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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 32.791,10

Autor

PALHANO VIDROS LTDACNPJ

Reu

F. GOES COUTINHOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ALVES DOS SANTOS· OAB SP 445283· CPF 435.***.***-02

Autor:

GREICIENE SCARSO LOPES DE ARAUJO· OAB SP 513346· CPF 010.***.***-08

Reu:

GREICIENE SCARSO LOPES DE ARAUJO· OAB SP 513346· CPF 010.***.***-08

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/04/2012

Distribuição

12/04/2012

Valor

R$ 577.631,15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

HUMBERTO SALVADOR FILHOCPF

Advogados

Autor:

FABIO T F GOES

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (27/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 577.631,15

Autor

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEPCNPJ

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

ESTADO DO PARA

Reu

HUMBERTO SALVADOR FILHOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (28/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO PARÁ (AGRAVANTE)

Reu

2. HUMBERTO SALVADOR FILHO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 4.700.000,00

Autor

CARLOS JOSE ALVES SANTANA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Autor:

NICOLAU MURAD PRADO· OAB PA 014774· CPF 047.***.***-84

Autor:

TATHIANA ASSUNCAO PRADO· OAB PA 014531· CPF 068.***.***-62

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS JOSE ALVES SANTANA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

NICOLAU MURAD PRADO· OAB PA 014774· CPF 047.***.***-84

Autor:

TATHIANA ASSUNCAO PRADO· OAB PA 014531· CPF 068.***.***-62

Reu:

FABIO T. F. GOES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (10/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2007

Distribuição

05/06/2007

Valor

R$ 21.369,09

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

ALEXANDRE BERNARDO DA C LOBO

WALKINE DA SILVEIRA V LOBO

CASA PORTUGUESA LTDA

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Remessa (10/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

CASA PORTUGUESA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO T F GOES

Autor:

CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU· CPF 426.***.***-91

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (02/06/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/02/2014

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 21.369,09

Autor

ESTADO DO PARACPF

Reu

CASA PORTUGUESA LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (14/06/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 21.097.864,73

Último movimento: Conclusos para decisão (04/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

CARAMORI - C0M. DISTRIBUICAO E TRANSPORTES DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO T F GOES

Autor:

THIAGO VASCONCELLOS JESUS· CPF 842.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (15/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 21.097.864,73

Autor

CARAMORI - C0M. DISTRIBUICAO E TRANSPORTES DE ALIMENTOS LTDACNPJ

ESTADO DO PARACPF

Reu

CARAMORI - C0M. DISTRIBUICAO E TRANSPORTES DE ALIMENTOS LTDACNPJ

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Autor:

JOSE ARLINDO DO CARMO· OAB MT 3722· CPF 477.***.***-04

Reu:

JOSE ARLINDO DO CARMO· OAB MT 3722· CPF 477.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (23/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARAMORI - C0M. DISTRIBUICAO E TRANSPORTES DE ALIMENTOS LTDA (EMBARGANTE)

2. CRAF COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO E TRANSPORTE DE ALIMENTOS LTDA (OUTRO NOME)

Reu

CRAF - COM. DISTRIBUICAO E TRANSPORTES DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

JOSE ARLINDO DO CARMO· OAB MT 3722· CPF 477.***.***-04

Autor:

JOSÉ ARLINDO DO CARMO· OAB MT 003722· CPF 477.***.***-04

Autor:

ERIC FELIPE VALENTE PIMENTA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

JOSE ARLINDO DO CARMO· OAB MT 3722· CPF 477.***.***-04

Reu:

JOSÉ ARLINDO DO CARMO· OAB MT 003722· CPF 477.***.***-04

Reu:

ERIC FELIPE VALENTE PIMENTA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Último movimento: Conclusão (para decisão) (04/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARAMORI - C0M. DISTRIBUICAO E TRANSPORTES DE ALIMENTOS LTDA (EMBARGANTE)

2. CRAF COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO E TRANSPORTE DE ALIMENTOS LTDA (OUTRO NOME)

Reu

CRAF - COM. DISTRIBUICAO E TRANSPORTES DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

JOSE ARLINDO DO CARMO· OAB MT 3722· CPF 477.***.***-04

Autor:

JOSÉ ARLINDO DO CARMO· OAB MT 003722· CPF 477.***.***-04

Autor:

ERIC FELIPE VALENTE PIMENTA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

JOSE ARLINDO DO CARMO· OAB MT 3722· CPF 477.***.***-04

Reu:

JOSÉ ARLINDO DO CARMO· OAB MT 003722· CPF 477.***.***-04

Reu:

ERIC FELIPE VALENTE PIMENTA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0854195-70.2021.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ, CRAF - COM. DISTRIBUICAO E TRANSPORTES DE ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: CRAF - COM. DISTRIBUICAO E TRANSPORTES DE ALIMENTOS LTDA ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica(am) a(s) parte(s) devidamente INTIMADA(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem aos requerimentos pertinentes, haja vista que o... (29/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2007

