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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

101 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/09/2015

Distribuição

10/09/2015

Valor

R$ 6.530,71

Autor

WANDERLEIA ALVES DA SILVA

Reu

CONSTRUTORA VICKY LTDACNPJ

MAGNO REIS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS ONOFRE ESTEVES· OAB PR 011081· CPF 634.***.***-34

Reu:

JAMIL JOSEPETTI JUNIOR· OAB PR 016587· CPF 619.***.***-87

Reu:

JULYANDERSON TEIXEIRA MIJOLARIO· OAB PR 059603· CPF 025.***.***-31

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA VICKY LTDACNPJ

Reu

WANDERLEIA ALVES DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (04/08/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

CONSTRUTORA VICKY LTDACNPJ

Reu

WANDERLEIA ALVES DA SILVA

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (04/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião Especial (Constitucional)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 190.700,00

Autor

PORTO DO RIO IGUACU TERMINAL FLUVIAL E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA DE LIMA SANTOS· OAB PR 099305· CPF 010.***.***-69

Autor:

JAQUELINE DO AMARAL· CPF 097.***.***-14

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

FABIO BERTOLI ESMANHOTTO· CPF 953.***.***-91

Reu:

LUYZA MARKS DE ALMEIDA· CPF 045.***.***-11

Reu:

GAZZI YOUSSEF CHARROUF· CPF 883.***.***-91

Reu:

EDIVALDO APARECIDO DE JESUS· CPF 770.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

JAQUELINE DO AMARAL CABALLERO· OAB PR 090316

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 214 (08/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 190.700,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

PORTO DO RIO IGUACU TERMINAL FLUVIAL E COMERCIO LTDACNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Reu:

ADRIANA DE LIMA SANTOS· OAB PR 099305· CPF 010.***.***-69

Reu:

JAQUELINE DO AMARAL· CPF 097.***.***-14

Reu:

ERNESTO ALESSANDRO TAVARES· OAB DF 0000000· CPF 021.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (15/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 190.700,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

PORTO DO RIO IGUACU TERMINAL FLUVIAL E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

ADRIANA DE LIMA SANTOS· OAB PR 099305· CPF 010.***.***-69

Reu:

JAQUELINE DO AMARAL· CPF 097.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ02 (16/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTO DO RIO IGUACU TERMINAL FLUVIAL E COMERCIO LTDA

Reu

PORTO DO RIO IGUACU TERMINAL FLUVIAL E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

JAQUELINE DO AMARAL· OAB PR 90316· CPF 097.***.***-14

Autor:

ADRIANA DE LIMA SANTOS· OAB PR 99305· CPF 010.***.***-69

Autor:

ERNESTO ALESSANDRO TAVARES· OAB PR 29813

Autor:

ERNESTO ALESSANDRO TAVARES

Autor:

ADRIANA DE LIMA SANTOS· OAB PR 099305· CPF 010.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

JAQUELINE DO AMARAL· OAB PR 90316· CPF 097.***.***-14

Reu:

ADRIANA DE LIMA SANTOS· OAB PR 99305· CPF 010.***.***-69

Reu:

ERNESTO ALESSANDRO TAVARES· OAB PR 29813

Reu:

ERNESTO ALESSANDRO TAVARES

Reu:

ADRIANA DE LIMA SANTOS· OAB PR 099305· CPF 010.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5014391-31.2021.4.04.7002/PR RELATOR: JOAO ROMULO DA SILVA BRANDAO EXEQUENTE: PORTO DO RIO IGUACU TERMINAL FLUVIAL E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): JAQUELINE DO AMARAL (OAB PR090316) ADVOGADO(A): ADRIANA DE LIMA SANTOS (OAB PR099305) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 213 - 06/05/2026 - RESPOSTA (07/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/03/2014

Distribuição

11/04/2014

Valor

R$ 20.319,86

Autor

ROSEMERE DA SILVA MARQUES ROGEROCPF

ANDERSON ROGEROCPF

Reu

CLEIDE NEIA DE MORAES ALESSIO

MARCELLO ALESSIOCPF

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS DE SOUZA· OAB PR 040710· CPF 031.***.***-90

Reu:

ELOISA DIAS GONCALVES· OAB PR 062126· CPF 069.***.***-17

Reu:

BERNARDO THEODORO DE MENDONÇA· OAB PR 083498· CPF 051.***.***-86

Reu:

MANOEL CAETANO FERREIRA FILHO· OAB PR 008749· CPF 186.***.***-87

Reu:

FELIPE FRANK· OAB PR 061484· CPF 068.***.***-58

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (19/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELLO ALESSIOCPF

CLEIDE NEIA DE MORAES ALESSIO

Reu

ANDERSON ROGEROCPF

ROSEMERE DA SILVA MARQUES ROGEROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (06/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CLEIDE NEIA DE MORAES ALESSIO

MARCELLO ALESSIOCPF

Reu

ROSEMERE DA SILVA MARQUES ROGEROCPF

ANDERSON ROGEROCPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (08/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON ROGEROCPF

ROSEMERE DA SILVA MARQUES ROGEROCPF

Reu

MARCELLO ALESSIOCPF

Advogados

Autor:

ELOÍSA DIAS GONÇALVES· OAB PR 62126· CPF 069.***.***-17

Autor:

MANOEL CAETANO FERREIRA FILHO· OAB PR 8749· CPF 186.***.***-87

Autor:

FELIPE FRANK· OAB PR 61484· CPF 068.***.***-58

Autor:

BERNARDO THEODORO DE MENDONÇA· OAB PR 83498· CPF 051.***.***-86

Autor:

JOÃO CARLOS DE SOUZA· OAB PR 40710· CPF 031.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

ELOÍSA DIAS GONÇALVES· OAB PR 62126· CPF 069.***.***-17

Reu:

MANOEL CAETANO FERREIRA FILHO· OAB PR 8749· CPF 186.***.***-87

Reu:

FELIPE FRANK· OAB PR 61484· CPF 068.***.***-58

Reu:

BERNARDO THEODORO DE MENDONÇA· OAB PR 83498· CPF 051.***.***-86

Reu:

JOÃO CARLOS DE SOUZA· OAB PR 40710· CPF 031.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 650) JUNTADA DE CERTIDÃO (15/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (24/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2017

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 1.809.400,00

Autor

NELMA HELENA DREIER BIERCPF

LUIZ CARLOS BIERCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANACNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIANO MOLON· OAB PR 100899· CPF 062.***.***-93

Autor:

FRANCISCO TIBIRICA MENON· OAB PR 065448· CPF 604.***.***-53

Autor:

ANTONIO MINORU ASHAKURA· OAB PR 005373· CPF 116.***.***-87

Reu:

GAZZI YOUSSEF CHARROUF· CPF 883.***.***-91

Reu:

FABIO BERTOLI ESMANHOTTO· CPF 953.***.***-91

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2086444/PR (2023/0252158-3) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANA ADVOGADO: AUDREY SILVA KYT - PR044763 RECORRENTE: LUIZ CARLOS BIER REPRESENTADO POR: NELMA HELENA DREIER BIER ADVOGADOS: ANTÔNIO MINORU ASHAKURA - PR005373 FRANCISCO TIBIRIÇÁ MENON - PR065448 CASSIANO MOLON - PR100899 RECORRENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT RECORRIDO: DEPARTAM... (19/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 1.809.400,00

Autor

LUIZ CARLOS BIERCPF

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

NELMA HELENA DREIER BIERCPF

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

FRANCISCO TIBIRICA MENON· OAB PR 065448· CPF 604.***.***-53

Autor:

ANTONIO MINORU ASHAKURA· OAB PR 005373· CPF 116.***.***-87

Autor:

CASSIANO MOLON· OAB PR 100899· CPF 062.***.***-93

Autor:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Autor:

ROBERTO BENGHI DEL CLARO· OAB PR 031448· CPF 023.***.***-84

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE (10/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 1.809.400,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANACNPJ

NELMA HELENA DREIER BIERCPF

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

NELMA HELENA DREIER BIERCPF

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/04/2013

Distribuição

24/04/2013

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (16/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PINHEIRO INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

LOURIVAL RAIMUNDO DOS SANTOS· OAB PR 013538· CPF 446.***.***-30

Autor:

ANDERSON FABRÍCIO DE AQUINO· OAB PR 035324· CPF 005.***.***-63

Reu:

FLÁVIO ROSENDO DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 278.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (23/10/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMPANHIA PINHEIRO INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (28/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 7.137.623,11

Autor

HELOISA JANNINO ZAIDAN CARDOSO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ANDRÉ FERRAZ GRASSELLI· OAB SP 289820· CPF 334.***.***-39

Autor:

FABIO VINICIUS FERRAZ GRASSELLI· OAB SP 245061· CPF 295.***.***-08

Reu:

GAZZI YOUSSEF CHARROUF· CPF 883.***.***-91

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

BETHÂNIA DE ALBUQUERQUE CARLOS· OAB SP 395680· CPF 389.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2865740/PR (2025/0059529-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: HELOISA JANNINO ZAIDAN CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADOS: FABIO VINICIUS FERRAZ GRASSELLI - SP245061 LUCAS ANDRÉ FERRAZ GRASSELLI - SP289820 BETHÂNIA DE ALBUQUERQUE CARLOS - SP395680 AGRAVADO: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO: FLÁVIO ROSENDO DOS SANTOS - PR048177 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HELOISA JANNINO ZAIDAN CARDOSO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO VINICIUS FERRAZ GRASSELLI· OAB SP 245061· CPF 295.***.***-08

Autor:

LUCAS ANDRÉ FERRAZ GRASSELLI· OAB SP 289820· CPF 334.***.***-39

Autor:

BETHANIA DE ALBUQUERQUE CARLOS· OAB SP 395680· CPF 389.***.***-58

Reu:

FLÁVIO ROSENDO DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 278.***.***-37

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/05/2026 Petição Nº 827603/2025 - EDcl no AgInt no (08/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 7.137.623,11

Autor

HELOISA JANNINO ZAIDAN CARDOSO DOS SANTOSCPF

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

HELOISA JANNINO ZAIDAN CARDOSO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FABIO VINICIUS FERRAZ GRASSELLI· OAB SP 245061· CPF 295.***.***-08

Autor:

LUCAS ANDRÉ FERRAZ GRASSELLI· OAB SP 289820· CPF 334.***.***-39

Autor:

FLÁVIO ROSENDO DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 278.***.***-37

Reu:

FLÁVIO ROSENDO DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 278.***.***-37

Reu:

FABIO VINICIUS FERRAZ GRASSELLI· OAB SP 245061· CPF 295.***.***-08

Reu:

LUCAS ANDRÉ FERRAZ GRASSELLI· OAB SP 289820· CPF 334.***.***-39

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE HELOÍSA JANINO ZAIDAN CARDOSO DOS SANTOS (11/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HELOISA JANNINO ZAIDAN CARDOSO DOS SANTOS (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DO PARANÁ (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

BETHÂNIA DE ALBUQUERQUE CARLOS· OAB SP 395680· CPF 389.***.***-58

Autor:

FABIO VINICIUS FERRAZ GRASSELLI· OAB SP 245061· CPF 295.***.***-08

Autor:

LUCAS ANDRÉ FERRAZ GRASSELLI· OAB SP 289820· CPF 334.***.***-39

Autor:

FLÁVIO ROSENDO DOS SANTOS· OAB DF

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

BETHÂNIA DE ALBUQUERQUE CARLOS· OAB SP 395680· CPF 389.***.***-58

Reu:

FABIO VINICIUS FERRAZ GRASSELLI· OAB SP 245061· CPF 295.***.***-08

Reu:

LUCAS ANDRÉ FERRAZ GRASSELLI· OAB SP 289820· CPF 334.***.***-39

Reu:

FLÁVIO ROSENDO DOS SANTOS· OAB DF

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (08/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/10/2012

Distribuição

02/06/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DOLIRIA PEREIRA SELUCHINESKCPF

Reu

ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DE DEFICIENTES VISUAIS - APADEVICNPJ

ESTADO DO PARANA - PROCURADORIA GERAL

Advogados

Autor:

ROQUE PORFÍRIO· OAB PR 017838· CPF 422.***.***-49

Reu:

ROBERTO NUNES DE LIMA FILHO· CPF 037.***.***-58

Outros

JOE TENNYSON VELO· OAB PR 013116· CPF 119.***.***-67

GIOVANNI FIALHO NETTO JUNIOR· OAB DF 028496· CPF 006.***.***-10

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (13/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOLIRIA PEREIRA SELUCHINESKCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0051694672012816000120250506180817 (06/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DOLIRIA PEREIRA

Reu

ESTADO DO PARANA - PROCURADORIA GERAL

Advogados

Autor:

ROQUE PORFIRIO· OAB PR 17838· CPF 422.***.***-49

Autor:

ROBERTO NUNES DE LIMA FILHO· OAB PR 48156

Autor:

LUCIANA FERREIRA· OAB PR 66819· CPF 003.***.***-16

Autor:

ODACYR CARLOS PRIGOL· OAB PR 14451· CPF 534.***.***-72

Autor:

GIOVANNI FIALHO NETTO JUNIOR· OAB DF 028496· CPF 006.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

ROQUE PORFIRIO· OAB PR 17838· CPF 422.***.***-49

Reu:

ROBERTO NUNES DE LIMA FILHO· OAB PR 48156

Reu:

LUCIANA FERREIRA· OAB PR 66819· CPF 003.***.***-16

Reu:

ODACYR CARLOS PRIGOL· OAB PR 14451· CPF 534.***.***-72

Reu:

GUILHERME FREIRE DE MELO BARROS· OAB PR 47089

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051694-67.2012.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0051694-67.2012.8.16... (24/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPóLIO DE MANOEL ROSENMANN, REPRESENTADO POR CARLOS EDUARDO DE LEãO ROSENMANN

Reu

AGENCIA DE ASSUNTOS METROPOLITANOS DO PARANA - AMEPCNPJ

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE MATTOS PESSOA RIBEIRO· OAB PR 34011· CPF 029.***.***-98

Autor:

CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER· OAB PR 10515· CPF 442.***.***-34

Autor:

FABIOLA POLATTI CORDEIRO· OAB PR 21515· CPF 784.***.***-34

Autor:

GISELE PASSOS TEDESCHI· OAB PR 14082· CPF 535.***.***-04

Autor:

JANE LUCI GULKA· OAB PR 15364· CPF 332.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA DE MATTOS PESSOA RIBEIRO· OAB PR 34011· CPF 029.***.***-98

Reu:

CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER· OAB PR 10515· CPF 442.***.***-34

Reu:

FABIOLA POLATTI CORDEIRO· OAB PR 21515· CPF 784.***.***-34

Reu:

GISELE PASSOS TEDESCHI· OAB PR 14082· CPF 535.***.***-04

Reu:

JANE LUCI GULKA· OAB PR 15364· CPF 332.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001013-51.2013.8.16.0036. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001013-51.2013.8.16.0036 Classe Processual: Cumprimento de Sen... (07/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/03/2005

Distribuição

09/03/2017

Valor

R$ 311.132,92

Autor

CILTE MARIA DE OLIVEIRA NUNES

MACEDO NUNES MACHADOCPF

Reu

CENTRAIS ELETRICAS DO RIO JORDAO S/A-ELEJORCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTÔNIO FARAH· OAB PR 018938· CPF 619.***.***-91

Autor:

PEDRO CORNELSEN CALDAS· CPF 221.***.***-72

Reu:

ARLI PINTO DA SILVA· OAB PR 020260· CPF 540.***.***-68

Outros

PALOMA MARIA TURKOT· OAB PR 087002

RENATA TONIAL· OAB PR 091351

JORGE WADIH TAHECH· OAB PR 015823· CPF 697.***.***-15

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (19/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DO RIO JORDAO S/A-ELEJORCNPJ

Reu

CILTE MARIA DE OLIVEIRA NUNES

Advogados

Autor:

JORGE WADIH TAHECH· OAB PR 015823· CPF 697.***.***-15

Autor:

RENATA TONIAL· CPF 091.***.***-40

Autor:

PALOMA MARIA TURKOT· CPF 087.***.***-29

Autor:

ARLI PINTO DA SILVA· OAB PR 020260· CPF 540.***.***-68

Reu:

MARCO ANTÔNIO FARAH· OAB PR 018938· CPF 619.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (02/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 42.741,30

Autor

CILTE MARIA DE OLIVEIRA NUNES

Reu

CENTRAIS ELETRICAS DO RIO JORDAO S/A-ELEJORCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (04/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AquisiçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CILTE MARIA DE OLIVEIRA NUNESCPF

