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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Educação SuperiorDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

10/04/2022

Distribuição

10/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX ROSA DA SILVACPF

ANDINAIMA PORTO CAMARGO MESSIASCPF

ANNE SANTOS DO AMARALCPF

CEZAR ALBERTO SILVA DE LIMACPF

CLARISSA PEREIRA BORNEMANNCPF

+ 18 outros

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSMCNPJ

Outros

GUILHERME DOS SANTOS MORAES· OAB RS 123669· CPF 001.***.***-18

ARIEL SANTOS CARDOSO· OAB RS 122051· CPF 030.***.***-33

Último movimento: Transitado em Julgado (10/09/2022)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 150.838,31

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE DE QUEIROZ· CPF 025.***.***-13

Reu:

LOUISE RAINER P. GIONEDIS

Outros

LETIANE MENEGHETTI VIEIRA· OAB MS 028900

MARIA LUIZA MUNHOZ· OAB SP 508008

DANIEL HENRIQUES DE MENEZES· OAB MS 027069

PEDRO CASAL POMPEO· OAB SP 391152· CPF 695.***.***-04

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 015582· CPF 701.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 008123· CPF 322.***.***-68

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 014666· CPF 024.***.***-65

Reu:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 015582· CPF 701.***.***-34

Reu:

PEDRO CASAL POMPEO· CPF 695.***.***-04

Reu:

DANIEL HENRIQUES DE MENEZES· CPF 059.***.***-41

Reu:

MARIA LUIZA MUNHOZ· CPF 053.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (25/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 008123· CPF 322.***.***-68

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 014666· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB MS 016644

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 014666· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 1.200.000,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 014666· CPF 024.***.***-65

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB MS 016644

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 44.000,00

Autor

JOSE ALVES DE SOUZA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 024669· CPF 011.***.***-01

Outros

LETIANE MENEGHETTI VIEIRA· OAB MS 028900

MARIA LUIZA MUNHOZ· OAB SP 508008

ANTONIO JOSE DE QUEIROZ· OAB MS 003968

PEDRO CASAL POMPEO· OAB SP 391152· CPF 695.***.***-04

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 015582· CPF 701.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALVES DE SOUZA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 024669· CPF 011.***.***-01

Reu:

ANTONIO JOSE DE QUEIROZ

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 014666· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALVES DE SOUZA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

Advogados

Autor:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 024669· CPF 011.***.***-01

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 014666· CPF 024.***.***-65

Reu:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 015582· CPF 701.***.***-34

Reu:

PEDRO CASAL POMPEO· CPF 695.***.***-04

Reu:

ANTONIO JOSE DE QUEIROZ· CPF 025.***.***-13

Reu:

MARIA LUIZA MUNHOZ· CPF 053.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0802534302022812002420251020155849 (20/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALVES DE SOUZA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALVES DE SOUZA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Último movimento: Certidão (04/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALVES DE SOUZA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (08/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALVES DE SOUZA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALVES DE SOUZA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 024669· CPF 011.***.***-01

Reu:

ANTONIO JOSE DE QUEIROZ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 44.000,00

Autor

JOSE ALVES DE SOUZA NETOCPF

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE APARECIDA DO TABOADO

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

JOSE ALVES DE SOUZA NETOCPF

Advogados

Autor:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 024669· CPF 011.***.***-01

Autor:

ANTONIO JOSE DE QUEIROZ

Reu:

ANTONIO JOSE DE QUEIROZ

Reu:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 024669· CPF 011.***.***-01

Último movimento: Certidão (11/05/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (20/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/05/2017

Distribuição

10/05/2017

Valor

R$ 772.509,98

Autor

OSVALDO PEREIRA LIMACPF

Reu

MARCELO ANTONIO DA SILVACPF

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

FUNDACAO HOSPITALAR ENFERMEIRO PEDRO FRANCISCO SOARES - FUNDACAO ESTATAL DE SAUDE DE APARECIDA DO TABOADO - FESATCNPJ

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO JOSÉ GUERRA· OAB MS 012191· CPF 181.***.***-03

Reu:

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Reu:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 024759· CPF 361.***.***-08

Reu:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Reu:

GUERRA E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu:

