FRANCISCO WESLEY VASCONCELOS — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/06/2024

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 01/04/2026. Documento: 198074013 (01/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCO WESLEY VASCONCELOS DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON SALDANHA COUTINHO· OAB CE 52416· CPF 060.***.***-90

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON SALDANHA COUTINHO

Reu

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

EMERSON SALDANHA COUTINHO· OAB CE 52416· CPF 060.***.***-90

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: FRANCISCO WESLEY VASCONCELOS DE OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao p... (31/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/06/2024

Distribuição

29/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON SALDANHA COUTINHO

Reu

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

EMERSON SALDANHA COUTINHO· OAB CE 52416· CPF 060.***.***-90

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: FRANCISCO WESLEY VASCONCELOS DE OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao p... (31/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 7.077,60

Autor

FRANCISCO WESLEY VASCONCELOS DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO HONDA S/A.CNPJ

Outros

MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO· OAB DF 35877· CPF 195.***.***-40

FRANCISCA NEIRILANE ROQUES NASCIMENTO· OAB CE 45885· CPF 063.***.***-01

EMERSON SALDANHA COUTINHO· OAB CE 52416· CPF 060.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ACARAUCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO WESLEY DE VASCONCELOS SILVEIRA· OAB CE 028843· CPF 031.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197612/CE (2025/0049446-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ACARAÚ ADVOGADO: FRANCISCO WESLEY DE VASCONCELOS SILVEIRA - CE028843 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 18/02/2025. (19/02/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ACARAU

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO WESLEY DE VASCONCELOS SILVEIRA· OAB CE 028843· CPF 031.***.***-11

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026 (14/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ACARAUCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO WESLEY DE VASCONCELOS SILVEIRA· OAB CE 028843· CPF 031.***.***-11

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (26/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

Reu

JOSE GLEISSON DOS SANTOS

ANGELO EMERSON DA COSTA SOUSACPF

JOSE VINICIUS DE COUTO DA SILVA

Advogados

Reu:

DEBORA SIMONE BEZERRA CORDEIRO

Reu:

EDSON BRITO DE CHAVES· OAB CE 028842· CPF 299.***.***-60

Reu:

FRANCISCO WESLEY DE VASCONCELOS SILVEIRA· OAB CE 028843· CPF 031.***.***-11

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Decisão Interlocutória de Mérito (17/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELO EMERSON DA COSTA SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (24/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELO EMERSON DA COSTA SOUSACPF

JOSE GLEISSON DOS SANTOS

JOSE VINICIUS DE COUTO DA SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON BRITO DE CHAVES· OAB CE 028842· CPF 299.***.***-60

Autor:

DEBORA SIMONE BEZERRA CORDEIRO· CPF 653.***.***-20

Último movimento: Remessa (30/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANGELO ERMESON DA COSTA SOUSA (AGRAVANTE)

2. ANGELO EMERSON DA COSTA SOUSA (OUTRO NOME)

4. JOSE GLEISSON DOS SANTOS (CORRÉU)

5. JOSE VINICIUS DE COUTO DA SILVA (CORRÉU)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO WESLEY DE VASCONCELOS SILVEIRA· OAB CE 028843· CPF 031.***.***-11

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Autor:

EDSON BRITO DE CHAVES· OAB CE 028842· CPF 299.***.***-60

Reu:

FRANCISCO WESLEY DE VASCONCELOS SILVEIRA· OAB CE 028843· CPF 031.***.***-11

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

EDSON BRITO DE CHAVES· OAB CE 028842· CPF 299.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2018

Distribuição

07/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MARIA BERNADETE ARAUJO SOUSACPF

RAIMUNDO ROBERTO DE CASTROCPF

Reu

JOSE ELENILDO DA SILVEIRACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO WESLEY DE VASCONCELOS SILVEIRA· OAB CE 028843· CPF 031.***.***-11

Reu:

EDSON BRITO DE CHAVES· OAB CE 028842· CPF 299.***.***-60

Último movimento: Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (05/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ELENILDO DA SILVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (07/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ELENILDO DA SILVEIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON BRITO DE CHAVES· OAB CE 028842· CPF 299.***.***-60

Autor:

FRANCISCO WESLEY DE VASCONCELOS SILVEIRA· OAB CE 028843· CPF 031.***.***-11

Último movimento: Remessa (10/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2017

