EMERSON WANDER NAVES — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

NESTLE BRASIL LTDA.CPF

NESTLE BRASIL LTDA.CNPJ

NESTLE BRASIL LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO· OAB SP 183660· CPF 268.***.***-00

Autor:

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA· OAB SP 237120· CPF 220.***.***-78

Autor:

RODRIGO OCTAVIO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 367817· CPF 001.***.***-27

Autor:

ANA CLARA FREIRE TENORIO DE LIMA· OAB SP 288914· CPF 318.***.***-78

Autor:

VITÓRIA MEDEIROS DE MELO CABALLERO CHAGAS· OAB SP 445970· CPF 353.***.***-44

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

GIUSEPPE DI SANTO POLIQUEZE· OAB SP 476158· CPF 237.***.***-27

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NESTLE BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO· OAB SP 183660· CPF 268.***.***-00

Autor:

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA· OAB SP 237120· CPF 220.***.***-78

Autor:

RODRIGO OCTAVIO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 367817· CPF 001.***.***-27

Autor:

VITÓRIA MEDEIROS DE MELO CABALLERO CHAGAS· OAB SP 445970· CPF 353.***.***-44

Autor:

GIUSEPPE DI SANTO POLIQUEZE· CPF 237.***.***-27

Reu:

LUIZ ALEXANDRE COMBAT

Reu:

WANDER FERNANDEZ NAVES

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1015448552021811004120250822140534 (22/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

NESTLE BRASIL LTDA.CNPJ

NESTLE BRASIL LTDA.CPF

Reu

NESTLE BRASIL LTDA.CNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO· OAB SP 183660· CPF 268.***.***-00

Autor:

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA· OAB SP 237120· CPF 220.***.***-78

Autor:

RODRIGO OCTAVIO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 367817· CPF 001.***.***-27

Autor:

ANA CLARA FREIRE TENORIO DE LIMA· OAB SP 288914· CPF 318.***.***-78

Autor:

VITÓRIA MEDEIROS DE MELO CABALLERO CHAGAS· OAB SP 445970· CPF 353.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NESTLE BRASIL LTDA.

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA CLARA FREIRE TENORIO DE LIMA· OAB SP 288914· CPF 318.***.***-78

Autor:

VITÓRIA MEDEIROS DE MELO CABALLERO CHAGAS· OAB SP 445970· CPF 353.***.***-44

Autor:

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO· OAB SP 183660· CPF 268.***.***-00

Autor:

RODRIGO OCTAVIO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 367817· CPF 001.***.***-27

Autor:

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA· OAB SP 237120· CPF 220.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

VITÓRIA MEDEIROS DE MELO CABALLERO CHAGAS· OAB SP 445970· CPF 353.***.***-44

Reu:

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA· OAB SP 237120· CPF 220.***.***-78

Reu:

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO· OAB SP 183660· CPF 268.***.***-00

Reu:

LUIZ ALEXANDRE COMBAT

Reu:

GIUSEPPE DI SANTO POLIQUEZE· OAB SP 476158· CPF 237.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1015448-55.2021.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes auto... (26/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 1.100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE SUPERMERCADOS DO MATO GROSSOCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

HUDSON ROQUE BOBATO SCHMITT· OAB MT 014360· CPF 728.***.***-68

Autor:

TAIRINE ELISA BOBATO SCHMITT· OAB MT 017174· CPF 029.***.***-33

Reu:

WANDER FERNANDEZ NAVES

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1033258432021811004120250410175723 (10/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 1.100,00

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ASSOCIACAO DE SUPERMERCADOS DO MATO GROSSOCNPJ

Reu

SECRETARIA ADJUNTA DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - PROCON ESTADUAL

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

TAIRINE ELISA BOBATO SCHMITT· OAB MT 017174· CPF 029.***.***-33

Autor:

HUDSON ROQUE BOBATO SCHMITT· OAB MT 014360· CPF 728.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 171.594,02

Autor

MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB PR 030915· CPF 091.***.***-00

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

GILBERTO OLIVI JÚNIOR· OAB SP 209630· CPF 252.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB PR 030915· CPF 091.***.***-00

Autor:

GILBERTO OLIVI JÚNIOR· OAB SP 209630· CPF 252.***.***-23

Reu:

WANDER FERNANDEZ NAVES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (17/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SUPERMERCADO PORTES LTDA (EMBARGANTE)