JOÃO DENAMI JUNIOR· OAB MS 020495· CPF 357.***.***-03

+ outros advogados do reu

Outros

LETIANE MENEGHETTI VIEIRA· OAB MS 028900

MARIA LUIZA MUNHOZ· OAB SP 508008

DANIEL HENRIQUES DE MENEZES· OAB MS 027069

PEDRO CASAL POMPEO· OAB SP 391152· CPF 695.***.***-04

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 015582· CPF 701.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

Reu

MARCELO ANTONIO DA SILVACPF

OSVALDO PEREIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 014666· CPF 024.***.***-65

Autor:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 015582· CPF 701.***.***-34

Autor:

PEDRO CASAL POMPEO· CPF 695.***.***-04

Autor:

DANIEL HENRIQUES DE MENEZES· CPF 059.***.***-41

Autor:

MARIA LUIZA MUNHOZ· CPF 053.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Reu:

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Reu:

JOÃO DENAMI JUNIOR· OAB MS 020495· CPF 357.***.***-03

Reu:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 024759· CPF 361.***.***-08

Reu:

LEANDRO JOSÉ GUERRA· OAB MS 012191· CPF 181.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (23/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Reu

OSVALDO PEREIRA LIMACPF

MARCELO ANTONIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 014666· CPF 024.***.***-65

Reu:

LEANDRO JOSÉ GUERRA· OAB MS 012191· CPF 181.***.***-03

Reu:

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Reu:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB SP 312675

Reu:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Reu:

JOÃO DENAMI JUNIOR· OAB MS 020495· CPF 357.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Reu

OSVALDO PEREIRA LIMACPF

MARCELO ANTONIO DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Reu

OSVALDO PEREIRA LIMACPF

MARCELO ANTONIO DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO ANTONIO DA SILVACPF

Reu

OSVALDO PEREIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB SP 312675

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Autor:

GUERRA E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor:

JOÃO DENAMI JUNIOR· OAB MS 020495· CPF 357.***.***-03

Reu:

LEANDRO JOSÉ GUERRA· OAB MS 012191· CPF 181.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 350.000,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

MARCELO ANTONIO DA SILVACPF

Reu

OSVALDO PEREIRA LIMACPF

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

FUNDACAO HOSPITALAR ENFERMEIRO PEDRO FRANCISCO SOARES - FUNDACAO ESTATAL DE SAUDE DE APARECIDA DO TABOADO - FESATCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 014666· CPF 024.***.***-65

Autor:

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB SP 312675

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Autor:

GUERRA E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO JOSÉ GUERRA· OAB MS 012191· CPF 181.***.***-03

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 014666· CPF 024.***.***-65

Reu:

CINTHIA DOS SANTOS SOUZA· OAB MS 017141· CPF 007.***.***-40

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/07/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO PEREIRA LIMA

Reu

FUNDAçãO HOSPITALAR ENFERMEIRO PEDRO FRANCISCO SOARES - FUNDAçãO ESTATAL DE SAUDE DE APARECIDA DO TABOADO - FESAT

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICóRDIA DE APARECIDA DO TABOADO/MS

MARCELO ANTONIO DA SILVA

Advogados

Autor:

LEANDRO JOSÉ GUERRA· OAB MS 12191· CPF 181.***.***-03

Autor:

JOÃO DENAMI JUNIOR· OAB MS 20495· CPF 357.***.***-03

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Autor:

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Autor:

GUERRA E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 15811

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO JOSÉ GUERRA· OAB MS 12191· CPF 181.***.***-03

Reu:

JOÃO DENAMI JUNIOR· OAB MS 20495· CPF 357.***.***-03

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Reu:

GUERRA E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 15811

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da Parte Exequente acerca da certidão retro bem como para informar o nome, o número da OAB e o CPF do(a)(s) Advogado(a)(s), ou o nome e o número do CNPJ da sociedade de advogados responsável(is) pelo preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) no sistema SAPRE nos termos da Portaria n. 3.123 de 18 de julho de 2025. (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2856068/MS (2025/0045471-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO ADVOGADOS: DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS - MS014666 LUCAS ORSI ABDUL AHAD - MS015582 PEDRO CASAL POMPEO - SP391152 DANIEL HENRIQUES DE MENEZES - MS027069 MARIA LUIZA MUNHOZ - SP508008 LETIANE MENEGHETTI VIEIRA - MS028900 AGRAVADO: CRISTIANO DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO: MARIA CLARA CALENTE DE MATOS - MS024669 DECISÃO Cuida-se de Agravo in... (11/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