Distribuição

26/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

JOAO GOMES DA COSTACPF

JOAO VILDES DA SILVEIRACPF

FRANCISCA SERGIA DUARTE

MARIA APARECIDA SOUSA COSTA

Outros

DYEGO LIMA RIOS· OAB CE 028565· CPF 016.***.***-22

FRANCISCO WESLEY DE VASCONCELOS SILVEIRA· OAB CE 028843· CPF 031.***.***-11

Último movimento: Juntada de Outros documentos (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO GOMES DA COSTACPF

FRANCISCA SERGIA DUARTECPF

MARIA APARECIDA SOUSA COSTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (03/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

JOAO GOMES DA COSTACPF

FRANCISCA SERGIA DUARTE

MARIA APARECIDA SOUSA COSTA

JOAO VILDES DA SILVEIRACPF

Advogados

Reu:

DYEGO LIMA RIOS· OAB CE 028565· CPF 016.***.***-22

Reu:

JOSE RODRIGO MUNIZ SILVEIRA· CPF 050.***.***-13

Reu:

FRANCISCO WESLEY DE VASCONCELOS SILVEIRA· OAB CE 028843· CPF 031.***.***-11

Reu:

GERALDO MAGELA RIOS FILHO· CPF 059.***.***-20

Reu:

DAVID CESAR GOUVEIA RODRIGUES· OAB CE 045292· CPF 970.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (23/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/09/2014

Distribuição

25/09/2014

Valor

R$ 16.401,60

Último movimento: Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 197152716 (24/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 16.401,60

Autor

MUNICIPIO DE IBICUITINGA

Reu

FRANCISCO HORACIO DAMASCENOCPF

FRANCISCO NOGUEIRA RODRIGUES DA SILVACPF

LEANDRO FERNANDES GIRAOCPF

MARIA IOLANDA BORGES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO WESLEY DE VASCONCELOS SILVEIRA· OAB CE 28843· CPF 031.***.***-11

Autor:

FELIPE EUGENIO BORGES LEAL· CPF 034.***.***-76

Reu:

DEODATO JOSE RAMALHO NETO· OAB CE 15895· CPF 639.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (01/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 16.401,60

Autor

MUNICIPIO DE IBICUITINGACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE IBICUITINGA

Reu

FRANCISCO HORACIO DAMASCENOCPF

FRANCISCO NOGUEIRA RODRIGUES DA SILVACPF

LEANDRO FERNANDES GIRAOCPF

MARIA IOLANDA BORGES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB CE 36621· CPF 852.***.***-97

Reu:

DEODATO JOSE RAMALHO NETO· OAB CE 15895· CPF 639.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000176-93.2023.8.06.0028. APELANTE: ESTADO DO CEARA APELADO: VANIA MARIA DOS SANTOS DESPACHO Os autos tratam de Agravo Interno interposto pelo Estado do Ceará (id. 17082276), em face de decisão Monocrática desta Relatoria. Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO - APELAÇÃO CÍVEL (198) Ante o exposto, em atenção ao devido processo legal (contraditório e ampla defes... (27/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

VANIA MARIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO WESLEY DE VASCONCELOS SILVEIRA· OAB CE 28843· CPF 031.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 11.526,38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 07/04/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0050172-33.2020.8.06.0088 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] (27/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 11.526,38

Autor

MUNICIPIO DE IBICUITINGA

Reu

JOSE CLOVIS EVANGELISTA DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO WESLEY DE VASCONCELOS SILVEIRA· OAB CE 28843· CPF 031.***.***-11

Autor:

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB CE 36621· CPF 852.***.***-97

Autor:

FELIPE EUGENIO BORGES LEAL· CPF 034.***.***-76

Reu:

MARCELO ANDERSON RAULINO SANTANA· OAB CE 23281· CPF 010.***.***-16

Reu:

YGO DO NASCIMENTO CRUZ· OAB CE 41829· CPF 604.***.***-96

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2026 (13/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 11.526,38

Autor

MUNICIPIO DE IBICUITINGACNPJ

Reu

JOSE CLOVIS EVANGELISTA DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB CE 36621· CPF 852.***.***-97

Reu:

MARCELO ANDERSON RAULINO SANTANA· OAB CE 23281· CPF 010.***.***-16

Reu:

