Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Decretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito Tributário+3

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMTECNICA COMERCIAL DE PRODUTOS PNEUMATICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR PEREIRA ALENCAR· OAB CE 7125· CPF 215.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

R$ 511.593,37

Autor

COMTERMICA COMERCIAL TERMICA LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO - SUPLANCNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA PIRES BRITO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PB 19400· CPF 093.***.***-82

Autor:

FABRICIO BELTRAO DE BRITTO· OAB PB 16253· CPF 007.***.***-09

Reu:

EVANDRO JOSE BARBOSA· OAB PB 6688· CPF 455.***.***-68

Reu:

JULIANA TOSCANO SILVESTRE· OAB PB 25433· CPF 068.***.***-19

Último movimento: Decorrido prazo de COMTERMICA COMERCIAL TERMICA LTDA em 20/03/2026 23:59. (21/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

COMTERMICA COMERCIAL TERMICA LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO - SUPLAN

Advogados

Autor:

CAMILA PIRES BRITO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PB 19400· CPF 093.***.***-82

Autor:

FABRICIO BELTRAO DE BRITTO· OAB PB 16253· CPF 007.***.***-09

Reu:

JULIANA TOSCANO SILVESTRE· OAB PB 25433· CPF 068.***.***-19

Reu:

EVANDRO JOSE BARBOSA· OAB PB 6688· CPF 455.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: COMTERMICA COMERCIAL TERMICA LTDA REU: ESTADO DA PARAIBA, SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO - SUPLAN SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0833814-89.2020.8.15.2001 [Pagamento Atrasado / Correção Monetária, Execução Contratual] Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Trata-se de ação de cobrança proposta por Comtermica Comercial Térmica Ltda. contra o E... (25/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 190.835,67

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 190.835,67

Autor

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO - SUPLANCNPJ

Reu

COMTERMICA COMERCIAL TERMICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FABRICIO BELTRAO DE BRITTO· OAB PB 16253· CPF 007.***.***-09

Reu:

LUCIANO ALENCAR DE BRITO PEREIRA· OAB PB 19380· CPF 072.***.***-26

Reu:

DAVI TAVARES VIANA· OAB PB 14644

Reu:

ANA CAROLINA PEREIRA TAVARES VIANA· OAB PB 14643· CPF 064.***.***-28

Último movimento: Publicado Expediente em 17/04/2026. (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equilíbrio FinanceiroApelação Cível

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

COMTERMICA COMERCIAL TERMICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUCIANO ALENCAR DE BRITO PEREIRA· OAB PB 19380· CPF 072.***.***-26

Reu:

DAVI TAVARES VIANA· OAB PB 14644· CPF 049.***.***-09

Reu:

FABRICIO BELTRAO DE BRITTO· OAB PB 16253· CPF 007.***.***-09

Reu:

ANA CAROLINA PEREIRA TAVARES VIANA· OAB PB 14643· CPF 064.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: Comtermica Comercial Térmica Ltda. ADVOGADOS: Fabrício Beltrão de Britto - OAB/PB 16.253-B e outros EMBARGADA: Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado da Paraíba – SUPLAN ADVOGADOS: Juliana Toscano Silvestre - OAB/PB 25.433 e outros EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. OBRA PÚBLICA. EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. REAJUSTE DE... (16/07/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equilíbrio FinanceiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

COMTERMICA COMERCIAL TERMICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUCIANO ALENCAR DE BRITO PEREIRA· OAB PB 19380· CPF 072.***.***-26

Reu:

DAVI TAVARES VIANA· OAB PB 14644· CPF 049.***.***-09

Reu:

FABRICIO BELTRAO DE BRITTO· OAB PB 16253· CPF 007.***.***-09

Reu:

ANA CAROLINA PEREIRA TAVARES VIANA· OAB PB 14643· CPF 064.***.***-28

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO - SUPLANCNPJ

Reu

COMTERMICA COMERCIAL TERMICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO JOSE BARBOSA· OAB PB 6688· CPF 455.***.***-68

Autor:

OVIDIO LOPES DE MENDONCA· OAB PB 4753· CPF 148.***.***-00

Autor:

JULIANA TOSCANO SILVESTRE· OAB PB 25433· CPF 068.***.***-19

Reu:

FABRICIO BELTRAO DE BRITTO· OAB PB 16253· CPF 007.***.***-09

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026 (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DIRETORA SUPERINTENDENTE DA SUPLAN/PB

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO - SUPLANCNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

COMTERMICA COMERCIAL TERMICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OVIDIO LOPES DE MENDONCA· OAB PB 4753· CPF 148.***.***-00

Autor:

EVANDRO JOSE BARBOSA· OAB PB 6688· CPF 455.***.***-68

Autor:

JULIANA TOSCANO SILVESTRE· OAB PB 25433· CPF 068.***.***-19

Reu:

FABRICIO BELTRAO DE BRITTO· OAB PB 16253· CPF 007.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 158.781,66

Último movimento: Juntada de ofício requisitório de precatório (25/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 158.781,66

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELOCNPJ

Reu

COMTERMICA COMERCIAL TERMICA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem (15/06/2021)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