Reu

CENTRAIS ELéTRICAS DO RIO JORDãO S/A-ELEJOR

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO FARAH· OAB PR 18938· CPF 619.***.***-91

Autor:

ARLI PINTO DA SILVA· OAB PR 20260· CPF 540.***.***-68

Autor:

PEDRO CORNELSEN CALDAS· OAB PR 7827· CPF 221.***.***-72

Autor:

ÍTALO MEDEIROS CISNEIROS· OAB PR 84468· CPF 083.***.***-06

Autor:

MARCO ANTÔNIO FARAH· OAB PR 018938· CPF 619.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTONIO FARAH· OAB PR 18938· CPF 619.***.***-91

Reu:

ARLI PINTO DA SILVA· OAB PR 20260· CPF 540.***.***-68

Reu:

PEDRO CORNELSEN CALDAS· OAB PR 7827· CPF 221.***.***-72

Reu:

ÍTALO MEDEIROS CISNEIROS· OAB PR 84468· CPF 083.***.***-06

Reu:

MARCO ANTÔNIO FARAH· OAB PR 018938· CPF 619.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

FABIO BERTOLI ESMANHOTTO· OAB PR 24558· CPF 953.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000555-12.2005.8.16.0134. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO VARA CÍVEL DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3309-3941 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000555-12.2005.8.16.0134 Classe Processual: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum Assunto Principal: Aquisição Valor da Causa: R$311.132,92 Autor(s): CILTE MARIA... (12/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2006

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

R. C. FRANCO LOTEAMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

RAFAELA CRISTINA PICUSSA DE BRITTO· OAB PR 087276

DENISE CAMPOS FISCHER· OAB DF 031306

EDUARDO SABEDOTTI BREDA· OAB PR 018411· CPF 583.***.***-53

JACEGUAY FEUERSCHUETTE DE LAURINDO RIBAS· OAB PR 004395· CPF 010.***.***-00

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (04/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

R. C. FRANCO LOTEAMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

R. C. FRANCO LOTEAMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA FRANCO GODOY ANDREIS

Autor:

FERNANDO MERINI· OAB PR 041156· CPF 032.***.***-40

Autor:

DENISE CAMPOS FISCHER· CPF 027.***.***-01

Autor:

RAFAELA CRISTINA PICUSSA DE BRITTO· CPF 073.***.***-55

Autor:

JACEGUAY FEUERSCHUETTE DE LAURINDO RIBAS· OAB SP 482546· CPF 010.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

DENISE CAMPOS FISCHER· CPF 027.***.***-01

Reu:

RAFAELA CRISTINA PICUSSA DE BRITTO· CPF 073.***.***-55

Reu:

JACEGUAY FEUERSCHUETTE DE LAURINDO RIBAS· OAB SP 482546· CPF 010.***.***-00

Reu:

EDUARDO SABEDOTTI BREDA· OAB PR 018411· CPF 583.***.***-53

Reu:

DEBORA FRANCO GODOY ANDREIS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0012567782006816001920250806111018 (06/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

R.C. FRANCO LOTEAMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Reu

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

RAFAELA CRISTINA PICUSSA DE BRITTO· OAB PR 87276· CPF 073.***.***-55

Autor:

JACEGUAY FEUERSCHUETTE DE LAURINDO RIBAS· OAB PR 4395· CPF 010.***.***-00

Autor:

AIRTON JOSE MALAFAIA· OAB PR 19091· CPF 049.***.***-29

Autor:

EDUARDO SABEDOTTI BREDA· OAB PR 18411· CPF 583.***.***-53

Autor:

CAMILA DE FÁTIMA FRANCHINI BIANCHI· OAB PR 100322· CPF 224.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAELA CRISTINA PICUSSA DE BRITTO· OAB PR 87276· CPF 073.***.***-55

Reu:

JACEGUAY FEUERSCHUETTE DE LAURINDO RIBAS· OAB PR 4395· CPF 010.***.***-00

Reu:

AIRTON JOSE MALAFAIA· OAB PR 19091· CPF 049.***.***-29

Reu:

EDUARDO SABEDOTTI BREDA· OAB PR 18411· CPF 583.***.***-53

Reu:

CAMILA DE FÁTIMA FRANCHINI BIANCHI· OAB PR 100322· CPF 224.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 36) JUNTADA DE CERTIDÃO (23/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (30/04/2026)

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