YGO DO NASCIMENTO CRUZ· OAB CE 41829· CPF 604.***.***-96

Último movimento: Juntada de certidão (29/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de InsalubridadeApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

YGO DO NASCIMENTO CRUZCPF

Reu

2. JOSE CLOVIS EVANGELISTA DE QUEIROZ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO ANDERSON RAULINO SANTANA· OAB CE 23281· CPF 010.***.***-16

Autor:

YGO DO NASCIMENTO CRUZ· OAB CE 41829· CPF 604.***.***-96

Autor:

FRANCISCO WESLEY DE VASCONCELOS SILVEIRA· CPF 031.***.***-11

Autor:

HERBSTHER LIMA BEZERRA

Autor:

FELIPE EUGENIO BORGES LEAL· CPF 034.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO ANDERSON RAULINO SANTANA· OAB CE 23281· CPF 010.***.***-16

Reu:

YGO DO NASCIMENTO CRUZ· OAB CE 41829· CPF 604.***.***-96

Reu:

FRANCISCO WESLEY DE VASCONCELOS SILVEIRA· CPF 031.***.***-11

Reu:

HERBSTHER LIMA BEZERRA

Reu:

FELIPE EUGENIO BORGES LEAL· CPF 034.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE CLOVIS EVANGELISTA DE QUEIROZ REU: MUNICIPIO DE IBICUITINGA ATO ORDINATÓRIO Por meio deste expediente, nos termos dos arts. 129 a 132 do Provimento n. 2/20211 da Corregedoria-Geral da Justiça estadual, visa-se intimar a(s) parte(s) sobre o retorno dos autos da instância superior para requerimentos que entenderem de direito, conforme o art. 130, XII, "d", do aludido Provimento: Art. 130. Os servidores das unidades j... (21/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

YGO DO NASCIMENTO CRUZCPF

Reu

2. JOSE CLOVIS EVANGELISTA DE QUEIROZ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO ANDERSON RAULINO SANTANA· OAB CE 23281· CPF 010.***.***-16

Autor:

YGO DO NASCIMENTO CRUZ· OAB CE 41829· CPF 604.***.***-96

Autor:

FRANCISCO WESLEY DE VASCONCELOS SILVEIRA· CPF 031.***.***-11

Autor:

HERBSTHER LIMA BEZERRA

Autor:

FELIPE EUGENIO BORGES LEAL· CPF 034.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO ANDERSON RAULINO SANTANA· OAB CE 23281· CPF 010.***.***-16

Reu:

YGO DO NASCIMENTO CRUZ· OAB CE 41829· CPF 604.***.***-96

Reu:

FRANCISCO WESLEY DE VASCONCELOS SILVEIRA· CPF 031.***.***-11

Reu:

HERBSTHER LIMA BEZERRA

Reu:

FELIPE EUGENIO BORGES LEAL· CPF 034.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE CLOVIS EVANGELISTA DE QUEIROZ REU: MUNICIPIO DE IBICUITINGA ATO ORDINATÓRIO Por meio deste expediente, nos termos dos arts. 129 a 132 do Provimento n. 2/20211 da Corregedoria-Geral da Justiça estadual, visa-se intimar a(s) parte(s) sobre o retorno dos autos da instância superior para requerimentos que entenderem de direito, conforme o art. 130, XII, "d", do aludido Provimento: Art. 130. Os servidores das unidades j... (21/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 10.795,50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Município de Ibicuitinga Apelado: Carlos Ibere Lima Ementa: Direito administrativo. Remessa Necessária. Apelação cível. Proveito econômico inferior ao valor de alçada. Remessa não conhecida. Adicional por tempo de serviço. Município de Ibicuitinga. Benefício previsto no Estatuto dos Servidores. Desnecessidade de regulamentação. Norma de eficácia plena. Ausência de descumprimento da lei de responsabilidade fiscal e do art. 169, § 1... (03/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 10.795,50

Autor

MUNICIPIO DE IBICUITINGA

Reu

CARLOS IBERE LIMACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO WESLEY DE VASCONCELOS SILVEIRA· OAB CE 28843· CPF 031.***.***-11

Autor:

FELIPE EUGENIO BORGES LEAL· CPF 034.***.***-76

Reu:

JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA· OAB CE 14260· CPF 377.***.***-04

Reu:

CARLOS FRANCISCO OLIVEIRA NUNES· CPF 962.***.***-91

Reu:

PAULO SUDERLAN RAULINO GIRAO· OAB CE 21111· CPF 837.***.***-87

Reu:

MARLA ISEUDA DA SILVA BARROS· OAB CE 34912· CPF 040.***.***-55

Reu:

LAILA KELLY DE SENA RABELO· OAB CE 50530· CPF 080.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2026 (10/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 10.795,50

Autor

MUNICIPIO DE IBICUITINGACNPJ

Reu

CARLOS IBERE LIMACPF

Advogados

Autor:

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB CE 36621· CPF 852.***.***-97

Reu:

JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA· OAB CE 14260· CPF 377.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (17/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional por Tempo de ServiçoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE IBICUITINGA (AGRAVANTE)

Reu

2. CARLOS IBERE LIMA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FELIPE EUGENIO BORGES LEAL· OAB CE 53489

Autor:

MARIA LUCIMARA SARAIVA LEMOS· OAB CE 36683· CPF 011.***.***-54

Autor:

JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA· OAB CE 14260· CPF 377.***.***-04

Autor:

FRANCISCO WESLEY DE VASCONCELOS SILVEIRA· OAB CE 28843· CPF 031.***.***-11

Autor:

LAILA KELLY DE SENA RABELO· OAB CE 50530· CPF 080.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE EUGENIO BORGES LEAL· OAB CE 53489

Reu:

MARIA LUCIMARA SARAIVA LEMOS· OAB CE 36683· CPF 011.***.***-54

Reu:

JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA· OAB CE 14260· CPF 377.***.***-04

Reu:

FRANCISCO WESLEY DE VASCONCELOS SILVEIRA· OAB CE 28843· CPF 031.***.***-11

Reu:

LAILA KELLY DE SENA RABELO· OAB CE 50530· CPF 080.***.***-18

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3148948/CE (2025/0501235-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE IBICUITINGA ADVOGADOS: FRANCISCO WESLEY DE VASCONCELOS SILVEIRA - CE028843 FELIPE EUGENIO BORGES LEAL - CE053489 AGRAVADO: CARLOS IBERE LIMA ADVOGADOS: JOSÉ IDEMBERG NOBRE DE SENA - CE014260 CARLOS FRANCISCO OLIVEIRA NUNES - CE021222 PAULO SUDERLAN RAULINO GIRAO - CE021111 MARLA ISEUDA DA SILVA BARROS - CE034912 MARIA LUCIMARA SARAIVA LEMOS - CE036683 LAILA KELLY DE S... (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE IBICUITINGA (AGRAVANTE)

Reu

2. CARLOS IBERE LIMA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FELIPE EUGENIO BORGES LEAL· OAB CE 53489

Autor:

MARIA LUCIMARA SARAIVA LEMOS· OAB CE 36683· CPF 011.***.***-54

Autor:

JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA· OAB CE 14260· CPF 377.***.***-04

Autor:

FRANCISCO WESLEY DE VASCONCELOS SILVEIRA· OAB CE 28843· CPF 031.***.***-11

Autor:

LAILA KELLY DE SENA RABELO· OAB CE 50530· CPF 080.***.***-18

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Reu:

FELIPE EUGENIO BORGES LEAL· OAB CE 53489

Reu:

MARIA LUCIMARA SARAIVA LEMOS· OAB CE 36683· CPF 011.***.***-54

Reu:

JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA· OAB CE 14260· CPF 377.***.***-04

Reu:

FRANCISCO WESLEY DE VASCONCELOS SILVEIRA· OAB CE 28843· CPF 031.***.***-11

Reu:

LAILA KELLY DE SENA RABELO· OAB CE 50530· CPF 080.***.***-18

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3148948/CE (2025/0501235-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE IBICUITINGA ADVOGADOS: FRANCISCO WESLEY DE VASCONCELOS SILVEIRA - CE028843 FELIPE EUGENIO BORGES LEAL - CE053489 AGRAVADO: CARLOS IBERE LIMA ADVOGADOS: JOSÉ IDEMBERG NOBRE DE SENA - CE014260 CARLOS FRANCISCO OLIVEIRA NUNES - CE021222 PAULO SUDERLAN RAULINO GIRAO - CE021111 MARLA ISEUDA DA SILVA BARROS - CE034912 MARIA LUCIMARA SARAIVA LEMOS - CE036683 LAILA KELLY DE S... (22/04/2026)

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