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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

95 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

WELINGTON VENANCIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

WELINGTON VENANCIO DA SILVA· OAB MG 167119· CPF 074.***.***-58

Autor:

IURI ALKIMIM FAGUNDES DE PAULA· OAB MG 141700· CPF 073.***.***-07

Outros

PRISCILLA LISBOA PEREIRA· OAB DF 039915· CPF 018.***.***-97

BRUNA REGINA DA SILVA DADÁ ESTEVES· OAB DF 042981

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

WELINGTON VENANCIO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

WELINGTON VENANCIO DA SILVA

Reu:

IURI ALKIMIM FAGUNDES DE PAULA

Último movimento: Juntada de documento (11/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

WELINGTON VENANCIO DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

WELINGTON VENANCIO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

WELINGTON VENANCIO DA SILVA

Reu:

IURI ALKIMIM FAGUNDES DE PAULA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

2. WELINGTON VENANCIO DA SILVA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

WELINGTON VENANCIO DA SILVA· OAB MG 167119· CPF 074.***.***-58

Autor:

IURI ALKIMIM FAGUNDES DE PAULA· OAB MG 141700· CPF 073.***.***-07

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

BRUNA REGINA DA SILVA DADÁ ESTEVES· OAB DF 042981

Autor:

PRISCILLA LISBOA PEREIRA· OAB DF 039915· CPF 018.***.***-97

Reu:

WELINGTON VENANCIO DA SILVA· OAB MG 167119· CPF 074.***.***-58

Reu:

IURI ALKIMIM FAGUNDES DE PAULA· OAB MG 141700· CPF 073.***.***-07

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

BRUNA REGINA DA SILVA DADÁ ESTEVES· OAB DF 042981

Reu:

PRISCILLA LISBOA PEREIRA· OAB DF 039915· CPF 018.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

MUNICIPIO DE ITUMIRIM

MUNICIPIO DE ITINGA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 009531· CPF 393.***.***-49

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Autor:

FERNANDO OLAVO SADI CASTRO· OAB SP 0103364· CPF 085.***.***-89

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527· CPF 041.***.***-39

Reu:

JOSÉ ALFREDO BORGES· OAB DF 0000000· CPF 091.***.***-15

Outros

ANTÔNIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 087786· CPF 029.***.***-06

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 060925· CPF 702.***.***-15

SAINT-CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 089253

NORA NEI TAVARES PEREIRA DOMENICHINI· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-49

MARIA ELIZA LOPES SILVA· OAB MG 029352· CPF 155.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 498744/2026 (19/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução em Ação Rescisória

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (29/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Construção CivilContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 2.562,51

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026 (22/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Construção CivilContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANTONIO DIAS

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 085907· CPF 034.***.***-70

Reu:

LEONARDO ANDRE SENA DE SOUZA

Reu:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909· CPF 057.***.***-10

Reu:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320· CPF 060.***.***-07

Reu:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 192967· CPF 131.***.***-14

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS· OAB MG 176244· CPF 102.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Construção CivilContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO ANTONIO DIASCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 085907

Reu:

LEONARDO ANDRE SENA DE SOUZA

Reu:

LEONARDO PUCCINI GUERRA

Reu:

DANIEL VEIGA AYRES PIMENTA

Reu:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Construção CivilContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO ANTONIO DIASCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 085907

Reu:

LEONARDO ANDRE SENA DE SOUZA

Reu:

LEONARDO PUCCINI GUERRA

Reu:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS

Reu:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Construção CivilContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO ANTONIO DIASCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 085907

Reu:

DANIEL VEIGA AYRES PIMENTA

Reu:

LEONARDO ANDRE SENA DE SOUZA

Reu:

LEONARDO PUCCINI GUERRA

Reu:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Construção CivilContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO ANTONIO DIASCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 085907

Reu:

DANIEL VEIGA AYRES PIMENTA

Reu:

LEONARDO PUCCINI GUERRA

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS

Reu:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA

Reu:

LEONARDO ANDRE SENA DE SOUZA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Construção CivilRecurso Especial

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANTONIO DIAS

SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPAL DE ANTONIO DIAS

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907· CPF 034.***.***-70

Autor:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320· CPF 060.***.***-07

Autor:

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS· OAB MG 176244· CPF 102.***.***-76

Autor:

LEONARDO PUCCINI GUERRA· OAB MG 95570· CPF 048.***.***-25

Autor:

LEONARDO ANDRE SENA DE SOUZA· OAB MG 70892· CPF 586.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907· CPF 034.***.***-70

Reu:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320· CPF 060.***.***-07

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS· OAB MG 176244· CPF 102.***.***-76

Reu:

LEONARDO PUCCINI GUERRA· OAB MG 95570· CPF 048.***.***-25

Reu:

LEONARDO ANDRE SENA DE SOUZA· OAB MG 70892· CPF 586.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano Rua Boa Vista, 72, Centro, Coronel Fabriciano - MG - CEP: 35170-041 PROCESSO Nº: 5003278-86.2020.8.13.0194 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDA CPF: 04.702.118/0001-12 e outros SECRETÁRIO DA FAZEN... (03/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DAYANE ALINE FROSSARD CARDOSO NUNESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

PREFEITO DE CORONEL FABRICIANO

Outros

ROGERIO DE SOUZA ASSIS· OAB MG 076630

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988· CPF 090.***.***-16

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909· CPF 057.***.***-10

MARLON NASCIMENTO VALADARES· OAB MG 091554

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 058065

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO

Reu

DAYANE ALINE FROSSARD CARDOSO NUNESCPF

Advogados

Autor:

MARLON NASCIMENTO VALADARES· CPF 029.***.***-70

Autor:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909· CPF 057.***.***-10

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· CPF 090.***.***-16

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· CPF 745.***.***-91

Reu:

ROGERIO DE SOUZA ASSIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

Reu

DAYANE ALINE FROSSARD CARDOSO NUNESCPF

Advogados

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 058065

Autor:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988

Reu:

ROGERIO DE SOUZA ASSIS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

Reu

DAYANE ALINE FROSSARD CARDOSO NUNESCPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 058065

Autor:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER

Reu:

ROGERIO DE SOUZA ASSIS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

Reu

DAYANE ALINE FROSSARD CARDOSO NUNESCPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 058065

Autor:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER

Reu:

ROGERIO DE SOUZA ASSIS

Último movimento: Remetidos os autos (23/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

Reu

DAYANE ALINE FROSSARD CARDOSO NUNESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR

Autor:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 058065

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988

Autor:

MARLON NASCIMENTO VALADARES

Reu:

ROGERIO DE SOUZA ASSIS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DAYANE ALINE FROSSARD CARDOSO NUNESCPF

Reu

2. DAYANE ALINE FROSSARD CARDOSO NUNES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROGERIO DE SOUZA ASSIS· OAB MG 76630· CPF 004.***.***-61

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988· CPF 090.***.***-16

Autor:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909· CPF 057.***.***-10

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 058065

Autor:

ROGERIO DE SOUZA ASSIS· OAB MG 076630

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO DE SOUZA ASSIS· OAB MG 76630· CPF 004.***.***-61

Reu:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988· CPF 090.***.***-16

Reu:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909· CPF 057.***.***-10

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 058065

Reu:

ROGERIO DE SOUZA ASSIS· OAB MG 076630

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DAYANE ALINE FROSSARD CARDOSO NUNES CPF: 118.775.676-80 RÉU: Prefeito de Coronel Fabriciano CPF: não informado e outros DESPACHO Dê-se vista às partes acerca da descida dos autos da instância superior. I. Coronel Fabriciano, data da assinatura eletrônica. MAURO LUCAS DA SILVA Juiz de Direito 4 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Crimina... (10/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CONTABILIDADE ULHOA S/CCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

CHEFE SECAO TRIBUTOS SECRETARIA DA FAZENDA DE CORONEL FABRICIANO

Advogados

Autor:

MARCELA TORRES DE OLIVEIRA· OAB MG 161173· CPF 107.***.***-84

Autor:

ANA PAULA ARAÚJO GUERRA· OAB MG 095318· CPF 031.***.***-30

Autor:

LEANDRO ARAUJO GUERRA· CPF 067.***.***-58

Outros

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988· CPF 090.***.***-16

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 058065

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONTABILIDADE ULHOA S/CCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO

Advogados

Autor:

ANA PAULA ARAÚJO GUERRA· OAB MG 095318· CPF 031.***.***-30

Autor:

MARCELA TORRES DE OLIVEIRA· OAB MG 161173· CPF 107.***.***-84

Reu:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· CPF 090.***.***-16

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· CPF 745.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (21/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONTABILIDADE ULHOA S/CCNPJ