Distribuição

29/06/2007

Valor

R$ 35.573,60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça, intima a parte de que foi interposto Recurso Especial, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.030 do CPC/2015. Belém, 19 de junho de 2024. (20/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 35.573,60

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

RRR ATACADISTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO T F GOES

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/03/2026 Petição Nº 90266/2026 - AgInt (26/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 35.573,60

Autor

ESTADO DO PARACPF

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Reu

RRR ATACADISTA LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaExecução Fiscal

Ajuizamento

28/06/2007

Distribuição

28/06/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

RRR ATACADISTA LTDACPF

Advogados

Autor:

FABIO T F GOES

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

FABIO T F GOES

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaApelação Cível

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

RRR ATACADISTA LTDACPF

Advogados

Autor:

FABIO T F GOES

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

FABIO T F GOES

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0002375-21.2007.8.14.0015 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMÓIOS, N.º1671, BATISTA CAMPOS, 66025540, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: RRR ATACADISTA LTDA Endereço: BENJAMIN CONSTANT, 304, CENTRO, CASTANHAL - PA - CEP: 68743-055 SENTENÇA Trata-se de “ação de execução fiscal”, proposta pelo... (01/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/06/2008

Distribuição

26/06/2008

Valor

R$ 10.233,17

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

TORA MADEIREIRA LTDA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELADO: TORA MADEIREIRA LTDA de que foi interposto Recurso de Agravo Interno, nos autos do presente processo, para apresentação de contrarrazões, em respeito ao disposto no §2º do artigo 1021 do novo Código de P PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 0000031-31.2000.8.14.0074 No uso de suas atribuições legais, o Coordenador (a) do Núcleo... (31/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/11/2025

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 10.233,17

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

TORA MADEIREIRA LTDA

Advogados

Autor:

ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS

Autor:

FABIO T F GOES

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026 (14/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 10.233,17

Autor

ESTADO DO PARACPF

Reu

TORA MADEIREIRA LTDA

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO PARÁ (AGRAVANTE)

Reu

2. TORA MADEIREIRA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS

Autor:

FABIO T F GOES

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS

Reu:

FABIO T F GOES

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3095392/PA (2025/0431036-8) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ ADVOGADOS: ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS FABIO T F GOES AGRAVADO: TORA MADEIREIRA LTDA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2026. (21/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

26/06/2008

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO PARÁ (AGRAVANTE)

Reu

2. TORA MADEIREIRA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS

Autor:

FABIO T F GOES

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS

Reu:

FABIO T F GOES

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 4.700.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS JOSE ALVES SANTANA DOS SANTOSCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

NICOLAU MURAD PRADO· OAB PA 14774· CPF 047.***.***-84

Autor:

TATHIANA ASSUNCAO PRADO· OAB PA 14531· CPF 068.***.***-62

Reu:

FABIO T. F. GOES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (10/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS JOSE ALVES SANTANA DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NICOLAU MURAD PRADO· OAB PA 014774· CPF 047.***.***-84

Autor:

ERIC FELIPE VALENTE PIMENTA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

TATHIANA ASSUNCAO PRADO· OAB PA 014531· CPF 068.***.***-62

Autor:

NICOLAU MURAD PRADO· OAB PA 14774· CPF 047.***.***-84

Autor:

TATHIANA ASSUNCAO PRADO· OAB PA 14531· CPF 068.***.***-62

Reu:

NICOLAU MURAD PRADO· OAB PA 014774· CPF 047.***.***-84

Reu:

ERIC FELIPE VALENTE PIMENTA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

TATHIANA ASSUNCAO PRADO· OAB PA 014531· CPF 068.***.***-62

Reu:

NICOLAU MURAD PRADO· OAB PA 14774· CPF 047.***.***-84

Reu:

TATHIANA ASSUNCAO PRADO· OAB PA 14531· CPF 068.***.***-62

Último movimento: Definitivo (09/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/04/2012

Distribuição

12/04/2012

Valor

R$ 577.631,15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

HUMBERTO SALVADOR FILHOCPF

Advogados

Autor:

FABIO T F GOES

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (27/08/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 577.631,15

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

ESTADO DO PARA

Reu

HUMBERTO SALVADOR FILHOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (28/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

12/04/2012

Distribuição

12/04/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO PARÁ (AGRAVANTE)

Reu

2. HUMBERTO SALVADOR FILHO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ERIC FELIPE VALENTE PIMENTA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

ERIC FELIPE VALENTE PIMENTA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Último movimento: Definitivo (29/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO PARÁ (AGRAVANTE)

Reu

2. HUMBERTO SALVADOR FILHO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ERIC FELIPE VALENTE PIMENTA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

ERIC FELIPE VALENTE PIMENTA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (28/08/2025)

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