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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

635 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/12/2015

Distribuição

22/12/2015

Valor

R$ 60.880,00

Último movimento: Expedição de documento (24/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LEANDRO MARTINS BALBINOCPF

Reu

MD CE VISCONDE DO RIO BRANCO CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE SILVA BORGES· OAB CE 018590· CPF 472.***.***-68

Reu:

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 023548· CPF 035.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (18/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 60.880,00

Autor

MD CE VISCONDE DO RIO BRANCO CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Reu

JOSE LEANDRO MARTINS BALBINOCPF

Último movimento: Remessa (21/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2016

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

SERGIO CYSNE VIEIRA DE SOUSA FILHOCPF

ISABELA TORRES TAVARES CYSNECPF

SAMIA DE ALMEIDA VIEIRA DE SOUSACPF

Reu

MD COLONIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (MOURA DUBEUX)CNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO ALFREDO DE CASTRO RIBEIRO· OAB CE 002521· CPF 037.***.***-59

Autor:

ANTONIO ANDRADE DA SILVA· CPF 027.***.***-59

Autor:

CRISTIANO MENEZES LIMA· CPF 168.***.***-72

Reu:

RAFAEL NASCIMENTO ACCIOLY· OAB PE 030789· CPF 073.***.***-89

Reu:

EMÍLIA MOREIRA BELO· OAB PE 023548

Reu:

MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE· OAB PE 020397· CPF 026.***.***-56

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 187820001 (21/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MD COLONIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (MOURA DUBEUX)CNPJ

Reu

Em segredo de justiça

ISABELA TORRES TAVARES CYSNECPF

Advogados

Autor:

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 023548· CPF 035.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (29/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MD COLONIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (MOURA DUBEUX)CNPJ

Reu

SAMIA ALMEIDA VIEIRA DE SOUSA

ISABELA TORRES TAVARES CYSNECPF

Advogados

Autor:

EMÍLIA MOREIRA BELO· OAB PE 023548

Reu:

CRISTIANO MENEZES LIMA· CPF 168.***.***-72

Reu:

ANTÔNIO ALFREDO DE CASTRO RIBEIRO· OAB CE 002521· CPF 037.***.***-59

Reu:

ANTONIO ANDRADE DA SILVA· CPF 027.***.***-59

Último movimento: Remessa (03/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ALFREDO DE CASTRO RIBEIROCPF

ANTONIO ANDRADE DA SILVA

CRISTIANO MENEZES LIMA

Reu

EMILIA MOREIRA BELOCPF

Advogados

Autor:

MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE· OAB PE 20397· CPF 026.***.***-56

Autor:

CRISTIANO MENEZES LIMA· OAB CE 6065· CPF 168.***.***-72

Autor:

EMÍLIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Autor:

ANTONIO ANDRADE DA SILVA· OAB CE 12587· CPF 027.***.***-59

Autor:

ANTONIO ALFREDO DE CASTRO RIBEIRO· OAB CE 2521· CPF 037.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE· OAB PE 20397· CPF 026.***.***-56

Reu:

CRISTIANO MENEZES LIMA· OAB CE 6065· CPF 168.***.***-72

Reu:

EMÍLIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Reu:

ANTONIO ANDRADE DA SILVA· OAB CE 12587· CPF 027.***.***-59

Reu:

ANTONIO ALFREDO DE CASTRO RIBEIRO· OAB CE 2521· CPF 037.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0138538-57.2016.8.06.0001. AUTOR: SERGIO CYSNE VIEIRA DE SOUSA FILHO e outros (2) REU: MD COLONIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Compra e Venda, Indenização por Dano Material] Vistos, Trata... (12/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2015

Distribuição

06/05/2015

Valor

R$ 262.080,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194902/PE (2025/0030152-1) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: AVELOZ EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: EMÍLIA MOREIRA BELO - PE023548 RECORRIDO: BENEDITO VICENTE DA SILVA ADVOGADO: VALMIR FERREIRA RODRIGUES - PE034823 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AVELOZ EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

BENEDITO VICENTE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 023548· CPF 035.***.***-07

Reu:

VALMIR FERREIRA RODRIGUES· CPF 314.***.***-87

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 21/05/2026 Petição Nº 499123/2026 - (21/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 262.080,00

Autor

AVELOZ EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

BENEDITO VICENTE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 023548· CPF 035.***.***-07

Autor:

LUIS FELIPE DE SOUZA REBELO· CPF 831.***.***-63

Reu:

VALMIR FERREIRA RODRIGUES· CPF 314.***.***-87

Reu:

RAPHAEL REMIGIO ANDRADE RODRIGUES· CPF 096.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

21/08/2019

Valor

R$ 96.327,38

Autor

DOLORES QUEIROZ PAES PINTOCPF

WALTERLAND SILVA PINTOCPF

Reu

VILA JARDIM CONSTRUCOES SACNPJ

Outros

MARYANE CAROLINE PEDROZA DE ALMEIDA· OAB PE 054924

MARIA LETÍCIA RIBEIRO RATTACASO· OAB PE 053328

DANILO HEBER DE OLIVEIRA GOMES· OAB PE 026166· CPF 061.***.***-60

ANDRÉIA CRISTIANNI FIRMINO DE ANDRADE DA NOBREGA· OAB PE 018773

MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR· OAB PE 034676

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de certidão (outras) (16/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VILA JARDIM CONSTRUCOES SACNPJ

Reu

DOLORES QUEIROZ PAES PINTOCPF

WALTERLAND SILVA PINTOCPF

Advogados

Autor:

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 023548· CPF 035.***.***-07

Autor:

RAFAEL NASCIMENTO ACCIOLY· OAB PE 030789· CPF 073.***.***-89

Autor:

MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR· OAB PE 034676· CPF 082.***.***-24

Reu:

ANDREIA CRISTIANNI FIRMINO DE ANDRADE DA NOBREGA· CPF 035.***.***-86

Reu:

DANILO HEBER DE OLIVEIRA GOMES· OAB PE 026166· CPF 061.***.***-60

Reu:

MARIA LETICIA RIBEIRO RATTACASO· CPF 113.***.***-30

Reu:

MARYANE CAROLINE PEDROZA DE ALMEIDA· CPF 107.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (12/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 96.327,38

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VILA JARDIM CONSTRUCOES SA (AGRAVANTE)

Reu

VILA JARDIM CONSTRUCOES SA

Advogados

Autor:

EMÍLIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Autor:

RAFAEL NASCIMENTO ACCIOLY· OAB PE 30789· CPF 073.***.***-89

Autor:

MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR· OAB PE 34676· CPF 082.***.***-24

Autor:

MARYANE CAROLINE PEDROZA DE ALMEIDA· OAB PE 54924· CPF 107.***.***-46

Autor:

DANILO HEBER DE OLIVEIRA GOMES· OAB PE 26166· CPF 061.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

EMÍLIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Reu:

RAFAEL NASCIMENTO ACCIOLY· OAB PE 30789· CPF 073.***.***-89

Reu:

MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR· OAB PE 34676· CPF 082.***.***-24

Reu:

MARYANE CAROLINE PEDROZA DE ALMEIDA· OAB PE 54924· CPF 107.***.***-46

Reu:

DANILO HEBER DE OLIVEIRA GOMES· OAB PE 26166· CPF 061.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: VILA JARDIM CONSTRUCOES SA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte autora/ré da disponibilização, nos autos, da guia de custas para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da c... (04/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2019

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 241.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 06/02/2026. Documento: 188823095 (06/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE LOTE 03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

DAYANE DE CASTRO CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 023548· CPF 035.***.***-07

Reu:

LORENA GRANGEIRO DE LUCENA TORRES· OAB CE 032383· CPF 967.***.***-04

Reu:

JOSE WILLIAMS FERREIRA GRANGEIRO· OAB CE 034425· CPF 554.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (15/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 241.000,00

Autor

SPE LOTE 03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

DAYANE DE CASTRO CARVALHOCPF

Último movimento: Remessa (25/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2020

Distribuição

03/10/2020

Valor

R$ 93.022,93

Último movimento: Decorrido prazo de MD BA GMA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA em 17/07/2025 23:59. (24/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MD BA GMA EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Reu

JOSE AUGUSTO CAVALCANTI DE ANDRADE HART MADUREIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA· OAB BA 018921· CPF 947.***.***-34

Autor:

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 023548· CPF 035.***.***-07

Autor:

RAFAEL NASCIMENTO ACCIOLY· OAB PE 030789· CPF 073.***.***-89

Reu:

MARCEL FERRAZ DE SANTANA· OAB BA 031771· CPF 793.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (12/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 93.022,93

Autor

MD BA GMA EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Reu

JOSE AUGUSTO CAVALCANTI DE ANDRADE HART MADUREIRACPF

Advogados

Autor:

EMÍLIA MOREIRA BELO· OAB PE 023548

Reu:

MARCEL FERRAZ DE SANTANA· OAB BA 031771· CPF 793.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO CAVALCANTI DE ANDRADE HART MADUREIRA em 05/08/2024 23:59. (06/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 93.022,93

Autor

JOSE AUGUSTO CAVALCANTI DE ANDRADE HART MADUREIRACPF

Reu

MD BA GMA EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 93.022,93

Autor

JOSE AUGUSTO CAVALCANTI DE ANDRADE HART MADUREIRACPF

Reu

MD BA GMA EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO CAVALCANTI DE ANDRADE HART MADUREIRA em 03/06/2024 23:59. (04/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 93.022,93

Autor

JOSE AUGUSTO CAVALCANTI DE ANDRADE HART MADUREIRACPF

Reu

MD BA GMA EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL FERRAZ DE SANTANA· OAB BA 031771· CPF 793.***.***-34

Reu:

EMÍLIA MOREIRA BELO· OAB PE 023548

Reu:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA· OAB BA 018921· CPF 947.***.***-34

Reu:

RAFAEL NASCIMENTO ACCIOLY· OAB PE 030789· CPF 073.***.***-89

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/06/2025 (13/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 15.662,87

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (12/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 15.662,87

