ECT SERVICOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

07/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DIDIMO JOSE MACEDO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL NO PARA

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA LOBATO DE MENEZES· OAB PA 028667· CPF 017.***.***-20

Autor:

HUGO PINTO BARROSO· OAB PA 012727· CPF 707.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2796357/PA (2024/0442046-9) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: DIDIMO JOSE MACEDO PEREIRA ADVOGADOS: HUGO PINTO BARROSO - PA012727 BIANCA LOBATO DE MENEZES - PA028667 Processo distribuído pelo sistema automático em 02/01/2025. (03/01/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

DIDIMO JOSE MACEDO PEREIRACPF

Advogados

Reu:

HUGO PINTO BARROSO· OAB PA 012727· CPF 707.***.***-78

Reu:

BIANCA LOBATO DE MENEZES· OAB PA 028667· CPF 017.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (14/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2018

Distribuição

05/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO CHAVES ARRUDA· OAB CE 013162· CPF 284.***.***-68

Autor:

JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA· OAB BA 063338· CPF 619.***.***-87

Outros

VALFRAN ANDRADE BARBOSA· OAB CE 042833

MAURO JOSÉ LINS CARVALHO JÚNIOR· OAB PE 030602· CPF 052.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2190413/CE (2024/0470256-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO: MAURO JOSÉ LINS CARVALHO JÚNIOR - PE030602 RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO: VALFRAN ANDRADE BARBOSA - CE042833B Processo distribuído pelo sistema automático em 03/01/2025. (06/01/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/01/2025

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO JOSE LINS CARVALHO JUNIOR· OAB PE 030602· CPF 052.***.***-17

Reu:

VALFRAN ANDRADE BARBOSA· CPF 016.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (12/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2018

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Reu:

JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA· OAB BA 063338· CPF 619.***.***-87

Reu:

CLAUDIO CHAVES ARRUDA· OAB CE 013162· CPF 284.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (19/12/2024)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

18/02/1998

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 1.500,00

Autor

NATERCIA DIAS DE SOUZACPF

SEBASTIAO LOPESCPF

PAULO BATISTA DE BARROSCPF

SELMA VEIGA DIASCPF

Reu

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PIO DE ABREU· CPF 010.***.***-68

Autor:

JOVELINO SALDANHA DA SILVA· CPF 129.***.***-34

Autor:

PAULO LOPES DE OLIVEIRA· CPF 164.***.***-49

Reu:

MARLEY SILVA DA CUNHA GOMES· OAB MG 074014· CPF 609.***.***-68

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

CORETRAB COORDENACAO REGIONAL TRABALHISTA

Outros

CÉSAR AUGUSTO SOARES REGO· OAB MG 094212

JOSÉ PIO DE ABREU· OAB DF 001242

JOÃO BAPTISTA RODRIGUES DIAS· OAB DF 006347

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 217, 218, 219, 220 (15/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Reu

SELMA VEIGA DIASCPF

SADY LOPES DA CRUZCPF

SEBASTIAO LOPESCPF

PAULO BATISTA DE BARROSCPF

NATERCIA DIAS DE SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (18/06/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

15/04/2008

Distribuição

15/04/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

UNIAO FEDERAL

Reu

SELMA VEIGA DIASCPF

SADY LOPES DA CRUZCPF

SEBASTIAO LOPESCPF

PAULO BATISTA DE BARROSCPF

NATERCIA DIAS DE SOUZACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (11/05/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

15/04/2008

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAOCNPJ

Reu

SELMA VEIGA DIASCPF

SADY LOPES DA CRUZCPF

SEBASTIAO LOPESCPF

PAULO BATISTA DE BARROSCPF

NATERCIA DIAS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARLEY SILVA DA CUNHA GOMES· OAB MG 074014· CPF 609.***.***-68

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Autor:

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

PAULO LOPES DE OLIVEIRA· CPF 164.***.***-49

Reu:

JOVELINO SALDANHA DA SILVA· CPF 129.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV01 (23/06/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

18/02/1998

Distribuição

18/02/1998

Valor

R$ 1.500,00

Autor

SELMA VEIGA DIASCPF

NATERCIA DIAS DE SOUZACPF

SEBASTIAO LOPESCPF

PAULO BATISTA DE BARROSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

UNIAO FEDERALCNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCPF

Advogados

Autor:

JOVELINO SALDANHA DA SILVA· CPF 129.***.***-34

Autor:

PAULO LOPES DE OLIVEIRA· CPF 164.***.***-49

Autor:

