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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/03/2010

Distribuição

26/03/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESPOLIO LOURIVAL JOSE DA SILVA - MECNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE FARIAS GUERRA DE MORAIS· OAB PE 022622· CPF 029.***.***-88

Autor:

JOSE NELSON VILELA BARBOSA FILHO· OAB PE 016302· CPF 666.***.***-34

Autor:

DAVID FERNANDES DA SILVA· OAB PE 015459· CPF 435.***.***-87

Autor:

EDUARDO VAZ BARBOSA· OAB PE 044852· CPF 050.***.***-89

Autor:

CARLOS EDUARDO OTAVIANO CABRAL DOS ANJOS· OAB PE 023511· CPF 028.***.***-90

Outros

FABIANA PALATINIC LAPENDA· OAB PE 009775

Último movimento: Decorrido prazo de LOURIVAL JOSE DA SILVA ESPOLIO em 04/08/2025 23:59. (05/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO LOURIVAL JOSE DA SILVA

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO OTAVIANO CABRAL DOS ANJOS· OAB PE 023511· CPF 028.***.***-90

Autor:

JOSE NELSON VILELA BARBOSA FILHO

Reu:

FABIANA PALATINIC LAPENDA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (20/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESPOLIO LOURIVAL JOSE DA SILVA - MECNPJ

Reu

SECRETARIA DA FAZENDACNPJ

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Advogados

Autor:

JOSE NELSON VILELA BARBOSA FILHO· OAB PE 016302· CPF 666.***.***-34

Autor:

CARLOS EDUARDO OTAVIANO CABRAL DOS ANJOS· OAB PE 023511· CPF 028.***.***-90

Autor:

LUIZ FELIPE FARIAS GUERRA DE MORAIS· OAB PE 022622· CPF 029.***.***-88

Autor:

EDUARDO VAZ BARBOSA· OAB PE 044852· CPF 050.***.***-89

Autor:

DAVID FERNANDES DA SILVA· OAB PE 015459· CPF 435.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/10/2011

Distribuição

14/10/2011

Valor

R$ 57.430,69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO APELADO: ESPÓLIO LOURIVAL JOSE DA SILVA RELATOR: Des. Paulo Romero de Sá Araújo DECISÃO TERMINATIVA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo APELAÇÃO N.º: 0002482-16.2011.8.17.1220 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se de Apelação interposta pelo ESTADO DE PERNAMBUCO em face de sentença que, em sede de Execução Fiscal, decl... (13/12/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 57.430,69

Autor

ESPOLIO LOURIVAL JOSE DA SILVA

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ NELSON VILELA BARBOSA FILHO· OAB PE 16302· CPF 666.***.***-34

Autor:

CARLOS EDUARDO OTAVIANO CABRAL DOS ANJOS· OAB PE 23511· CPF 028.***.***-90

Reu:

RODOLFO FERREIRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 06/05/2026 Petição Nº 427633/2026 - (06/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 57.430,69

Autor

ESPOLIO LOURIVAL JOSE DA SILVACPF

Reu

PGE - 2 PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO OTAVIANO CABRAL DOS ANJOS· OAB PE 23511· CPF 028.***.***-90

Autor:

JOSÉ NELSON VILELA BARBOSA FILHO· OAB PE 16302· CPF 666.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/12/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

14/10/2011

Distribuição

26/09/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/08/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaApelação Cível

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (01/12/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/03/2010

Distribuição

26/03/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LOURIVAL JOSE DA SILVA ESPOLIOCNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE FARIAS GUERRA DE MORAIS· OAB PE 22622· CPF 029.***.***-88

Autor:

JOSÉ NELSON VILELA BARBOSA FILHO· OAB PE 16302· CPF 666.***.***-34

Autor:

DAVID FERNANDES DA SILVA· OAB PE 15459· CPF 435.***.***-87

Autor:

EDUARDO VAZ BARBOSA· OAB PE 44852· CPF 050.***.***-89

Autor:

CARLOS EDUARDO OTAVIANO CABRAL DOS ANJOS· OAB PE 23511· CPF 028.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de LOURIVAL JOSE DA SILVA ESPOLIO em 04/08/2025 23:59. (05/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO LOURIVAL JOSE DA SILVA

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO OTAVIANO CABRAL DOS ANJOS· OAB PE 23511· CPF 028.***.***-90

Autor:

JOSE NELSON VILELA BARBOSA FILHO

Reu:

FABIANA PALATINIC LAPENDA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (20/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LOURIVAL JOSE DA SILVA ESPOLIOCNPJ

Reu

SECRETARIA DA FAZENDACNPJ

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Advogados

Autor:

JOSÉ NELSON VILELA BARBOSA FILHO· OAB PE 16302· CPF 666.***.***-34

Autor:

CARLOS EDUARDO OTAVIANO CABRAL DOS ANJOS· OAB PE 23511· CPF 028.***.***-90

Autor:

LUIZ FELIPE FARIAS GUERRA DE MORAIS· OAB PE 22622· CPF 029.***.***-88

Autor:

EDUARDO VAZ BARBOSA· OAB PE 44852· CPF 050.***.***-89

Autor:

DAVID FERNANDES DA SILVA· OAB PE 15459· CPF 435.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2010

Distribuição

26/03/2010

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Espólio de Lourival José da Silva - ME Apelado: Estado de Pernambuco Relator: Des. Erik de Sousa Dantas Simões DESPACHO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões 1ª Câmara de Direito Público Apelação Cível nº. 0015650-90.2010.8.17.0001 Trata-se de Apelação Cível em face de sentença que julgou improcedentes os Embargos à Execução do Espólio de Lourival José... (02/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESPOLIO LOURIVAL JOSE DA SILVA

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ NELSON VILELA BARBOSA FILHO· OAB PE 16302· CPF 666.***.***-34

Autor:

CARLOS EDUARDO OTAVIANO CABRAL DOS ANJOS· OAB PE 23511· CPF 028.***.***-90

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/05/2026 Petição Nº 200140/2026 - AgInt (12/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LOURIVAL JOSE DA SILVA ESPOLIOCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Advogados

Autor:

JOSÉ NELSON VILELA BARBOSA FILHO· OAB PE 16302· CPF 666.***.***-34

Autor:

CARLOS EDUARDO OTAVIANO CABRAL DOS ANJOS· OAB PE 23511· CPF 028.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/12/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisApelação Cível

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESPOLIO LOURIVAL JOSE DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE PERNAMBUCO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO OTAVIANO CABRAL DOS ANJOS· OAB PE 23511· CPF 028.***.***-90

Autor:

JOSÉ NELSON VILELA BARBOSA FILHO· OAB PE 16302· CPF 666.***.***-34

Reu:

CARLOS EDUARDO OTAVIANO CABRAL DOS ANJOS· OAB PE 23511· CPF 028.***.***-90

Reu:

JOSÉ NELSON VILELA BARBOSA FILHO· OAB PE 16302· CPF 666.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3130295/PE (2025/0484706-6) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: ESPOLIO LOURIVAL JOSE DA SILVA ADVOGADOS: JOSÉ NELSON VILELA BARBOSA FILHO - PE016302 CARLOS EDUARDO OTAVIANO CABRAL DOS ANJOS - PE023511 AGRAVADO: ESTADO DE PERNAMBUCO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 30/04/2026 a 06/05/2026, por un... (11/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Anulação de Débito FiscalEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

26/03/2010

Distribuição

26/03/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESPOLIO LOURIVAL JOSE DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE PERNAMBUCO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO OTAVIANO CABRAL DOS ANJOS· OAB PE 23511· CPF 028.***.***-90

Autor:

JOSÉ NELSON VILELA BARBOSA FILHO· OAB PE 16302· CPF 666.***.***-34

Reu:

CARLOS EDUARDO OTAVIANO CABRAL DOS ANJOS· OAB PE 23511· CPF 028.***.***-90

Reu:

JOSÉ NELSON VILELA BARBOSA FILHO· OAB PE 16302· CPF 666.***.***-34

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2010

Distribuição

26/03/2010

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: ESPÓLIO LOURIVAL JOSÉ DA SILVA Embargado: ESTADO DE PERNAMBUCO DECISÃO TERMINATIVA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015646-53.2010.8.17.0001 Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pelo particular em face do Despacho de ID 41614169, por meio da qual esta Relatoria determinou a correção do valor da cau... (06/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 27.667,89

Autor

ESPOLIO LOURIVAL JOSE DA SILVA

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO OTAVIANO CABRAL DOS ANJOS· OAB PE 23511· CPF 028.***.***-90

Autor:

JOSÉ NELSON VILELA BARBOSA FILHO· OAB PE 16302· CPF 666.***.***-34

Reu:

WALTER MARON DE CERQUEIRA Y COSTA· CPF 569.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (18/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 27.667,89

Autor

LOURIVAL JOSE DA SILVA ESPOLIOCNPJ

Reu

SECRETARIA DA FAZENDACNPJ

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Advogados

Autor:

JOSÉ NELSON VILELA BARBOSA FILHO· OAB PE 16302· CPF 666.***.***-34

Autor:

CARLOS EDUARDO OTAVIANO CABRAL DOS ANJOS· OAB PE 23511· CPF 028.***.***-90

Autor:

LUIZ FELIPE FARIAS GUERRA DE MORAIS· OAB PE 22622· CPF 029.***.***-88

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisApelação Cível

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (10/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

EstaduaisEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

26/03/2010

Distribuição

26/03/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/09/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2013

Distribuição

20/06/2013

Valor

R$ 504.422,77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001338-81.2013.8.18.0032. APELANTE: ESTADO DO PIAUI APELADO: ESPOLIO LOURIVAL JOSE DA SILVA RELATOR(A): Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 14/11/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para aprec... (05/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 504.422,77

Autor

ESTADO DO PIAUICPF

Reu

ESPOLIO LOURIVAL JOSE DA SILVACPF

Último movimento: Deliberado em Sessão - Retirado (26/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PIAUI

Reu

ESPOLIO LOURIVAL JOSE DA SILVA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001338-81.2013.8.18.0032. APELANTE: ESTADO DO PIAUI APELADO: ESPOLIO LOURIVAL JOSE DA SILVA RELATOR(A): Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 10/06/2026 - 09:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para aprec... (28/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

20/06/2013

Distribuição

20/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PIAUI

Reu

ESPOLIO LOURIVAL JOSE DA SILVA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001338-81.2013.8.18.0032. APELANTE: ESTADO DO PIAUI APELADO: ESPOLIO LOURIVAL JOSE DA SILVA RELATOR(A): Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 10/06/2026 - 09:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para aprec... (28/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2010

Distribuição

26/03/2010

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Espólio Lourival José da Silva Advogados: José Nelson Vilela Barbosa Filho OAB/PE16302 Carlos Eduardo Otaviano Cabral dos Anjos OAB/PE 23511 Apelado: Estado de Pernambuco Relator: Des. Luiz Carlos de Barros Figueirêdo DECISÃO TERMINATIVA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo 3ª Câmara de Direito Público Apelação Cível nº 0015643-98.2010.8.17.0001 Cui... (07/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOURIVAL JOSE DA SILVA ESPOLIOCNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

JOSÉ NELSON VILELA BARBOSA FILHO· OAB PE 16302· CPF 666.***.***-34

Autor:

CARLOS EDUARDO OTAVIANO CABRAL DOS ANJOS· OAB PE 23511· CPF 028.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 18/03/2026 23:59. (19/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/09/2007

Distribuição

17/09/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

LOURIVAL JOSE DA SILVA ESPOLIOCNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Outros

JOSÉ DA SILVA LIMA· OAB PE 9380· CPF 028.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2010

Distribuição

26/03/2010

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 146.069,79

Autor

LOURIVAL JOSE DA SILVA ESPOLIOCNPJ

Reu

SECRETARIA DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

DAVID FERNANDES DA SILVA· OAB PE 15459· CPF 435.***.***-87

Autor:

CARLOS EDUARDO OTAVIANO CABRAL DOS ANJOS· OAB PE 23511· CPF 028.***.***-90

Autor:

JOSÉ NELSON VILELA BARBOSA FILHO· OAB PE 16302· CPF 666.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (20/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EstaduaisApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO OTAVIANO CABRAL DOS ANJOSCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ NELSON VILELA BARBOSA FILHO· OAB PE 16302· CPF 666.***.***-34

Autor:

CARLOS EDUARDO OTAVIANO CABRAL DOS ANJOS· OAB PE 23511· CPF 028.***.***-90

Autor:

DAVID FERNANDES DA SILVA· OAB PE 15459· CPF 435.***.***-87

Último movimento: Conclusão (para decisão) (20/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

EstaduaisEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

26/03/2010

Distribuição

26/03/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO OTAVIANO CABRAL DOS ANJOSCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ NELSON VILELA BARBOSA FILHO· OAB PE 16302· CPF 666.***.***-34

Autor:

CARLOS EDUARDO OTAVIANO CABRAL DOS ANJOS· OAB PE 23511· CPF 028.***.***-90

Autor:

DAVID FERNANDES DA SILVA· OAB PE 15459· CPF 435.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: ESPÓLIO DE LOURIVAL JOSÉ DA SILVA APELADO: ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR: DES. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES DESPACHO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães, 593, Forum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley (2º andar), RECIFE - PE - CEP: 50010-230 - F:(81) 31820800 QUARTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015645-68.2010.8.17.0001 Trata-s... (30/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2010

Distribuição

26/03/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LOURIVAL JOSE DA SILVA ESPOLIOCNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

DAVID FERNANDES DA SILVA· OAB PE 15459· CPF 435.***.***-87

Autor:

JOSÉ NELSON VILELA BARBOSA FILHO· OAB PE 16302· CPF 666.***.***-34

Autor:

CARLOS EDUARDO OTAVIANO CABRAL DOS ANJOS· OAB PE 23511· CPF 028.***.***-90

Último movimento: Arquivado Provisoramente (07/04/2026)

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