-IPSEMG

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GUILHERME COSTA LEROY· OAB MG 148721· CPF 102.***.***-20

Autor:

BRUNO MIRANDA ZILLE RIBEIRO· OAB MG 183353· CPF 129.***.***-25

Autor:

RODRIGO BARBOSA CHAVES POSSAS· CPF 121.***.***-42

Autor:

ANA LUIZA MENDES LOPES VIEIRA· CPF 144.***.***-47

Reu:

FREDERICO GUIMARÃES MARRA· OAB MG 134292· CPF 015.***.***-70

Outros

LUCAS DE FREITAS PEREIRA· OAB MG 188376· CPF 095.***.***-61

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE APOIO A RESIDENCIA MEDICA DE MINAS GERAIS AREMGCNPJ

Reu

KYZE LINO QUINTELACPF

Advogados

Autor:

FREDERICO GUIMARÃES MARRA· OAB MG 134292· CPF 015.***.***-70

Reu:

GUILHERME COSTA LEROY· OAB MG 148721· CPF 102.***.***-20

Reu:

BRUNO MIRANDA ZILLE RIBEIRO· OAB MG 183353· CPF 129.***.***-25

Reu:

LUCAS DE FREITAS PEREIRA· OAB MG 188376· CPF 095.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Reserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRETOR PRESIDENTE DA ASSOCIACAO DE APOIO A RESIDENCIA MEDICA

ASSOCIACAO DE APOIO A RESIDENCIA MEDICA DE MINAS GERAIS AREMGCNPJ

COORDENADOR DA COMISSAO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO

Reu

KYZE LINO QUINTELACPF

Advogados

Autor:

FREDERICO GUIMARAES MARRA

Reu:

GUILHERME COSTA LEROY

Último movimento: Juntada de documento (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Reserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KYZE LINO QUINTELACPF

ASSOCIACAO DE APOIO A RESIDENCIA MEDICA DE MINAS GERAIS AREMGCNPJ

COORDENADOR DA COMISSAO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO

DIRETOR PRESIDENTE DA ASSOCIACAO DE APOIO A RESIDENCIA MEDICA

Reu

KYZE LINO QUINTELACPF

Advogados

Autor:

FREDERICO GUIMARAES MARRA

Reu:

GUILHERME COSTA LEROY

Reu:

BRUNO MIRANDA ZILLE RIBEIRO

Reu:

RODRIGO BARBOSA CHAVES POSSAS

Reu:

ANA LUIZA MENDES LOPES VIEIRA

Reu:

LUCAS DE FREITAS PEREIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRESIDENTE IPSEMG

IPSEMGCNPJ

Reu

KYZE LINO QUINTELACPF

Advogados

Autor:

RENATA TOSTES DOS SANTOS

Autor:

GUILHERME BESSA NETO

Autor:

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE· OAB DF 0000000

Autor:

DANIEL FRANCISCO DA SILVA

Reu:

RODRIGO BARBOSA CHAVES POSSAS

Reu:

ANA LUIZA MENDES LOPES VIEIRA

Reu:

BRUNO MIRANDA ZILLE RIBEIRO

Reu:

GUILHERME COSTA LEROY

Reu:

LUCAS DE FREITAS PEREIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KYZE LINO QUINTELACPF

Reu

ASSOCIACAO DE APOIO A RESIDENCIA MEDICA DE MINAS GERAIS AREMGCNPJ

COORDENADOR DA COMISSAO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO

COORDENADOR DA COREME-HGIP-IPSEMG

DIRETOR PRESIDENTE DA ASSOCIACAO DE APOIO A RESIDENCIA MEDICA

HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENSCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

BRUNO MIRANDA ZILLE RIBEIRO

Autor:

RODRIGO BARBOSA CHAVES POSSAS

Autor:

ANA LUIZA MENDES LOPES VIEIRA

Autor:

GUILHERME COSTA LEROY

Autor:

LUCAS DE FREITAS PEREIRA

Reu:

FREDERICO GUIMARAES MARRA

Reu:

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE· OAB DF 0000000

Reu:

RENATA TOSTES DOS SANTOS

Reu:

DANIEL FRANCISCO DA SILVA

Reu:

GUILHERME BESSA NETO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENTE DO HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS - HOB

HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENSCNPJ

Reu

KYZE LINO QUINTELACPF

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR OLIVEIRA MELGES

Autor:

LIVIA MARIANA GUIMARAES DE AQUINO

Autor:

PATRICIA JULIANA MIRANDA ARAUJO

Autor:

ROSILENE BORGES DOS SANTOS

Reu:

GUILHERME COSTA LEROY

Reu:

BRUNO MIRANDA ZILLE RIBEIRO

Reu:

LUCAS DE FREITAS PEREIRA

Reu:

RODRIGO BARBOSA CHAVES POSSAS

Reu:

ANA LUIZA MENDES LOPES VIEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KYZE LINO QUINTELACPF

Reu

COORDENADOR DA COMISSAO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO

DIRETOR PRESIDENTE DA ASSOCIACAO DE APOIO A RESIDENCIA MEDICA

SUPERINTENDENTE DO HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS - HOB

COORDENADOR DA COREME-HGIP-IPSEMG

PRESIDENTE IPSEMG

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LUCAS DE FREITAS PEREIRA

Autor:

BRUNO MIRANDA ZILLE RIBEIRO

Autor:

ANA LUIZA MENDES LOPES VIEIRA

Autor:

GUILHERME COSTA LEROY

Autor:

RODRIGO BARBOSA CHAVES POSSAS

Reu:

FREDERICO GUIMARAES MARRA

Reu:

JOAO VICTOR OLIVEIRA MELGES

Reu:

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE· OAB DF 0000000

Reu:

RENATA TOSTES DOS SANTOS

Reu:

DANIEL FRANCISCO DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reserva de Vagas para DeficientesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KYZE LINO QUINTELACPF

Reu

DIRETOR PRESIDENTE DA ASSOCIACAO DE APOIO A RESIDENCIA MEDICA

Advogados

Autor:

GUILHERME COSTA LEROY· OAB MG 148721· CPF 102.***.***-20

Autor:

RODRIGO BARBOSA CHAVES POSSAS· OAB MG 210081· CPF 121.***.***-42

Autor:

BRUNO MIRANDA ZILLE RIBEIRO· OAB MG 183353· CPF 129.***.***-25

Autor:

ANA LUIZA MENDES LOPES VIEIRA· OAB MG 210103· CPF 144.***.***-47

Autor:

FREDERICO GUIMARÃES MARRA· OAB MG 134292· CPF 015.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME COSTA LEROY· OAB MG 148721· CPF 102.***.***-20

Reu:

RODRIGO BARBOSA CHAVES POSSAS· OAB MG 210081· CPF 121.***.***-42

Reu:

BRUNO MIRANDA ZILLE RIBEIRO· OAB MG 183353· CPF 129.***.***-25

Reu:

ANA LUIZA MENDES LOPES VIEIRA· OAB MG 210103· CPF 144.***.***-47

Reu:

FREDERICO GUIMARÃES MARRA· OAB MG 134292· CPF 015.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: KYZE LINO QUINTELA CPF: 019.672.545-32 RÉU: Superintendente do Hospital Municipal Odilon Behrens - HOB CPF: não informado e outros SENTENÇA Nada mais tendo sido requerido pela parte exequente, e do que mais dos autos consta, JULGO EXTINTO o feito, em razão da satisfação da obrigação de pagar, com fulcro nos arts. 924, II c/c 513, ambos do Código de Processo Civil. Transitada em julgado esta sentença, e cumpridas as demais diligências... (11/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/09/2018

Distribuição

03/09/2018

Valor

R$ 935.982,42

Autor

GRIFFON CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI MECNPJ

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

LEONARDO AUGUSTO LELIS FAGUNDES· OAB MG 139885· CPF 071.***.***-17

PAULO HENRIQUE PALHARES DE REZENDE· OAB MG 146605· CPF 066.***.***-81

ULISSES ESPARTACUS DE SOUZA COSTA· OAB MG 119400· CPF 070.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GRIFFON CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

ULISSES ESPARTACUS DE SOUZA COSTA· CPF 070.***.***-11

Autor:

PAULO HENRIQUE PALHARES DE REZENDE· CPF 066.***.***-81

Autor:

LEONARDO AUGUSTO LELIS FAGUNDES· CPF 071.***.***-17

Reu:

JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS· CPF 012.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GRIFFON CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI MECNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

ULISSES ESPARTACUS DE SOUZA COSTA

Reu:

RENATA TOSTES DOS SANTOS

Último movimento: Juntada de documento (14/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRIFFON CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI MECNPJ

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ULISSES ESPARTACUS DE SOUZA COSTA

Reu:

RENATA TOSTES DOS SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRIFFON CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI MECNPJ

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ULISSES ESPARTACUS DE SOUZA COSTA

Reu:

RENATA TOSTES DOS SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/05/2025)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GRIFFON CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

ULISSES ESPARTACUS DE SOUZA COSTA

Reu:

RENATA TOSTES DOS SANTOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GRIFFON CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI MECNPJ

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

ULISSES ESPARTACUS DE SOUZA COSTA

Reu:

JOAO PAULO PINHEIRO COSTA

Último movimento: Transitado em Julgado (06/07/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GRIFFON CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI - ME

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

3. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ULISSES ESPARTACUS DE SOUZA COSTA· OAB MG 119400· CPF 070.***.***-11

Autor:

LEONARDO AUGUSTO LELIS FAGUNDES· OAB MG 139885· CPF 071.***.***-17

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

PAULO HENRIQUE PALHARES DE REZENDE· OAB MG 146605· CPF 066.***.***-81

Autor:

RENATA TOSTES DOS SANTOS· OAB MG 142991

+ outros advogados do autor

Reu:

ULISSES ESPARTACUS DE SOUZA COSTA· OAB MG 119400· CPF 070.***.***-11

Reu:

LEONARDO AUGUSTO LELIS FAGUNDES· OAB MG 139885· CPF 071.***.***-17

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

PAULO HENRIQUE PALHARES DE REZENDE· OAB MG 146605· CPF 066.***.***-81

Reu:

RENATA TOSTES DOS SANTOS· OAB MG 142991

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: GRIFFON CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI - ME CPF: 10.767.340/0001-04 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e outros DECISÃO Dê-se ciência às partes acerca do acórdão. Após, tendo em vista o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Cumpra-se. Int. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. ROZANA SILQUEIRA PAIXAO Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Monte... (22/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 35.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO EZEQUIEL DIASCNPJ

Reu

MARCIA APARECIDA DA SILVA FERREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO EZEQUIEL DIASCNPJ

Reu

MARCIA APARECIDA DA SILVA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE

Autor:

RENATA TOSTES DOS SANTOS

Reu:

ANTONIO GOMES LISBOA NETO

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FRANCA CANTAO

Último movimento: Juntada de documento (03/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO EZEQUIEL DIASCNPJ

Reu

MARCIA APARECIDA DA SILVA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

RENATA TOSTES DOS SANTOS

Autor:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FRANCA CANTAO

Reu:

ANTONIO GOMES LISBOA NETO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA APARECIDA DA SILVA FERREIRACPF

Reu

FUNDACAO EZEQUIEL DIASCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FRANCA CANTAO

Autor:

ANTONIO GOMES LISBOA NETO

Reu:

RENATA TOSTES DOS SANTOS

Reu:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 35.000,00

Autor

MARCIA APARECIDA DA SILVA FERREIRACPF

Reu

FUNDACAO EZEQUIEL DIASCNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 (09/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Adicional de InsalubridadeRecurso Especial

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA APARECIDA DA SILVA FERREIRA

Reu

FUNDACAO EZEQUIEL DIASCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO GOMES LISBOA NETO· OAB MG 104049· CPF 025.***.***-70

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FRANCA CANTAO· OAB MG 101478· CPF 050.***.***-17

Autor:

RENATA TOSTES DOS SANTOS· OAB MG 142991

Autor:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 077117· CPF 935.***.***-34

Autor:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117· CPF 935.***.***-34

Reu:

ANTONIO GOMES LISBOA NETO· OAB MG 104049· CPF 025.***.***-70

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FRANCA CANTAO· OAB MG 101478· CPF 050.***.***-17

Reu:

RENATA TOSTES DOS SANTOS· OAB MG 142991

Reu:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 077117· CPF 935.***.***-34

Reu:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117· CPF 935.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0053539-78.2014.8.13.0024/MG RELATOR: MARIXA FABIANE LOPES RODRIGUES AUTOR: MARCIA APARECIDA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES LISBOA NETO (OAB MG104049) ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTÔNIO FRANÇA CANTÃO (OAB MG101478) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 31 - 04/09/2025 - Juntado(a) (09/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RescisãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BML ENGENHARIA LTDA - EPP

Reu

2. BML ENGENHARIA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NEYLSON JOAO BATISTA· OAB MG 46080· CPF 233.***.***-87

Autor:

GLENNDA SANTOS CARDOSO· OAB MG 138497· CPF 068.***.***-12

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

NEYLSON JOÃO BATISTA· OAB MG 046080· CPF 233.***.***-87

Autor:

THIAGO DINIZ MATEUS DOS SANTOS· OAB MG 142374· CPF 005.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

NEYLSON JOAO BATISTA· OAB MG 46080· CPF 233.***.***-87

Reu:

GLENNDA SANTOS CARDOSO· OAB MG 138497· CPF 068.***.***-12

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

NEYLSON JOÃO BATISTA· OAB MG 046080· CPF 233.***.***-87

Reu:

THIAGO DINIZ MATEUS DOS SANTOS· OAB MG 142374· CPF 005.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 PROCESSO Nº: 5016442-46.2021.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) BML ENGENHARIA LTDA - EPP CPF: 19.449.370/0001-39 Pró-Reitor de Planejamento, Gestão e Finanças da Universidade Est... (27/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tempo de ServiçoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS EM TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

2. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 87047· CPF 004.***.***-21

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 087047

Autor:

MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA· OAB MG 052506

Autor:

RENATA TOSTES DOS SANTOS· OAB MG 142991

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 87047· CPF 004.***.***-21

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 087047

Reu:

MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA· OAB MG 052506

Reu:

RENATA TOSTES DOS SANTOS· OAB MG 142991

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5041436-07.2021.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS EM TRANSP... (22/07/2025)

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