JOSE PIO DE ABREU· CPF 010.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NATERCIA DIAS DE SOUZACPF

PAULO BATISTA DE BARROS

SEBASTIAO LOPES

SELMA VEIGA DIASCPF

Reu

2. SELMA VEIGA DIAS (AGRAVADO)

3. SADY LOPES DA CRUZ (AGRAVADO)

4. SEBASTIAO LOPES (AGRAVADO)

5. PAULO BATISTA DE BARROS (AGRAVADO)

6. NATERCIA DIAS DE SOUZA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO LOPES DE OLIVEIRA· OAB MG 34993· CPF 164.***.***-49

Autor:

JOSE PIO DE ABREU· OAB DF 1242· CPF 010.***.***-68

Autor:

JOVELINO SALDANHA DA SILVA· OAB MG 38257· CPF 129.***.***-34

Autor:

CÉSAR AUGUSTO SOARES REGO· OAB MG 094212

Autor:

JOÃO BAPTISTA RODRIGUES DIAS· OAB DF 006347

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO LOPES DE OLIVEIRA· OAB MG 34993· CPF 164.***.***-49

Reu:

JOVELINO SALDANHA DA SILVA· OAB MG 38257· CPF 129.***.***-34

Reu:

CÉSAR AUGUSTO SOARES REGO· OAB MG 094212

Reu:

JOÃO BAPTISTA RODRIGUES DIAS· OAB DF 006347

Reu:

JOSÉ PIO DE ABREU· OAB DF 001242

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 0010504-20.1998.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00105042019984013800/MG) RELATOR: ADRIANE LUISA VIEIRA TRINDADE AUTOR: SELMA VEIGA DIAS ADVOGADO(A): JOSE PIO DE ABREU (OAB DF001242) ADVOGADO(A): PAULO LOPES DE OLIVEIRA (OAB MG034993) ADVOGADO(A): JOVELINO SALDANHA DA SILVA (OAB MG038257) AUTOR: NATERCIA DIAS DE SOUZA ADVOGADO(A): PAULO LOPES DE OLIVEIRA (OAB MG034993) ADVOGADO(A): JOVELINO SALDANHA DA... (14/05/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2009

Distribuição

03/07/2009

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anistia AdministrativaRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLES ALAN ALVES HEFFNERCPF

WALTER BATISTACPF

NELSON GONCALVESCPF

ODILEA DE SOUZA GONCALVESCPF

JOEL JOSE DIASCPF

Reu

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (06/05/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anistia AdministrativaRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/02/2013

Distribuição

04/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLES ALAN ALVES HEFFNERCPF

WALTER BATISTACPF

NELSON GONCALVESCPF

ODILEA DE SOUZA GONCALVESCPF

JOEL JOSE DIASCPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCPF

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Decorrido prazo de ODILEA DE SOUZA GONCALVES em 18/03/2021 23:59. (19/03/2021)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Anistia AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON GONCALVES

Reu

6. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (EMBARGADO)

7. UNIÃO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ADEMAR CYPRIANO BARBOSA· OAB DF 23151· CPF 040.***.***-33

Autor:

JOSE MERCES DE OLIVEIRA NETO· OAB DF 26765· CPF 013.***.***-62

Autor:

ANNA CAROLINA ZAIDAN E SOUZA· OAB DF 046205

Autor:

BEATRIZ CARVALHO GUIMARAES· OAB DF 078481

Autor:

MARCIO RODRIGO KAIO CARVALHO DE MORAIS PIRES· OAB DF 030493

+ outros advogados do autor

Reu:

ANNA CAROLINA ZAIDAN E SOUZA· OAB DF 046205

Reu:

BEATRIZ CARVALHO GUIMARAES· OAB DF 078481

Reu:

MARCIO RODRIGO KAIO CARVALHO DE MORAIS PIRES· OAB DF 030493

Reu:

JULIANA THOMAZINI NADER SIMÕES· OAB DF 053242

Reu:

ADEMAR CYPRIANO BARBOSA· OAB DF 023151· CPF 040.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0022157-69.2009.4.01.3400. AUTOR: WALTER BATISTA, ODILEA DE SOUZA GONCALVES, JOEL JOSE DIAS, CHARLES ALAN ALVES HEFFNER, NELSON GONCALVES LITISCONSORTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT REU: UNIÃO FEDERAL DECISÃO 1 - Em face do trânsito em julgado da sentença retro, intimem-se as partes para requererem o que for de direito. Prazo de 10 (dez) dias. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos. 2 - Outrossim, em hav... (04/06/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Decretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito Tributário+3