CRISTIANO DOS SANTOS FERNANDESCPF

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

CRISTIANO DOS SANTOS FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 024669· CPF 011.***.***-01

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 014666· CPF 024.***.***-65

Autor:

ANTONIO JOSE DE QUEIROZ

Autor:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 015582· CPF 701.***.***-34

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 014666· CPF 024.***.***-65

Reu:

ANTONIO JOSE DE QUEIROZ

Reu:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 015582· CPF 701.***.***-34

Reu:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 024669· CPF 011.***.***-01

Último movimento: Incidente em Processamento (31/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

Reu

CRISTIANO DOS SANTOS FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 014666· CPF 024.***.***-65

Autor:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 015582· CPF 701.***.***-34

Autor:

PEDRO CASAL POMPEO· CPF 695.***.***-04

Autor:

DANIEL HENRIQUES DE MENEZES· CPF 059.***.***-41

Autor:

MARIA LUIZA MUNHOZ· CPF 053.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 024669· CPF 011.***.***-01

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/03/2026 Petição Nº 1128978/2025 - EDcl no AgInt no (24/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Reu

CRISTIANO DOS SANTOS FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO CASAL POMPEO· CPF 695.***.***-04

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 014666· CPF 024.***.***-65

Autor:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 015582· CPF 701.***.***-34

Reu:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 024669· CPF 011.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". (14/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO DOS SANTOS FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 024669· CPF 011.***.***-01

Reu:

ANTONIO JOSE DE QUEIROZ

Reu:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 015582· CPF 701.***.***-34

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 014666· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". (14/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Reu

CRISTIANO DOS SANTOS FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 014666· CPF 024.***.***-65

Autor:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 015582· CPF 701.***.***-34

Reu:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 024669· CPF 011.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO DOS SANTOS FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 024669· CPF 011.***.***-01

Reu:

ANTONIO JOSE DE QUEIROZ

Reu:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 015582· CPF 701.***.***-34

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 014666· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO DOS SANTOS FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 024669· CPF 011.***.***-01

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 014666· CPF 024.***.***-65

Reu:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 015582· CPF 701.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional de Serviço NoturnoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANO DOS SANTOS FERNANDES

Reu

MUNICíPIO DE APARECIDA DO TABOADOCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Autor:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Autor:

ANTÔNIO JOSÉ DE QUEIROZ· OAB MS 3968· CPF 025.***.***-13

Autor:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Autor:

DANIEL HENRIQUES DE MENEZES· OAB MS 27069· CPF 059.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Reu:

ANTÔNIO JOSÉ DE QUEIROZ· OAB MS 3968· CPF 025.***.***-13

Reu:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Reu:

DANIEL HENRIQUES DE MENEZES· OAB MS 27069· CPF 059.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Cristiano dos Santos Fernandes Advogado: Maria Clara Calente de Matos (OAB: 24669/MS) Recorrido: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Antônio José de Queiroz (OAB: 3968/MS) Advogado: Lucas Orsi Abdul Ahad (OAB: 15582/MS) Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Recurso Extraordinário nº 0800257-41.2022.8.12.0024/50001 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto,... (17/07/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 87.803,51

Autor

JULIO CESAR DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 024669· CPF 011.***.***-01

Reu:

ANTONIO JOSE DE QUEIROZ· CPF 025.***.***-13

Outros

LETIANE MENEGHETTI VIEIRA· OAB MS 028900

MARIA LUIZA MUNHOZ· OAB SP 508008

DANIEL HENRIQUES DE MENEZES· OAB MS 027069

PEDRO CASAL POMPEO· OAB SP 391152· CPF 695.***.***-04

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 015582· CPF 701.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

Reu

JULIO CESAR DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 014666· CPF 024.***.***-65

Autor:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 015582· CPF 701.***.***-34

Autor:

PEDRO CASAL POMPEO· CPF 695.***.***-04

Autor:

DANIEL HENRIQUES DE MENEZES· CPF 059.***.***-41

Autor:

MARIA LUIZA MUNHOZ· CPF 053.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 024669· CPF 011.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (13/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Reu