COMTERMICA COMERCIAL TERMICA LTDA

Reu

COMTERMICA COMERCIAL TERMICA LTDA

Advogados

Autor:

VINA LUCIA CARVALHO RIBEIRO· OAB PB 6242· CPF 304.***.***-04

Autor:

ALESSANDRA NORAT MOUSINHO· OAB PB 15942· CPF 062.***.***-38

Reu:

VINA LUCIA CARVALHO RIBEIRO· OAB PB 6242· CPF 304.***.***-04

Reu:

ALESSANDRA NORAT MOUSINHO· OAB PB 15942· CPF 062.***.***-38

Último movimento: Documento (Outros documentos) (25/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

COMTERMICA COMERCIAL TERMICA LTDA

Reu

COMTERMICA COMERCIAL TERMICA LTDA

Advogados

Autor:

VINA LUCIA CARVALHO RIBEIRO· OAB PB 6242· CPF 304.***.***-04

Autor:

ALESSANDRA NORAT MOUSINHO· OAB PB 15942· CPF 062.***.***-38

Reu:

VINA LUCIA CARVALHO RIBEIRO· OAB PB 6242· CPF 304.***.***-04

Reu:

ALESSANDRA NORAT MOUSINHO· OAB PB 15942· CPF 062.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA COMARCA DE CABEDELO CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ QUE intimadas as partes quanto à confecção do precatório, deixaram transcorrer o prazo sem qualquer manifestação. Dessa forma, procedi o envio do precatório à Gerência de Precatório para análise. Cabedelo, 28 de janeiro de 2026 José Galberto Fernandes de Carvalho Pontes Chefe do Cartório Unificado (29/01/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/01/2016

Distribuição

18/01/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMTERMICA COMERCIAL TERMICA LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DE FINANCAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

MUNICIPIO DE CABEDELOCNPJ

Advogados

Autor:

VINA LUCIA CARVALHO RIBEIRO· OAB PB 6242· CPF 304.***.***-04

Autor:

ALESSANDRA NORAT MOUSINHO· OAB PB 15942· CPF 062.***.***-38

Autor:

ROSSANDRA NORAT MOUSINHO· OAB PB 20979· CPF 083.***.***-57

Autor:

FABRICIO BELTRAO DE BRITTO· OAB PB 16253· CPF 007.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2025)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade / AnulaçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMTERMICA COMERCIAL TERMICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CABEDELOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (11/07/2024)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 63.462,76

Autor

COMTERMICA COMERCIAL TERMICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

THYAGO LUCAS COLACO COSTA MENEZES CUNHA· OAB PB 22398· CPF 008.***.***-86

Autor:

QUEFREN GUILHERME DA SILVA· OAB PB 18392· CPF 027.***.***-22

Último movimento: Juntada de requisição ou resposta entre instâncias (25/02/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 63.462,76

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

COMTERMICA COMERCIAL TERMICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

QUEFREN GUILHERME DA SILVA· OAB PB 18392· CPF 027.***.***-22

Reu:

THYAGO LUCAS COLACO COSTA MENEZES CUNHA· OAB PB 22398· CPF 008.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (31/05/2022)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 2.355.567,04

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

COMTERMICA COMERCIAL TERMICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

THYAGO LUCAS COLACO COSTA MENEZES CUNHA· OAB PB 22398· CPF 008.***.***-86

Reu:

QUEFREN GUILHERME DA SILVA· OAB PB 18392· CPF 027.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Taxa SELICAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

COMTERMICA COMERCIAL TERMICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THYAGO LUCAS COLACO COSTA MENEZES CUNHA· OAB PB 22398· CPF 008.***.***-86

Autor:

QUEFREN GUILHERME DA SILVA· OAB PB 18392· CPF 027.***.***-22

Reu:

THYAGO LUCAS COLACO COSTA MENEZES CUNHA· OAB PB 22398· CPF 008.***.***-86

Reu:

QUEFREN GUILHERME DA SILVA· OAB PB 18392· CPF 027.***.***-22

Último movimento: Definitivo (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 443.494,00

Autor

COMTERMICA COMERCIAL TERMICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

MUNICIPIO DE CABEDELOCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA PIRES BRITO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PB 19400· CPF 093.***.***-82

Autor:

FABRICIO BELTRAO DE BRITTO· OAB PB 16253· CPF 007.***.***-09

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 443.494,00

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELOCNPJ

Reu

COMTERMICA COMERCIAL TERMICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CAMILA PIRES BRITO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PB 19400· CPF 093.***.***-82

Reu:

FABRICIO BELTRAO DE BRITTO· OAB PB 16253· CPF 007.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (07/06/2025)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 177.579,32

Autor

COMTERMICA COMERCIAL TERMICA LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO - SUPLANCNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO BELTRAO DE BRITTO· OAB PB 16253· CPF 007.***.***-09

Reu:

EVANDRO JOSE BARBOSA· OAB PB 6688· CPF 455.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de informação (20/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

COMTERMICA COMERCIAL TERMICA LTDA

Advogados

Autor:

FABRICIO BELTRAO DE BRITTO· OAB PB 16253· CPF 007.***.***-09

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/04/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal