IFS DISTRIBUIDORA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

13/07/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LARANJEIRASCNPJ

ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE ADEMACNPJ

UNIAOCNPJ

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO FERNANDES DA FONSECA· OAB SE 006209· CPF 016.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2188054/SE (2024/0470376-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: UNIÃO RECORRIDO: MUNICIPIO DE LARANJEIRAS RECORRIDO: ESTADO DE SERGIPE RECORRIDO: ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE ADEMA Processo distribuído pelo sistema automático em 27/12/2024. (30/12/2024)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

14/07/2018

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

MUNICIPIO DE LARANJEIRASCNPJ

ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE ADEMACNPJ

UNIAO FEDERALCPF

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

MUNICIPIO DE LARANJEIRASCNPJ

ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE ADEMACNPJ

UNIAO FEDERALCPF

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

HELENILSON ANDRADE E SIQUEIRA· CPF 023.***.***-31

Autor:

LUIZ GUSTAVO ESMERALDO GURGEL MAIA· OAB SE 005778· CPF 010.***.***-30

Autor:

JAMES FONTES BARBOSA· OAB DF 0000000· CPF 585.***.***-15

Reu:

HELENILSON ANDRADE E SIQUEIRA· CPF 023.***.***-31

Reu:

LUIZ GUSTAVO ESMERALDO GURGEL MAIA· OAB SE 005778· CPF 010.***.***-30

Reu:

JAMES FONTES BARBOSA· OAB DF 0000000· CPF 585.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE LARANJEIRAS

ESTADO DE SERGIPECNPJ

ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE ADEMACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (08/09/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/07/2018

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

MUNICIPIO DE LARANJEIRASCNPJ

ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE ADEMACNPJ

UNIAOCNPJ

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

MUNICIPIO DE LARANJEIRASCNPJ

ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE ADEMACNPJ

UNIAOCNPJ

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

HELENILSON ANDRADE E SIQUEIRA· CPF 023.***.***-31

Autor:

LUIZ GUSTAVO ESMERALDO GURGEL MAIA· OAB SE 005778· CPF 010.***.***-30

Autor:

JAMES FONTES BARBOSA· OAB DF 0000000· CPF 585.***.***-15

Reu:

HELENILSON ANDRADE E SIQUEIRA· CPF 023.***.***-31

Reu:

LUIZ GUSTAVO ESMERALDO GURGEL MAIA· OAB SE 005778· CPF 010.***.***-30

Reu:

JAMES FONTES BARBOSA· OAB DF 0000000· CPF 585.***.***-15

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (04/02/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2014

Distribuição

09/09/2014

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JOAO BATISTA DE CARVALHOCPF

GERALDO BARRETO DOS SANTOSCPF

ANTONIO AGENOR PEREIRACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIAN CONTREIRAS OLIVEIRA BORBA· OAB SE 003574· CPF 990.***.***-87

Autor:

MARCOS DAVILA MELO FERNANDES· OAB DF 024952· CPF 653.***.***-68

Outros

ELLEN CRISSIAN PASSOS DOS SANTOS· OAB SE 007386

JOSÉ MARCELO LEAL DE OLIVEIRA FERNANDES· OAB DF 051712

MARCOS D' ÁVILA MELO FERNANDES· OAB SE 000446

THIAGO D'AVILA MELO FERNANDES· OAB SE 000155

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (09/03/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2014

Distribuição

10/09/2014

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ANTONIO AGENOR PEREIRACPF

GERALDO BARRETO DOS SANTOSCPF

JOAO BATISTA DE CARVALHOCPF

Reu

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MARCOS DAVILA MELO FERNANDES· OAB DF 024952· CPF 653.***.***-68

Autor:

VIVIAN CONTREIRAS OLIVEIRA BORBA· OAB SE 003574· CPF 990.***.***-87

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 (17/03/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anistia PolíticaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

JOAO BATISTA DE CARVALHOCPF

ANTONIO AGENOR PEREIRACPF

GERALDO BARRETO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0802047552014405850020260219130141 (19/02/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2014

Distribuição

15/12/2015

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ANTONIO AGENOR PEREIRACPF

GERALDO BARRETO DOS SANTOSCPF

JOAO BATISTA DE CARVALHOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DAVILA MELO FERNANDES· OAB DF 024952· CPF 653.***.***-68

Autor:

VIVIAN CONTREIRAS OLIVEIRA BORBA· OAB SE 003574· CPF 990.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 749.231,94

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/SECNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

UNIAOCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SERGIPE

Advogados

Autor:

CRISTIANO PINHEIRO BARRETO· OAB SE 003656· CPF 798.***.***-68

Outros

VALTENO ALVES MENEZES NETO· OAB SE 013989· CPF 029.***.***-97

RENATA VIVIANE MENESES BARRETO· OAB SE 009850

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 749.231,94

Autor

MUNICIPIO DE AREIA BRANCA

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO PINHEIRO BARRETO· OAB SE 003656· CPF 798.***.***-68

Autor:

RENATA VIVIANE MENESES BARRETO· CPF 054.***.***-51

Autor:

VALTENO ALVES MENEZES NETO· OAB SE 013989· CPF 029.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (09/06/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 749.231,94

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/SECNPJ

Advogados

Reu:

CRISTIANO PINHEIRO BARRETO· OAB SE 003656· CPF 798.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCRecurso Especial

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE AREIA BRANCA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VALTENO ALVES MENEZES NETO· OAB SE 013989· CPF 029.***.***-97

Autor:

CRISTIANO PINHEIRO BARRETO· OAB SE 003656· CPF 798.***.***-68

Autor:

RENATA VIVIANE MENESES BARRETO· OAB SE 009850

Reu:

VALTENO ALVES MENEZES NETO· OAB SE 013989· CPF 029.***.***-97

Reu:

CRISTIANO PINHEIRO BARRETO· OAB SE 003656· CPF 798.***.***-68

Reu:

RENATA VIVIANE MENESES BARRETO· OAB SE 009850

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 104.007,97

Autor

LUIZ HENRIQUE PRATA RAMOS FILHOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO COSTA SANTOS BEZERRA· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-30

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO ROCHA SOARES· OAB SE 000634· CPF 334.***.***-37

Último movimento: Juntada de Certidão (20/08/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 104.007,97

Autor

LUIZ HENRIQUE PRATA RAMOS FILHOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO COSTA SANTOS BEZERRA· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-30

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO ROCHA SOARES· OAB SE 000634· CPF 334.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (13/06/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 104.007,97

Autor

LUIZ HENRIQUE PRATA RAMOS FILHOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO COSTA SANTOS BEZERRA· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-30

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO ROCHA SOARES· OAB SE 000634· CPF 334.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

ReformaRecurso Especial

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ HENRIQUE PRATA RAMOS FILHO (AGRAVANTE)

Reu

2. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO COSTA SANTOS BEZERRA· OAB SE 000635· CPF 071.***.***-30

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO ROCHA SOARES· OAB SE 000634· CPF 334.***.***-37

Reu:

FERNANDO COSTA SANTOS BEZERRA· OAB SE 000635· CPF 071.***.***-30

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO ROCHA SOARES· OAB SE 000634· CPF 334.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

16/04/2018

Valor

R$ 106.164,90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 106.164,90

Autor

MARCOS JOSE BARRETOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 003173· CPF 695.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (15/04/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

24/09/2019

Valor

R$ 106.164,90

Autor

MARCOS JOSE BARRETO

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 003173· CPF 695.***.***-20

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (13/08/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 106.164,90

Autor

MARCOS JOSE BARRETOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 003173· CPF 695.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 72.720,00

Autor

BRENA KARINA LIMA DOS SANTOSCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LINDERBERGSON LAURENTINO DOS SANTOS· OAB SE 013506· CPF 046.***.***-11

Autor:

DEBORAH RAYANNE BOMFIM DA SILVA SANTOS· OAB SE 012508· CPF 066.***.***-02

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (04/08/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 72.720,00

Autor

UNIAO FEDERALCPF

Reu

BRENA KARINA LIMA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LINDERBERGSON LAURENTINO DOS SANTOS· OAB SE 013506· CPF 046.***.***-11

Reu:

DEBORAH RAYANNE BOMFIM DA SILVA SANTOS· OAB SE 012508· CPF 066.***.***-02

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025 (30/10/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 72.720,00

Autor

BRENA KARINA LIMA DOS SANTOSCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORAH RAYANNE BOMFIM DA SILVA SANTOS· OAB SE 012508· CPF 066.***.***-02

Autor:

LINDERBERGSON LAURENTINO DOS SANTOS· OAB SE 013506· CPF 046.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (17/03/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 72.720,00

Autor

BRENA KARINA LIMA DOS SANTOSCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORAH RAYANNE BOMFIM DA SILVA SANTOS· OAB SE 012508· CPF 066.***.***-02

Autor:

LINDERBERGSON LAURENTINO DOS SANTOS· OAB SE 013506· CPF 046.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/08/2014

Distribuição

15/08/2014

Valor

R$ 80.723,28

Autor

ANTONIO AUGUSTO SANTOSCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO· OAB SE 002436· CPF 347.***.***-49

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (17/11/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/08/2014

Distribuição

16/08/2014

Valor

R$ 80.723,28

Autor

ANTONIO AUGUSTO SANTOSCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO· OAB SE 002436· CPF 347.***.***-49

Reu:

CAROLINA DA FONTE CORREIA HENRIQUES· CPF 047.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (18/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Invalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 80.723,28

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

ANTONIO AUGUSTO SANTOSCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/04/2025 (25/04/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/08/2014

Distribuição

13/11/2015

Valor

R$ 80.723,28

Autor

ANTONIO AUGUSTO SANTOSCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO· OAB SE 002436· CPF 347.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 76.000,00

Autor

LEILANE MACHADO DANTASCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

WALLACE VIEIRA DE MOURA· OAB BA 033854· CPF 031.***.***-32

Autor:

HERBERT VIEIRA DE MOURA· OAB BA 036215· CPF 013.***.***-16

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (25/08/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 76.000,00

Autor

LEILANE MACHADO DANTASCPF

Reu

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

WALLACE VIEIRA DE MOURA· OAB BA 033854· CPF 031.***.***-32

Autor:

HERBERT VIEIRA DE MOURA· OAB BA 036215· CPF 013.***.***-16

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (23/04/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 76.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

LEILANE MACHADO DANTASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (19/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 76.000,00

Autor

LEILANE MACHADO DANTASCPF

UNIAOCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

LEILANE MACHADO DANTASCPF

Advogados

Autor:

WALLACE VIEIRA DE MOURA· OAB BA 033854· CPF 031.***.***-32

Autor:

HERBERT VIEIRA DE MOURA· OAB BA 036215· CPF 013.***.***-16

Reu:

WALLACE VIEIRA DE MOURA· OAB BA 033854· CPF 031.***.***-32

Reu:

HERBERT VIEIRA DE MOURA· OAB BA 036215· CPF 013.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Educação Pré-escolarEnsino Fundamental e MédioServiços+2

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

28/11/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE PEDRINHASCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE PEDRINHAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (02/04/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

20/06/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE PEDRINHASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

07/11/2008

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 23.000,00

Autor

ANA PAULA DA SILVA ARAUJOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELLE LOBO SANTIAGO· OAB SE 004949· CPF 014.***.***-25

Outros

JOSÉ MARCELO LEAL DE OLIVEIRA FERNANDES· OAB DF 051712

THIAGO D'AVILA MELO FERNANDES· OAB SE 000155

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (07/09/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

07/11/2008

Distribuição

07/11/2008

Valor

R$ 23.000,00

Autor

ANA PAULA DA SILVA ARAUJOCPF

Reu

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

GABRIELLE LOBO SANTIAGO· OAB SE 004949· CPF 014.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/03/2026 23:59. (17/03/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

FRANCISCO FIELCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (29/05/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2008

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 23.000,00

Autor

ANA PAULA DA SILVA ARAUJOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELLE LOBO SANTIAGO· OAB SE 004949· CPF 014.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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