Reu

CHEFE SECAO TRIBUTOS SECRETARIA DA FAZENDA DE CORONEL FABRICIANO

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ARAUJO GUERRA· OAB MG 141018· CPF 067.***.***-58

Autor:

ANA PAULA ARAUJO GUERRA

Autor:

MARCELA TORRES DE OLIVEIRA

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 058065

Reu:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988

Reu:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909· CPF 057.***.***-10

Reu:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320· CPF 060.***.***-07

Reu:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (08/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONTABILIDADE ULHOA S/CCNPJ

Reu

CHEFE SECAO TRIBUTOS SECRETARIA DA FAZENDA DE CORONEL FABRICIANO

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ARAUJO GUERRA· OAB MG 141018· CPF 067.***.***-58

Autor:

MARCELA TORRES DE OLIVEIRA

Autor:

ANA PAULA ARAUJO GUERRA

Reu:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER

Reu:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320· CPF 060.***.***-07

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 058065

Reu:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988

Reu:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909· CPF 057.***.***-10

Último movimento: Remetidos os autos (24/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONTABILIDADE ULHOA S/CCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

CHEFE SECAO TRIBUTOS SECRETARIA DA FAZENDA DE CORONEL FABRICIANO

Advogados

Autor:

MARCELA TORRES DE OLIVEIRA

Autor:

LEANDRO ARAUJO GUERRA· OAB MG 141018· CPF 067.***.***-58

Autor:

ANA PAULA ARAUJO GUERRA

Reu:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER

Reu:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909· CPF 057.***.***-10

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 058065

Reu:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988

Reu:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320· CPF 060.***.***-07

Último movimento: Remetidos os autos (24/09/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasRecurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONTABILIDADE ULHOA S/C (RECORRENTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MARCELA TORRES DE OLIVEIRA· OAB MG 161173· CPF 107.***.***-84

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 058065

Autor:

ANA PAULA ARAÚJO GUERRA· OAB MG 095318· CPF 031.***.***-30

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988· CPF 090.***.***-16

Autor:

LEANDRO ARAUJO GUERRA· OAB MG 141018· CPF 067.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELA TORRES DE OLIVEIRA· OAB MG 161173· CPF 107.***.***-84

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 058065

Reu:

ANA PAULA ARAÚJO GUERRA· OAB MG 095318· CPF 031.***.***-30

Reu:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988· CPF 090.***.***-16

Reu:

LEANDRO ARAUJO GUERRA· OAB MG 141018· CPF 067.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (21/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 1.986.935,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO FERREIRACPF

MARIA ELIZA PERBOYRE CAMPOSCPF

Reu

GABRIEL TULLER DE LIMACPF

LUCAS TULLER DE LIMACPF

LUCAS TULLER DE LIMA

GABRIEL TULLER DE LIMA

CLAUDIANE DE QUEIROZ TULLERCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

TOME PEREIRA FILHO· OAB MG 96290· CPF 027.***.***-10

Autor:

MATHEUS VICTOR FERREIRA CAMPOS DAMASCENO· CPF 125.***.***-76

Autor:

VINICIUS OLIVEIRA SANTOS· CPF 063.***.***-17

Autor:

GISELE FERREIRA REIS· CPF 045.***.***-24

Reu:

JOAO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 40886· CPF 200.***.***-72

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

VITOR DE SOUSA LOPES HEIDEN· OAB SC 54483· CPF 097.***.***-75

Reu:

TERESINHA BAESSA ROCHA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 36857· CPF 126.***.***-20

Reu:

LEONARDO RODRIGUES GODOI· OAB MG 134258· CPF 088.***.***-94

+ outros advogados do reu

Outros

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS· OAB MG 176244· CPF 102.***.***-76

CAMILA ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 192967· CPF 131.***.***-14

SONIA MARTINS SACCON ANGULSKI· OAB SC 6008· CPF 498.***.***-68

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES· OAB MG 74982· CPF 011.***.***-55

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763· CPF 028.***.***-40

+ outros representantes

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (04/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Reu

ADILSON CUSTODIO DA SILVACPF

CLAUDIANE DE QUEIROZ TULLERCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

GABRIEL TULLER DE LIMACPF

LUCAS TULLER DE LIMACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CINTIA CARLA SENEM· OAB SC 29675· CPF 052.***.***-44