Reu

SUPERMERCADO PORTES LTDA - ME

Advogados

Autor:

MAURO PORTES JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAURO PORTES JUNIOR· OAB MT 10772

Autor:

DAIANE LUZA· OAB MT 14059· CPF 958.***.***-87

Autor:

DULCE DE MOURA· OAB DF

Autor:

NATHALIA CAMILOTTI DE AGUIAR· OAB MT 28129· CPF 052.***.***-58

Autor:

SANDRA ROBERTA MONTANHER BRESCOVICI· OAB MT 7366· CPF 797.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA CALVO CARUCCIO· OAB MT 19412· CPF 008.***.***-35

Reu:

SANDRA ROBERTA MONTANHER BRESCOVICI· OAB MT 7366· CPF 797.***.***-04

Reu:

PEDRO EMILIO BARTOLOMEI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO EMILIO BARTOLOMEI· OAB MT 12306

Reu:

MAURO PORTES JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAURO PORTES JUNIOR· OAB MT 10772

Reu:

DAIANE LUZA· OAB MT 14059· CPF 958.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 0000022-72.1997.8.11.0037 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Impulsiono os autos com a finalidade de intimar as partes do retorno dos autos à 1ª Instância. Primavera do Leste, 8 de janeiro de 2026. Documento assinado digitalmente Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a". (09/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão (29/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOSIAL

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOSIALCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA· OAB MT 12027· CPF 995.***.***-87

Autor:

ADRIANO TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB MT 27452· CPF 033.***.***-98

Reu:

WANDER FERNANDEZ NAVES

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1016412402022811000020260424150037 (24/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA· OAB MT 12027· CPF 995.***.***-87

Autor:

ADRIANO TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB MT 27452· CPF 033.***.***-98

Autor:

WANDER FERNANDEZ NAVES

Reu:

LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA· OAB MT 12027· CPF 995.***.***-87

Reu:

ADRIANO TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB MT 27452· CPF 033.***.***-98

Reu:

WANDER FERNANDEZ NAVES

Último movimento: Definitivo (22/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 1.290.426,51

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (26/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 1.290.426,51

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 67721· CPF 033.***.***-01

Autor:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS· OAB PR 15348· CPF 519.***.***-00

Autor:

PRISCILA KEI SATO· OAB MT 15684· CPF 260.***.***-00

Reu:

WANDER FERNANDEZ NAVES

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 1.290.426,51

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS· OAB PR 15348· CPF 519.***.***-00

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 67721· CPF 033.***.***-01

Autor:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Autor:

PRISCILA KEI SATO· OAB MT 15684· CPF 260.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão (27/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO BRADESCO S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS· OAB PR 15348· CPF 519.***.***-00

Autor:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MT 15686

Autor:

PRISCILA KEI SATO· OAB SP 159830· CPF 260.***.***-00

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB MT 15732

Autor:

WANDER FERNANDEZ NAVES

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS· OAB PR 15348· CPF 519.***.***-00

Reu:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MT 15686

Reu:

PRISCILA KEI SATO· OAB SP 159830· CPF 260.***.***-00

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB MT 15732

Reu:

WANDER FERNANDEZ NAVES

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3130283/MT (2025/0471088-1) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS: MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO - PR015348 PRISCILA KEI SATO - SP159830 TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - MT015732A EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS - MT015686A AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO: WANDER FERNANDEZ NAVES Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (10/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO BRADESCO S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS· OAB PR 15348· CPF 519.***.***-00

Autor:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MT 15686

Autor:

PRISCILA KEI SATO· OAB SP 159830· CPF 260.***.***-00

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB MT 15732

Autor:

WANDER FERNANDEZ NAVES

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS· OAB PR 15348· CPF 519.***.***-00

Reu:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MT 15686

Reu:

PRISCILA KEI SATO· OAB SP 159830· CPF 260.***.***-00

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB MT 15732

Reu:

WANDER FERNANDEZ NAVES

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3130283/MT (2025/0471088-1) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS: MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO - PR015348 PRISCILA KEI SATO - SP159830 TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - MT015732A EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS - MT015686A AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO: WANDER FERNANDEZ NAVES Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (10/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE SUPERMERCADOS DO MATO GROSSOCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

HUDSON ROQUE BOBATO SCHMITT· OAB MT 14360· CPF 728.***.***-68

Autor:

TAIRINE ELISA BOBATO SCHMITT· OAB MT 17174· CPF 029.***.***-33

Reu:

WANDER FERNANDEZ NAVES

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1033258432021811004120250410175723 (10/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 1.100,00

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ASSOCIACAO DE SUPERMERCADOS DO MATO GROSSOCNPJ

Reu

SECRETARIA ADJUNTA DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - PROCON ESTADUAL

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

TAIRINE ELISA BOBATO SCHMITT· OAB MT 17174· CPF 029.***.***-33

Autor:

HUDSON ROQUE BOBATO SCHMITT· OAB MT 14360· CPF 728.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 533.237,25

Autor

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Último movimento: Juntada de Certidão (13/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 533.237,25

Autor

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Autor:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Reu:

WANDER FERNANDEZ NAVES

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (30/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 533.237,25

Autor

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Autor:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão (09/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (REQUERENTE)

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Autor:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Autor:

WANDER FERNANDEZ NAVES

Reu:

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Reu:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Reu:

WANDER FERNANDEZ NAVES

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESIS na AREsp 3200934/MT (2026/0085529-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS: ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO - SP146997 ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA - SP156817 REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO: WANDER FERNANDEZ NAVES DECISÃO Homologo a desistência do Agravo em Recurso Especial (fl. 1339) interposto nos presentes autos por ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGI... (03/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (REQUERENTE)

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Autor:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Autor:

WANDER FERNANDEZ NAVES

Reu:

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Reu:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Reu:

WANDER FERNANDEZ NAVES

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESIS na AREsp 3200934/MT (2026/0085529-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS: ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO - SP146997 ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA - SP156817 REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO: WANDER FERNANDEZ NAVES DECISÃO Homologo a desistência do Agravo em Recurso Especial (fl. 1339) interposto nos presentes autos por ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGI... (03/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/03/1997

Distribuição

21/03/1997

Valor

R$ 3.641,50

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 47975706 (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADO PORTES LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA ROBERTA MONTANHER BRESCOVICI· OAB MT 7366· CPF 797.***.***-04

Autor:

DAIANE LUZA· OAB MT 14059· CPF 958.***.***-87

Autor:

PEDRO EMILIO BARTOLOMEI· CPF 048.***.***-08

Autor:

MAURO PORTES JUNIOR· CPF 834.***.***-72

Autor:

NATHALIA CAMILOTTI DE AGUIAR· OAB MT 28129· CPF 052.***.***-58

Reu:

DULCE DE MOURA· OAB MT 7259· CPF 632.***.***-20

Reu:

WANDER FERNANDEZ NAVES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (18/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 3.641,50

Autor

SUPERMERCADO PORTES LTDA - MECNPJ

Reu

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARIANA CALVO CARUCCIO· OAB MT 19412· CPF 008.***.***-35

Autor:

MAURO PORTES JUNIOR· CPF 834.***.***-72

Autor:

DAIANE LUZA· OAB MT 14059· CPF 958.***.***-87

Autor:

PEDRO EMILIO BARTOLOMEI· CPF 048.***.***-08

Autor:

SANDRA ROBERTA MONTANHER BRESCOVICI· OAB MT 7366· CPF 797.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SUPERMERCADO PORTES LTDA (EMBARGANTE)

Reu

SUPERMERCADO PORTES LTDA - ME

Advogados

Autor:

MAURO PORTES JUNIOR· OAB MT 10772

Autor:

DAIANE LUZA· OAB MT 14059· CPF 958.***.***-87

Autor:

DULCE DE MOURA· OAB DF

Autor:

NATHALIA CAMILOTTI DE AGUIAR· OAB MT 28129· CPF 052.***.***-58

Autor:

SANDRA ROBERTA MONTANHER BRESCOVICI· OAB MT 7366· CPF 797.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA CALVO CARUCCIO· OAB MT 19412· CPF 008.***.***-35

Reu:

SANDRA ROBERTA MONTANHER BRESCOVICI· OAB MT 7366· CPF 797.***.***-04

Reu:

PEDRO EMILIO BARTOLOMEI· OAB MT 12306

Reu:

MAURO PORTES JUNIOR· OAB MT 10772

Reu:

DAIANE LUZA· OAB MT 14059· CPF 958.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 0000022-72.1997.8.11.0037 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Impulsiono os autos com a finalidade de intimar as partes do retorno dos autos à 1ª Instância. Primavera do Leste, 8 de janeiro de 2026. Documento assinado digitalmente Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a". (09/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