JULIO CESAR DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 014666· CPF 024.***.***-65

Reu:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 024669· CPF 011.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Reu

JULIO CESAR DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (21/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Reu

JULIO CESAR DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JULIO CESAR DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

JULIO CESAR DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 024669· CPF 011.***.***-01

Autor:

ANTONIO JOSE DE QUEIROZ

Reu:

ANTONIO JOSE DE QUEIROZ

Reu:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 024669· CPF 011.***.***-01

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/05/2017

Distribuição

10/05/2017

Valor

R$ 772.509,98

Último movimento: Prazo em Curso (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

Reu

MARCELO ANTONIO DA SILVACPF

OSVALDO PEREIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Autor:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Autor:

PEDRO CASAL POMPEO· OAB SP 391152· CPF 695.***.***-04

Autor:

DANIEL HENRIQUES DE MENEZES· OAB MS 27069· CPF 059.***.***-41

Autor:

MARIA LUIZA MUNHOZ· CPF 053.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB MS 11078· CPF 046.***.***-26

Reu:

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Reu:

JOÃO DENAMI JUNIOR· OAB MS 20495· CPF 357.***.***-03

Reu:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB SP 312675· CPF 361.***.***-08

Reu:

LEANDRO JOSÉ GUERRA· OAB MS 12191· CPF 181.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (23/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Reu

OSVALDO PEREIRA LIMACPF

MARCELO ANTONIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

LEANDRO JOSÉ GUERRA· OAB MS 12191· CPF 181.***.***-03

Reu:

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Reu:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB SP 312675

Reu:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB MS 11078· CPF 046.***.***-26

Reu:

JOÃO DENAMI JUNIOR· OAB MS 20495· CPF 357.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Reu

OSVALDO PEREIRA LIMACPF

MARCELO ANTONIO DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Reu

OSVALDO PEREIRA LIMACPF

MARCELO ANTONIO DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO ANTONIO DA SILVACPF

Reu

OSVALDO PEREIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB SP 312675

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB MS 11078· CPF 046.***.***-26

Autor:

GERRA E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 15811

Autor:

JOÃO DENAMI JUNIOR· OAB MS 20495· CPF 357.***.***-03

Reu:

LEANDRO JOSÉ GUERRA· OAB MS 12191· CPF 181.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 350.000,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

MARCELO ANTONIO DA SILVACPF

Reu

OSVALDO PEREIRA LIMACPF

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

FUNDACAO HOSPITALAR ENFERMEIRO PEDRO FRANCISCO SOARES - FUNDACAO ESTATAL DE SAUDE DE APARECIDA DO TABOADO - FESATCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB SP 312675

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB MS 11078· CPF 046.***.***-26

Autor:

GERRA E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 15811

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO JOSÉ GUERRA· OAB MS 12191· CPF 181.***.***-03

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

CINTHIA DOS SANTOS SOUZA· OAB MS 17141· CPF 007.***.***-40

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Cristiano dos Santos Fernandes Advogado: Maria Clara Calente de Matos (OAB: 24669/MS) Agravado: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Antônio José de Queiroz (OAB: 3968/MS) Advogado: Lucas Orsi Abdul Ahad (OAB: 15582/MS) Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a... (10/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

CRISTIANO DOS SANTOS FERNANDESCPF

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

CRISTIANO DOS SANTOS FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Autor:

ANTÔNIO JOSÉ DE QUEIROZ· OAB MS 3968

Autor:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

ANTÔNIO JOSÉ DE QUEIROZ· OAB MS 3968

Reu:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Reu:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Último movimento: Incidente em Processamento (31/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

Reu

CRISTIANO DOS SANTOS FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Autor:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Autor:

PEDRO CASAL POMPEO· OAB SP 391152· CPF 695.***.***-04

Autor:

DANIEL HENRIQUES DE MENEZES· OAB MS 27069· CPF 059.***.***-41

Autor:

MARIA LUIZA MUNHOZ· CPF 053.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/03/2026 Petição Nº 1128978/2025 - EDcl no AgInt no (24/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Reu

CRISTIANO DOS SANTOS FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO CASAL POMPEO· OAB SP 391152· CPF 695.***.***-04

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Autor:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Reu:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". (14/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO DOS SANTOS FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Reu:

ANTÔNIO JOSÉ DE QUEIROZ· OAB MS 3968

Reu:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". (14/02/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Reu

CRISTIANO DOS SANTOS FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Autor:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Reu:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO DOS SANTOS FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Reu:

ANTÔNIO JOSÉ DE QUEIROZ· OAB MS 3968

Reu:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO DOS SANTOS FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 44.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Recorrido: Fábio Nogueira de Aguiar Advogado: Maria Clara Calente de Matos (OAB: 24669/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Aparecida do Taboado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0801651-83.2022.8.12.0024/50001 Comarca de Apar... (19/11/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 44.000,00

Autor

FABIO NOGUEIRA DE AGUIARCPF

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

FABIO NOGUEIRA DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Autor:

ANTÔNIO JOSÉ DE QUEIROZ· OAB MS 3968

Reu:

ANTÔNIO JOSÉ DE QUEIROZ· OAB MS 3968

Reu:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Último movimento: Incidente em Processamento (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

Reu

FABIO NOGUEIRA DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Autor:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Autor:

PEDRO CASAL POMPEO· OAB SP 391152· CPF 695.***.***-04

Autor:

MARIA LUIZA MUNHOZ· CPF 053.***.***-48

Autor:

LETIANE MENEGHETTI VIEIRA· CPF 890.***.***-68

Reu:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/03/2026 Petição Nº 1138649/2025 - EDcl no AgInt no (09/03/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Reu

FABIO NOGUEIRA DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". (01/04/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Reu

FABIO NOGUEIRA DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Reu

FABIO NOGUEIRA DE AGUIARCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO (EMBARGANTE)

Reu

2. FABIO NOGUEIRA DE AGUIAR (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Autor:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Autor:

PEDRO CASAL POMPEO· OAB SP 391152· CPF 695.***.***-04

Autor:

MARIA LUIZA MUNHOZ· OAB SP 508008

Autor:

LETIANE MENEGHETTI VIEIRA· OAB MS 28900

+ outros advogados do autor

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Reu:

PEDRO CASAL POMPEO· OAB SP 391152· CPF 695.***.***-04

Reu:

MARIA LUIZA MUNHOZ· OAB SP 508008

Reu:

LETIANE MENEGHETTI VIEIRA· OAB MS 28900

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO (EMBARGANTE)

Reu

2. FABIO NOGUEIRA DE AGUIAR (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Autor:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Autor:

PEDRO CASAL POMPEO· OAB SP 391152· CPF 695.***.***-04

Autor:

MARIA LUIZA MUNHOZ· OAB SP 508008

Autor:

LETIANE MENEGHETTI VIEIRA· OAB MS 28900

+ outros advogados do autor

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Reu:

PEDRO CASAL POMPEO· OAB SP 391152· CPF 695.***.***-04

Reu:

MARIA LUIZA MUNHOZ· OAB SP 508008

Reu:

LETIANE MENEGHETTI VIEIRA· OAB MS 28900

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (02/06/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 44.000,00

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALVES DE SOUZA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Reu:

ANTÔNIO JOSÉ DE QUEIROZ· OAB MS 3968

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALVES DE SOUZA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

Advogados

Autor:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Reu:

PEDRO CASAL POMPEO· OAB SP 391152· CPF 695.***.***-04

Reu:

ANTONIO JOSE DE QUEIROZ· OAB MS 3968· CPF 025.***.***-13

Reu:

MARIA LUIZA MUNHOZ· CPF 053.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0802534302022812002420251020155849 (20/10/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALVES DE SOUZA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALVES DE SOUZA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Último movimento: Certidão (04/12/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALVES DE SOUZA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (08/01/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALVES DE SOUZA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/11/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALVES DE SOUZA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Reu:

ANTÔNIO JOSÉ DE QUEIROZ· OAB MS 3968

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 44.000,00

Autor

JOSE ALVES DE SOUZA NETOCPF

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE APARECIDA DO TABOADO

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

JOSE ALVES DE SOUZA NETOCPF

Advogados

Autor:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Autor:

ANTÔNIO JOSÉ DE QUEIROZ· OAB MS 3968

Reu:

ANTÔNIO JOSÉ DE QUEIROZ· OAB MS 3968

Reu:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Último movimento: Juntada de Certidão (11/05/2026)

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