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO MARULHOS MURO ALTO RESORTCNPJ

Advogados

Reu:

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 023548· CPF 035.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (19/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 15.662,87

Autor

CONDOMINIO DO MARULHOS MURO ALTO RESORTCNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (10/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 15.662,87

Autor

CONDOMINIO DO MARULHOS MURO ALTO RESORTCNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 023548· CPF 035.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO MARULHOS MURO ALTO RESORT

Reu

CONDOMINIO DO MARULHOS MURO ALTO RESORT

Advogados

Autor:

EMÍLIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Autor:

EMÍLIA MOREIRA BELO· OAB PE 023548· CPF 035.***.***-07

Reu:

EMÍLIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Reu:

EMÍLIA MOREIRA BELO· OAB PE 023548· CPF 035.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REQUERIDO: CONDOMINIO DO MARULHOS MURO ALTO RESORT ADVOGADO do(a) REQUERIDO: EMILIA MOREIRA BELO - PE23548 DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem acerca da certidão de Id:156600832, na qual informa que o deposito constante nos autos é insuficiente, visto que foi utilizado o mesmo depósito para a execução fisca... (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 38.540,00

Autor

MD CE VISCONDE DO RIO BRANCO CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Reu

YURI LUSTOSA AUTRANCPF

LAYLLA PRISCILLA MOREIRA DE LIMACPF

Outros

ANDRÉA DE OLIVEIRA MAGALHÃES· OAB CE 024450

BRENO SILVEIRA MOURA ALFEU· OAB CE 038726

TATIANA FROTA MOTA BARREIRA ROMCY· OAB CE 027900

ALON TAKEUCHI DE ALMEIDA· OAB CE 024354

RACHEL ALMEIDA DE SOUSA· OAB CE 033687

+ outros representantes

Último movimento: Remessa (24/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MD CE VISCONDE DO RIO BRANCO CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Reu

YURI LUSTOSA AUTRANCPF

LAYLLA PRISCILLA MOREIRA DE LIMACPF

Advogados

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· CPF 001.***.***-14

Reu:

EDGAR BELCHIOR XIMENES NETO· CPF 022.***.***-97

Reu:

LEONARDO BARBOSA PEREIRA· CPF 962.***.***-15

Reu:

RAIMILAN SENETERRI DA SILVA RODRIGUES· CPF 976.***.***-91

Reu:

WAGNER TURBAY BARREIRA NETO· CPF 365.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (29/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MD CE VISCONDE DO RIO BRANCO CONSTRUCOES SPE LTDA. (AGRAVANTE)

2. MD CE VISCONDE DO RIO BRANCO CONSTRUCOES LTDA. (OUTRO NOME)

Reu

3. YURI LUSTOSA AUTRAN (AGRAVADO)

4. LAYLLA PRISCILLA MOREIRA DE LIMA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDGAR BELCHIOR XIMENES NETO· OAB CE 023791

Autor:

EMÍLIA MOREIRA BELO· OAB PE 023548· CPF 035.***.***-07

Autor:

LEONARDO BARBOSA PEREIRA· OAB CE 022544

Autor:

RACHEL ALMEIDA DE SOUSA· OAB CE 033687

Autor:

WAGNER TURBAY BARREIRA NETO· OAB CE 013109

+ outros advogados do autor

Reu:

EDGAR BELCHIOR XIMENES NETO· OAB CE 023791

Reu:

EMÍLIA MOREIRA BELO· OAB PE 023548· CPF 035.***.***-07

Reu:

LEONARDO BARBOSA PEREIRA· OAB CE 022544

Reu:

RACHEL ALMEIDA DE SOUSA· OAB CE 033687

Reu:

WAGNER TURBAY BARREIRA NETO· OAB CE 013109

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EMILIA MOREIRA BELOCPF

PAULO CESAR PINHEIRO FEITOSACPF

Reu

MD BA MAG EMPREENDIMENTOS SPE LTDACPF

VANIA OLIVEIRA REIS

Advogados

Autor:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA· OAB BA 18921· CPF 947.***.***-34

Autor:

VANIA OLIVEIRA REIS· OAB BA 29966· CPF 515.***.***-34

Autor:

EMÍLIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Autor:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA· OAB BA 018921· CPF 947.***.***-34

Autor:

EMÍLIA MOREIRA BELO· OAB PE 023548· CPF 035.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA· OAB BA 18921· CPF 947.***.***-34

Reu:

VANIA OLIVEIRA REIS· OAB BA 29966· CPF 515.***.***-34

Reu:

EMÍLIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Reu:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA· OAB BA 018921· CPF 947.***.***-34

Reu:

EMÍLIA MOREIRA BELO· OAB PE 023548· CPF 035.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: PAULO CESAR PINHEIRO FEITOSA Advogado(s): BRUNO DE ALMEIDA MAIA (OAB:BA18921), EMILIA MOREIRA BELO (OAB:PE23548) EXEQUENTE: MD BA MAG EMPREENDIMENTOS SPE LTDA Advogado(s): VANIA OLIVEIRA REIS (OAB:BA29966) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador-BA2º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 2º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-... (16/04/2026)

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