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

TIAGO ANILDO PEREIRA· OAB MG 101844· CPF 052.***.***-79

Reu:

TOME PEREIRA FILHO· OAB MG 96290· CPF 027.***.***-10

Reu:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 192967· CPF 131.***.***-14

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS· OAB MG 176244· CPF 102.***.***-76

Reu:

DENNER FRANCO REIS· CPF 057.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Reu

ADILSON CUSTODIO DA SILVACPF

CLAUDIANE DE QUEIROZ TULLERCPF

LUCAS TULLER DE LIMACPF

GABRIEL TULLER DE LIMACPF

MARIA DA CONCEICAO FERREIRACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985

Reu:

TERESINHA BAESSA ROCHA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 36857

Reu:

JOAO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 40886

Reu:

TOME PEREIRA FILHO· OAB MG 96290

Reu:

MARCO AURELIO MAGALHAES CARVALHO COELHO· OAB MG 105237

Reu:

WENDELL MAGALHAES CARVALHO COELHO· OAB MG 109057

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (29/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

ADILSON CUSTODIO DA SILVACPF

CLAUDIANE DE QUEIROZ TULLER

GABRIEL TULLER DE LIMA

LUCAS TULLER DE LIMA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763

Autor:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320

Autor:

DANIEL VEIGA AYRES PIMENTA· OAB MG 117494

Autor:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 192967

Autor:

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS· OAB MG 176244

+ outros advogados do autor

Reu:

TOME PEREIRA FILHO· OAB MG 96290

Reu:

TERESINHA BAESSA ROCHA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 36857

Reu:

JOAO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 40886

Reu:

MARCO AURELIO MAGALHAES CARVALHO COELHO· OAB MG 105237

Reu:

WENDELL MAGALHAES CARVALHO COELHO· OAB MG 109057

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Reu

ADILSON CUSTODIO DA SILVACPF

CLAUDIANE DE QUEIROZ TULLER

GABRIEL TULLER DE LIMA

LUCAS TULLER DE LIMA

MARIA DA CONCEICAO FERREIRACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

VITOR DE SOUSA LOPES HEIDEN

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985

Autor:

SONIA MARTINS SACCON ANGULSKI· OAB SC 6008

Reu:

TERESINHA BAESSA ROCHA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 36857

Reu:

JOAO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 40886

Reu:

TOME PEREIRA FILHO· OAB MG 96290

Reu:

MARCO AURELIO MAGALHAES CARVALHO COELHO· OAB MG 105237

Reu:

WENDELL MAGALHAES CARVALHO COELHO· OAB MG 109057

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Reu

ADILSON CUSTODIO DA SILVACPF

CLAUDIANE DE QUEIROZ TULLER

GABRIEL TULLER DE LIMA

LUCAS TULLER DE LIMA

MARIA DA CONCEICAO FERREIRACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

VITOR DE SOUSA LOPES HEIDEN

Autor:

SONIA MARTINS SACCON ANGULSKI· OAB SC 6008

Reu:

TERESINHA BAESSA ROCHA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 36857

Reu:

JOAO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 40886

Reu:

TOME PEREIRA FILHO· OAB MG 96290

Reu:

MARCO AURELIO MAGALHAES CARVALHO COELHO· OAB MG 105237

Reu:

WENDELL MAGALHAES CARVALHO COELHO· OAB MG 109057

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

MARIA DA CONCEICAO FERREIRACPF

ADILSON CUSTODIO DA SILVA

CLAUDIANE DE QUEIROZ TULLER

---CPF

+ 3 outros

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

ADILSON CUSTODIO DA SILVA

CLAUDIANE DE QUEIROZ TULLER

GABRIEL TULLER DE LIMA

LUCAS TULLER DE LIMA

+ 6 outros

Advogados

Autor:

TOME PEREIRA FILHO· OAB MG 96290

Reu:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763

Reu:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 192967

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS· OAB MG 176244

Reu:

TERESINHA BAESSA ROCHA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 36857

Reu:

JOAO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 40886

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TALENTUS TURISMO EVENTOS E COMUNICACAO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

ADILSON CUSTODIO DA SILVACPF

Em segredo de justiça

MARIA DA CONCEICAO FERREIRACPF

CLAUDIANE DE QUEIROZ TULLER

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

RONALDO COELHO DE LIMA JUNIOR - MECNPJ

CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

TALENTUS TURISMO EVENTOS E COMUNICACAO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Em segredo de justiça

+ 5 outros

Advogados

Autor:

WENDELL MAGALHAES CARVALHO COELHO· OAB MG 109057

Autor:

MARCO AURELIO MAGALHAES CARVALHO COELHO· OAB MG 105237

Autor:

TERESINHA BAESSA ROCHA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 36857

Autor:

JOAO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 40886

Autor:

TOME PEREIRA FILHO· OAB MG 96290

Reu:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763

Reu:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 192967

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS· OAB MG 176244

Reu:

DANIEL VEIGA AYRES PIMENTA· OAB MG 117494

Reu:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/08/2017

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 90.679,34

Autor

V F DA SILVA MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO GALHOCNPJ

Outros

LEONARDO ALVES SILVA· OAB MG 109871· CPF 058.***.***-07

MARCIO XAVIER COELHO· OAB MG 86895· CPF 035.***.***-80

WENDELL MAGALHAES CARVALHO COELHO· OAB MG 109057· CPF 045.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

V F DA SILVA MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO GALHO

Advogados

Autor:

MARCIO XAVIER COELHO· OAB MG 86895· CPF 035.***.***-80

Reu:

DENNER FRANCO REIS· CPF 057.***.***-10

Reu:

DANIEL VEIGA AYRES PIMENTA· OAB MG 117494· CPF 056.***.***-75

Reu:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320· CPF 060.***.***-07

Reu:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 192967· CPF 131.***.***-14

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS· OAB MG 176244· CPF 102.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

V F DA SILVA MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO GALHOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO XAVIER COELHO

Reu:

WENDELL MAGALHAES CARVALHO COELHO· OAB MG 109057

Reu:

LEONARDO ALVES SILVA· OAB MG 109871

Reu:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS· OAB MG 176244

Reu:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 192967

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (12/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

V F DA SILVA MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO GALHOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO XAVIER COELHO

Reu:

LEONARDO ALVES SILVA· OAB MG 109871

Reu:

WENDELL MAGALHAES CARVALHO COELHO· OAB MG 109057

Reu:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS· OAB MG 176244

Reu:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 192967

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO GALHOCNPJ

Reu

V F DA SILVA MECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ALVES SILVA· OAB MG 109871

Autor:

WENDELL MAGALHAES CARVALHO COELHO· OAB MG 109057

Autor:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909

Autor:

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS· OAB MG 176244

Autor:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 192967

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO XAVIER COELHO

Reu:

LILLIANE MAIA RODRIGUES XAVIER

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Construção CivilContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 2.562,51

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Construção CivilContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANTONIO DIAS

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907· CPF 034.***.***-70

Reu:

LEONARDO ANDRE SENA DE SOUZA

Reu:

DENNER FRANCO REIS· CPF 057.***.***-10

Reu:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320· CPF 060.***.***-07

Reu:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 192967· CPF 131.***.***-14

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS· OAB MG 176244· CPF 102.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Construção CivilContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO ANTONIO DIASCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

Reu:

LEONARDO ANDRE SENA DE SOUZA

Reu:

LEONARDO PUCCINI GUERRA

Reu:

DANIEL VEIGA AYRES PIMENTA· OAB MG 117494

Reu:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS· OAB MG 176244

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (22/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Construção CivilContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO ANTONIO DIASCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

Reu:

LEONARDO ANDRE SENA DE SOUZA

Reu:

LEONARDO PUCCINI GUERRA

Reu:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS· OAB MG 176244

Reu:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 192967

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Construção CivilContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO ANTONIO DIASCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

Reu:

DANIEL VEIGA AYRES PIMENTA· OAB MG 117494

Reu:

LEONARDO ANDRE SENA DE SOUZA

Reu:

LEONARDO PUCCINI GUERRA

Reu:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS· OAB MG 176244

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Construção CivilContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO ANTONIO DIASCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

Reu:

DANIEL VEIGA AYRES PIMENTA· OAB MG 117494

Reu:

LEONARDO PUCCINI GUERRA

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS· OAB MG 176244

Reu:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320

Reu:

LEONARDO ANDRE SENA DE SOUZA

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Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Construção CivilCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Provisório (11/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Construção CivilAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

09/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Decisão) (22/05/2025)

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