21/03/1997

Distribuição

21/03/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SUPERMERCADO PORTES LTDA (EMBARGANTE)

Reu

SUPERMERCADO PORTES LTDA - ME

Advogados

Autor:

MAURO PORTES JUNIOR· OAB MT 10772

Autor:

DAIANE LUZA· OAB MT 14059· CPF 958.***.***-87

Autor:

DULCE DE MOURA· OAB DF

Autor:

NATHALIA CAMILOTTI DE AGUIAR· OAB MT 28129· CPF 052.***.***-58

Autor:

SANDRA ROBERTA MONTANHER BRESCOVICI· OAB MT 7366· CPF 797.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA CALVO CARUCCIO· OAB MT 19412· CPF 008.***.***-35

Reu:

SANDRA ROBERTA MONTANHER BRESCOVICI· OAB MT 7366· CPF 797.***.***-04

Reu:

PEDRO EMILIO BARTOLOMEI· OAB MT 12306

Reu:

MAURO PORTES JUNIOR· OAB MT 10772

Reu:

DAIANE LUZA· OAB MT 14059· CPF 958.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (06/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NESTLE BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO· OAB SP 183660· CPF 268.***.***-00

Autor:

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA· OAB SP 237120· CPF 220.***.***-78

Autor:

RODRIGO OCTAVIO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 367817· CPF 001.***.***-27

Autor:

VITORIA MEDEIROS DE MELO CABALLERO CHAGAS· CPF 353.***.***-44

Autor:

GIUSEPPE DI SANTO POLIQUEZE· CPF 237.***.***-27

Reu:

LUIZ ALEXANDRE COMBAT

Reu:

WANDER FERNANDEZ NAVES

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1015448552021811004120250822140534 (22/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

NESTLE BRASIL LTDA.CNPJ

NESTLE BRASIL LTDA.CPF

Reu

NESTLE BRASIL LTDA.CNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO· OAB SP 183660· CPF 268.***.***-00

Autor:

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA· OAB SP 237120· CPF 220.***.***-78

Autor:

RODRIGO OCTAVIO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 367817· CPF 001.***.***-27

Autor:

ANA CLARA FREIRE TENORIO DE LIMA· CPF 318.***.***-78

Autor:

VITORIA MEDEIROS DE MELO CABALLERO CHAGAS· CPF 353.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NESTLE BRASIL LTDA.

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA CLARA FREIRE TENORIO DE LIMA· OAB SP 288914· CPF 318.***.***-78

Autor:

VITÓRIA MEDEIROS DE MELO CABALLERO CHAGAS· OAB SP 445970· CPF 353.***.***-44

Autor:

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO· OAB SP 183660· CPF 268.***.***-00

Autor:

RODRIGO OCTAVIO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 367817· CPF 001.***.***-27

Autor:

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA· OAB SP 237120· CPF 220.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

VITÓRIA MEDEIROS DE MELO CABALLERO CHAGAS· OAB SP 445970· CPF 353.***.***-44

Reu:

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA· OAB SP 237120· CPF 220.***.***-78

Reu:

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO· OAB SP 183660· CPF 268.***.***-00

Reu:

LUIZ ALEXANDRE COMBAT

Reu:

GIUSEPPE DI SANTO POLIQUEZE· OAB SP 476158· CPF 237.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1015448-55.2021.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes auto... (26/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NESTLE BRASIL LTDA.

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA CLARA FREIRE TENORIO DE LIMA· OAB SP 288914· CPF 318.***.***-78

Autor:

VITÓRIA MEDEIROS DE MELO CABALLERO CHAGAS· OAB SP 445970· CPF 353.***.***-44

Autor:

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO· OAB SP 183660· CPF 268.***.***-00

Autor:

RODRIGO OCTAVIO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 367817· CPF 001.***.***-27

Autor:

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA· OAB SP 237120· CPF 220.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

VITÓRIA MEDEIROS DE MELO CABALLERO CHAGAS· OAB SP 445970· CPF 353.***.***-44

Reu:

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA· OAB SP 237120· CPF 220.***.***-78

Reu:

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO· OAB SP 183660· CPF 268.***.***-00

Reu:

LUIZ ALEXANDRE COMBAT

Reu:

GIUSEPPE DI SANTO POLIQUEZE· OAB SP 476158· CPF 237.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/12/2025)

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