Ajuizamento

01/06/2018

Distribuição

01/06/2018

Valor

R$ 112.053,95

Autor

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Reu

RECIFE PREFEITURACNPJ

Outros

JULIANA FERNANDES DE SANTA CRUZ OLIVEIRA· OAB PE 026841

ANA VANESSA FERREIRA DE ASSIS· OAB PE 023487

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (04/09/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Decretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito Tributário+3

Ajuizamento

02/06/2018

Distribuição

02/06/2018

Valor

R$ 112.053,95

Autor

RECIFE PREFEITURACNPJ

Reu

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (28/10/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 112.053,95

Autor

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

Advogados

Autor:

ANA VANESSA FERREIRA DE ASSIS· CPF 039.***.***-92

Reu:

JULIANA FERNANDES DE SANTA CRUZ OLIVEIRA· CPF 049.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (25/04/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2018

Distribuição

12/09/2019

Valor

R$ 112.053,95

Autor

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Reu

RECIFE PREFEITURACNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA DE LOURDES LIMA DOS SANTOS· CPF 064.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/10/2000

Distribuição

09/10/2000

Valor

R$ 100,00

Autor

ANTONIO VIEIRA DOS ANJOSCPF

LUIZ MOREIRA COSTACPF

MARIA DA CONCEICAO CAVALCANTI RIBEIROCPF

ALBERTO JOSE AYMAR COELHO DE ALMEIDACPF

MARIA JOSE GONZAGA BARROSCPF

+ 5 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

UNIAO FEDERAL

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCPF

Outros

EDUARDO LUIS SOUZA DE ATHAYDE NUNES· OAB DF 009721

JOAO PEDRO AVELAR PIRES· OAB DF 0000000

RENATA ROLIM VISENTIN GARZON· OAB DF 013838

FABIO SOARES JANOT· OAB DF 010667· CPF 540.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2193476/DF (2025/0021492-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE: UNIÃO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRENTE: ADMILSON BRASIL LUSTOSA RECORRENTE: CRISPIM VELOSO DA SILVA RECORRENTE: DJALMA JOSE ACIOLY BELO RECORRENTE: LUIZ MOREIRA COSTA RECORRENTE: FRANCISCO FERREIRA FILHO RECORRENTE: MARLUCE NEGROMONTE SPINELLI DE MIRANDA RECORRENTE: MARIA JOSE GONZAGA BARROS RECORRENTE: ALBERTO JOSE AYMAR COELHO DE ALMEIDA ADVOGADOS: FABIO... (05/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ADMILSON BRASIL LUSTOSACPF

CRISPIM VELOSO DA SILVACPF

DJALMA JOSE ACIOLY BELOCPF

+ 5 outros

Reu

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA DIAS ROLIM VISENTIN· CPF 635.***.***-53

Autor:

JOAO PEDRO AVELAR PIRES· OAB DF 028924· CPF 893.***.***-91

Autor:

FABIO SOARES JANOT· OAB DF 010667· CPF 540.***.***-82

Reu:

EDUARDO LUIS SOUZA DE ATHAYDE NUNES· CPF 144.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (09/06/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Data de Início de Benefício (DIB)Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2005

Distribuição

08/11/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

ADMILSON BRASIL LUSTOSACPF

CRISPIM VELOSO DA SILVACPF

DJALMA JOSE ACIOLY BELOCPF

LUIZ MOREIRA COSTACPF

FRANCISCO FERREIRA FILHOCPF

+ 8 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

ADMILSON BRASIL LUSTOSACPF

CRISPIM VELOSO DA SILVACPF

DJALMA JOSE ACIOLY BELOCPF

LUIZ MOREIRA COSTACPF

+ 8 outros

Último movimento: Juntada de Certidão (08/09/2022)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

AposentadoriaRecurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADMILSON BRASIL LUSTOSACPF

ALBERTO JOSE AYMAR COELHO DE ALMEIDACPF

ANTONIO VIEIRA DOS ANJOS

CRISPIM VELOSO DA SILVACPF

DJALMA JOSE ACIOLY BELOCPF

+ 5 outros

Reu

11. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (RECORRIDO)

12. UNIÃO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RENATA DIAS ROLIM VISENTIN· OAB DF 13838· CPF 635.***.***-53

Autor:

FABIO SOARES JANOT· OAB DF 010667· CPF 540.***.***-82

Autor:

EDUARDO LUIS SOUZA DE ATHAYDE NUNES· OAB DF 009721

Autor:

RENATA ROLIM VISENTIN GARZON· OAB DF 013838

Autor:

JOAO PEDRO AVELAR PIRES· OAB DF 028924· CPF 893.***.***-91

Reu:

RENATA DIAS ROLIM VISENTIN· OAB DF 13838· CPF 635.***.***-53

Reu:

FABIO SOARES JANOT· OAB DF 010667· CPF 540.***.***-82

Reu:

EDUARDO LUIS SOUZA DE ATHAYDE NUNES· OAB DF 009721

Reu:

RENATA ROLIM VISENTIN GARZON· OAB DF 013838

Reu:

JOAO PEDRO AVELAR PIRES· OAB DF 028924· CPF 893.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0036806-54.2000.4.01.3400.. PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 4ª VARA FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da CF; art. 203, § 4º, do CPC; arts. 220 a 222 do Provimento Coger 10126799; e da Portaria nº 12013446, desta 4ª Vara Federal, intimem-se as partes acerca do trânsito em julgado para requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ar... (07/07/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

R$ 4.845.491,49

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (16/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

R$ 4.845.491,49

Autor

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 22/01/2026 23:59. (08/02/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 4.845.491,49

Autor

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

REBECA JULIANA ALBUQUERQUE FALCAO· CPF 038.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (20/05/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 4.845.491,49

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Reu

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Reu

HERBERT HANDERSON OLIVEIRA DE QUEIROZCPF

Advogados

Reu:

DANIEL ALVES DE SOUSA· OAB PB 012043· CPF 035.***.***-11

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (21/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

HERBERT HANDERSON OLIVEIRA DE QUEIROZCPF

Advogados

Reu:

DANIEL ALVES DE SOUSA· OAB PB 012043· CPF 035.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HERBERT HANDERSON OLIVEIRA DE QUEIROZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (08/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HERBERT HANDERSON OLIVEIRA DE QUEIROZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ALVES DE SOUSA· OAB PB 012043· CPF 035.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2005

Distribuição

02/02/2005

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCPF

Reu

ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN· OAB SP 168804· CPF 165.***.***-67

Outros

NADJA COSTA DOS SANTOS LEITE· OAB DF 056447

ALINE RABELO DUTRA· OAB DF 022709

ANA CAROLINA SOARES DE MESQUITA· OAB DF 025493

FERNANDO HENRIQUE SILVA VIEIRA· OAB DF 017587

CAROLINA PETERS MOURA· OAB DF 017337

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (20/11/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

06/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDACNPJ

Reu

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO DE LIMA CARVALHO· OAB SP 176516· CPF 226.***.***-01

Autor:

ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN· OAB SP 168804· CPF 165.***.***-67

Reu:

RICHARD HARLEY AMARAL DE SOUZA· CPF 596.***.***-34

Reu:

CAROLINA PETERS MOURA· CPF 780.***.***-53

Reu:

ALINE RABELO DUTRA· CPF 974.***.***-49

Reu:

ANA CAROLINA SOARES DE MESQUITA· CPF 991.***.***-72

Reu:

NADJA COSTA DOS SANTOS LEITE· CPF 545.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (13/03/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/07/2011

Distribuição

09/07/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDACNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (13/09/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2013

Distribuição

03/11/2013

Valor

R$ 548.805,52

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECTCPF

Reu

SEGURA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Reu:

JOSÉ MIGUEL GARCIA MEDINA· OAB PR 021731· CPF 626.***.***-49

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARÃES· OAB PR 035979· CPF 005.***.***-95

Reu:

ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS· OAB RJ 019791· CPF 059.***.***-68

Reu:

CAMILA CIACCA GOMES· CPF 288.***.***-10

Outros

LENIZE BRIGATTO PINHO BARBARA· OAB SP 164037

ALEX SATOSHI NAKATA· OAB DF 061022

Último movimento: Juntada de Petição de despacho de mero expediente (21/01/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviço PostalConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

03/01/2017

Distribuição

03/01/2017

Valor

R$ 548.805,52

Autor

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

SEGURA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

SEGURA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARÃES· OAB PR 035979· CPF 005.***.***-95

Autor:

JOSÉ MIGUEL GARCIA MEDINA· OAB PR 021731· CPF 626.***.***-49

Autor:

MAURY IZIDORO· CPF 474.***.***-72

Reu:

MAURY IZIDORO· CPF 474.***.***-72

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARÃES· OAB PR 035979· CPF 005.***.***-95

Reu:

JOSÉ MIGUEL GARCIA MEDINA· OAB PR 021731· CPF 626.***.***-49

Reu:

ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS· OAB RJ 019791· CPF 059.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/01/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviço PostalConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

SEGURA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

SEGURA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (19/12/2025)

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